Tese Doutorado

transformados em áreas de lazer e pesca predatória particular. O fechamento criminoso de bocas dos afluentes do Rio Branco no seu alto curso, próximo a Boa Vista, com utilização de redes de malhas finas está pondo em risco o repovoamento destes rios e igarapés por peixes que sobem naturalmente os seus cursos. Visando preservar ecossistema significativos do Estado de Roraima o Ibama tem sob sua responsabilidade 5 unidades de conservação quais sejam: Estações Ecológicas da Ilha de Maracá, Niquiá e Caracaraí; o Parque Nacional do Monte Roraima e a Floresta Nacional de Roraima. Destas unidades de conservação somente a estação ecológica da ilha de Maracá é que se encontra implantada e em operação. A estação ecológica de Caracaraí está totalmente comprometida devido a invasões de pequenos produtores agrícolas,  a Floresta Nacional de Roraima foi praticamente toda englobada pela área Ianomani e o Parque do Monte Roraima é pretendido pela FUNAI para fazer parte da área indígena contínua Raposa Serra do Sol.
No momento, está havendo a transferência do Exército Brasileiro para o IBAMA de duas áreas que futuramente serão instalados dois parques nacionais: Serra da Mocidade e Viruá.
Roraima possui na sua estrutura governamental um Departamento de Meio Ambiente vinculado à Secretaria de Planejamento, Indústria e Comércio, que  entre outras atividades tem a realizar a avaliação e controle ambiental a pesar das dificuldades de falta de técnicos especializados, poucos recursos financeiros e principalmente pelo não cumprimento da legislação ambiental estadual.
O Estado possui algumas poucas entidades não governamentais dedicadas a estudos ambientais que independentemente das dificuldades atuais desenvolvem dentro de suas atribuições um trabalho silencioso, porém eficiente para o ecodesenvolvimento de Roraima.

 

 

9 - ESTRATÉGIAS BÁSICAS  PARA UM PLANO DE         
     DESENVOLVIMENTO  SUSTENTÁVEL   DO ESTADO   
     DE RORAIMA

 

 

9.1- Introdução
O Estado de Roraima criado em 1988 vem tentando de uma forma tímida a implementação de estratégias básicas que visem o seu desenvolvimento econômico e social, independente das fortes injeções de recursos por parte da União nestes últimos anos, dentro de um cronograma de ajuda que por preceito constitucional começaram a ser reduzidos desde 1 998, obrigando ao   Estado  o desenvolvimento de mecanismos e atividades para a geração de  seus próprios recursos através de atividades produtivas.
Este documento procura contribuir tanto metodologicamente como praticamente na implementação de uma política de desenvolvimento sustentável do Estado através de sua auto-suficiência de produção, manejando corretamente os recursos naturais e principalmente respeitando a população humana que aí vive.
Para a consolidação de um Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima é necessário que sejam estabelecidas estratégias básicas calcadas num conhecimento detalhado da realidade atual para a partir daí serem estabelecidos cenários alternativos futuros visando a sua implementação e conseqüente benefício para a qualidade de vida da população e do meio ambiente regional.
Dentre uma extensa série de demandas de planos para o desenvolvimento harmônico e sustentável do Estado, foram priorizadas 14 que são listadas na Tabela 40

 

 

 

TABELA 40 - ESTRATÉGIAS  PARA  O  DESENVOLVIMENTO  
                         SUSTENTÁVEL DO  ESTADO  DE  RORAIMA
(DEMANDAS DE PLANOS )

 

 

1	PLANEJAMENTO  A  CURTO  E  MÉDIO  PRAZOS
2	PLANO  DIRETOR  GOVERNAMENTAL
3	EXECUÇÃO  E  IMPLANTAÇÃO  DO ZONEAMENTO  ECOLÓGICO - ECONÔMICO
4	DEFINIÇÃO  DE  USOS  PARA  ÁREAS  INSTITUCIONAIS
5	ESTABELECIMENTO  DE  POLÍTICAS  SOCIAIS  REALISTAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
6	CRIAÇÃO  DE  PLANO PARA USO  RACIONAL  DOS  RECURSOS  NATURAIS
7	PLANO   DE  TRANSPORTES  E  VIAS  DE  COMUNICAÇÃO
8	DEFINIÇÃO  DE  MATRIZ  ENERGÉTICA  PARA  O  ESTADO
9	DESENVOLVIMENTO  DE  POLÍTICA  AGROPECUÁRIA  CONSISTENTE
10	PLANO  PARA  A  INDUSTRIALIZAÇÃO  DO  ESTADO
11	EXPLORAÇÃO  DA  ATIVIDADE  TURÍSTICA
12	IMPLANTAÇÃO  DE  UM  SISTEMA  ESTADUAL  DE CIÊNCIA  E  TECNOLOGIA
13	PLANO  DE  GESTÃO  AMBIENTAL  PARA  O  ESTADO  DE  RORAIMA
14	QUALIDADE  AMBIENTAL  URBANA

             Para o desenvolvimento econômico - social de Roraima seriam necessárias uma série de ações integradas nas diversas áreas do Estado, quais sejam:
Na área rural:

• incentivos à agropecuária
• implantação de tecnologias modernas e adequadas
• incentivo à agrosilvicultura extrativista racional

Na área de exploração dos recursos naturais:

• mineração regularizada
• implantação de módulos garimpeiros padrões
• enriquecimento florestal induzido

Na área indígena:

• programação de integração das comunidades indígenas aculturadas
• produção agropecuária e venda do excedente para as cidades
• turismo ecológico em terras indígenas
• recebimento de “royalties” da mineração e do potencial energético explorados em

     terras indígenas
- Proteção efetiva das comunidades isoladas, garantindo a sua sobrevivência e evitando
    ações que possam interferir em suas culturas.

E finalizando na área urbana:

• criação de novos municípios com estruturas básicas
• eliminação do êxodo rural
• desinchamento  populacional de Boa Vista
• desenvolvimento industrial desconcentrado ( Zona de Processamento de Exportação)

A Ilustração 46 mostra a possível articulação e integração destas diversas atividades dentro das diversas áreas do Estado de Roraima.

ILUSTRAÇÃO  46  - AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO
                                        ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

 

                                                        MEIO URBANO
 

  

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                                                                     JAIME  DE  AGOSTINHO - 1.993

 

9.2 - Planejamento a curto e médio prazo
Na implantação de qualquer projeto de desenvolvimento regional é de fundamental importância a execução de um planejamento de médio a longo prazo, que não se atrele a períodos de governo estanques, mais sim tenha uma continuidade temporal acima de necessidades imediatas meramente políticas-partidárias ou de realização profissional.
No caso específico do Estado de Roraima, devem ser considerados os seguintes aspectos na execução de um planejamento de médio a longo prazo:

• levar em consideração as variáveis locacionais e geopolítica, principalmente as referentes aos países limítrofes
• permitir a participação efetiva de toda a sociedade local na sua elaboração;
• contar com a ajuda de instituições externas, sem que haja interferências de interesse  econômicos e políticos
• ser  realizado por profissionais realmente capacitados;
• ser global, não considerando somente as variáveis sócio econômicas.

Infelizmente no Estado de Roraima poucos governos preocuparam-se em fazer e utilizar-se do planejamento como instrumento para induzir o desenvolvimento do Estado. Tivemos verdadeiras ações de estelionato do planejamento, gerando-se muitos papeis e publicações muitas vezes vazias de conteúdo e sem nenhuma aplicabilidade prática. O planejamento instintivo dos governantes apesar de ser altamente condenável foi muito utilizado deixando as áreas responsáveis pelo verdadeiro planejamento executando estudos orçamentários, convênios e palestras expositivas.
Um planejamento sério e realista do Estado de Roraima deve pautar-se pela análise e proposições nas diversas áreas de atividades estaduais, das quais, entre outras se destacam:

• espaço físico (território geográfico);
• atividades sociais (mobilidade, etnias, empregos);
• meio ambiente;
• recursos naturais (ecodesenvolvimento);

·   atividades econômicas.
A Ilustração 46 mostra as áreas de ação do planejamento para o desenvolvimento do Estado.
Um planejamento visando o desenvolvimento econômico - social do Estado de Roraima deve pautar-se em atender as seguintes necessidades e requisitos:

• vontade política tanto do Legislativo como principalmente do Executivo
• participação popular
• técnicos especializados
• ter um caráter global
• integração regional
• As suas áreas de atuação devem ser definidas de forma a cobrir toda a 

         problemática estadual.

 

 

 

 

ILUSTRAÇÃO 46   -  ÁREAS DE AÇÃO DO PLANEJAMENTO PARA O
                                     DESENVOLVIMENTO  SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE
                                     RORAIMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

       
 

 

 

 

                                                                                               JAIME  DE  AGOSTINHO  - 1.993

 

 

 

9.3 - PLANO DIRETOR GOVERNAMENTAL

 

 

Um dos instrumentos de planejamento básicos para o desenvolvimento do Estado é a execução e implementação de um plano diretor governamental, que além de ordenar racionalmente as atividades do Executivo Estadual, promove a continuidade administrativa - financeira do Estado independentemente das mudanças dos  períodos de governo, além de  eliminar a personificação que é tão nociva nos planos governamentais.
 Como contribuição necessária para a elaboração de um plano diretor governamental para o Estado de Roraima são expostas a seguir as fases básicas e seu detalhamento necessário para a sua correta consecução.

9.3.1 - Importância  do plano diretor governamental

 

· É uma prática corrente e necessária em todos os países desenvolvidos.
· Permite, nos países democráticos, uma participação ativa e permanente da comunidade nas decisões para a implantação de projetos e ações de governo, evitando-se a tomada   de medidas unilaterais irreversíveis por parte do governo ou empresários.

 

9.3.3 - Metodologia para execução do plano diretor governamental

Para um plano diretor governamental ter sucesso, deve ter no mínimo as seguintes características:

• Ser Específico: não existe uma metodologia universal única para a elaboração de um plano diretor governamental, devendo cada caso desenvolver a sua, não impedindo a utilização de partes de algum modelo  de sucesso.

 

• Ser Reproduzível: na solução ou definição de um mesmo problema,  diferentes planejadores  devem chegar a resultados equivalentes.

 

• Ser Econômico: a racionalização do tempo, análises e computação sem perda da qualidade são fundamentais em qualquer metodologia de    planejamento.

• Ser Preciso: deve-se ter a habilidade de retratar-se claramente e  racionalmente todas as variáveis que entrem num estudo desta envergadura, havendo muita dificuldade na  quantificação em unidades devido existirem características altamente variáveis e subjetivas.

 

• Ser Inteligível: as aplicações dos resultados das metodologias, bem como a sua fundamentação básica devem ser entendidas por pessoas de diferentes níveis educacionais e de diversas formações profissionais.

• Ser Simples:  deve-se utilizar da maior simplicidade que os problemas em pauta  permitam.

 

• Ser Integrado e Abrangente:   tanto quanto maior for o número de variáveis integradas que efetivamente seja importante para o estudo, mais  consistente e confiável irá ser o resultado final

 

• Ser Instrumental: as metodologias devem ser de fácil manipulação  adequadas de acordo com as possibilidades  e características  das áreas de  estudo.

• Ser Ético:  os profissionais envolvidos neste trabalho não podem e nem devem ter vinculações diretas ou indiretas com grupos de interesse alheios  ao projeto. a neutralidade aliada com a a capacitação técnica deve imperar.

 

• Ser Realista:  as metodologias devem ter o “pé no chão”, adequando-se à  realidade econômica – política - social da área do projeto.

• Ser Multidisciplinar: como vemos, a participação de profissionais de diversas formações é condições imprescindível para o sucesso de qualquer metodologia de planejamento quanto mais diversificado o grupo de profissionais, muito mais possibilidades de sucesso terá o grupo, desde que haja uma coordenação eficiente e uma mesma linguagem técnica.

 

• Ser Interdependente: qualquer metodologia de montagem de um plano diretor governamental deve considerar integradamente todas as  componentes do sistema.

• Ter a mesma linguagem: devido principalmente à multidisciplinaridade das equipes envolvidas, deve adotadas uma linguagem comum, possível através de vocabulários e filosofia comum.

 

• Ter Conhecimento: o conhecimento prévio da realidade que se irá estudar é de fundamental importância.

• Ter Participação Comunitária: a participação da  sociedade  através  de  todos os seus segmentos representativos, através de técnicas específicas, vai ser a linha mestra do sucesso e da aceitação popular de um plano de governo.

 

• Ter Solução de Continuidade: num plano diretor governamental deve  imperar a impessoalidade do governante e deve ser feito de tal maneira que haja uma seqüência natural das ações, sem hiatos, por ocasião do  assumimento de outro governo.

A seguir, a Ilustração 47 mostra o fluxo metodológico básico que pode ser seguido para a implantação de um plano diretor governamental, para o Estado de Roraima, com todas as suas fases básicas.

 

ILUSTRAÇÃO  47  - FLUXO  METODOLÓGICO DO PLANO DIRETOR
                               GOVERNAMENTAL PARA O ESTADO DE RORAIMA

FASES BÁSICAS:

GÊNESE
 

PLANEJAMENTO
 

    DIAGNÓSTICO
 

                                                      PROGRAMAÇÃO
 

MONTAGEM DO
PLANO BÁSICO
9.4 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO – ECONÔMICO

 

O Zoneamento Ecológico - Econômico deve ser concebido como um instrumento de consistência tecno-científica visando dar ao governo diretrizes e alternativas para a exploração racional de  seus recursos econômicos, em harmonia com o meio ambiente natural, tendo como meta fundamental a melhoria de qualidade de vida da população de um determinado espaço geográfico onde se decida realizar uma intervenção.
A não implementação do zoneamento ecológico – econômico implica na ausência de uma política de ocupação racional de uma região, o que poderá provocar o aproveitamento inadequado  do potencial de recursos naturais e interferir seriamente na qualidade de vida da  população que ali vive, cem como a busca de soluções que permitam definir ações imediatas de apoio e continuidade  a esse processo deve ser uma permanente preocupação dos governos municipal , estadual e federal.
O Zoneamento Ecológico-Econômico visa suprir os governos em todos os seus níveis com informação consistentes sobre o espaço geográfico local e regional, bem como servir de instrumento de planejamento a todas as ações que interfiram na modificação deste espaço, sem que haja agressão ao meio ambiente natural.
Dentro de uma realidade física-biótica das unidades diferenciadas todos os aspectos sócio econômicos-culturais conseqüentes da atividade antrópica sobre os diversos sistemas naturais, de onde se destacam os assentamentos humanos, a utilização do solo, exploração econômica  , ocupação e utilização de unidades de conservação, etc.
O Zoneamento Ecológico - Econômico deve ter como objetivos globais:

• Disciplinar a ocupação  de um espaço geográfico permitindo a utilização racional

     de seus recursos naturais garantido assim a integridade de seus ecossistemas mais   
     significativos, numa visão integrada de planejamento e desenvolvimento regional.

• Prover os governos municipal, estadual e federal, dentro de suas áreas de ação de um instrumento técnico que possibilite identificar metas, selecionar critérios, parâmetros e normas para a elaboração de planos de ordenação das zonas prioritárias identificadas de acordo com as suas potencialidades e em relação à sua  sustentabilidade ecológica- social -  econômica.

 

• Servir como balizador ao planejamento dos usos e ocupação do solo orientado as decisões sobre os instrumentos produzidos de forma racional, fundamentado principalmente no bem estar do homem amazônico e na qualidade do meio em que vive.

Já   como objetivos de caráter específico temos:

• Promover a gestão territorial, definindo a compatibilidade dos recursos ais existentes com as necessidades da população.

 

• Identificar e caracterizar áreas onde seja importante promover programas de desenvolvimento e/ou serviços, ou dar apoio para serem realizadas mudanças nos tipos de uso do espaço geográfico.

• Identificar a caracterizar áreas que tenham demandas ou problemas especiais, ou ainda onde sejam necessários programas de proteção, conservação ou recuperação das condições produtivas e ambientais.

 

• Servir como base para o desenvolvimento de diferentes alternativas de ordenamento territorial e no planejamento do uso da terra em uma região.
• Identificar áreas onde usos especiais possam ser incentivados através do desenvolvimento de programas, serviços, incentivos fiscais, etc

• Identificar áreas com necessidades específicas, assim como aquelas que exijam proteção ou conservação.
• Promover um exercício de “negociação” do uso juntamente com a comunidade e outros segmentos  sociais e econômicos envolvidos

 

• Ordenamento do território do Estado de Roraima baseando-se na avaliação de seus recursos naturais, permitindo a definição de áreas destinadas à preservação e conservação dos ecossistemas, ocupação e atividades econômicas.

• Propiciar o disciplinamento da ocupação do espaço com a utilização racional dos recursos ai existentes, viabilizando e fortalecendo os processos atuais de  planejamento e desenvolvimento regional.

 

• Fornecer diretrizes para a formação de política de uso auto-sustentável dos recursos a curto e médio prazo.

• Instrumentar a política Agro - Silvo - Pastoril de uma determinada região  com critérios que disciplinem  os sistemas de produção dentro de uma visão de conservação dos sistemas naturais sem esquecer a melhoria da qualidade de vida das populações humanas inseridas nestes contextos

 

• Possibilitar o estabelecimento de critérios e instrumentos para a organização agrária, equilibrando o sistema produtivo com as ofertas ambientais que o Zoneamento venha a definir.

 

 

 

 

 

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