Tese Doutorado
pretendida Raposa-Serra do Sol, sem negociação ou consultas a aquele órgão ambiental federal.
7.4 - Potencial Mineral
Independente de um conhecimento geológico ainda pequeno do Estado, onde as informações básicas são retiradas do projeto RADAM (escala 1:1.000.000) e dos projetos do CPRM / DNPM ( escala 1:20.000 a 1:100.000) é possível a identificação de algumas áreas onde existe um elevado potencial mineral.
O Estado possui as áreas de maior potencial mineral em suas regiões Oeste, Norte/Nordeste e Sudoeste. As ocorrências são principalmente de ouro, diamante, cassiterita, nióbio / tântalo, molibdênio, titânio, além de indícios de minerais radioativos, petróleo e gás. A Tabela 37 nos lista os principais recursos minerais potenciais e as áreas de suas possíveis ocorrências, e a ilustração 43 nos mostra esquematicamente as áreas de maior potencial mineral no Estado de Roraima.
TABELA 37 – Ocorrências minerais no Estado de Roraima
RECURSO MINERAL
|
LOCAIS DE OCORRÊNCIA |
DIAMANTE |
Vales dos rios Suapí, Quinô, Cotingo e Maú |
OURO |
Generalizado em muitas regiões do Estado, principalmente em áreas de desagregação de rochas vulcânicas da formação Surumu e metassedimentos do Grupo Roraima. |
COLUMBITA |
Bacias do Médio Rio Uraricoera, Rio Mucajaí, Rio Jatapú e Rio Anauá. |
CASSITERITA |
Bacias dos rios Anauá, Mucajaí, Catrimani e Demini |
MANGANÊS |
Bacia do Rio Mucajaí e Serra do Tepequen |
BAUXITA |
Serras do Arai, Tocobiren e Serra da Lua |
MOLIBDÊNIO |
Serras do Mel, Banco e Perdiz. |
COBRE |
Bacia do médio Uraricoera e Rio Ajarani |
MINERAIS |
Serra dos Surucucus e outras áreas com ocorrências do Grupo Roraima |
CALCARIO |
Serra Nova Olinda – Boa Vista, Serra do Tucano |
Adaptado de RADAMBRASIL – 1 975
ILUSTRAÇÃO 43 - MAPA ESQUEMÁTICO DO POTENCIAL MINERAL DO
ESTADO DE RORAIMA
N
ORGANIZADO POR JAIME DE AGOSTINHO 1993
Em função deste enorme potencial de recursos minerais, o Estado de Roraima tem sido alvo de uma verdadeira corrida de pessoas e empresas visando requisitarem áreas junto ao DNPM, principalmente na década de 80 e início dos anos 90.
Devido à homologação de áreas indígenas no Estado, principalmente a área ianomami, as áreas ali requeridas ficaram congeladas, aguardando-se ainda neste ano de 2000 a votação pelo Congresso Nacional de projeto autorizando a mineração em áreas indígenas.
Não existe no Estado uma mineração regularizada e sistematizada industrialmente, predominando o garimpo de baixa produtividade e elevado impacto ambiental e social. Uma das principais razões deste perfil nada animador da exploração dos recursos minerais do Estado é a localização da quase totalidade das jazidas minerais úteis em áreas indígenas.
Ao superpormos as áreas de maior potencial mineral com as áreas indígenas atuais do vamos ter uma coincidência bastante grande das mesmas. Isto implicará, caso o Estado opte pela exploração mineral, na regulamentação pelo Congresso Nacional de legislação de exploração mineral em áreas indígenas, com prévio consentimento das comunidades que habitem estas áreas.
A Ilustração 44 procura mostrar de uma forma esquemática a grande coincidência antropológica / geológica, com as áreas de maior potencial mineral inseridas quase que totalmente nas áreas indígenas do Estado de Roraima.
ILUSTRAÇÃO 44 – RORAIMA - POTENCIAL MINERAL E ÁREAS INDÍGENAS
ORGANIZADO POR JAIME DE AGOSTINHO - 1993
7.5 - Potencial Extrativista Vegetal
Este potencial ainda é pouco conhecido no Estado de Roraima, apesar de já ter havido uma atividade extrativista vegetal muito importante no século passado, principalmente na extração da borracha e da balata.
Estudos do Provam / SUDAM indicaram uma área de apenas 1,4% do total do Estado (317.386 ha) com atividades extrativas vegetais, das quais se destacam as coletas de castanha -do-Brasil em toda a área de terra firme do Sul do Estado: a extração de sorva nas bacias dos rios Itapará e Itaparázinho; a incipiente extração de balata no baixo Rio Branco; e uma atividade muito rudimentar praticada pela maior parte da população do baixo Rio Branco, que poderia ser classificada como subsistência, sem objetivo econômico dedicada à extração de cacau nativo, cupuaçu, palmitos, óleo de copaíba, frutos silvestres diversos, leite amapá e ervas medicinais.
Uma grande riqueza vegetal potencial do Estado de Roraima é a palmeira Buriti (Mauritia sp) com larga ocorrência nas áreas de savana, sendo uma das maiores concentrações da Amazônia Ocidental Brasileira. A Tabela 38 nos dá uma idéia deste potencial.
TABELA 38 - Principais formações de buritizais na Amazônia Ocidental
Brasileira
LOCALIZAÇÃO |
ÁREA ESTIMADA (ha) [1] |
Margens da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (Rondônia) |
120.000 |
Áreas próximas a Boa Vista (Roraima) |
100.000 |
Áreas próximas a Tabatinga (Amazonas) |
17.000 |
Áreas próximas a Manaus (Amazonas) |
15.000 |
Fonte : Agrosys Consultoria
[1] - Dados obtidos por sensoriamento remoto
O buriti permite uma utilização racional, sem degradação ambiental, com o aproveitamento de seus frutos para a extração de um tipo de óleo com características semelhante ao azeite de oliva e mais saturado que o óleo de soja.
Muitos estudos já realizados e em andamento demonstram a grande utilidade do óleo de buriti, mostrando inclusive um rendimento de até cinco toneladas de óleo por hectare, equivalente ao do dendê e dez vezes maior que o da soja. A polpa pode ainda fornecer torta para alimentação animal e a casca carvão ativado de alta qualidade.
Para a exploração racional do óleo de buriti em Roraima somente falta um estudo mais específico que seja realizado por instituto de pesquisa na região, vontade política e planejamento da produção, comercialização e da sua utilização como alimento e/ou energia.
7.6 - Potencial Pesqueiro
Os maiores potenciais dos recursos pesqueiros de Roraima vão se concentrar na bacia do médio e baixo Rio Branco, abaixo da Cachoeira do Bem-Querer. Outras áreas de médio potencial tendendo para baixo podem ser consideradas no médio e baixo Rio Mucajaí, baixo Rio Uraricoera, Rio Tacutu e alto Rio Branco.
Este potencial não tem estudos que possam determinar o seu real volume de disponibilidade, espécies mais rentáveis, biologia, etologia e hábitos alimentares das espécies comerciais Somado a tudo isto temos uma atividade de captura muito primitiva e depredadora dos recursos pesqueiros, o que faz decrescer ano a ano a produção, e talvez até a população de espécies. Os métodos de captura são primitivos, somados a embarcações não adequadas à atividade e finalizando com métodos de conservação dospescado obsoletos. A Tabela 39 nos dá uma idéia das espécies mais capturadas em Roraima.
TABELA 39 - Peixes mais capturados em Roraima (1972- 1976)
NOME POPULAR DO PEIXE |
% DE CAPTURA |
FILHOTE |
17.35 |
PESCADA |
16,56 |
DOURADO |
10,51 |
CURIMATÃ |
8,83 |
ARACÚ |
8,80 |
JANDIÁ |
6,47 |
PACÚ |
5,45 |
TUCUNARÉ |
5,42 |
SULAMBA |
4,96 |
PIRANDIRA |
4,49 |
OUTROS |
11,16 |
PEIXE REGIONAL |
61,28 |
PEIXE PROVENIENTE FORA DO ESTADO |
38,72 |
Fonte: Colônia Pescadores Z-1 - Boa Vista
Sudam/Serete - 1976
7.7 - Potencial de Energia Não Convencional
Independentemente do déficit e do elevado custo da energia em Roraima, principalmente em função de ter um sistema termelétrico como fonte principal, nunca foram desenvolvidos estudos técnicos sérios sobre a utilização de fontes de energia não convencional, independentemente do seu elevado potencial no Estado.
A energia eólica, independentemente de seu elevado potencial, constância e distribuição anual com predominância na época mais seca do ano (Verão) é absurdamente relegada, resumindo-se a menos de uma centena de pequenos cata-ventos distribuídos por todo o Estado. Um projeto que vise a implantação de cata-ventos de maior porte, acoplados a bombas d’água ou para geração de energia elétrica vai ter um custo - benefício melhor que a maior parte dos sistemas convencionais produtores de energia.
O Norte-Nordeste de Roraima em função da sua topografia plana e regime climatológico poderia ser a primeira área de utilização maciça desta fonte de energia não convencional.
A energia solar é outro grande potencial que Roraima possui. A região recebe um total anual médio que varia de 1.500 a 1750 KW h/m2/ano, gerando uma potência de 170 a 200 w / m2.
Outra fonte de energia não convencional é a utilização da biomassa, principalmente na produção de gás metano e álcool carburante. As experiências neste campo se resumiram a dois biodigestores que foram instalados há mais de vinte anos e encontram-se hoje fora de operação. Deve-se citar também a instalação de algumas pequenas destilarias de álcool nas últimas duas décadas que tiveram vida efêmera no Estado.
8 - A QUESTÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE RORAIMA
Roraima, o Estado mais setentrional do País é sem dúvida nenhuma o que vai ter o maior número de ecossistema representativos da Amazônia, bem como os maiores contrastes. Selva equatorial de terra firme, igapós, pântanos, matas de várzea, várzeas de campos, campinaranas, cerrados, campos, matas de encosta e de altitude, refúgios paleoclimáticos, são alguns dos tipos de sistemas de vegetação que do Estado.
As formas de relevo também variam bastante, indo desde as áreas de planície amazônica típica, passando por extensos planaltos de suaves ondulações, morros e serras isoladas e tendo a bacia de sedimentos recentes de Boa Vista encravada no seu interior, com uma infinidade de lagos circulares e veredas de buritis; até atingir a imponência das áreas serranas de Pacaraima e Parima, onde entre outros se localizam o Monte Roraima (Ponto culminante do Estado com 2.875 mts de altitude) e o Monte Caburaí (Ponto mais extremo do Norte do Brasil).
Em função de sua localização geográfica o Estado de Roraima vai ter uma característica climática totalmente oposta ao restante da Amazônia Ocidental, principalmente no que diz respeito ao regime de chuvas. Enquanto temos em Manaus a época de grandes chuvas (Inverno), em Roraima, que dista a menos de 800 quilômetros ao Norte, vamos ter o pico da estiagem (Verão).
A área Norte-Nordeste do Estado, onde se localiza a capital Boa Vista, vai receber em boa parte do ano a influência direta dos ventos alísios provenientes da região litorânea da Guiana que dista a menos de 500 km em linha reta de Boa Vista, o que torna o clima regional ameno e bastante agradável.
Roraima apresenta uma série de áreas que guardam relíquias do meio ambiente de épocas geológicas passadas, principalmente pela existência de tipos endêmicos de vegetação que pararam de evoluir a mais de 8.000 anos, tal como podemos verificar nas áreas refúgio do Monte Roraima, Serra do Tepequém, Serra do Sol e outras mais.
Quanto à situação dos ecossistemas de Roraima podemos dizer que a maior partes deles ainda não sofreu na sua estrutura impacta significativos da ação humana. Vemos por exemplo nas áreas de mata amazônica, que ocupam mais de 50% do total da área do Estado, um desmatamento com um pouco mais de 2% de sua área total, o que coloca Roraima junto com o Estado do Amazonas como as áreas menos degradadas da Amazônia brasileira.
Nas regiões de savanas e campos é que vão surgir problemas mais sérios da ação antrópica, já que estas áreas são as que têm o tempo mais longo de ocupação humana através da agropecuária extensiva. Temos aí um dos impactos mais significantes seguindo as tradições indígenas que é a queima dos campos, tanto para atividade de caça como principalmente, sob o falso pretexto ilusório da renovação das pastagens. Ano após ano esta prática está tomando extensas áreas da região Norte-Nordeste do Estado com baixíssimo aproveitamento devido a destruição da microfauna do solo e carreamento de nutrientes, conduzindo inevitavelmente a um início de processo de desertificação biológica já notado em alguns pontos restritos.
Outra forma de degradação dos campos e savanas do Estado é a utilização maciça de alta tecnologia inadequadamente importada de outras regiões do País que, com o fito de aumentar a produtividade de culturas temporais como é o caso do arroz irrigado, fazem com que haja intensa compactação dos solos por uso de equipamento pesados, concentração de sais na superfície e intensa poluição dos cursos d’água por agrotóxicos e principalmente por principais rios do Norte-Nordeste de Roraima.
Quanto às áreas de transição entre a mata Amazônia e os Campos e Savanas, estas são consideradas de tensão ecológica, sendo bastante vulneráveis, situação esta complicada pela existência dentro da mesma, as áreas de maior densidade populacional do Estado.
Com a proibição da captura das tartarugas e de seus ovos, além do desenvolvimento de programas de repovoamento do baixo Rio Branco, nos próximos anos poderemos, ter um aumento significativo da população de quelônios da região. O peixamento de todas as bacias hidrográficas do Estado seria altamente benéfica afim de que os ecossistemas aquáticos não sofressem alterações danosas e até catastróficas devido a quebra das cadeias biológicas existentes.
Quanto à fauna terrestre, a mesma não é muito rica no Estado, tanto devido aos ecossistemas existentes como principalmente pela intensa caça que se desenvolveu desde muitos anos passado com mais intensidade nas áreas de savanas e matas de transição.
Um outro aspecto interessante é a existência de cavalos descendentes de animais introduzidos pelos europeus a mais de 300 anos região, que chegaram a formar grandes manadas em estado selvagens nos campos e savanas de Roraima e na vizinha Guiana. Hoje se encontram em fase de extinção devido a sua captura para venda e uso nas fazendas da região, existindo poucos exemplares ainda em liberdade.
A avifauna é bastante rica e altamente dispersa pelos diversos ecossistemas do Estado, principalmente nas áreas de lagos das savanas, sendo ponto de passagens e parada de inúmeras espécies de aves migratórias, inclusive intercontinentais.
Atualmente os problemas ambientais mais sérios de Roraima se concentram na área urbana de Boa Vista, tanto pela sua amplitude como pelo número de pessoas que são afetadas com o lançamento de esgotos “in natura” nos igarapés e rios é sem dúvidas o mais problemático. Índices de mais de 1500 coliformes fecais por cada 100 mililitros são comuns nas áreas de lançamento de parte dos esgotos domésticos da cidade, que não tem nenhum sistema de tratamento ou disposição final adequada. Além do risco à saúde pública, esta situação de falta de saneamento básico já comprometeu áreas de praias com elevado potencial de lazer de baixo custo além de fazer com que futuros mananciais de abastecimento público de água fiquem cada vez mais distantes do consumidor.
A descaracterização das margens do Rio Branco é um aspecto que está tomando rumos incontroláveis na área de Boa Vista, na sua margem esquerda desde a boca do Rio Cauamé até o Igarapé do Pricumã. A destruição da mata ciliar, legalmente considerada de preservação permanente, para a implantação de residências de alto padrão, hotéis, obras públicas, clubes, extração de barro e areia, etc vem aumentando a cada dia com uma irritante omissão dos Órgãos Públicos responsáveis. A invasão de terrenos em faixas de marinha para a construção de condomínios vai somar-se às atividades acima referidas.
Outro aspecto de graves conseqüências resultante da expansão urbana desordenada de Boa Vista vai ser a destruição de uma extensa região de lagos, lagoas, matas galerias e buritizais localizada na porção Sudoeste do Município. Esta situação tornou-se mais crítica ainda com a construção do Anel Viário de Boa Vista, que por ausência de planejamento ambiental prévio, veio a passar toda uma área ecologicamente frágil e já começa a atrair a urbanização nas suas margens. O Plano Diretor da cidade, instituído por Lei Municipal em 1 992, apesar de estar desatualizado permanece vigente, só que não é obedecido pelo Executivo Municipal.
Grandes obras são previstas e anunciadas para os próximos anos quer pela Prefeitura de Boa Vista, quer por especuladores imobiliários, sem que sejam feitos estudos preliminares de impactos ambientais antes da elaboração dos projetos. Como alguns exemplos podemos citar: Avenida Panorâmica, beirando a margem direita do Rio Branco indo da ponte dos Macuxis até a boca do Rio Cauamé; reurbanização do bairro Caetano Filho (Beiral) com um enorme aterro de todo o baixo curso do Igarapé Caxangá; ponte sobre o Rio Cauamé na área do balneário Caçarí; drenagem de lagos e lagoas em áreas de produção horti-fruti-grangeira do bairro Campolândia para implantação de milhares de lotes populares pelo Governo do Estado; marina na foz do Rio Cauamé no Rio Branco, etc.
A extração de recursos naturais no Estado, devido à forma primitiva e clandestina que é executada traz pontualmente impactos de alta magnitude que tendem a se tornar críticos no nível regional.
Como exemplo disto os garimpos predatórios, que em sua maior parte localizam-se nas cabeceiras e altos cursos dos principais rios do Estado, quais sejam: Uraricoera, Parimé, Tacutu, Maú, Cotingo, Quinô, Mucajaí, e Anauá, fazendo com que a qualidade dos baixos cursos destes rios venham se degradar cada vez mais. A razão disto deve-se crescente atividade extrativa que vai assoreando os leitos dos igarapés e rios por meios de sedimentos lançados diretamente nestes corpos d’água. A utilização do mercúrio nos garimpos de ouro de também estar trazendo em nível micro regional alguns sérios problemas de saúde pública, se bem que as doenças de transmissão hídrica por vetores predomine amplamente nestas áreas.
A extração de madeiras, atividade que à algum tempo sendo desenvolvida em Roraima, através da extração seletiva sem nenhuma reposição, está causando irreversíveis efeitos ambientais e sociais nas áreas de floresta densa amazônica e também nas áreas de transição, de equilíbrio ecológico muitos tênue. Esta atividade é hoje no Estado, junto com os projetos de colonização, uma das maiores responsáveis pelo aumento expressivo das taxas de desmatamento divulgadas pelos órgãos ambientais.