5 - METODOLOGIAS SAE/PR - MMA - INPE - UFRJ PARA OS ESTADO DA AMAZÔNIA LEGAL NOVA FASE

5.1- GENERALIDADES :

Após algumas quebras de continuidade devido a problemas orçamentários, técnicos e administrativos, a SAE/PR em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e com O INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, reativa as intenções de desenvolver o ZEE para os estados da Amazônia Legal. São contratados alguns consultores, principalmente da Universidade Federal do Rio de Janeiro que se responsabilizam pela restruturação da metodologia básica para o ZEE.

Independentemente da realização de reuniões com técnicos dos estados envolvidos, visando a discussão desta metodologia, a mesma foi mantida na sua forma original e fornecida aos estados amazônicos como um pacote fechado, incluindo os princípios metodológicos básicos e o treinamento dos técnicos por equipe do INPE. Os recursos para a continuidade dos trabalhos nos estados ficaram atrelados ao cumprimento desta metodologia.

Esta metodologia, ainda sem resultados que confirmem a sua real eficiência para um processo de zoneamento ecológico-econômico, já está sendo disseminada para países amazônicos fronteiriços ao Brasil pela CPRM - Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais, que está tendo sob sua responsabilidade a execução do Zoneamento Ecológico-Econômico fronteiriço, contratado pela SAE/PR e financiado pela OEA.

A seguir é mostrada uma transcrição da documentação dos procedimentos metodológicos, com algumas poucas adaptações, onde é colocada a última versão da metodologia SAE/PR - MMA - INPE - UFRJ.

5.2 - METODOLOGIA SAE/PR - MMA - INPE - UFRJ - 1 997

(Compilação resumida com algumas adaptações da publicação da SAE/PR e MMA -

"Detalhamento da metodologia para execução do Zoneamento Ecológico-Econômico pelos estados da Amazônia Legal " - Becker, B.K e Egler,C.A.G.)

A - ESCALA DE EXECUÇÃO DO ZEE

• ZEE deve identificar áreas prioritárias a serem detalhadas (1:250.000), e segundo o interesse dos estados. Trata-se de uma escala intermediária para regular o uso do solo, segundo o que é conhecido como "land use planning", mais eficiente à escala de 1:100.000.

B - CRITÉRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA O ZEE NOS ESTADOS

O levantamento das áreas onde se desenvolverão prioritariamente os estudos do ZEE em cada estado é dividido em três etapas dentro de uma escala de trabalho 1:1.000.000, devido ser referente ao conjunto do território estadual.

As etapas são :

a - Levantamento de Informações e Diagnóstico Preliminar

Envolve a criação de um banco de dados que forneça ao setor público informações específicas para a perfeita execução das estratégias de uso do território e planejamento dos investimentos, bem como permitir o monitoramento de todas estas ações. Conforme afirmação da SAE/PR o diagnóstico da Amazônia Legal já foi efetuado pelo IBGE e será breve colocado à disposição dos estados . (grifo nosso) Como atividades básicas temos:

b - Identificação da Diferenciação de Áreas do Estado

- O diagnóstico preliminar deve-se fundamentar nos resultados da relação sociedade-natureza

- Merece registro especial o respeito às terras cujo uso, por lei, já estão definidas, referentes às terras indígenas e unidades de conservação de vários tipos, federais, estaduais e municipais. Representam um elemento importante do zoneamento a não ser apenas fiscalizado como objeto de atenção para melhoria de seus usos específicos

- A partir do levantamento efetuado, será possível de antemão distinguir, grosso modo :

c - Critérios para Escolha da Área-Alvo do ZEE pelos COEMAS

A escolha da área, para o ZEE obedece ainda a dois critérios políticos :

- Seus objetivos devem ser compatíveis com os objetivos do Program Piloto, ou seja, deveriam tentar reduzir a taxa de desmatamento na Amazônia Legal; promovendo o uso sustentável de recursos naturais (recursos aquáticos e florestais) ; protegendo a floresta e a biodiversidade; e reduzindo as contribuições à emissão de carbono. Assim, seriam qualificadas as seguintes atividades típicas (entre outras): controlar desmatamento e o corte selecionado de madeira sem um manejo florestal adequado; controlar queimadas na floresta ou nas áreas contíguas; controlar as atividades de garimpo (em particular, a sedimentação e poluição por mercúrio causadas por essas atividades); e controlar a pesca e a caça predatórias. Controle de poluição industrial e urbana também seriam qualificadas, quando associadas com :

• Queima de madeira ou resíduos (produção de carvão; queima de lenha na indústria de cerâmica; e , queima de serragem), que representam uma contribuição indireta da floresta às emissões de carbono
• Quando ameaça a biodiversidade em ecossistemas frágeis, em áreas prioritárias
• Quando for necessário assegurar o suporte e a participação das comunidades locais em áreas prioritárias

C - DEFINIÇÃO DAS UNIDADES TERRITORIAIS BÁSICAS PARA ANÁLISE DAS ÁREAS SELECIONADAS PARA O ZEE

Ao contrário do planejamento clássico que buscava a homogeneidade no desenvolvimento das partes de um território, os estudos no meio tropical, com uma grande diversidade de espécies, e as características básicas da industrialização brasileira e latino-americana, marcadas por uma profunda heterogeneidade estrutural, mostram que a sustentabilidade no desenvolvimento só poderá ser obtida através da manutenção da bio e da sociodiversidade como patrimônio ambiental e cultural da nação.

O diagnóstico ambiental vai permitir a identificação de unidades territoriais básicas, que são entidades geográficas que contém atributos ambientais, o que vão permitir a diferenciação entre sí, ao mesmo tempo que possuem vínculos dinâmicos que as articulam a uma complexa rede integrada por outras unidades territoriais.

Enquanto entidades geográficas, as unidades territoriais básicas devem possuir contigüidade espacial, serem georreferenciadas e pertencerem a uma classificação tipológica que permita seu agrupamento em diversas ordens de grandeza.

Existem várias entidades geográficas que atendem a estes requisitos básicos, tais como bacias hidrográficas, municípios e distritos, unidades de paisagem ou regiões geoeconômicas. Cada uma dessas classificações responde a critérios próprios, que vão desde condições naturais até propósitos político-administrativos, e não podem, a priori, serem descartadas pois todas são de informações valiosas para o ZEE.

É importante ter em mente que as unidades territoriais básicas devem buscar expressar as condições concretas de apropriações e uso do território, que são muito diversificadas no contexto nacional e, mesmo amazônico

D - INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS LEVANTADAS PARA A FORMULAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE ZEE

As Zonas Ecológico-Econômicas são porções delimitadas do território cujo uso é regulado por normas estabelecidas pelo Estado. A zona ecológico-econômica sintetiza duas dimensões básicas : a ecológica que reflete as limitações e potencialidades de uso sustentado dos recursos naturais e a econômica, que manifesta as aspirações de desenvolvimento humano das comunidades que habitam e retiram seu sustento do território.

A elaboração do ZEE pressupõe uma abordagem transdiciplinar, que considera segundo uma hierarquia de escalas espaciais e temporais, a dinâmica do sistema ambiental e da formação sócio-econômica, estabelecendo interações e articulações entre seus componentes. A aplicação destes princípios deve estabelecer o grau de sustentabilidade e de vulnerabilidade do ambiente, permitindo a prognose de seu comportamento futuro, diante das diversas alternativas de expansão e integração da estrutura produtiva regional no processo de ocupação e uso do território.

O zoneamento é um instrumento básico para o desenvolvimento sustentávelna medida em que incorpora a dimensão ambiental e a produtiva, considerando o desenvolvimento humano e da consolidação institucional. Para tanto, a definição das zonas ecológico-econômicas deve ser resultante de uma metodologia integradora, de atualização permanente e em tempo real, o que só é possível hoje com o desenvolvimento de técnicas de coleta, tratamento e análise de informações, dos quais devemos destacar os Sistemas de Informações Geográficas (SIG), que permitem estabelecer relações espaciais entre informações temáticas georreferenciadas..

A metodologia do ZEE deve considerar que embora os sistemas naturais e as formações sócio-econômicas sejam apreendidas segundo lógicas distintas, sua integração efetiva ocorre no território e sómente o seu reconhecimento , através de levantamentos de campo e representações cartográficas dinâmicas, permite o estabelecimento de zonas para regulação de seu uso. O agrupamento de unidades territoriais básicas em zonas pressupõe um modelo integrativo, o que, do ponto de vista lógico-conceitual, pode ser visto como a articulação de duas matrizes de dados espacializados, cuja ponderação deve ser criteriosa do ponto de vista técnico-científico.

A importância do emprego do SIG na gestão do território é decisiva. A utilização da informação geográfica pelas coletividades permite um conhecimento preciso, atualizado e bem controlado do território que elas devem gerir e trata-se de uma atividade fundamental para estas coletividades, para os executivos que tomam decisões políticas, para os técnicos que atuam no dia a dia, bem como para as autoridades que fiscalizam o processo de gestão do território. A evolução recente dos equipamentos e programas de microcomputação permite a muitas destas coletividades, mesmo as menores, a aquisição de equipamentos que irão fornecer uma boa visão do território local, a criação de ferramentas de apoio à tomada de decisão, a edição de documentos de comunicação gráfica de boa qualidade.

Deve-se, entretanto, deixar claro que a aplicação de SIGs, assim como de sensoriamento remoto, não substitui o analista capacitado, bem como é necessário avaliar as lógicas disponíveis para agrupamento espacial de dados. Existe um relativo consenso de que os procedimentos usuais de classificação não são capazes de refletir as nuances existentes na realidade, tanto do ponto de vista dos sistemas naturais, como das formações sócio-econômicas. Novos métodos e técnicas devem ser estimulados para permitir agilizar os trabalhos e garantir a acurácia nos processos de classificação e agrupamento das unidades territoriais mínimas em zonas ecológico-econômicas.

E - TRANSFORMAÇÃO DE ÁREAS SELECIONADAS E SUAS SUB ÁREAS EM ZONAS ECOLÓGICO - ECONÔMICAS

A análise da área selecionada e de suas diferenciações internas, por sí só, não garante o ZEE. A transformação das áreas em zonas é um processo político-jurídico envolvendo três elementos centrais :

- Uma legislação pertinente

- Um modelo de gestão do território que assegure a participação de todos os atores modo a garantir a representatividade, transparência e o cumprimento da legislação

- Capacitação técnica para implementar e gerir o ZEE

F - ARQUITETURA INSTITUCIONAL A SER UTILIZADA PARA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DO ZEE

Para a implementação com sucesso do ZEE é necessário que haja uma representação social e política bastante ampla, superando o risco de se constituir um mero exercício no papel. Significa a necessidade de ouvir todas as vozes, envolvendo representações de ONGs e outros segmentos da sociedade civil organizada - dos empresários ao trabalhador rural - em todas as etapas do processo, sem o que, não existe negociação.

A definição da forma de assegurar esta representação é um desafio à implementação do ZEE, e se recomenda que seja resolvida de duas formas. A primeira, pela participação de representantes efetivos dos segmentos sociais na CZEE, sendo que os critérios de representatividade serão estabelecidos pelos governos estaduais, mas sujeitos à aprovação do MMA. A segunda, pela participação municipal ; na medida em que o município é a expressão concreta da sociedade local, e que dispõe de uma lei orgânica, e representantes municipais deverão participar da CZEE com direito a voto.

Um modelo viável de gestão do território deve, pois, estrategicamente, tentar simultaneamente simplificar e fortalecer as instituições já existentes - e não criar outras - visando a ação integrada. A responsabilidade e coordenação da implementação do ZEE ao nível estadual caberia à CEZEE , constituída de um representante do OEMA , um da Secretaria de Planejamento, um representante de cada uma das entidades estaduais e federais atuando no estado, que respondem pela coordenação da execução do projeto em suas respectivas instituições, e representantes dos municípios envolvidos no ZEE. Um grupo técnico permanente deve ser criado para apoiar a CEZEE em suas responsabilidades.

G - ROTEIRO METODOLÓGICO PARA O ZEE DA AMAZÔNIA LEGAL

Este roteiro metodológico, realizado pela equipe do Laboratório de Gestão do Território (LAGET) da UFRJ , considerou os procedimentos metodológicos do INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais como ponto de referência para aprofundar a avaliação das unidades de paisagem natural avaliadas em sua vulnerabilidade segundo conceitos ecodinâmicos de Tricart, bem como elemento fundamental para compor a carta-síntese de propostas de zoneamento para os estados da Amazônia Legal.

Respeitando-se a integridade dos procedimentos para a avaliação da vulnerabilidade da paisagem natural, considerou-se a potencialidade social como o complemento indispensável para obter-se a integração ecológica-econômica necessária ao zoneamento. Esta potencialidade é avaliada segundo unidades territoriais político-administrativas, no caso distritos e municípios, que são aquelas que dispõe de um sistema estruturado de coleta, sistematização e divulgação dos dados.

O procedimento metodológico envolve assim três cartas, sendo duas temáticas ( vulnerabilidade natural e potencialidade social ) e uma carta síntese de subsídio à gestão do território baseada nos níveis de sustentabilidade e na legislação existente.

1 - CARTA TEMÁTICA DE VULNERABILIDADE NATURAL

1.1- LEVANTAMENTO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL

BIBLIOGRÁFICO, CARTOGRÁFICO E DE IMAGENS DE SATÉLITE

- Adquirir imagens TM/LANDSAT ( colorida, composição 3B, 4G, 5R, escala 1:250.000)

- Levantar dados bibliográficos da região

- Adquirir mapas temáticos do RADAM (geológico, geomorfológico, solos, fitoecológico) na escala de 1:1.000.000

- Adquirir carta topográfica da área de estudo de 1:250.000

1.2 - PREPARAÇÃO DE "OVERLAY" DE INTERPRETAÇÃO

• Consiste na compilação cartográfica de pontos de referência, tais como, drenagem, estradas, cidades, etc., obtidos diretamente sobre a carta topográfica do IBGE, na escala de 1:250.000.

1.3 - ELABORAÇÃO DE MAPA PRELIMINAR DE UNIDADES FOTOGRÁFICAS

- Consiste na elaboração de um mapa preliminar de unidades homogêneas obtidas a partir da análise e interpretação das imagens TM/LANDSAT, considerando os padrões fotográficos identificados pela variação dos matizes de cores, e pelos elementos texturais de relevo e drenagem

1.4 - ASSOCIAÇÃO DE MAPA PRELIMINAR COM DADOS AUXILIARES

• Associar dados auxiliares temáticos preexistentes tais como: mapas geológicos, geomorfológicos, pedológicos e de cobertura vegetal, com o mapa preliminar de unidades homogêneas obtidos através da análise e interpretação das imagens TM/LANDSAT. Esta associação permite caracterizar temáticamente cada unidade homogênea

1.5 - AVALIAÇÃO DA VULNERABILIDADE DE UNIDADES HOMOGÊNEAS

- Estabelecer a vulnerabilidade natural de cada unidade homogênea considerando a relação entre os processo de morfogênese e pedogênese, a partir da análise integrada da rocha, do relevo e da vegetação.

- Informações complementares dos efeitos do clima e uso da terra são considerados.

- Expressar a vulnerabilidade natural pela atribuição de valores de estabilidade para cada uma unidade homogênea considerando o conceito de análise ecodinâmica de Tricart ( 1 977, 1 992 ). Assim, a estabilidade é classificada pela tabela mostrada a seguir :

- Estabilidade ou vulnerabilidade (resistência ao processo natural à erosão), das unidades de paisagem natural é definida pela análise integrada do conjunto : rocha, solo, relevo e vegetação, bem como do clima e uso da terra. Os elementos considerados em cada componente físico da paisagem são descritos a seguir :

• Tipo de rocha quanto à erosão

- Muito resistente
- Moderado
- Pouco resistente

• Tipo de solo quanto à erosão

- Muito resistente
- Moderado
- Pouco resistente

• Forma de relevo quanto à erosão

- Não favorece
- Moderado
- Favorece

• Tipo de vegetação e densidade de cobertura quanto à erosão

- Não favorece
- Intermediário
- favorece

O uso da terra e o clima devem ser considerados quando interferirem de modo significativo na definição das unidades homogêneas. Para o clima deve ser considerada a temperatura e a precipitação ( intensidade e distribuição durante o ano)

Os aspectos que são considerados para caracterizar uma unidade homogênea do ponto de vista da estabilidade e vulnerabilidade são os seguintes:

• Rocha

- A resistência da rocha à erosão é conseqüência da sua natureza litológica, da sua estrutura. e da história da evolução do ambiente geológico em que se encontra.

• Solo

- A resistência do solo ao processo de erosão é conseqüência do tipo de solo e de suas características físicas, tais como : textura, estrutura, porosidade, permeabilidade, profundidade, pedregosidade e fertilidade

• Relevo

- A influência do relevo no processo de erosão é conseqüência da sua morfologia que se subdivide em morfologia (aspectos descritivos do terreno como a sua forma e aparência) e em morfometria ( aspectos quantitativos do relevo como altitude, amplitude altimétrica, declividade e intensidade de dissecação pela drenagem

• Vegetação

- A influência da vegetação ao processo de erosão é conseqüência do grau de cobertura oferecida ao terreno, fruto de sua exuberância e massa foliar

Foram elaboradas tabelas contendo tipologia das condições naturais que objetivam padronizar e estabelecer um roteiro metodológico único para a confecção e elaboração do mapa das unidades de paisagem natural, obtida a partir da análise e interpretação das imagens TM/LANDSAT.

Tais tabelas referem-se às características físicas e aos valores de estabilidade ecodinâmica das unidades de paisagem natural, estabelecendo para cada unidade mapeada, uma descrição sucinta sobre a geologia, o solo, o relevo e a vegetação, bem como os seus respectivos valores de estabilidade.

Foi associada aos valores médios e classes de estabilidade ecodinâmica uma tabela de cores associada às unidades de paisagem natural. Esta tabela procura relacionar os valores médios de estabilidade de cada unidade com uma determinada cor preestabelecida. Por exemplo, uma classe vulnerável (média entre 2,7 a 3,0), receberia cor predominantemente vermelha. Por outro lado, uma classe estável (média entre 1,0 a 1,3) receberia a cor azul.

A legenda de síntese refere-se à carta de vulnerabilidade natural, na escala de 1:250.000, a qual mostra a forma final concebida para uma carta temática de vulnerabilidade natural, obtida através do mapeamento e da interpretação das imagens TM/LANDSAT.

2 - CARTA TEMÁTICA DE POTENCIALIDADE SOCIAL

2.1 - Levantamento e aquisição de material bibliográfico, cartográfico e estatístico

- Utilizar o material adquirido e preparado para a Carta Temática de Vulnerabilidade Natural como fonte de informação do uso e cobertura atual do solo.

- Adquirir a Malha Digital na Fundação IBGE na escala original de 1:1.000.000

- Adquirir a Divisão Territorial do Brasil (1 995) e Cidades e Vilas do Brasil (1995) em meio digital junto ao IBGE

- Adquirir os Dados Demográficos de 1 980 e 1 991 em meio digital, constando a divisão dos setores censitários agrupados

- Levantar os dados de Produção Agrícola e Extrativa Vegetal Municipal nos anos recentes e cópia do Censo Cadastro das Indústrias, em vias de apuração pelo IBGE, por setores censitários agrupados

- Levantar dados e informações junto aos órgãos federais ( CPRM, EMBRAPA, FUNAI, INCRA, IBAMA, ETC ), regionais ( SUDAM, SUFRAMA ), estaduais e municipais

- Levantar informações junto a organizações não-governamentais , associações de classe, sindicatos e Tribunais Regionais Eleitorais

2.2 - Preparação de planos de informações complementares (escala 1:250.000)

- Elaborar plano de informação digital com os limites distritais

- Elaborar plano de bacias hidrográficas e áreas especiais

- Elaborar plano de informação digital com as vias de circulação e terminais, identificadas por tipo e ordem de grandeza

- Elaborar plano de informação digital com as cidades e povoados, identificados por ordem de grandeza

2.3 - Construção do banco de dados socio-econômicos

- Os dados disponíveis para cada unidade territorial deverão ser digitalizados em sistema de gerenciamento de banco de dados (SGBD) relacional, compatível com o programa de geoprocessamento disponível nos estados

- A associação do banco de dados com a cartografia digital permite a elaboração de cartas temáticas intermediárias, que facilitam a avaliação da potencialidade das unidades territoriais

2.4 - Avaliação da potencialidade social das unidades territoriais

- Seguir o critério internacional definido pela Organização das Nações Unidas para avaliar o potencial de desenvolvimento humano ( Relatório Mundial sobre Desenvolvimento Humano ) nas unidades territoriais. Segundo esse critério, o desenvolvimento humano é a resultante do crescimento econômico sustentado, com distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida da população local

- Estabelecer a potencialidade social de cada unidade territorial considerando a relação entre os fatores dinâmicos e os fatores restritivos - em termos econômicos, sociais e políticos - a partir de quatro grupos de parâmetros considerados como componentes básicos para o desenvolvimento sustentável: potencial natural, potencial humano, potencial produtivo e potencial institucional

- Expressar a potencialidade social de cada unidade territorial através de valores de potencial (alto, médio e baixo) a partir da análise integrada dos quatro grupos de parâmetros citados. O dinamismo ou restrição ao desenvolvimento humano é assim classificado:

Os grupos de parâmetros, e respectivos indicadores, utilizados para expressar o dinamismo/restrições das unidades territoriais são os seguintes :

- Potencial natural - sua disponibilidade de uma base de recursos é fator positivo para o desenvolvimento humano, a ser revitalizado pelo acesso social aos recursos.

- Potencial humano - populações urbanizadas são fator positivo para o seu próprio desenvolvimento, uma vez relativizado pela qualificação e condições de vida da população

- Potencial produtivo - a dimensão e a diversificação da estrutura produtiva implantada são fator vital ao desenvolvimento humano ponderada, contudo, sua capacidade de gerar empregos e renda para a população local, e de absorver inovações.

- Potencial institucional - o elevado nível de organicidade social é, crescentemente, condição fundamental para o desenvolvimento humano, expresso pela presença de instituições governamentais e não governamentais. Deve ser relativizadas pela efetividade da autonomia e da prática social.

- Classificar as unidades territoriais em cinco classes de potencial para o desenvolvimento humano : alto, moderadamente alto, médio, moderadamente baixo, baixo, que devem ser representados por gama de cores ou padrões de hachuras.

3 - CARTA SÍNTESE DE SUBSÍDIOS PARA A GESTÃO DO TERRITÓRIO

3.1 - Avaliação dos graus de sustentabilidade das unidades territoriais

- Sobreposição das cartas temáticas de vulnerabilidade natural e de potencialidade social através do uso de sistema de informações geográficas definindo os níveis de sustentabilidade de uso do território

3.2 - Levantamento da legislação atual de ordenamento do uso do território

- Parques, reservas indígenas, áreas especiais e estratégicas definidas na legislação da União
- Parques, reservas e áreas especiais definidas pela legislação estadual
- Parques, reservas e áreas especiais definidas na legislação municipal
- Planos diretores municipais e outros instrumentos de ordenamento de uso do território

3.3 - Preparação do plano de informação com as áreas de uso restrito

- Elaborar plano de informação digital com os limites das áreas sujeitas a jurídico especial, buscando expressar os graus de restrições em preservação, conservação e manejo controlado.
- Sobreposição do plano de informação dos níveis de sustentabilidade com a legislação atual de ordenamento do uso do território, classificando-as segundo o esquema:

- A síntese do grupamento de unidades territoriais pode ter a seguinte classificação, com finalidade a implantação do ZEE :

1 - Áreas produtivas, que podem ser :

a - De consolidação ou fortalecimento do desenvolvimento humano
b - Destinadas à expansão do potencial produtivo

2 - Áreas críticas que podem ser objeto de :

a - Conservação, tendo em vista o elevado grau de vulnerabilidade natural
b - Recuperação , tendo em vista o alto potencial de desenvolvimento e a elevada vulnerabilidade

3 - Áreas institucionais

a - De preservação permanente, como parques nacionais e estaduais
b - De uso restrito e controlado, como reservas indígenas e extrativistas
c - De interesse estratégico nacional , como as áreas de fronteira

Deve-se ressaltar que esta carta-síntese é uma proposta técnica que procura sistematizar e representar o conhecimento sobre a área objeto do zoneamento. Entretanto, a efetiva implantação das Zonas Ecológico-Econômicas depende de uma ampla negociação social e de sua regulamentação política, conforme foi amplamente discutido na primeira parte deste documento.

6 - CONTRIBUIÇÃO PARA A MELHORIA E COMPLEMENTAÇÃO DA METODOLOGIA BÁSICA APRESENTADA PELA SAE/PR-MMA-INPE- UFRJ:

6.1 - GENERALIDADES

Neste capítulo procura-se apresentar uma pequena contribuição para aperfeiçoamento , complementação e melhor aplicabilidade da atual metodologia básica apresentada pela SAE/PR, e MMA, com ajuda do INPE e da UFRJ , principalmente na adequação à escala., melhor definição dos propósitos e apresentação de um fluxo operacional coerente com as finalidades e necessidades de um Zoneamento Ecológico-Econômico dos estados da Amazônia Legal.

A partir da análise das tentativas , erros e principalmente acertos realizados na implementação do ZEE nos estados amazônicos, procura-se dar sem muita complexidade um roteiro a ser seguido, com algum detalhamento quando necessário. Visa-se com isto que as equipes técnicas dos estados amazônicos montem uma eficiente estratégia para o ZEE , fazendo com que ocorra a sua real implementação, com procedimentos técnicos realistas, uma legislação consolidada, vontade política e principalmente apoio das comunidades envolvidas no processo.

Pretendendo não esgotar o assunto, entendemos que a efetiva aplicação de uma metodologia genérica deve passar obrigatoriamente por uma série de experimentações e conseqüentes adequações ao meio regional específico de cada estado, sendo estas adaptações feitas pelas equipes técnicas locais que podem e devem utilizar-se da experiências bem sucedidas de outros estados e também das contribuições conceituais de técnicos de outras regiões.

Esperamos que este trabalho seja de utilidade para aumentar a experiência e conhecimento dos técnicos que trabalham nos ZEE dos estados amazônicos, muitas vezes esquecidos em sua árdua tarefa de organizar a correta ocupação e utilização dos recursos naturais e humanos deste espaço gigantesco, rico de potencialidades e eterno alvo de constante cobiça internacional.

Como premissas para a elaboração desta pequena contribuição temos algumas colocações relativas ao detalhamento da metodologia para execução do ZEE pelos estados da Amazônia Legal, apresentada em manual editado e distribuído pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e pelo Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.

6.1.1 - QUANTO À METODOLOGIA GERAL :

Quanto à sua aplicabilidade ao processo do ZEE na Amazônia, esta metodologia ainda é incompleta e experimental, ocorrendo inclusive um mal entendimento quanto ao seu alcance real. É importante que se modifique o conceito de que a atual metodologia proposta pela SAE-PR/INPE/MMA/UFRJ é a solução ideal e final para uma rápida execução do ZEE nos estados amazônicos.

O tempo gasto até hoje, sem um sucesso total neste objetivo, somado à falta de sensibilidade e vontade política dos envolvidos em todos os níveis da coordenação neste processo definido por responsabilidade constitucional, não pode induzir ao estabelecimento de estratégias imediatistas e sem substrato técnico-científico consolidado e de fácil entendimento pelos técnicos das equipes locais de execução. Os estados amazônicos necessitam de uma metodologia de aplicação imediata e de fácil execução para seus ZEE com o total domínio de seus técnicos, e uma solução para isto seria a SAE/PR coordenar uma troca mais eficiente de informações entre estes estados visando a absorção das metodologias desenvolvidas pelo Pará, Roraima, Maranhão e Rondônia e sua adaptação à metodologia básica para a execução dos ZEE estaduais.

Um aspecto observado no referido detalhamento metodológico SAE/PR-INPE-MMA-UFRJ é a ausência de uma linguagem e estruturação dirigida especificamente à equipe técnica que executará o ZEE, parecendo mais o documento uma cartilha de informação ao público em geral do que um manual técnico que deveria ser. Nota-se claramente uma falta de orientação efetiva e organizada para as diversas etapas que tradicionalmente são necessárias para se chegar no produto final do ZEE das quais se destacam : Diagnóstico das variáveis ambientais envolvidas, tratamento integrado das informações com a definição de ecossistemas e geossistemas significativos, prognóstico de impactos de atividades e estabelecimento de alternativas e finalmente a sua implementação efetiva. Como sabemos o planejamento é antes de tudo a arte e/ou ciência que deve prever o futuro através do uso de técnicas próprias. Evidentemente quanto melhor o conhecimento da situação atual, as tendências e o comportamento isolado e/ou integrado das variáveis envolvidas , maiores serão as chances de prevermos cenários futuros.

Um procedimento que poderia ser adotado pela SAE/PR e o MMA por ocasião de contratação de especialistas para desenvolvimento ou adaptações de metodologias que visem o Zoneamento Ecológico-Econômico dos estados amazônicos, com o estabelecimento de diretrizes para a utilização de recursos naturais e ao desenvolvimento econômico-social , seria o de se exigir que as mesmas fossem bem fundamentadas, com alguma aplicação anterior e seus idealizadores deveriam ser legalmente responsáveis técnicos pela sua formulação, disseminação e principalmente pela fiscalização de sua correta aplicação.

Um outro aspecto de fundamental importância seria que a SAE/PR e MMA colocassem em discussão , tanto entre as equipes técnicas do ZEE nos estados, como principalmente na comunidade científica brasileira , a atual metodologia de execução do ZEE. Deveriam ser realizados testes visando a comparação com outras metodologias consagradas nesta área ( Savigear, Dansereau, Tuxem. C.E.P.E. Montepellier, CIRAD, Tricart, etc ), bem como de outras técnicas acessórias utilizadas na elaboração de Estudos de Impactos Ambientais e projetos de recuperação de áreas degradadas .

6.1.2 - QUANTO ÀS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

Como é de conhecimento geral, o Diagnóstico Ambiental é a etapa mais demorada, cara, trabalhosa ,totalmente responsável pela precisão das etapas posteriores e consequentemente do sucesso de um Zoneamento Ecológico-Econômico. Nesta etapa é fundamental o trabalho multidisciplinar, dentro de uma visão holística principalmente no estabelecimento de uma linguagem de comunicação única e de fácil entendimento.

Um ponto importante na etapa do Diagnóstico Ambiental irá ser a utilização e/ou o estabelecimento de padrões específicos para a realidade ambiental regional . Um primeiro tipo de padrão a ser estabelecido em um diagnóstico ambiental é o relativo a cada uma das características ambientais de uma região, baseados essencialmente em estudos anteriores e pesquisas locais dirigidas, que levam em conta o metabolismo biológico das espécies, os sistemas atuantes no meio físico frente a vulnerabilidades e resistências naturais, estudos toxicológicos e epidimiológicos em seres vivos, etc e vão ser de fundamental importância para poder se avaliar a qualidade dos ecossistemas e geossistemas em função de suas interações e principalmente na definição dos impactos que advirão pelas ações que se processarão com a utilização dos recursos aí existentes.

Uma preocupação que surge é a de serem terceirizados por alguns estados amazônicos os serviços de diagnóstico ambiental com empresas com pouco ou nenhum conhecimento das áreas de estudo. A este problema ainda pode ser acrescido um complicador relativo à nacionalidade de algumas destas empresas , principalmente quando forem feitos levantamentos de padrões para sensoriamento remoto ou serem realizados pelas mesmas levantamentos em áreas de faixa de fronteira.

Um outro tipo de padrão que obrigatoriamente deve ser estabelecido é o relativo às características de refletância das inúmeras superfícies da região, cada uma representando sistemas naturais e/ou antrópicos altamente diversificados. Este tipo de padrão é imprescindível para o Sensoriamento Remoto utilizando-se imagens de inúmeros satélites já disponíveis , que é atualmente a melhor tecnologia disponível, totalmente dominada por nossos técnicos , que permite uma brutal redução do tempo para levantamentos , e principalmente com custo muito acessível, já que praticamente todos os estados da Amazônia Legal possuem laboratórios de Geoprocessamento e Sensoriamento remoto já instalados e em operação.

Outro aspecto a ser observado é o relativo à temporalidade das avaliações ambientais . Um diagnóstico ambiental eficiente deve levar em consideração um período mais longo possível de amostragem de dados ambientais, seguindo de preferência os grandes ciclos meteorológicos globais e astronômicos. Quando isto não for possível deve-se realizar no mínimo a coleta de amostras representativas de períodos estacionais meteorológicos típicos. Na Amazônia praticamente estes períodos são resumidos à época das chuvas, regionalmente designado de inverno e à época mais sêca, denominada de verão. A sazonalidade do volume de água dos grandes rios amazônicos que sofrem as influências de outros tipos de climas de áreas mais remotas de suas cabeceiras também devem ser levadas em consideração. O procedimento metológico apresentado pela SAE/PR e MMA visando a Identificação de unidades de paisagens naturais, avaliadas em sua vulnerabilidade, no final resume-se à elaboração de três cartas : duas temáticas ( Vulnerabilidade Natural e Potencialidade Social) e uma carta síntese de subsídio à gestão do território baseada nos níveis de sustentabilidade e na legislação existentes . Este tipo de constatação é de bastante importância, mas teria de ser melhor estudada a sua operacionalidade e se for o caso readaptada à realidade amazônica, já que utiliza-se de experimentações de outras regiões do mundo, onde evidentemente a superfície do terreno não possui a cobertura vegetal do porte, densidade e com os diversos "andares " da floresta amazônica e muito menos as características únicas de macro e meso clima distribuídas por uma região continente.

O método operacional de trabalho, com a utilização de "overlay"calcado em uma única imagem Landsat TM na escala 1:250.000, normalmente representativa da época mais sêca do ano, quando ocorre uma pequena porcentagem de nuvens é o mais cômodo, mas não parece ser o mais indicado. Esta afirmação deve-se à dinâmica altamente diferenciada que vai ocorrer durante a época das chuvas, tanto nos geossistemas, ecossistemas e principalmente nas atividades humanas das regiões amazônicas. É interessante analisar-se estudo desenvolvido em 1 982 por Tricart e equipe na Estação Ecológica do Taim - RS , resumo do qual é anexo deste trabalho, onde são utilizadas imagens de satélite das épocas seca e das chuvas.

A justificativa de que não existe disponibilidade de imagens utilizáveis durante o período das chuvas amazônicas não tem procedência, já que outras alternativas podem ser utilizadas, das quais podem ser destacadas:

- Utilização de imagens alternativas de outros satélites cuja passagem coincida com períodos de melhoria nas condições de nebulosidade (SPOT, IRS, KFA-1.000, MK-4, KATE-200) , que apesar dos custos sensivelmente mais elevados e certa demora para recebimento da imagem, podem justificar o seu uso em ocasiões que forem julgadas necessárias pelos executores dos diagnósticos das áreas de estudos.

- Utilização de imagens radar, altamente eficientes durante a época das chuvas, inclusive para avaliação de sistemas de drenagem. (ERS, RADARSAT, JERS ) - Realização em áreas selecionadas de fotos convencionais obtidas através de sobrevoos com pequenas aeronaves durante períodos em que haja melhoria do tempo.

Um outro problema a ser solucionado na atual metodologia é o existência de pouco ou nenhum trabalho de campo prévio ao estabelecimento de padrões selecionados pelo processo de unidades fotográficas . Independentemente das inúmeras críticas à validade da utilização das denominadas unidades fotográficas, o que mais preocupa é a não existência de trabalhos prévios de campo (transectos ou amostragens dirigidas) antes do estabelecimento de núcleos (unidades territoriais). O processo de treinamento das equipes locais é feito por especialistas com pouca ou nenhuma vivência de campo nas regiões que serão estudadas, que poderão dar interpretações duvidosas ao analisarem as unidades territoriais típicas baseadas quase que exclusivamente em mapas de geologia, geomorfologia, vegetação e outros, em escala 1: 1 000 000 e elaborados a mais de 20 anos atrás , situação esta ainda mais complicadora já que representa uma análise parcial de uma situação de época seca.

Outro ponto crítico observado no detalhamento da atual metodologia é o relativo ao pouco ou nenhum uso de equipamentos de geoprocessamento e sensoriamento remoto. Ao examinarmos a metodologia proposta pela SAE/MMA/INPE observamos uma ausência quase completa da utilização de técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, que é de fundamental importância para a definição de padrões específicos que visam a identificação através de imagens , de sistemas homogêneos. Tricart e equipe, em trabalho pioneiro no Brasil quando apresentou o mapa ecodinâmico da Estação Ecológica do Taim - Rio Grande do Sul, no início dos anos 80, independentemente das limitações existentes na época referente a imagens de satélites , elaborou uma metodologia de trabalho muito interessante através da definição de padrões obtidos sobre sistemas homogêneos detectados em trabalhos de campo, por ele denominados de alvos de treinamento.

O INPE poderia valorizar mais a tecnologia desenvolvida por seus técnicos e que utiliza em larga escala pelo país com amplo sucesso, no sentido de enriquecer tecnicamente a metodologia de trabalho apresentada pela SAE/MMA/INPE com a utilização de Geoprocessamento e sensoriamento remoto em todas as etapas do ZEE. Com isto seriam ativados os inúmeros laboratórios de geoprocessamento e sensoriamento remoto que foram implantados em diversos estados amazônicos com recursos da SAE visando especificamente o processo do ZEE.

Seria importante também que a SAE/PE e MMA elaborassem manuais técnicos operacionais dirigidos especificamente para áreas do diagnóstico ambiental, nos moldes de alguns já existentes editados pelo IBGE ( Vegetação, Geomorfologia) seriam de fundamental importância para a orientação às equipes técnicas dos estados, que em sua maioria são compostas por profissionais com pouco treinamento nestes tipos de estudos aplicados.

E, finalmente, é de fundamental importância o planejamento e implantação de um completo Banco de Dados Georeferenciado para cada estado amazônico que poderia armazenar todas as informações , além de efetuar um fluxo de troca de informações vitais com outros sistemas regionais de coleta de dados, dos quais podem se destacar o Projeto de Vigilância da Amazônia - SIVAM , Embrapa, Inpa/Museu Emílio Goeldi, etc , além das que seriam coletadas diretamente ou indiretamente para o trabalho do ZEE, servido inclusive como centro estratégico de informações para outras atividades do estado.

6.1.3 - QUANTO À ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO ZEE NA AMAZÔNIA LEGAL:

Um fato que está preocupando alguns estados amazônicos, é o relativo à área geográfica de abrangência que terão os estudos do ZEE na região, principalmente após a decisão da SAE/PR ter passado a coordenação técnica e o financiamento dos estudos para o PPG-7 - Programa piloto para a proteção das florestas tropicais do Brasil. Seria necessário que a SAE/PR, órgão responsável pela coordenação do ZEE em todo o país, e prioritariamente na Amazônia, definisse claramente com o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal quais irão ser as condições exigidas pelo PPG-7 - no financiamento de estudos para o ZEE na Amazônia. As áreas não florestadas da região (Campos e Savanas) que chegam a ser bastante significativas para alguns estados (RR, TO, AP) poderão não ser contempladas com este financiamento , principalmente frente a específicas recomendações do Banco Mundial contrárias a financiamentos para atividades agro-pecuárias na região amazônica brasileira, diretriz esta que desconsiderou ou desconheceu a existência de pastagens naturais na região. As diretrizes relativas à preservação de áreas naturais, reservas extrativistas e novas áreas indígenas devem ser reavaliadas juntamente com os governos estaduais da região afim de serem compatibilizados os interesses muitas vezes conflitantes.

6.1.4 - QUANTO AO ESTABELECIMENTO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS E CRÍTICAS

Independentemente de algumas orientações bastante genéricas apresentadas no detalhamento da metodologia da SAE/PR e MMA, nota-se a ausência de uma orientação específica visando a definição de áreas prioritárias e críticas nos estados que farão o ZEE É muito pobre a normatização apresentada no manual com referência a este aspecto. Poderiam ser aproveitados os exemplos de aplicação metodológica utilizada pelos estados do Pará e Roraima, que conseguiram com bastante sucesso estabelecer as áreas prioritárias e críticas em seus territórios independentemente da ausência do Macro Diagnostico da Amazônia que deveria ter sido apresentado a muito tempo pelo IBGE à SAE e repassado aos estados da Amazônia.

Seria importante que a SAE/PR, e o MMA procurem recuperar a memória técnica das metodologias que foram utilizadas por alguns estados da Amazônia Legal na execução do ZEE de áreas selecionadas, visando com isto realizarem-se análises críticas das mesmas, bem como até utilizar-se com as devidas adaptações e complementações das experiências que tiveram sucesso. Seria importante, dentro da responsabilidade constitucional da SAE/PR , que o referido Órgão responsável pela implantação do ZEE no Brasil, e prioritariamente na Amazônia realizasse uma ampla discussão entre o IBGE e as Secretarias de Planejamento dos estados da Amazônia, representantes dos Municípios envolvidos , bem como os órgãos de desenvolvimento regional (SUDAM e SUFRAMA) no sentido de ser avaliada a versão final do Macrodiagnóstico da Amazônia Legal, antes de sua entrega definitiva pelo IBGE e sua utilização na execução dos ZEE , conforme preconizado na metodologia da SAE/PR. Isto permitiria uma avaliação crítica de certas generalizações que foram realizadas devido a escala ter sido de 1:4.500.000 ,bem como atualizar dados e situações que estão ocorrendo com grande velocidade desde que o projeto foi contratado ao IBGE, principalmente no aspecto de ocupação humana e novas interligações rodoviárias e hidroviárias. Estes encontros de trabalho deveriam ser subsidiados com novas pesquisas do IBGE, da SAE/PR, Órgãos estaduais e municipais onde seriam detectadas as aspirações dos governos de todas as esferas , da população envolvida pelos ZEE e de outros segmentos do poder e da nação brasileira em relação ao uso do solo e perspectivas econômico-sociais.

6.1.5 - QUANTO À CONCIENTIZAÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS NO ZEE

O ZEE ao contrário a que se pareça, não é uma filosofia de fácil e imediata aceitação pelos políticos, empresários e principalmente pela população da região amazônica, devendo ter portanto antes de sua implementação uma sistemática e eficiente série de campanhas de conscientização destes segmentos da sociedade civil.

A SAE-PR e o MMA poderiam elaborar através de consultorias especializadas na área, manuais de procedimento e até cartilhas informativas para que o processo de conscientização pudesse ser efetivamente implementado. Deveria ser dado ênfase às filosofias básicas do ZEE, sua importância, seus benefícios para a comunidade e principalmente onde cada cidadão possa participar para que este processo de planejamento possa ter o pleno êxito.

6.2 - CONTRIBUIÇÃO GENÉRICA PARA UMA PROPOSTA DE SEQUÊNCIA OPERACIONAL BÁSICA PARA A MONTAGEM DE ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO EM UM ESTADO AMAZÔNICO

6.2.1- PREMISSAS BÁSICAS :

Procura-se dar neste item um pequeno roteiro de qual devem ser as atividades mínimas necessárias para a implantação de um programa de ZEE, envolvendo desde a sua concepção, passando pela execução e chegando até a sua implementação.

O Zoneamento Ecológico-Econômico é um simples instrumento de planejamento , não devendo ser confundido como um processo que tenha caráter institucional de intervenção na gestão de um território. Ele viabiliza e sugere diretrizes para disciplinar o uso e a ocupação do solo, que devem ser implementadas através de mecanismos jurídicos-institucionais próprios e adequados.

O Zoneamento Ecológico-Econômico não é auto suficiente para o estabelecimento de políticas de um Plano de Gestão Ambiental, necessitando de outras componentes muito importantes, das quais podem ser destacadas o Monitoramento Ambiental, a Fiscalização e o Controle sobre atividades licenciadas pelos Órgãos setoriais de Meio Ambiente, dentro de suas competências. O ZEE não é portanto a solução final para os inúmeros problemas de Gestão do Uso do Espaço, mas sim uma ponte necessária e imprescindível para a consecução deste objetivo.

Como objetivos gerais do ZEE temos :

- Instrumento político e técnico de planejamento que visa otimizar o uso do espaço e das políticas publicas

- Tecnicamente preocupa-se em organizar informações sobre o território necessárias para planejar a ocupação e o uso sustentável dos recursos naturais

- Aumentar a eficácia das decisões políticas e da intervenção publica na gestão do território, criando canais de negociação entre as diversas esferas de governo e da sociedade civil.

Como objetivos específicos do ZEE temos principalmente :

- Mostrar de uma forma compreensível as diversas formas de uso do solo atuais e projetados além dos participantes da propriedade da terra

- Fornecer importantes subsídios concretos para o estabelecimento de projetos governamentais em escalas de melhor detalhe

- Detectar processos de degradação ambiental, principalmente desmatamentos e queimadas produzidos principalmente por atividades extrativas de recursos naturais e urbanização

- Criação de Banco de Dados Georreferenciados, de importante utilização para todas as atividades de planejamento e desenvolvimento

- Desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de avaliação de recursos naturais e detecção de mudanças no uso do solo de um espaço geográfico

- Identificação e delimitação de novas áreas propícias para preservação e conservação de recursos naturais e de populações tradicionais

- Fornecer subsídios para localização, mapeamento e delimitação de áreas institucionais

- Permitir a troca de experiências entre diversas categorias de profissionais, induzindo à aplicação de metodologias de visão holística

É imprescindível , nas diversas etapas necessárias para a realização de um Zoneamento Ecológico-Econômico a utilização de uma equipe multidisciplinar e multinstitucional, o que garante a boa qualidade das informações multi-temáticas que serão coletadas e analisadas de uma forma integrada.

Os dados dos meios Físico e Biótico vão compor através da combinação dos seus planos de informação as unidades dos Sistemas Ambientais Naturais ou Unidades de Paisagem, enquanto que os dados do meio Sócio-Econômico-Cultural utilizando-se da base gerada pelos Sistemas Ambientais Naturais irão compor as Unidades dos Sistemas Naturais Antropizados através da plotagem e análise das ações humanas naquelas áreas.

Como conseqüência da análise integrada dos múltiplos dados obtidos na fase de diagnóstico prévio temos a possibilidade de serem estabelecidos mapeamentos relativos à definição das Fragilidades Potenciais e Emergentes ou Vulnerabilidade dos Sistemas Naturais analisados, bem como também a Capacidade dos Usos Múltiplos dos Recursos Naturais ou Potencialidades.

Como base teórica para estes tipos de análises e estudos integrados dos diversos meios, utilizamo-nos basicamente da Teoria dos Sistemas, adequada aos fluxos de matéria e energia dos diversos componentes da natureza, regidos pelas leis físicas e químicas que irão definir os dois tipos de estabilidade da natureza : Equilíbrio Dinâmico (estável) e Desequilíbrio Temporário (instável )

As Unidades de Paisagem vão ser caracterizadas pela sua homogeneidade fisionômica e pela apresentação estática dos fenômenos numa primeira visão. Esta homogeneidade é definida pelo comportamento à vista humana das unidades de relevo e vegetação. Com a utilização de sistemas e processos ótico-eletrônicos estas diferenciações podem através da alteração da escala de observação (ampliação ) nos dar um maior detalhamento das informações e portanto um número bem maior de unidades fisionômicas.

Os níveis de intervenções visuais no meio natural nos darão como produto as Unidades de Sistemas Naturais Antropizados, que será o retrato estático do cenário atual de uma determinada área.

Um estudo que vise a elaboração de um Zoneamento Ecológico-Econômico de uma região deve apresentar uma série de características fundamentais para o seu sucesso como instrumento de planejamento regional. Dentre inúmeras características que deve ter um estudo de ZEE, no mínimo ele deve :

• Ser Específico: não existe uma metodologia universal única para a elaboração de um Zoneamento Ecológico-Econômico , devendo existir preceitos metodológicos básicos e genéricos, nada impedindo que cada estado adapte e desenvolva metodologia adequada à sua realidade, , não impedindo a utilização de partes de algum modelo de sucesso.
• Ser Reproduzível: na solução ou definição de um mesmo problema, diferentes planejadores devem chegar a resultados equivalentes.
• Ser Econômico: a racionalização do tempo, análises e computação sem perda da qualidade são fundamentais em qualquer metodologia de planejamento.
• Ser Preciso: deve-se ter a habilidade de retratar-se claramente e racionalmente todas as variáveis que entrem num estudo desta envergadura, havendo muita dificuldade na quantificação em unidades devido existirem características altamente variáveis e subjetivas.
• Ser Inteligível: as aplicações dos resultados das metodologias, bem como a sua fundamentação básica devem ser entendidas por pessoas de diferentes níveis educacionais e de diversas formações profissionais.
• Ser Simples: deve-se utilizar da maior simplicidade que os problemas em pauta permitam.
• Ser Integrado e Abrangente: tanto quanto maior for o número de variáveis integradas que efetivamente seja importante para o estudo, mais consistente e confiável irá ser o resultado final.
• Ser Instrumental: as metodologias devem ser de fácil manipulação adequadas de acordo com as possibilidades e características das áreas de estudo.
• Ser Ético: os profissionais envolvidos neste trabalho não podem e nem devem ter vinculações diretas ou indiretas com grupos de interesse alheios ao projeto. a neutralidade aliada com a capacitação técnica deve imperar.
• Ser Realista: as metodologias devem ter o "pé no chão", adequando-se a realidade economica-política-social da área do projeto.
• Ser Multidisciplinar: como vemos, a participação de profissionais de diversas formações é condições imprescindível para o sucesso de qualquer metodologia. quanto mais diversificado o grupo de profissionais muito mais possibilidades de sucesso terá o grupo, desde que haja uma coordenação eficiente e uma mesma linguagem técnica.
• Ser Interdependente: qualquer metodologia de montagem de um Zoneamento Ecológico-Econômico deve considerar integradamente todas as componentes do sistema.
• Ter a mesma linguagem: devido principalmente à multidisciplinaridade das equipes envolvidas, deve adotadas uma linguagem comum, possível através de vocabulários e filosofia comum.
• Ter Conhecimento: o conhecimento prévio da realidade que se irá estudar é de fundamental importância.
• Ter Participação Comunitária: a participação da sociedade através de todos os seus segmentos representativos, através de técnicas específicas, vai ser a linha mestra do sucesso e da aceitação popular de um Zoneamento Ecológico- Econômico
• Ter Solução de Continuidade: Um ZEE deve ter obrigatoriamente uma solução de continuidade, independentemente das mudanças de governo ou de coordenação técnica

6.2.2 - PROPOSTA DE SEQUÊNCIA OPERACIONAL BÁSICA PARA UM ZEE :

Procurou-se basicamente adotar nesta proposta, com alguma alteração, os preceitos metodológicos definidos pelo Professor André Libault ( 1 971 ) através dos Níveis da Pesquisa Geográfica.

Resumidamente a seqüência operacional para um ZEE ficou assim estabelecida :

NÍVEL GENÉTICO - OPERACIONAL

Fases :

A - Gênese do Projeto

B - Planejamento dos trabalhos

C - Materialização do Projeto

NÍVEL COMPILATÓRIO

Fase :

D - Diagnóstico Ambiental detalhado das áreas prioritárias

NÍVEL SEMÂNTICO - INTERPRETATIVO

Fases :

E - Estabelecimento de Cenários ( Prognósticos )

NÍVEL NORMATIVO - PROGRAMÁTICO

Fases :

F - Estabelecimento de diretrizes de uso dos recursos naturais e do espaço geográfico

G - Montagem do Relatório Final

H - Implementação do ZEE

A seguir são detalhadas as fases mínimas que podem ser adotadas para o desenvolvimento de um estudo que vise o ZEE de uma região.

1. Institucionalização pelo Governo do Estado de legislação visando a criação de estrutura responsável pela execução do ZEE.

Este é sem dúvida um passo fundamental para a existência e posterior implementação de um ZEE. A Legislação Federal já preconiza a necessidade do ZEE nos estados brasileiros, tanto pela Constituição Brasileira como por uma série de Leis e Decretos Federais. O Estado reforçará através de Lei Estadual, a obrigatoriedade de ser realizado o ZEE, bem como da composição da estrutura que coordenará estas atividades. Decretos Estaduais posteriores definirão a operacionalidade desta estrutura

2. Campanha de esclarecimento e conscientização pública

A Legislação Estadual que institui o ZEE deverá ser convertida em informações de fácil entendimento pela população e os diversos segmentos que fazem parte dos segmentos produtivo e político do Estado. Estas informações, enriquecidas com dados técnicos superficiais e demonstrando as vantagens do ZEE para a comunidade deverão ser disponibilizadas em todos os segmentos da mídia, bem como deverão ser realizadas campanhas na rede escolar básica do Estado e dos municípios.

3. Avaliação das aspirações, pressões e necessidades da comunidade, políticos, empresários e Governo.

Esta atividade , a ser desenvolvida por um grupo técnico especializado criado exclusivamente para a tarefa, realizará através de questionários, pesquisas e entrevistas, a avaliação da receptividade que a etapa anterior de conscientização teve nos diversos segmentos sociais. Também se procurará obter subsídios, complementações e novas idéias sobre a realização do ZEE

1. Institucionalização de grupo técnico de trabalho temporário visando executar o planejamento do trabalho

Esta atividade terá como grande responsabilidade a montagem de um grupo técnico de alto nível através da convocação do que poderíamos chamar de " elite técnica do Estado ", que seriam pessoas técnicas com um preciso conhecimento da realidade do Estado e noções básicas de planejamento bem como de administração e gerenciamento de projetos . Este grupo técnico de trabalho é que irá definir estratégia básica para a montagem e elaboração do ZEE do Estado, dentro do período de tempo de duração do Nível Genético - Operacional do projeto

2. Estabelecimento de diretrizes básicas

A partir de metodologias amplas e dos levantamentos obtidos na fase A - Gênese do Projeto, serão estabelecidas as diretrizes básicas para o projeto do ZEE

3. Estabelecimento de objetivos gerais e específicos

Esta atividade vai ser caracterizada por ser continuidade da atividade anterior, onde serão listados e detalhados os objetivos gerais e específicos que nortearão o ZEE

4. Avaliação em macro escala dos principais problemas de recursos naturais e atividades econômicas do Estado.

Esta atividade demandará algum tempo, experiência da equipe técnica e um bom banco de informações sobre a realidade do Estado. Na realidade é estabelecido um macro diagnóstico dos meios : físico, biológico e sócio-econômico-cultural e a partir daí irão ser definidas tanto as áreas potencialmente propícias às atividades econômicas que utilizam-se dos recursos naturais assim como as áreas de preservação ecológica e de comunidades indígenas, dando assim uma idéia para o estabelecimento de áreas específicas para o ZEE

5. Definição e classificação das áreas prioritárias para o ZEE em função de diretrizes políticas e disponibilidade de recursos.

A partir da atividade anterior serão priorizadas as áreas potenciais para a execução do ZEE, levando em conta principalmente a disponibilidade de recursos financeiros, bem como das diretrizes estabelecidas pelas políticas de planejamento setorial e regional

6. Avaliação preliminar das áreas mais prioritárias para a elaboração do ZEE.

Vai compor-se basicamente do detalhamento da análise realizada nas duas atividades anteriores, visando com isto uma melhor adequação das propostas de estudos e coleta de dados básicos.

7. Elaboração de proposta de projeto

Esta atividade consta basicamente da montagem de proposta técnica , financeira e operacional do projeto do ZEE.

8. Adequação administrativa e financeira das propostas a serem apresentadas.

Nesta atividade é analisada e discutida com os segmentos decisórios do Estado e a partir daí é realizada a sua adequação administrativa e financeira.

9. Desenvolvimento de procedimentos metodológicos básicos a serem adotados.

É procedido ao detalhamento e adequação dos procedimentos metodológicos definidos pela atividade 2 desta fase às estruturas administrativa, técnica e financeira, participantes das discussões realizadas pela atividade 8 desta fase.

1. Montagem de plano de trabalho

Nesta atividade algumas importantes ações de caráter prático terão de ser tomadas, das quais se destacam :

Em função da multidisciplinaridade exigida em projeto de tal envergadura que é o ZEE, a SAE-PR em documento feito em novembro de 1 991 intitulado "Programa de Zoneamento Ecológico - Econômico da Amazônia Legal "sugere a seguinte estrutura mínima para uma equipe de execução do ZEE :

• Técnicos de nível superior com formação na área de :

Geologia, Geomorfologia, Geografia (estudos regionais), Biologia (estudos da flora e fauna da Amazônia ), Pedologia (solos tropicais), Hidroclimatologia, Agronomia (sistemas agrícolas ), Engenharia Florestal (espécies florestais da Amazônia), Economia (economia regional), Cartografia Temática.

• Técnicos e Auxiliares nas áreas de serviço e apoio:

Laboratório de solos, Herbário, Coletores de plantas, Desenho Cartográfico, Processamento de Dados (alfa numéricos e digitais) e Análise de Sistema de Informações Geográficas.

O dimensionamento da equipe técnica de cada Estado deverá ser realizada de acordo com a peculiaridades da área e a dimensão da área a ser zoneada.

Independentemente da lista mínima sugerida pela SAE-PR temos de levar em conta o treinamento destes técnicos, já que devem estar aptos para a execução de trabalhos que exigem bastante experiência nas suas áreas de atuação profissional, com ênfase para os estudos ambientais e econômicos, com um mínimo de conhecimento em aspectos do planejamento e gerenciamento.

É imprescindível a realização prévia da capacitação do quadro técnico a ser instituído e montar-se a partir daí um plano de treinamento e reciclagem especializado a curto prazo, através da execução de treinamentos técnicos especializados no próprio Estado com a utilização de instrutores locais ou de fora, com alta capacitação , bem como também através da utilização de consultores especializados para a execução de trabalhos aplicados e de campo juntamente com a equipe técnica (treinamento em serviço)

É sem dúvida uma das principais tarefas do grupo de trabalho que visa um melhor rendimento do projeto, com o estabelecimento de pontos comuns ligados à metodologia, termos técnicos e linguagem adequada aos inúmeros tipos de profissionais da equipe técnica que será montada. A montagem de pequenos manuais e roteiros técnicos-metodológicos é altamente positivo nesta atividade.

Esta tarefa é também bastante importante para a correta execução do ZEE, já que para a definição de impactos ambientais é necessário serem conhecidas as características básicas de funcionamento e resistências dos geossistemas e ecossistemas às atividades degradadoras.

É uma atividade bastante extensa e que deve ser realizada por pessoal experiente, com ajuda até de consultoria externa, visando com isto o estabelecimento do arcabouço de atividades mínimas que deverão ser realizadas, que definirão a equipe ,mínima e o cronograma final do trabalho.

2. Viabilização de recursos humanos e financeiros.

- Previsão de dotação financeira adequada

- Montagem de quadro de pessoal específico para o projeto

3. Implantação física do projeto.

- Montagem de equipe do pessoal do Estado, contratação externa e uso de consultoria especializada.

- Montagem física de escritórios administrativos.

- Montagem física do centro de Geoprocessamento.

- Aquisição de equipamentos específicos para ampliação do Centro de Geoprocessamento.

- Aquisição de equipamento para escritório, atividade de campo e gabinete técnico.

4. Treinamento Técnico Especializado da Equipe

- Fora do Estado, em centros especializados.

Seminários

- Vinda de instrutores externos ao Estado

- Treinamento em serviço (campo e gabinete)

1. Definição de estratégia geral de ação, com a identificação e classificação dos dados a serem levantados, sua sistemática de coleta, intervalos de tempo entre as amostras, logística de transporte, etc

2. Seleção de métodos e processos de coleta de dados : monitoragem, entrevistas, consultas bibliográficas, uso de imagens de satélites e fotografias aéreas, etc

3. Geração , identificação e definição de padrões de qualidade ambiental para os diversos parâmetros que serão levantados pelo diagnóstico, inclusive definição de padrões para sensoriamento remoto através de trabalhos de campo e bibliografia

4. Planejamento de trabalhos de campo nas diversas áreas de interesse do Diagnóstico Ambiental.

5. Integração das variáveis levantadas, visando termos uma visão holística dos diversos meios naturais e antrópicos.

6. Representação da distribuição espacial dos parâmetros os sistemas observados.

7. Elaboração de seqüência temporal dos fatores observados detalhados ou inferidos, com a Identificação de unidades geoecológicas e geoeconômicas significativas , determinação clara e precisa de suas potencialidades e vulnerabilidades atuais e futuras.

8. Montagem de estratégias para o desenvolvimento ou conservação/preservação das áreas prioritárias.

9. Análise de sua significação quanto à importância sócio-econômica, ecológica e política.

10. Localização e definição de áreas criticas, com o estabelecimento de medidas controladoras, recuperadoras ou mitigadoras.

11.Montagem de Banco de Dados Georeferenciado para armazenamento e tratamento das informações coletadas pelo Diagnóstico Ambiental e processados pela equipe técnica.

1.Projeções de ações representativas cotejando-as com o diagnóstico atual da região.

2. Simulação dos efeitos das ações propostas sobre o meio atual sob diversas óticas (otimista, normal e pessimista)

3. Quantificação e representação gráfica/cartográfica dos efeitos ambientais.

4. Avaliação dos impactos (positivos e negativos) tanto no âmbito local como regional, bem como medidas para seu incremento, minimização ou supressão (custos/benefícios).

G. Estabelecimento de diretrizes de uso dos recursos naturais e do espaço geográfico

1. Estabelecimento de modelos individualizados das potencialidades e limitações do meio às ações padrões.

2. Realização de modelagens padrões para as alternativas locacionais das ações com a sua ponderação com o impacto ambiental.

3. Definir os usos e suas compatibilidades ambientais e sua viabilidade econômica.

H. Montagem do relatório final:

1. Etapas para a elaboração do relatório final:

2. Elaboração de reuniões técnicas e seminários com equipe técnica, consultores e classes interessadas do Estado e dos Municípios para discussão dos primeiros resultados.

3. Elaboração de versão preliminar do Zoneamento visando a sua divulgação e conscientização pública das diretrizes estabelecidas para uso dos recursos e do espaço geográfico, realizando-se inclusive audiências públicas (público, Governo Estadual, Prefeituras e Assembléia Legislativa). para a sua discussão

4. Condensação das diretrizes técnicas em legislação para análise, adequação e aprovação pelas áreas jurídicas do Estado.

5. Encaminhamento ao Governador para apreciação e proposição à Assembléia Legislativa para discussão preliminar

6. Montagem de documento em versão preliminar , com substrato jurídico, cartografia e versão reduzida para divulgação aos interessados.

7. Montagem de proposta de um sistema de atualização das informações vitais, bem como de retroalimentação do Zoneamento.

8. Caracterização em um estudo especial com certa vinculação ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado , dos espaços geográficos ocupados por áreas institucionais federais restritivas , dentro de uma ótica de intervenção, preservação ou congelamento temporário , enquanto não existirem dados suficientes para esta definição.

9. Elaboração de subprodutos de imediata aplicação por Áreas produtivas ou de conservação.

• Aptidão agrícola dos solos
• Potencial turístico
• Potencial de recursos naturais (silvicultura, mineração)
• Limitações ou potencial climático para múltiplos usos.
• Indicadores para ocupação racional do solo por movimentos demográficos específicos

1. Discussões com as comunidades envolvidas visando a sua operacionalização

2. Divulgação e conscientização pública das diretrizes para uso dos recursos naturais e do espaço geográfico.

3. Montagem de documento técnico jurídico. com normas para a aplicação e fiscalização do previsto pela legislação.

4. Apresentação ao Governador do Estado para apreciação e encaminhamento à Assembléia Legislativa para aprovação legal.

5. Condensação das diretrizes em legislação.

6. Aplicação e fiscalização da legislação.

7. Elaboração de manuais de orientação prática para as populações envolvidas escritos em linguagem simples e com ilustrações significativas.

8. Atualização periódica do Zoneamento

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8 - ANEXOS

8.1 - RESUMO DO TRABALHO : Ecodinâmica -

Autor : Jean Tricart - IBGE/ SUPREN Rio de Janeiro 1 977

DEFINIÇÕES BÁSICAS :

ECOLOGIA : Tem por objetivo o estudo dos vários seres vivos em suas relações mútuas e com o meio ambiente

ECOSSISTEMA: É um conjunto de seres vivos mutuamente interdependentes uns aos [Tansley-1934] outros e do meio ambiente no qual eles vivem.

SISTEMA : É um conjunto de fenômenos que se processam mediante fluxos de matéria e energia. Estes fluxos originam relações de dependência mútua entre os fenômenos. Como conseqüência, o sistema apresente propriedades que lhe são inerentes e diferem na soma das propriedades dos seus componentes, uma delas é ter dinâmica própria, específica do sistema.

BIOCENOSE: Conjunto de seres vivos de um ecossistema

ÉCOTOPO: Meio ambiente de um ecossistema

FLUXOS DE ENERGIA NA SUPERFÍCIE DA LITOSFERA :

ASPECTOS PRINCIPAIS :

- Provimento de detritos orgânicos: Através de gases ou tornando as substâncias solúveis na água, fazendo-as aptas para reagir com os vários minerais das rochas.

- Fluxos de água determinados pela gravidade servindo para veículo de todos os elementos dissolvidos

- Fluxos de energia (calorias) favorecendo a maior parte das reações químicas e todos os metabolismos biológicos (organismos redutores)

CONSEQUÊNCIAS :

- PEDOGÊNESE : Transformação específica de mateira mineral das rochas por efeitos biológicos

- METEORIZAÇÃO : Ação atuante sobre as rochas e minerais do solo, através da ação física, química e principalmente bioquímicos. Esta transformação converte as rochas em outro material distinto : formações superficiais

- PROCESSOS MORFOGÊNICOS ESPECÍFICOS: Representados por movimentos de massa , ações cársticas, etc

O componente mais importante da dinâmica da superfície terrestre é o morfogênico.

Quanto maior for a morfodinâmica, maior vão ser as limitações para o desenvolvimento dos seres vivos

ECODINÂMICA: Estudo da dinâmica dos écotopos ou meio ambiente dos ecossistemas

MORFODINÂMICA: Depende do clima, da topografia e do material rochoso, sendo portanto a integração destes parâmetros. A Morfodinâmica é antinômica com a vegetação e com os produtores primários que formam a base de todos os ecossistemas, sendo portanto um fator limitador dos ecossistemas

CLASSIFICAÇÃO ECODINÂMICA DOS MEIOS AMBIENTES :

A ação humana é exercida em uma natureza mutante, que evolui segundo leis próprias, altamente complexas.

Não podemos nos limitar sómente a uma descrição fisiográfica, já que a ação humana não consiste na intervenção em um meio inerte, que leva em consideração dados imutáveis, tal como erroneamente é feito através dos inventários.

Estudar a organização do espaço é determinar como uma ação se insere na dinâmica natural, para corrigir certos aspectos desfavoráveis e para facilitar a explotação dos recursos ecológicos que o meio oferece.

MEIOS ESTÁVEIS :

Caracterização:

Lenta evolução do modelado, quase imperceptível, mas constante

Os processos mecânicos atuam pouco e sempre de modo lento

Necessitam-se medidas precisas, difíceis de realizar, podendo colocar os processos mecânicos em evidência

O sistema morfogenético tem reações lentas, próximas a um equilíbrio, aproximando-se bastante do que os fitoecologistas designam pelo termo clímax

As regiões onde temos meios morfodinâmicamente estáveis apresentam as seguintes características principais:

- Cobertura vegetal suficientemente fechada que limite eficazmente o desencadeamento dos processos mecânicos da morfogênese

- Dissecação moderada, sem incisão violenta dos cursos d’água, sem solapamento das margens dos rios e vertentes pela lenta evolução

- Ausência de manifestações vulcânicas

A dinâmica dos meios é influenciada pelas seguintes características:

- Tectônica : regiões tectonicamente calmas implicam em dissecações moderadas, enquanto em áreas solevadas temos a ação nítida da incisão dos cursos d’água que acentuam os declives das encostas e aceleram a evolução do relevo.

- Litologia: Pode compensar, em uma certa medida, os efeitos da tectônica Tricart critica a terminologia utilizada por H. Erhart, afirmando que o termo utilizado por aquele autor Bioestasia deveria ter o nome correto de Fitoestasia, devido à maior ação protetora da vegetação à estabilidade do que os animais

Como aplicação da estabilidade dos meios na Amazônia, Tricart comenta:

- Terra firme: apesar da instabilidade que o relevo sofreu devido à oscilação climática no início do Holoceno (10.000-12.000 anos) a vegetação procedente por migração dos refúgios dos escudos Brasileiro, das Guianas e dos Andes encobriu estas áreas provocando a preservação da superfície e sua atual estabilidade

- Várzeas: Os fundos de vale fogem do caráter de fitoestabilidade das áreas de terra firme devido grandes variações do nível dos cursos d’água (instabilidade hidrológica) e pela dinâmica dos leitos (mudanças de cursos, solapamentos, migrações e recortamento de meandros)

- Savanas e Campos: Áreas de instabilidade

MEIOS INTERMEDIÁRIOS : (Intergrades)

Caracterização:

Sofrem permanente interferência da Morfogênese e da Pedogênese, agindo concorrentemente num mesmo espaço.

Critérios para a determinação da variação de modalidades de interferências:

- Critério qualitativo: Necessita ser feita a distinção entre os processos morfogênicos que afetam unicamente a superfície do solo e não alteram a sucessão dos horizontes no perfil, e aqueles que agem em toda a espessura do solo ou em uma parte importante desta espessura, perturbando consequentemente a disposição destes horizontes (Ablação)

- Critério quantitativo: Critérios numéricos para definir-se quanto um meio está mais instável ou estável ainda estão por serem definidos, caso isto seja possível

Os meios intergrades são delicados e suscetíveis a fenômenos de amplificação, transformando-se em meios instáveis cuja explotação fica comprometida

MEIOS FORTEMENTE INSTÁVEIS :

Caracterização:

A Morfogênese é o elemento predominante da dinâmica natural nestes meios, sendo o fator determinante do sistema natural, ao qual outros elementos estão subordinados

A Morfogênese vai ter as seguintes origens nestes meios:

- Geodinâmica interna : de efeitos mais imediatos do que os das deformações tectônicas (vulcanismo, corridas de lava, chuvas de cinzas, etc)

- Deformações tectônicas: comandam todos os processos nos quais intervém a gravidade, favorecendo a dissecação de áreas elevadas com incisão dos cursos d’água e crescimento correlato dos declives das encostas

- Instabilidades climáticas: afetando bastante a cobertura vegetal e provocando processos violentos de erosão

- Ação antrópica: provoca a brusca ativação morfodinâmica que acaba por destruir rapidamente os solos préexistentes

AVALIAÇÃO INTEGRADA DAS CARACTERÍSTICAS REGIONAIS

A organização ou reorganização do território exige um diagnóstico preliminar destinado a esclarecer a escolha

As características, independentemente de não serem as únicas, constituem elemento importante a ser levado em consideração

As avaliações das aptidões dos terrenos e principalemnte as limitações por eles impostas são altamente necessárias e precedentes a um estudo de zoneamento

ETAPAS PARA UMA AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS REGIONAIS:

• Definição do quadro regional:

Para o desenvolvimento desta etapa devem ser considerados os seguintes aspectos:

- Condições climáticas analisadas sob o ponto de vista ecológico e morfodinâmico

- Quadro morfoestrutural, devendo-se observar que muitas vezes as unidades morfoestruturais não coincidem com as regiões climáticas . Na definição de um quadro morfoestrutural deve-se levar em consideração:

# A tectônica que engloba ao mesmo tempo: as deformações recentes e atuais, fontes de estabilidade morfodinâmica e as disposições tectônicas adquiridas em tempo mais antigo, que comandam a disposição do relevo, determinando subdivisões no conjunto regional

# A litologia vai descrever os materiais geológicos em função das suas propriedades face às diversas manifestações da dinâmica externa (alteração, morfogênese e pedogenese) As formações superficiais vão ser consideradas nesta análise geralmente mais importantes do que o substrato geológico.

• Análise morfodinâmica:

Para este tipo de análise devem ser seguidas as seguintes etapas:

# Estudo do sistema morfogenético [ função das condições climáticas, do relevo (comandado pelo quadro morfoestrutural) e da litologia (igualmente função do quadro morfoestrutural) ]

O sistema morfogenético irá ajudar na delimitação das unidades que constituem o quadro no qual se procede a análise.

# Estudo dos processos atuais: análise multidisciplinar que deve levar em consideração:

. Natureza dos processos atuais

. Intensidade dos processos

. Distribuição dos vários processos na área caracterizada por um mesmo sistema morfogênico

# Influências antrópicas

# Grau de estabilidade morfodinâmica

• Recursos ecológicos:

Os recursos ecológicos são classificados segundo a seguinte ordem:

# Recursos e regimes hídricos

# Condições ecoclimatológicas

# Estudos dos solos

# Diagnóstico agroecológico

Diagnóstico agroecológico: Enfatiza os problemas concernentes aos aspectos do meio natural que influenciam a explotação dos recursos ecológicos levando em conta as características do meio, com suas limitações e possibilidades e as técnicas suscetíveis de atenuar as sujeições naturais e tirar melhor partido dos recursos sem os destruir.

• Problemas da gestão do território:

Define uma situação de alargamento de outros domínios, indispensável à ação, com objetivo de transferir os problemas da gestão de uma área restrita para um conjunto orgânico mais extenso.

Para permitir ao poder decisório desempenhar seu papel e chegar à escolha, a equipe técnica deve ter os seguintes procedimentos:

# Apresentação dos diversos tipos de administração e manejo possíveis, mostrando claramente suas vantagens e inconveniências

# Deve-se ter um apoio cartográfico principalmente nos seguintes aspectos:

. Distribuição da população com maiores detalhes qualitativos possíveis

. Localização da infra-estrutura

. Implantação dos serviços e centros sociais

• Classificação das regiões em função dos problemas de gestão do território:

# Regiões de produção: onde as condições naturais permitem a valorização de seus recursos de maneira técnica e economicamente satisfatória, com rentabilidade dos investimentos previstos

# Regiões marginais: embora ofereçam possibilidades técnicas de reorganização do espaço, não apresentam rentabilidade aceitável dos investimentos necessários

# Regiões compositas: mosaicos de justaposições de meios suscetíveis de reorganização

# Regiões conexas: são regiões marginais que influenciam regiões produtivas (bacias fluviais)

# Regiões neutras: são regiões marginais que não influenciam a dinâmica das regiões vizinhas

• Recomendações:

Última fase dos estudos preparatórios

8.2 - RESUMO DO TRABALHO : Estudo Ecodinâmico da Estação Ecológica do Taim e seus arredores Autores : Alba Gomes, Jean L. F. Tricart e Jean Trautmann - UFRGS - 1 982

TRECHOS SELECIONADOS DE INTERESSE:

CAPÍTULO: ABORDAGEM METODOLÓGICA - PG 47

Os registros Landsat são destinados a fornecer vistas de conjunto, e não de detalhe.

O sistema de varredura registra globalmente a radiação refletida em uma certa faixa de largura de onda (canal) de um retângulo da superfície terrestre medindo 79 x 56m.

Esta dimensão define a "resolução espacial "do registro. Cada um destes retângulos constitui uma "mancha elementar" (tachel, de alguns autores franceses) ou pixel (contração de pictorial element) dos autores americanos. Como estes pixels estão dispostos em função de uma grade resultante da combinação da varredura e da progressão do satélite sobre sua órbita, são quase sempre heterogêneos. Por exemplo um mesmo pixel associa uma superfície de água lacustre, uma praia arenosa e um elemento pantanoso, ou uma parte de duna e um banhado a seu pé. Ignoram-se, em cada caso , as proporções dos diversos elementos naturais associados em um mesmo pixel, porque é impossível localiza-lo no campo com suficiente precisão. Um pixel isolado tem, por este motivo, pouca significação, o que levou Regrain (1980) a propor que apenas se levassem em consideração os grupos de 3x3=9 pixels juntos, para obter uma resposta espectral sensivelmente análoga. A resolução dos Landsat fornece, portanto, uma imagem a grão relativamente grosseiro, bem mais grosseiro que as observações de campo, as fotografias aéreas e as imagens de radar. Por isso podem ser aumentadas, tanto quanto se queira, no vídeo, durante o tratamento, sem que os pixels se modifiquem; a resolução é sempre a mesma. A precisão da informação não é melhor do que uma ampliação fotográfica, a vantagem é que facilita o exame do clichê à distância. Este fato permitiu que, durante o tratamento, as fotografias tomadas do vídeo fossem ampliadas a 1/100.000 . Entretanto, não havia nenhuma razão de conservar esta escala para a carta dinâmica, baseada em parte neste tipo de tratamento. A escala foi reduzida para 1/150.000 com o objetivo de reduzir o número de folhas e, conseqüentemente, os custos, facilitando a montagem e conservando a mesma precisão.

O scanner do Landsat registra, em cada um dos seus canais , uma faixa de comprimento de onda : Canal 4 - 0,5-0,6 micros ; canal 6 - 0,7-0,8 micros ; canal 7 - 0,8-1,1 micros.

O canal 4 corresponde ao que nossos olhos percebem em azul-verde e em verde. O canal 5, ao alaranjado e ao vermelho com um pouco de vermelho; o 7 inteiramente ao infravermelho. A vista humana não percebe o infravermelho, mas o "infravermelho próximo"pode ser registrado sobre certas películas fotográficas. Quanto maior for o comprimento de onda, melhor é a radiação ao atravessar a atmosfera. As imagens do canal 7 são sempre mais nítidas que as do canal 5 ou 4. Aliás, as informações fornecidas pelos canais 4 e 5, de uma parte, 6 e 7, de outra, são pouco diferentes. O canal 5 mostra sobretudo a vegetação verde e o material mineral; o canal 7, os lençóis d’água e o relevo.

Por isso, foram escolhidas, para o tratamento numérico, os canais 5 e 7. Tratando-se também os canais 4 e 6, terse-iam informações redundantes, por um custo suplementar muito elevado.

Os registros Landsat revelam as quantidades de energia refletidas pela superfície terrestre, e não os objetos definidos segundo a experiência quotidiana. Não são, portanto, a mesma coisa. Poder-se-iam comparar com a imagem que se teria de um objeto cuja cor fosse percebida, mas não a forma, nem a grosso modo , as dimensões. Assim uma camisa vermelha, um balão vermelho, uma maçã vermelha e uma porta vermelha apareceriam como semelhantes; por isso, o conhecimento direto do terreno é indispensável para identificar os objetos registrados por sensoriamento. Portanto, as observações de campo são necessárias também para a realização dos tratamentos numéricos. Estes consistem em estabelecer classes de valores de energia refletida e, depois, em pesquisar todos os pixels que compõe cada uma destas classes de valores de energia refletida e, depois, em pesquisar todos os pixels que compõe cada uma destas classes, fazendo-os aparecer no vídeo, de onde serão fotografados O tratamento dá bons resultados quando as classes correspondem a categorias bem definidas dos objetos que apresentam interesse para estudo. É preciso, portanto, determinar estes objetos ao menos em áreas bem representativas. Comparam-se então, com o que aparece durante o tratamento. Por ensaios sucessivos, determinam-se as classes que permitem que as áreas apareçam de maneira mais satisfatória. Tais áreas são chamadas "alvos de treinamento". A escolha do número de classes e a determinação de seus limites são resultados desta dialética. O processo é idêntico ao da cartografia de dados estatísticos, pois a operação é exatamente da mesma natureza lógica. Se a escolha do número de classes for muito fraca, o resultado é muito grosseiro, não sendo possível discriminar corretamente os valores que apresentam, entre elas, diferenças significativas. Inversamente, se as classes forem excessivamente multiplicadas, os conjuntos não aparecem mais.

Esta dialética é o fundamento da abordagem metodológica adotada, e consta sucessivamente das seguintes etapas:

1 - Percursos de reconhecimento realizados em a 978 e 1 979, ofereceram a oportunidade de serem observadas condições opostas : uma, sob chuva diluviana; outra, após longo período de seca. Assim pôde-se bem definir a problemática implicada no estudo;

2 - Levantamento geomorfológicos de campo, na escala 1/50.000, em regiões de amostragem escolhidas em função das comodidades de acesso e, de certa maneira, das fotografias aéreas disponíveis. Foram utilizadas fotografias aéreas em escala aproximada de 1/20.000 e 1/60.000, graças aos empréstimos sucessivos da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL)

3 - Em 1 979, aproveitando o período seco, foi possível efetuar um trabalho de campo sistemático. Decidiu-se então, examinar as possibilidades oferecidas pelos registros Landsat. Foram escolhidas as áreas para o traçado dos transectos, tendo em vista servir de alvos de treinamento. Os levantamentos geomorfológicos e hidrológicos foram executados em 1 979-1 980.

4 - Em 1 980, uma visita ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) permitiu selecionar clichês do Landsat, de boa qualidade, visando, em sua correspondência, a um período de vazante, e a um período de forte inundação. Certamente, devido à repetição insuficiente do Landsat e às más condições atmosféricas, não foi possível tomar exatamente o nível das mais altas águas e o das mais baixas, durante o período coberto pelos registros, entre fim de 1 972 e o início de 1 980. Mas o controle de campo efetuado mostrou que as situações retidas para o tratamento distanciavam pouco destes extremos.

Infelizmente, à falta de registro do nível dos lagos, foi impossível determinar com que freqüência estatística os níveis das águas correspondiam às situações estudadas. Haveria necessidade de obter curvas classificadas das alturas da água . As possibilidades oferecidas pelo sensoriamento remoto são tanto maiores, quanto mais se disponha de informações científicas de tipo clássico, numerosas e precisas.

5 - O tratamento numérico das fitas magnéticas escolhidas foi preparado e executado em 1 980 e 1 981. Com apoio em levantamentos de campo, foram objeto, em 1 981, de controles baseados nestes levantamentos, nas imagens de radar e nas fotografias aéreas.

Com estes dados tornou-se possível verificar um certo número de ambigüidades e, depois, escolher a maneira de proceder para explorar os tratamentos numéricos, tendo em vista o estabelecimento da carta ecodinâmica, concebida e definida quando se estabeleceu a problemática do estudo. Assim, determinou-se exatamente a natureza e a qualidade das informações a serem extraídas do tratamento numérico e a maneira de proceder para realiza-lo.

6 - A partir do início das pesquisas, foi feita uma série de operações conexas, realizadas quando as circunstâncias o permitiam; estabelecimento da bibliografia, coleta e estudo sedimentológico de amostra, trabalho de desenho.