4 - EXEMPLOS DE ALGUMAS METODOLOGIAS APLICADAS AO ZONEAMENTO AMBIENTALNO BRASIL
4.1 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO DA REGIÃO NORDESTE PARA EXPERIMENTAÇÃO FLORESTAL
Este trabalho foi concluído em 1977, executado através de convênio realizado entre o então IBDF e a SUDENE, e tinha como propósito principal o fornecimento de informações sobre as espécies que deveriam ser testadas em experimentos florestais, dados estes obtidos através de um bem elaborado zoneamento bioclimático realizado em toda a extensão da região sob jurisdição da SUDENE.
O estudo baseou-se em bibliografia especializada e de alguns trabalhos práticos desenvolvidos em outras áreas, dos quais se destaca o "Zoneamento do Estado de Minas Gerais para reflorestamento ( 1 975 ) ".
O trabalho deu pouca importância às condições edáficas, baseando-se na tendência de outros estudos mundiais onde consideram que na fase inicial de introdução e experimentação das espécies, as condições edáficas não resultam determinantes e decisivas como as climáticas. Em outras palavras : convém primeiro escolher as espécies adequadas e depois buscar solucionar os problemas de solo nos diferentes locais.
O primeiro passo adotado foi a subdivisão da área em regiões e a delimitação geográfica das mesmas utilizando-se diferentes índices ecológicos, tendo como elemento principal de análise o balanço hídrico de 364 locais que possuíam estação meteorológica.
A seguir, foram indicadas para cada uma destas regiões as espécies consideradas mais adequadas ecológicamente. Sua escolha baseou-se no caso das espécies indígenas, na informação sobre as condições de seu habitat. No caso das espécies exóticas a indicação se baseou nos resultados de experimentação ou no estudo das analogias climáticas comparando os balanços hídricos das diferentes estações nordestinas com os das áreas de origem das diferentes espécies ou de seu estabelecimento positivo no Brasil ou em outros países.
Foram delimitadas geográficamente uma série de regiões, baseando-se nos dados fornecidos pela preparação dos balanços hídricos - evapotranspiração potencial, déficit hídrico,excedente hídrico e índice hídrico .
O trabalho analisa dentro de cada uma destas regiões climáticas as espécies mais adequadas para o reflorestamento com uma série de recomendações para experimentação e reflorestamento com espécies nativas e exóticas.
As regiões climáticas selecionadas foram :
-
Úmida
- Subúmida
úmida
- Subúmida
sêca
- Semi-árida
- Árida
A Figura 7 mostrada a seguir resume as características de cada uma destas regiões.
FIGURA 7 - REGIÕES CLIMÁTICAS DO NORDESTE
4.2 - CARACTERIZAÇÃO E DIRETRIZES GERAIS DE USO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO SÃO BARTOLOMEU
Este estudo demonstra um grande esforço desenvolvido pela SEMA Secretaria Especial do Meio Ambiente, ligada ao então Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, no fim da década de 1 980 que visava viabilizar e administrar as recem criadas APAs - Áreas de Proteção Ambiental . O estudo envolveu uma grande e bem treinada equipe multidisciplinar, com muitos técnicos recem chegados do exterior, o que enriqueceu bastante a metodologia desenvolvida.
A APA de São Bartolomeu foi a alternativa escolhida pelo Governo do Distrito Federal para aí serem desenvolvidos estudos e aplicadas metodologias eficientes para a proteção de um dos últimos mananciais de água potável do DF, sem prejudicar as atividades antrópicas que já existiam na área. Foi uma das primeiras experiências de ecodesenvolvimento que se aplicaram no País com um relativo sucesso.
Uma importante etapa do trabalho realizado pela SEMA na Área de Proteção Ambiental do Rio São Bartolomeu foi o estabelecimento um zoneamento ambiental onde procurou-se ordenar o território segundo as suas características bióticas e abióticas básicas, através de um agrupamento de áreas cujos conjuntos formam unidades de terra relativamente homogêneas, de modo a facilitar a análise integrada da paisagem.
Embasou-se portanto nos estudos setoriais, integrando-os de forma descritiva, proporcionando resultantes analíticas e normativas.
No estabelecimento da metodologia para este trabalho foi realizada uma extensa pesquisa bibliográfica com referência a diversas abordagens de planejamento , tendo-se optado por utilização do denominado "holistic approach " que permite o reconhecimento de áreas com padrões característicos, refletindo processos e atividades relacionadas , seguindo recomendações da proposta da UNESCO (Savigear - 1 976 ) para o planejamento do uso racional da terra.
Para cada nível de percepção as unidades de terra devem ter uma coerência tal que a sua análise permita a avaliação da situação atual de forma sintética, assim como o planejamento da ocupação racional do território, levando-se em consideração o racional desenvolvimento econômico, sustentado por meio da preservação das qualidades ambientais e recuperação das mesmas quando degradadas.
Na escolha da metodologia a ser utilizada neste projeto optou-se por um método subjetivo, que utilizou-se da geomorfologia como fator básico de integração, uma vez que esta reflete as qualidades mais estáveis do meio.
À geomorfologia, aliou-se o conceito de vegetação potencial (Tuxem - 1956 ) , por considera-lo uma resposta integrada ao meio. Em função da maior ou menor alteração , bem como a erradicação desta vegetação potencial , e para aferir as mudanças sofridas pela cobertura vegetal, a metodologia valeu-se também da escala de artificialização, mostrada na figura 8 , com ligeiras adaptações à proposta pelo C.E.P.E. de Monteppellier. Entende-se por vegetação potencial, a estrutura vegetal que se estabelecerá, caso todas as séries de sucessão forem completadas sem a interferência humana, sob as presentes condições edafoclimáticas. ( considerada aqui, para fins práticos, sinônimo de vegetação natural )
Uma das grandes virtudes deste trabalho foi a fusão de metodologias de tendências anglo-saxônicas e francesas, utilizando-se da terminologia de origem inglesa para definir as unidades de terra (land systems e facets ) , com as seguintes definições :
|
Sistema de terra : |
Conjunto de unidades de terra repetitivas (facetas), relacionando-se espacialmente, formando padrão de drenagem e relevo geral característico. |
|
Faceta: |
Unidade de terra com litologia, processos geomorfológicos e pedogenéticos similares, recobertas origináriamente por fitofisionomias características. |
Após uma interessante análise conceitual da metodologia, o estudo faz uma análise detalhada de todos os sistemas encontrados na área, classificando-os segundo o sistema de terra, definindo as suas restrições legais e genéricas ao uso da terra, definindo sempre uma proposta específica para cada caso. A seguir estabeleceu-se qual o uso compatível para cada sistema de terra, centrando-se em dois tipos de espaços de uso : agrosilvopastoril e urbano. Ainda são analisados os usos atuais significativos encontrados em cada sistema de terra e feitas observações a respeito. Todas estas informações são condensadas na forma de uma tabela sintética e mapeadas numa carta na escala de 1:100 000.
Um dos pontos bastante importante deste estudo foi a preocupação de transmitir todas as conclusões destes estudos para todos os segmentos da população envolvida, o que foi feito através de algumas publicações, das quais se destaca a denominada "APA do Rio São Bartolomeu - Projeto de extensão ambiental - Orientação ao produtor rural, que nos moldes de uma cartilha de conscientização ambiental transmite todas as informações básicas do estudo de uma forma bem didática, principalmente no que diz respeito às restrições que são impostas pelo zoneamento da área.
FIGURA 8 - GRAUS DE ARTIFICIALIZAÇÃO DA PAISAGEM NATURAL
4.3- ZONEAMENTO AGROECOLÓGICO DO NORDESTE
4.3.1 - GENERALIDADES
Este foi um trabalho pioneiro realizado pela EMBRAPA em 1 990, somando os esforços das equipes técnicas do Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semi-Árido - CPATSA e do Serviço Nacional de Levantamento e Conservação de Solos - SNLCS pode ser considerado como referencial metodológico para estudos de zoneamento ambiental, pois consegue agregar e integrar no trabalho de zoneamento, diversos fatores tais como unidades geoambientais e unidades de paisagem dentro de uma filosofia holística e técnicas matriciais avançadas.
O trabalho viabilizou-se através do tratamento e integração de informações sobre unidades de paisagem, unidades geoambientais, relevo com segmentos do solo associados, clima, vegetação natural, recursos hídricos superficiais e subterrâneos e recursos sócio-econômicos.
Este quadro integrado de informações permite viabilizar e operacionalizar ações de desenvolvimento de uma região, das quais se destacam :
- Uso atual das áreas para lavoura, pastagens, reflorestamento e preservação ambiental.
- Subsídios para implantação de programas de desenvolvimento rural e/ou integrados, baseados na distribuição espacial da pequena, média e grande produção, na densidade populacional, na ecologia dominante ou nos diferentes sistemas de produção
- Definição das épocas de plantio, visando a otimização da produtividade e aplicação dos insumos.
- Orientação da política de crédito rural, para fins de liberação de recursos financeiros, de acordo com as condições climáticas.
- Subsídios para a política de reforma agrária, a partir do potencial dos recursos naturais e da estrutura fundiária
- Adequar a disponibilidade dos recursos hídricos superficiais e sub-superficiais, em função da estrutura fundiária e dos sistemas de produção
4.3.2 - ROTEIRO METODOLÓGICO :
A hipótese sustentada por este trabalho é de que a análise de um espaço, da sua apropriação e sobretudo da suas evoluções, permita elaborar um prognóstico capaz de gerir um melhor aproveitamento dos recursos naturais e sócio-econômicos do semi árido nordestino.
O roteiro metodológico comporta uma caracterização dos quadros natural e agro-sócio-econômico.
Na caracterização do quadro natural, foi utilizado o conceito de unidade geoambiental, cujos critérios de identificação são por ordem hierárquica: a vegetação natural, o modelado e a seqüência dos solos na paisagem. Associados a estes critérios, agregam-se outros, ligados ao clima e recursos hídricos, superficiais e sub-superficiais.
Para cada unidade geoambiental foram levantadas informações relativas ao quadro agro-sócio-econômico, destacando-se os sistemas agrários, principais produções, densidade demográfica e estrutura fundiária, cuja síntese resultou numa avaliação de suas potencialidades e limitações.
Por outro lado, no intuito de facilitar o acesso às informações, as unidades geoambientais foram reagrupadas em grandes unidades de paisagem, por estas já possuírem um certo grau de reconhecimento, a exemplo da Depressão Sertaneja, Baixada Maranhense, etc.
A Figura 8 mostrada a seguir nos dá uma visão integrada do fluxo metodológico utilizado no desenvolvimento deste zoneamento ambiental.
FIGURA 8 - FLUXO METODOLÓGICO DO ZONEAMENTO AGROECOLÓGICO PARA O NORDESTE BRASILEIRO
4.4- PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
4.4.1- HISTÓRICO :
Este trabalho teve a sua gênese por volta de 1 984, quando a Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso preocupou-se na execução de um levantamento de dados básicos para a montagem de um amplo diagnóstico estadual . Foi realizado então um trabalho pioneiro no estado relativo ao diagnóstico de uma área piloto na região de Jaurú.
No início dos anos 90 surge através de equipe multidisciplinar da Fundação Candido Rondon, uma consciência da necessidade de um projeto integrado que visasse o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado. Com a extinção desta fundação, a maior parte de sua equipe técnica migrou para a Seplan/MT, criando ali um núcleo básico que realizou a 1a aproximação de um zoneamento de Mato Grosso.
Os levantamentos relativos a esta primeira aproximação do zoneamento do estado geraram como produtos finais uma série de mapas na escala 1: 1.500.000 definindo um zoneamento geral Mato Grosso com 7 zonas homogêneas com suas respectivas diretrizes de uso. Houve uma tentativa de implantação do referido zoneamento, tendo inclusive promulgada Lei Estadual que implementava parcialmente o processo, faltando regulamentação de detalhamento que não chegou a ser feito o que paralisou e tornou inócuo todo o processo.
Durante o início dos anos 90, o Governo de Mato Grosso iniciou gestões junto ao Banco Mundial visando a obtenção de recursos para a execução do ZEE, o que teve sucesso, permitido então a contratação da empresa de consultoria CNEC- Consorcio Nacional de Engenheiros Consultores, de São Paulo para a realização do referido estudo.
Por volta de 1 993 e início de 1 994 uma equipe de professores da Universidade de São Paulo - Departamento de Geografia, a convite da Seplan/MT realizou proposta de Termo de Referência para a execução do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso, baseando-se basicamente em preceitos metodológicos desenvolvidos pelo Professor André Libaudt na década de 70.
Ainda nesta época, surge um projeto de grande envergadura na região do Pantanal, denominado de PCBAP - Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai, que é mostrado no item 4.5 deste trabalho. O PCBAP englobava parte do Estado de Mato Grosso e inicialmente pensou-se no englobamento e juncionamento com os trabalhos desenvolvidos visando o ZEE, mas devido ao tipo de trabalho de campo do PCBAP serem bastantes superficiais , com grande utilização de dados secundários não foi possível esta integração.
Atualmente ( 1 998 ) o trabalho está em sua etapa final, faltando alguns ajustes e adequações à metodologia originalmente proposta, principalmente com a complementação na área de produtos cartográficos e trabalhos de campo.
Como já foi mostrado anteriormente, a base metodológica utilizada teve como substrato os níveis de pesquisa geográficas desenvolvidos por André Libaudt (1971) tendo o seu detalhamento parte da separação das principais variáveis e fenômenos naturais e antrópicos que ocorrem num espaço geográfico , visando no fim montar-se um quadro natural e antrópicos com as variáveis integradas e justificadas entre si, conhecendo-se desta forma todos os fluxos e integrações necessárias para um correto gerenciamento do espaço geográfico com as variáveis e fenômenos que nele ocorrem.
A publicação da Seplan/MT realizada para compor a carta convite do projeto de gerenciamento dos recursos naturais do Estado de Mato Grosso ( 1 994 ) é bastante completa e clara quanto ao detalhamento desta metodologia, principalmente quando lista os produtos a serem gerados em cada etapa do trabalho.
Como procedimentos técnicos operacionais em cada nível de abordagem geográfica vamos ter:
NÍVEL COMPILATÓRIO :
NÍVEL CORRELATÓRIO :
NÍVEL SEMÂNTICO / INTERPRETATIVO :
NÍVEL NORMATIVO / PROGRAMÁTICO
Como produtos esperados por cada nível metodológico operacional temos:
NÍVEL COMPILATÓRIO
CARTAS BASES EM ESCALAS ADEQUADAS
(Base cartográfica georreferenciada )
CARTAS DOS DIVERSOS PLANOS DE INFORMAÇÕES DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
(Caracterização dos fenômenos, distribuição espacial e temporal )
NÍVEL CORRELATÓRIO
CARTA DE UNIDADES AMBIENTAIS NATURAIS
" LAND SYSTEMS UNITS "
Informações sobre componentes da natureza de forma integrada, sinteticamente tratadas e representadas em áreas homogêneas
CARTA DE UNIDADES DE FRAGILIDADE S NATURAIS
( VULNERABILIDADE NATURAL À EROSÃO )
CARTA DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E INCOMPATIBILIDADES LEGAIS
CARTA DE UNIDADES SÓCIO-ECONÔMICAS
(Dinâmica sócio- econômica )
NÍVEL SEMÂNTICO / INTERPRETATIVO
CARTA DAS UNIDADES INTEGRADAS DOS AMBIENTES NATURAL E SÓCIO - ECONÔMICO
NÍVEL NORMATIVO / PROGRAMÁTICO
CARTA COM UNIDADES DO ZONEAMENTO SÓCIO- ECONÔMICO - ECOLÓGICO
4.5 - PLANO DE CONSERVAÇÃO DA BACIA DO ALTO PARAGUAI - PCBAP
4.5.1 - DESCRIÇÃO DO PLANO
É um estudo concluido em 1 995 de grande consistência técnica-científica, elaborado por equipe multidisciplinar coordenada pelo Geógrafo Jurandyr Luciano Sanches Rosa. A metodologia desenvolvida foi organizada para uso neste trabalho principalmente na parte relativa ao estabelecimento de um zoneamento ambiental para a região da bacia do alto Rio Paraguai. Este trabalho é um marco referencial que poderia ser utilizado como subsídio para as diretrizes nos estudos do ZEE, principalmente no que se refere aos seus procedimentos técnicos.
O zoneamento ambiental da bacia do Alto Paraguai teve por finalidade subsidiar a definição de metas e estratégias de intervenção naquela região. A escala de trabalho foi 1:250.000, a mesma adotada pela metodologia da SAE/MMA/UFRJ/INPE para o ZEE.
As pesquisas geográficas utilizadas para a caracterização da unidade territorial do Alto Paraguai passam também pelos quatro níveis de análise, preconizados por André Libaut em 1 971, quais sejam:
Compilatório : (levantamento básico) Composto pela coleta de dados e sua organização através de tabelas, gráficos e mapas.
Correlatório : Desenvolve a inter-relação Técnico-Científico das informações obtidas na fase de levantamentos básicos
Semântico : É a consolidação do diagnóstico ambiental com a utilização de interpretações baseadas em correlações do nível anterior, fixando os parâmetros que servirão para o processo de tomada de decisão que compõe o último nível
Normativo : Estabelece diretrizes e normas gerais de uso e ocupação da terra, levando-se em consideração os interesses envolvidos, objetivos e estratégias de desenvolvimento e conservação e pela legislação.
Procurou-se listar a seguir, de uma forma bastante resumida as 12 etapas utilizadas para a execução do zoneamento ambiental da bacia do Alto Paraguai, bem como os procedimentos técnicos adotados em cada etapa.
I - LEVANTAMENTOS DO MEIO FÍSICO – BIÓTICO
I.1 - Geologia : Tem por objetivo conhecer os aspectos litológicos da área e avaliar a potencialidade dos recursos minerais.
Procedimentos Técnicos:
- Coleta e análise dos dados geológicos mais recentes existentes sobre a região a partir da bibliografia
- Analise das cartas topográficas, imagens de radar e satélite, com interpretação preliminar
- Trabalho de campo sobre as informações de litologia e falhamentos contidos na carta geológica preliminar
- Coleta de amostras para avaliação econômica
I.2 - Pedologia : Visa atender as práticas adequadas de agricultura e pecuária além de subsidiar estudos fluviomorfológicos
Procedimentos técnicos:
- Identificação e demarcação dos diversos padrões fisiográficos com ajuda de imagens de satélite, radar e estudos anteriores
- Trabalho de campo que percorrerá roteiros preestabelecidos com utilização de sondagens a trado, coleta de amostras e elaboração de perfis de solos de locais representativos
- Mapeamento das unidades de solos
- Elaboração de mapas de aptidão agrícola
I.3 - Geomorfologia : Vai se preocupar com o levantamento de informações sobre tipos de formas de relevo. Possibilita obterem-se cartas de fragilidade dos ambientes naturais nos aspectos relativos à erosão dos solos, ao assoreamento dos leitos fluviais e aos níveis de inundação.
Procedimentos técnicos:
- Avaliação do relevo e sua dinâmica através da cartografia geomorfológico
- Análise de sua morfologia, morfometria e morfogênese
- Tratamento das informações dos fatos geomorfológicos obedecendo aos seguintes taxons:
. 1° nível - unidades morfoestruturais
. 2° nível - unidades morfoesculturais
. 3° nível - unidades de tipos de relevo ou de padrões de formas semelhantes
. 4° nível - os tipos de formas e seu dimensionamento
. 5° nível - pequenas formas de espacialização pontual ou linear de indução antrópica ou não
- Análise da fragilidade potencial ou emergente baseada na análise integrada das formações do relevo-solo/litologia/uso da terra e pluviosidade
- Elaboração de mapa denominado de carta ou mapa das unidades de fragilidade dos ambientes naturais, através de metodologia desenvolvida por Tricart - 1977 adaptado por Ross em 1990.
- Elaboração de mapa geomorfológico
I.4 - Climatologia : Irão subsidiar a análise dos recursos hídricos no aspecto de regime fluvial, potencialidade de volume de vazão e inundação, potencial de erosividade das chuvas em face da fragilidade potencial dos ambientes naturais
Procedimentos técnicos:
- Levantamento dos dados e sua seleção
- Elaboração de cartogramas com a distribuição espacial dos valores médios, máximas, mínimas e estimativas anuais e mensais de chuvas, temperaturas, nebulosidade, pressão atmosférica, umidade relativa e ventos
- Mapeamento das isoietas em escalas compatíveis com a disponibilidade de pontos de informação
I.5 - Recursos hídricos :
I.5.1 - Hidrologia superficial: Análise qualitativa e quantitativa com a utilização de dados secundários disponíveis.
Procedimentos técnicos:
- Levantamento da rede hidrográfica com a avaliação das suas características físicas e estruturas hidráulicas
- Balanço hídrico da região
- Análise hidrológica
- Transporte de sedimentos em suspensão e deposição nas calhas fluviais
- Elaboração de mapa hidrológico em escala regional ( 1:500.000)
I.5.2 -Hidrogeologia
Procedimentos técnicos:
- Localização, tipo, geometria, litologia, estrutura, propriedades físicas e outros aspectos dos aqüíferos
- Caracterização das áreas e processos de recarga e descarga dos aqüíferos
- Identificação de fontes poluidoras e análise da qualidade da água superficial e subterrânea
I.6 - Vegetação : Identificação e mapeamento das principais paisagens vegetais, inventariando as espécies de interesse comercial (extrativismo) , de interesse ecológico à fauna ( refúgio e reprodução ). Estes estudos também auxiliarão na definição da qualidade fluviomorfológica
Procedimentos técnicos:
- Uso de estudos anteriores e interpretações de imagens de satélites (Landsat TM-5), composição colorida, canais 3, 4 e 5 , além de fotografias aéreas, visando a delimitação da vegetação natural, estabelecendo-se legenda para um posterior trabalho de campo.
- Mapeamento fitofisionômico relacionando-se as aparências externas da vegetação, sua estrutura e a identificação de espécies predominantes características.
- Estudos de campo para a identificação e inventário das espécies dominantes, utilizando-se percursos de transecto preestabelecidos em função do acesso à área
- Elaboração de mapa que integre a vegetação com o mapeamento de uso e ocupação da terra ( 1:250.000 )
I.7 - Fauna : Estudo visando o levantamento e mapeamento da fauna com as suas distribuições geográficas, considerando-se os grandes geossistemas e ecossistemas
Procedimentos técnicos :
- Levantamento bibliográfico sobre a fauna dos ecossistemas da área de estudo, considerando-se :
. Utilização das fitofisionomias relativas ã fauna dos ecossistemas mais significativos da região
. Uso de informações mais detalhadas das formações vegetais de cada fitofisionomia
. Estabelecimento de transectos para amostragem da fauna ao longo do gradiente fisionômico encontrado
. Definição da rede de coleta de acordo com a escala de trabalho
. Mapeamento de áreas de relevância para conservação da fauna, fluxos migratórios, territórios de refúgio, etc
. Análise das espécies endêmicas, as ameaçadas de extinção e as dominantes
- Pesquisa de campo com entrevistas aos habitantes da região visando a identificação de espécies, seus hábitos alimentares, cadeia trófica, etc
- Elaboração de relatório com listagem das espécies catalogadas, realizar uma tentativa de distribuição geográfica das mesmas e análise do comportamento das espécies frente ao antropismo
II - LEVANTAMENTOS SÓCIO-ECONÔMICOS
O objetivo principal das disciplinas sócio-econômicas em um estudo de zoneamento consiste em identificar unidades territoriais que apresentem certa homogeneidade quanto à estruturação espacial das relações econômicas e sociais. Como temas mínimos para este diagnóstico temos :
II.1 - Uso e ocupação da terra : Esta análise deve abordar a situação atual e tendencial quanto ao ponto de vista do processo de formação. Devem ser absorvidos os produtos dos demais temas devidamente cartografados e significativos para a explicação do processo de ocupação da região.
Procedimentos técnicos :
- Levantamentos e tratamento preliminar das informações com a tabulação dos seguintes dados:
. Produção agrícola e pecuária
. Estrutura fundiária
. Dados obtidos pela interpretação de imagens produzidas por sensores remotos
- Levantamento de dados secundários junto a órgãos e entidades municipais e setoriais, dos quais se destacam :
. Processo de ocupação e formas de apropriação do espaço
. Distribuição espacial da população
. Atividades econômicas e infra-estrutura
. Estrutura fundiária
. Áreas urbanizadas e de expansão urbana
. Patrimônio paisagístico, histórico-cultural
. Usos agrícolas do solo
. Áreas institucionais e políticas e programas incidentes
- Tratamento visual de imagens de satélite Landsat utilizando-se padrões tonais e texturais para a delimitação das unidades a serem mapeadas
- Tabulação e análise dos dados coletados no campo
- Elaboração do mapeamento em escala 1:250.000 que chegue a categorias de síntese e padrões de uso e apresentação de relatórios.
II.2 - Dinâmica demográfica : O estudo da dinâmica demográfica além de ser um dos principais indicadores para conhecimento do território em estudo é também básico para orientar grande parte das demais disciplinas
Procedimentos técnicos :
- Análise da dinâmica populacional relacionando-a às explicações causais da estrutura social. Usam-se fontes de dados secundários disponíveis que expliquem a situação demográfica da região, a partir das tendências históricas dos últimos censos
- Construção, a partir de hipóteses consistentes relacionadas à realidade pesquisada, projeções populacionais para no mínimo 10 anos a contar do início do diagnóstico. Para isto elaboram-se projeções populacionais de bases geográficas municipais e micro-regiões, projeções de desagregação (total, urbana e rural)
II.3 - Condições de vida da população : Usa uma série de indicadores-síntese que irão compor um quadro da situação social capaz de diferenciar áreas específicas na região estudada
Procedimentos técnicos :
- Levantamentos de indicadores síntese :
. Saúde ( estrutura física dos equipamentos, atendimento, situação)
. Educação ( Estrutura física dos equipamentos, atendimento, situação )
. Saneamento básico ( Índices de atendimento de água e esgoto, qualidade dos serviços e soluções )
. Trabalho ( População economicamente ativa por setor de atividade, distribuição da força de trabalho, emprego, condições de trabalho e níveis de renda )
. Condições de habitabilidade ( Padrões construtivos, local de moradia e condições de acesso, relações de propriedade, déficit habitacional )
II.4 - Dinâmica econômica : É o estudo que irá determinar as formas organização produtiva da região.
Procedimentos técnicos :
- Definição de critérios para enquadramento das atividades atuais e potenciais em função do grau de sustentabilidade a elas associado
- Levantamento de dados secundários visando caracterizar o conjunto das atividades econômicas ressaltando os setores primário, secundário e terciário
- Levantamento de campo visando mostrar a distribuição geográfica das atividades econômicas mais significativas
II.5 - Estudos regionais e urbanos : Vão analisar os aspectos da realidade atual e futura da região de estudo, utilizando-se das informações sócio-econômicas produzidas pelos demais temas
Atividades técnicas :
- Avaliar a organização fisico-territorial através de mapas temáticos que mostrem a situação presente e futura, visando subsidiar a execução final de mapa de uso da terra e das unidades ambientais sócio-econômicas
- Identificação dos empreendimentos impactantes ao meio ambiente, diagnosticando os diversos impactos
- Identificação de áreas degradadas ou em degradação em função de processos antrópicos
II.6 - Estudos sobre cultura regional e indígena : Em função dos processos recentes de ocupação territorial é muito importante o conhecimento de modo de vida das populações autóctones visando com isto propiciar as melhores condições reais de sobrevivência e melhoria de vida material, sem contudo, extinguir-lhes a identidade
Atividades técnicas : - Levantamento do território ocupado e ligações com o mundo exterior, obtido através de :
III - LEVANTAMENTO DOS ASPECTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS
Vai permitir o conhecimento da ordem institucional relativo ao poder público no âmbito da região de estudo e também as instituições relativas à ordem social, no âmbito da sociedade civil
III.1 - Aspectos legais : Vai fornecer elementos de natureza jurídica vigentes e em tramitação no estado, necessários para o adequado zoneamento
Atividades técnicas :
- Levantamento e análise de :
III.2 - Administração pública : Consiste em identificar a natureza e as dimensões das divisões administrativas dos diversos órgãos setoriais do estado, descrevendo suas áreas de jurisdição e suas atribuições legais, a respectiva Capacitação Técnica e os recursos humanos.
Atividades técnicas :
- Levantamento dos órgãos e entidades federais (ministérios e órgãos subordinados) e estaduais (diretos e indiretos) que compõe a estrutura político-administrativa de interesse para tornar efetivo o zoneamento proposto.
- Levantamento e análise das leis e decretos estaduais relativos à organização administrativa direta e indireta do estado
- Elaboração de diretrizes de origem jurídica, consideradas importantes para o bom desenvolvimento do projeto e sua posterior implementação
III.4 - Organizações da sociedade civil : Visa conhecer as predisposições da sociedade civil organizada em relação ao zoneamento, bem como avaliar a efetividade das intenções do projeto, a fim de se propor programas mais adequados para o estado. Estes estudos permitirão, assim, identificar os principais aliados e parceiros do projeto na sociedade civil, capazes de contribuir positivamente para o desenvolvimento dos programas de ação específicos. Por outro lado, tais estudos permitirão verificar as principais dificuldades de implementação do projeto, verificando os tipos de obstáculos e a melhor forma de removê-los.
Atividades técnicas :
- Identificar as principais instituições da sociedade civil existentes nos municípios abrangidos pelo estudo com atuação relevante para os objetivos do projeto, classificando-as segundo a atividade ( estritamente políticas, culturais, corporativas, filantrópicas, etc)
- Indicar a área de abrangência envolvida pela atuação de cada entidade, descrevendo a localização, área de atuação, público alvo, etc
- Descrever os objetivos da atuação das entidades, segundo seus estatutos e os principais trabalhos que têm realizado
- Indicar as referências e as expectativas que as entidades possuem acerca do projeto
IV - PRODUÇÃO DE BASES CARTOGRÁFICAS
Serão executadas bases cartográficas afim de serem utilizadas nas plotagens das informações temáticas, elaboradas a partir de processo de compilação
Atividades técnicas :
- Definição de áreas de interesse, do seu conteúdo e adoção de padrões cartográficos internacionais
- Estabelecimento de normas para uniformizar o conteúdo planimétrico e/ou altimétrico estabelecendo simbologia adequada, qualidade e aspecto gráfico compatíveis com a cartografia temática
- Adequar as articulações de cada folha com o preconizado pelo sistema cartográfico internacional para a escala adotada
- Seleção e atualização das fontes a serem utilizadas para se compilar as informações planimétricas
- Revisão das bases cartográficas para ajustes e atualização
V - DEFINIÇÃO DAS UNIDADES AMBIENTAIS NATURAIS
Visa fornecer informações técnico-científicas dos componentes da natureza de forma integrada, sinteticamente tratadas e representandadas em "manchas " homogêneas
Atividades técnicas :
- Definição das áreas que passam a representar as unidades ambientais naturais através de mecanismos de integração dos diversos planos de informações
- Realização de discussões técnicas periódicas com a participação de equipe multidisciplinar tendo em vista a troca de conhecimentos visando o entendimento das relações intrínsecas entre os componentes do meio físico (relevo/solo/litologia/clima) com o biótico (vegetação/fauna) e assim chegar na delimitação das unidades ambientais naturais
- Confeccionar mapa definindo os espaços ambientais naturais através de um mecanismo de integração de diversos planos de informações gerados pelas diferentes disciplinas, na escala 1:250.000, servindo como base de informações para etapas posteriores de integração e análise de todos os níveis de conhecimento da realidade
VI - DEFINIÇÃO DAS UNIDADES DE DERIVAÇÕES AMBIENTAIS E TRANSGRESSÕES À LEGISLAÇÃO
Derivações ambientais são os espaços físicos-territoriais que não guardam mais as características do ambiente natural, tendo sofrido variáveis graus de antropismo.
O produto desta etapa é a cartografia que irá sintetizar os efeitos impactantes das atividades humanas na natureza. Será feita a identificação dos graus de alteração do ambiente natural.
Atividades técnicas :
- Cartografar os diversos graus de alteração do ambiente natural :
VII - DEFINIÇÃO DAS UNIDADES DE FRAGILIDADE DOS AMBIENTES NATURAIS
Atividades técnicas :
- elaboração de carta de fragilidade dos ambientes naturais, composta pela integração da fluviomorfologia ( fragilidade da relação solo x relevo x clima x uso da terra ), da fragilidade ao uso antrópico de diferentes formações vegetais e seus reflexos na ictiofauna, avifauna e nos outros animais terrestres e dos tipos de solo para a qualidade de água da superfície
VIII - DEFINIÇÃO DAS UNIDADES SÓCIO-ECONÔMICAS
Visa consolidar uma regionalização das áreas estudadas, estabelecendo-se áreas-programas para desenvolvimento e incentivo a atividades produtivas, de proteção ambiental e de incremento de infra-estruturas de apoio
Atividades técnicas :
- Análise das informações obtidas nos levantamentos e mapeamento douso da terra e da organização fisico-territorial, considerando as polarizações existentes e potenciais relativas às atividades urbanas e rurais ( atividades econômicas, oferta de serviços e infra-estrutura)
- Análise dos aspectos sócio-demográficos, principalmente no que concerne às suas características culturais, uma vez que constituem condicionantes relevantes à introdução de novas práticas produtivas e relações de produção
- Interpretação de imagens de satélite individualizando diferentes padrões de uso em nível local/regional, tendo em vista a consolidação da regionalização das práticas e alternativas de apropriação dos recursos naturais
- Análise das relações regionais - inter e intra - a partir da dinâmica econômica e demográfica, interrelacionando-as aos aspectos legais, de administração pública e de organização política e institucional, tendo em vista identificar as relações de dependência, subordinação e autonomia
- Análise da estrutura politico-administrativa e seu rebatimento administrativo-territorial, tendo por base a menor unidade - o município - ou ainda distritos ou outras subáreas que apresentem tendência a se constituírem em unidades administrativas- Aplicação de questionários e entrevistas para aferição de unidades sócio-econômicas homogêneas, seus limites e suas características, suas relações de interdependência, potencialidades e tendências de evolução
- Indicação das unidades homogêneas por meio de metodologias de análise baseadas em produtos cartográficos, bem como em dados estatísticos e de estrutura do território
IX - ANÁLISE INTEGRADA DOS AMBIENTES NATURAL E SÓCIO-ECONÔMICO
O objetivo desta fase consiste em delimitar zonas homogêneas com relação ao conjunto de suas características naturais e sócio-econômicas, definindo assim as bases do zoneamento ambiental a ser proposto na fase subsequente
Atividades técnicas :
- Análise integrada, baseada em todas as cartas elaboradas na fase anterior, que identifique compartimentos ambientais e caracterize os conflitos entre potencialidades e limites ambientais e os processos atuais de ocupação
- Elaborar-se cartogramas que concentrem, em um único nível de correlação, todos os parâmetros e indicadores relevantes para a caracterização dos ambientes natural e sócio-econômico, identificados e analisados na fase anterior
- Interpretação da superposição das cartas das unidades naturais, de fragilidade natural, de incompatibilidade e impactos e unidades sócio-econômicas. Esta superposição deve ser realizada e discutida em conjunto com os técnicos responsáveis pelas diversas disciplinas físico-bióticas e sócio-econômicas
- Elaboração das cartas das unidades integradas dos ambientes natural e sócio-econômico, na escala 1:250.000; o mapa das unidades integradas dos ambientes natural e sócio-econômico na escala 1:1.500.000 e relatório técnico acompanhado dos quadros de síntese, identificando a unidade com suas principais características, fragilidades e potencialidades
X - PROPOSIÇÃO DE ZONEAMENTO AMBIENTAL
Na proposição de um zoneamento ambiental para uma região deve-se ter como pressupostos diretrizes de uso e ocupação da terra e de aproveitamento dos recursos naturais, que devem ser determinadas ao longo dos estudos face às especificidades locais e regionais.
Procedimentos técnicos :
- Definição clara e precisa do objetivo precípuo do zoneamento, especificando as estratégias gerais que estão sendo adotadas para a sua consecução, isto é, não é suficiente estabelecer como objetivo a conservação da região, se não forem claramente apontadas as estratégias que se pretende adotar, podendo, por exemplo, ser, um extremo de preservação absoluta, impedindo e reprimindo qualquer tipo de atividade antrópica e em outro, de promoção a atividades ambientalmente compatíveis com a conservação da qualidade ambiental da região, ou ainda uma combinação destas
- Cuidar para que a estrutura politico-administrativa que dará suporte ao zoneamento ambiental não fique distante da realidade dos fatos vivenciados pelas populações residentes na região, bem como das agressões causadas por estas ao meio ambiente . Neste sentido, uma estreita relação com o poder público de caráter mais local possível - no caso, a esfera municipal - é imprescindível para que as proposições de zoneamento tenham o devido respaldo político, devendo ser incorporadas, necessariamente às aspirações e anseios desta esfera de poder.
- Deve-se procurar dar legitimidade social ao zoneamento, quer através das associações e movimentos, reflexo de uma consciência coletiva das populações residentes e/ou envolvidas na dinâmica de ocupação e apropriação dos ecossistemas. Isto será fundamental para garantir, juntamente ao poder público, o alcance dos objetivos a que se propõe o zoneamento ambiental.
XI - FORMULAÇÃO DAS DIRETRIZES GERAIS E ESPECÍFICAS
A compreensão de que o zoneamento ambiental não é suficiente para estabelecer uma política de conservação de uma região é um pressuposto da metodologia mostrada até aqui. Neste sentido deve ser considerada a necessidade de serem promovidas medidas complementares de caráter institucional ou até mesmo de intervenção física, de modo a corroborar as diretrizes sugeridas pelo disciplinamento do uso e ocupação da terra, tendo em vista os objetivos definidos previamente ao desenvolvimento destes estudos
Procedimentos técnicos :
- Realização de uma análise da dinâmica municipal e regional, enquanto unidades territoriais administrativamente autônomas, que abrigam comunidades cujas condições de vida e ambientais são particulares. Estas especificidades, associadas às agressões ao meio ambiente efetivamente ocorridas ou potencialmente existentes, devem sinalizar para um conjunto de medidas de caráter multidisciplinar, voltada por um lado à proteção ambiental da região de estudo, solucionando conflitos ambientais decorrentes de uma relação de causa e efeito e por outro lado, voltadas à promoção de uma forma de desenvolvimento econômico e ambientalmente sustentável
- Definição, a partir do diagnóstico e do zoneamento ambiental, linhas gerais e específicas das diretrizes globais deste desenvolvimento, paralelamente às medidas de caráter corretivo e preventivo. Estas diretrizes devem ser consolidadas na forma de legislação ambiental que compatibilize as diversas legislações existentes, quer nas várias esferas de poder - federal, estadual e municipal - quer nos diferentes setores da ação antrópica - saneamento, energia, transportes, uso do solo, entre outros
XII - METAS E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
Constituem-se em ações de planejamento que proporcionarão o ordenamento do território através da normalização das atividades produtivas e do incentivo às atividades que sejam compatíveis com a capacidade de suporte dos ecossistemas existentes. A finalidade é perseguir permanentemente a realização de cenários desejáveis .
Procedimentos técnicos :
- Implementação de ações corretivas e preventivas visando a proteção dos ecossistemas naturais representativos e das culturas da população nativa
- Desenvolvimento de programas de incentivo e incremento das atividades econômicas compatíveis, de um lado com a fragilidade dos ambientes naturais e padrões culturais e de outro, com a capacidade de suporte dos recursos naturais renováveis
- Definição de mecanismos de articulação político-institucional para a gestão integrada da área zoneada.
4.6 - MACROZONEAMENTO DA ZONA COSTEIRA DO BRASIL
4.6.1 - GENERALIDADES :
O Brasil com mais de 8 000 Km de linha de costa sempre pecou pela falta de uma política que definisse usos para esta área , tanto para a porção marítima, como principalmente para a área costeira terrestre.
As áreas de maior desenvolvimento da costa ( portos, polos petroqímicos, áreas de industrias pesadas, grandes cidades, etc ) localizam-se em sua maioria nos principais estuários da costa brasileira, comprometendo seriamente a qualidade dos ecossistemas vitais existentes nestas áreas, como por exemplo os manguezais, que são áreas únicas e essenciais para a maioria dos processos biológicos da fauna e flora marinha.
O não controle de atividades impactantes na região costeira pode levar a processos irreversíveis de degradação ambiental e desequilíbrios não previsíveis da qualidade ambiental destas áreas, trazendo conseqüentemente sérios riscos à sobrevivência das populações humanas que vivam direta ou indiretamente dos recursos aí produzidos e consumidos.
Dentro desta filosofia que durante a década de 70, com mais intensidade no início dos anos 80 é que se iniciou em alguns estados litorâneos uma sistemática aplicação de recursos financeiros e humanos visando o estabelecimento de políticas de uso dos recursos destas áreas, utilizando-se até de métodos corretivos em áreas em que a situação já estava se tornando crítica.
Visando sistematizar estas ações isoladas que estavam ocorrendo em alguns estados litorâneos, os diversos Órgãos federais , principalmente os ligados aos ministérios da Marinha e Meio Ambiente iniciaram os estudos que culminariam com o GERCO-I - Gerenciamento Costeiro, que teve a sua consolidação no fim dos anos 80 (1989).Na década de 90 com o aporte de significativos recursos financeiros internacionais, os trabalhos continuaram com grande intensidade, com uma total integração dos estados litorâneos em torno de um projeto que integrou as metodologias existentes e produziu um magnífico produto em 1 996, cuja metodologia é um marco bastante importante para outros estudos de avaliação da qualidade ambiental bem como para o estabelecimento de um zoneamento de usos para os recursos ambientais.
4.6.2 - ROTEIRO METODOLÓGICO :
Este roteiro metodológico foi sistematizado pelo GERCO visando dar uma seqüência lógica e organizada aos diversos estudos setoriais realizados pelos estados costeiros brasileiros, evitando assim discrepâncias metodológicas, permitindo a junção dos estudos em um documento único de fácil entendimento.
Teoricamente o roteiro metodológico do Zoneamento Costeiro passa por 6 etapas, assim definidas :
1 - Definição de variáveis - Levantamento das informações (em campo e em gabinete:
- Estudos e levantamento do meio físico
- Estudos e levantamentos do meio sócio-econômico
Segundo Ogata ( 1 995 ), a utilização do processo de elaboração de cartas temáticas pelos estados costeiros , devido ao tempo dispendido para a sua elaboração e a velocidade com que ocorrem os processos nestas áreas não permitiam um diagnóstico ambiental realista. dentro deste enfoque realizou a proposta para a elaboração de cartas de síntese, previamente selecionadas que tinham por objetivo encurtar o tempo de execução e dar informações mais atualizadas e de aplicação imediata. Dentro desta ótica foram propostas as seguintes cartas de síntese parcial:
- Uso e cobertura do solo
- Qualidade dos recursos naturais: água, ar, solo, fauna e flora
- Limitações ao uso do território
- Potencialidades dos recursos naturais/culturais
- Diagnóstico sócio-econômico (representados em diversas cartas, visto a complexidade e quantidade das informações a serem espacializadas )
2 - Elaboração das sínteses parciais
- Diagnóstico ambiental do meio físico
Em função de ter-se na prática uma grande dificuldade de se manter, em um só mapa de síntese, o diagnóstico do meio físico, baseando-se em informações sobre as limitações ou vulnerabilidades da natureza, bem como às potencialidades oferecidas pelos recursos naturais . Em função disto foram elaboradas duas cartas de síntese parcial, citadas a seguir, com os seguintes conteúdos:
- Carta síntese : "Limitações ao uso do território ", onde são mapeadas as seguintes limitações :
Esta síntese possui a característica de não ter a possibilidade de serem materializadas muitas de suas informações no espaço geográfico tendo uma série de observações e análises condensadas em memórias explicativas.
Na carta síntese e respectivo relatório do "Diagnóstico sócio-econômico " foram reunidas as seguintes informações básicas, que podem ser representadas cartográficamente em diversos mapas:
3 - Elaboração do diagnóstico final - Diagnóstico
sócio-ambiental
Este diagnóstico final apresenta basicamente a qualidade dos recursos naturais, especialmente da água, ar e solo, e nos impactos ambientais derivados da exploração destes recursos, tanto os negativos, como também os positivos, dos quais podem ser destacados:
4 - Definição das unidades ambientais "homogêneas " - Zoneamento costeiro
Foram classificadas 5 unidades territoriais, com as seguintes características :
5 - Composição de cenários
Nesta etapa são previstos os cenários que contemplem os usos e atividades que poderão ser fomentados, tolerados e proibidos, dentro do estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente e pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, visando com isto melhorar a qualidade de vida das populações existentes na zona costeira, bem como proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.
6 - Proposta de ordenamento territorial/ambiental (uso projetado )
A proposta apresentada de ordenamento territorial/ambiental, faz que seja necessário dar atenção às interferências que possam vir a ocorrer no momento que seja implantada uma ação em uma determinada área , de modo a que não comprometa a qualidade ambiental de outra vizinha. O estabelecimento de três ou mais cenários alternativos, definidos pelo GERCO deverão ter por parte do planejador uma atenção especial. São estes cenários:
- Cenário 1 , onde se propõe a valorização dos recursos ambientais, mostrando as suas limitações e potencialidades ao uso, dentro de uma ótica de melhoria de qualidade de vida das populações . É necessária a ação e coordenação do poder público visando direcionar a ocupação, controlar e/ou minimizar os impactos negativos das atividades humanas e definir os espaços territoriais a serem protegidos, tudo isto fazendo parte da aplicação do zoneamento preestabelecido.
- Cenário 2, mostra a situação das tendências atuais, sem interferências corretivas do poder público. Trata-se de um cenário pessimista, deixando a espontaneidade dos fatos ocorrerem segundo suas tendências . O objetivo deste cenário é demonstrar a necessidade de planejamento e coordenação do poder público como indutor de desenvolvimento global e integrado.
A legitimação do zoneamento por meio de decreto e não em lei visa dar maior flexibilidade por ocasião das atualizações e reformulações, normalmente necessárias após os monitoramentos periódicos que avaliam a dinâmica de todos os processos envolvidos. Daí a necessidade do estabelecimento de um Plano de Gestão e Monitoramento, que constitui-se num eficiente instrumento responsável pela condução do processo de ocupação do território, de forma responsável, visando a sustentabilidade do desenvolvimento.
4.7 - TERMO DE REFERÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DO ZEE DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO CORREDOR MANAUS - MARCO BV -8 (Fronteira do Brasil com a Venezuela )
4.7.1- HISTÓRICO
A intenção do Governo Federal em proceder ao asfaltamento da BR-174 no seu trecho Manaus - AM a Caracaraí - RR em fins de 1 995 provocou por parte das comunidades indígenas que vivem nem áreas cortadas pela rodovia e de inúmeras ONG’s uma série de reivindicações das quais se destacou a exigência de pagamento em dinheiro por parte dos estados do Amazonas e Roraima para que as obras pudessem ser iniciadas. Além disto houve a necessidade de ser realizado estudo dos impactos ambientais que poderiam ser provocados pelo asfaltamento da estrada. Este estudo foi realizado por empresa com pouco conhecimento da área que teve reprovados os seus estudos algumas vezes pelos Órgãos competentes.
No início de 1 996 a CAF - Corporacion Andina de Fomento dispôs-se a financiar o asfaltamento do já referido trecho da BR-174, com a exigência de que fosse realizado previamente um plano de desenvolvimento ambientalmente sustentável da área de influência da referida rodovia. A Seplan/RR redigiu em 1 996 um pequeno documento preliminar intitulado " Termo de referência para a elaboração do Plano de desenvolvimento ambientalmente sustentável da área de influência da BR-174 no Estado de Roraima "
Devido a inúmeras articulações interstitucionais existentes na área de passagem da BR-174, das quais se destacam os ZEE dos estados do Amazonas e Roraima ( SAE/PR e PPG-7 ) , o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, através de sua Secretaria de Coordenação da Amazônia - SCA , atribuiu ao seu Núcleo de Monitoramento de Políticas Públicas - NMPP a responsabilidade de coordenar a formatação de um projeto de zoneamento integrado para a área de influência da BR-174.
A partir de diretrizes realizadas no fim de 1 996, foi apresentado em abril de 1 997 documento executado pelos consultores Marcos Estevan Del Prette e Jurandyr Luciano Sänches Ross denominado : "Termo de referência para a execução do Zoneamento Ecológico-Econômico da área de influência do corredor Manaus - Marco BV –8 ( Fronteira Brasil-Venezuela )", o qual é aqui analisado.
A metodologia proposta neste trabalho baseia-se na teoria dos sistemas, usando o conceito de sistemas ambientais naturais ou unidades de paisagem ( Land Systems Units) que na realidade são espaços territoriais que guardam certo grau de homogeneidade fisionômica, caracterizada pela definição visual dada pela vegetação e pelo relevo. Técnicas de Sensoriamento remoto ( Radar, fotografias aéreas, imagens de satélites ) podem definir através da análise espectral visual os tons de cinza ou de diferentes cores, através de texturas que variarão de acordo com o tipo de relevo e composição vegetal de uma região . Isto permite a Identificação de unidades homogêneas de paisagens. A análise física aliada a uma avaliação dos tipos de uso do solo ( unidades sócio-econômicas ) vão nos permitir definir as denominadas Unidades Integradas dos Sistemas Naturais e sócio-econômicos, relacionando assim os fluxos na relação sociedade-natureza.
O ZEE deve espelhar a resultante dos dois processos dinâmicos que ocorrem num território geográfico : os naturais que podem ser avaliados através da Ecodinâmica e os sociais que implicam na análise da dinâmica econômica e objetivos políticos.
Com a utilização de boa parte da metodologia SAE/INPE/UFRJ este termo de referência pretende que o trabalho definitivo a ser apresentado tenha como produto a ser entregue 4 cartas : 3 temáticas ( vulnerabilidade natural, Capacidade potencial dos usos múltiplos dos recursos naturais e Potencial Social ) e uma carta síntese de subsídio à gestão do território baseada nos níveis de sustentabilidade e na legislação existente.
O trabalho a ser apresentado deverá ter entre outros os seguintes produtos finais :
I - Produção de bases cartográficas : (Escala 1 : 250.000 - Geral e 1 : 100.000 para áreas de estudos específicos)
Diagnóstico do Meio Físico
Sócio Economia
Síntese
Banco de dados digital