METODOLOGIAS
PARA ELABORAÇÃO DE ZONEAMENTO
ECOLÓGICO-ECONÔMICO NA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA
JAIME DE AGOSTINHO (*)
A Amazônia Legal brasileira ocupa mais de 60% do território de nosso país e independentemente dos inúmeros diagnósticos realizados nas três últimas décadas , que sinalizaram um volume incomensurável em recursos naturais, ainda continua não totalmente integrada ao processo de desenvolvimento nacional . A ausência destas políticas está permitindo a realização de ações tipicamente oportunistas e altamente degradadoras do meio ambiente, o que inevitavelmente geram inúmeras pretensões internacionais baseadas na alegação da incapacidade do Brasil em administrar esta região além de estar pondo em risco a sobrevivência mundial.
(*) - Geógrafo - Presidente da ECOAMAZÔNIA - Fundação para o Ecodesenvolvimento da Amazônia
Por esta razão surge a necessidade urgente que sejam estabelecidas regras para a exploração racional dos recursos naturais amazônicos, respeitando-se os limites da natureza e das populações tradicionais que alí vivem, direcionando os fluxos migratórios e processos produtivos para as áreas adequadas que possam permitir uma exploração economicamente viável dentro dos princípios de sustentabilidade dos geossistemas e ecossistemas aí existentes.
Dentro desta filosofia que o Governo Brasileiro tem se empenhado nos últimos vinte anos no estabelecimento de uma política para a definição de técnicas visando a exploração racional da região amazônica, calcada em um zoneamento ecológico-econômico instituído através de bases científico-tecnológicas e com a participação efetiva das populações que aí vivem.
Uma das partes deste trabalho analisa cronologicamente este processo iniciado nos fins dos anos 80 que visava o Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, mostrando a base metodológica utilizada e a contribuição que tiveram para a consecução dos objetivos propostos.
Independentemente do aporte significativo de recursos federais para o estabelecimento do ZEE pelos estados amazônicos iniciado no início da década de 90, os trabalhos não se desenvolveram da maneira esperada, quer por problemas políticos internos de alguns estados, como principalmente por ausência de uma coordenação e articulação federal efetiva e permanente para o gerenciamento de um projeto de tal importância e magnitude.
Como exemplo desta não articulação temos os impactos negativos ocorridos pelo não cumprimento de metas que visavam a entrega pelo IBGE à SAE/PR de produto denominado "Diagnóstico da Amazônia Legal". A SAE por sua vez repassaria este material aos estados amazônicos para poderem definir a partir daí as suas áreas prioritárias para o ZEE. Este produto que após seis anos de atraso , ainda está sendo prometido ser repassado aos estados , espelhando uma realidade que já pertence ao passado em muitas áreas da Amazônia.
Com isto instalou-se uma "desordem metodológica" nas CZEE dos estados amazônicos, que agora procura ser remediada pela SAE/PR com ajuda do Ministério do Meio Ambiente.
Outro ponto analisado neste trabalho é o relativo a metodologias que estão sendo propostas pela SAE/PR , MMA UFRJ e INPE visando viabilizar o ZEE na Amazônia., mas que ainda demandam de complementações e muitos testes práticos na realidade amazônica, bem como a revisão dos métodos e tecnologias de obtenção das informações , sua freqüência e época do ano em que são obtidas, seu desenvolvimento e realização de adaptações que irão permitir a sua aplicabilidade e reprodução nos diversos geossistemas e ecossistemas da Amazônia, sua perfeita adequação aos sistemas de geoprocessamento e sensoriamento remoto já instalados na maior parte dos estados e finalmente a parte mais importante que é a capacitação das equipes técnicas muldisciplinares locais para definição de critérios que muitas vezes levam em conta a subjetividade pessoal e formação profissional do técnico.
Neste trabalho procura-se mostrar também uma série de metodologias de zoneamento ambiental que foram aplicadas em diversas áreas da Amazônia Brasileira e em outras áreas do país por inúmeros Órgãos, que poderão servir de subsídios a um enriquecimento da atual metodologia, tornando-a mais realista e aplicável nos estudos do ZEE na Amazônia.
O que nos ajudou bastante para a execução desta análise foi a experiência adquirida em mais 25 anos que trabalhamos na área ambiental e de planejamento territorial, além de um período superior a 15 anos de vivência efetiva na Amazônia, participando na montagem e operação de órgãos ambientais na região, tendo tido a função de Secretário Técnico Executivo do ZEE do Estado de Roraima por mais de 4 anos .
Esperamos contribuir com este documento para o aperfeiçoamento e complementação da atual metodologia SAE/PR - MMA - INPE - UFRJ , bem como colocar em discussão problemas que possam ajudar na execução e consolidação de um ZEE adequado para as condições dos estados da Amazônia.
Lutamos por um ZEE realista para a região amazônica , aplicável e que atinja o procurado ecodesenvolvimento, conseqüência da harmonia entre os ecossistemas, geossistemas e as populações tradicionais com os processos de utilização dos recursos ambientais, trazendo consequentemente uma melhor qualidade de vida para toda a população brasileira, principalmente para aquela que vive e trabalha na Amazônia.
A Constituição Federal estabelece no art. 21, inciso IX que é competência da União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. Ainda nos artigos 23 e 24 da Constituição temos que compete à União e aos Estados legislar sobre recursos naturais, meio ambiente e melhoria da qualidade de vida.
O Governo Federal através do Decreto 96 944 de 12/10/1 988 criou o Programa Nossa Natureza, onde são fixados critérios, princípios e indicações de linha metodológica para a realização do Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal
Em 17/3/1 990 foi promulgado o Decreto Federal 99 193, que instituiu grupo de trabalho interministerial com atribuições para realizar estudos visando agilizar o processo de zoneamento na Amazônia Legal. Este grupo gerou recomendações de ações necessárias para a execução do ZEE, definindo três níveis básicos :
-
Diagnóstico ambiental da Amazônia Legal
- Zoneamento
Ecológico-Econômico de áreas prioritárias
- Estudos
de casos em áreas críticas e de relevante significância
do ponto de vista ecológico, social e econômico.
Este grupo recomendou a criação de uma Comissão com representação de Órgãos Federais visando a condução e gerenciamento do ZEE. Através do Decreto Federal 99 540 de 21/9/1 991 foi criada esta comissão, além de definir no seu artigo 3° a competência do Governo Federal de coordenar o ZEE de todo o Território Nacional nos níveis macroregional e regional.
A coordenação geral ficou a cargo da SAE/PR, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.028 de 12/4/1 990.
Em 1 991, no início da implantação do ZEE nos estados da Amazônia Legal, processo este coordenado pela SAE/PR - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, foi estabelecido um patamar metodológico mínimo que condicionava a elaboração dos estudos pelos estados a partir da entrega pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de "Diagnóstico da Amazônia Legal " . O contrato entre a SAE/PR e o IBGE foi assinado em 21/6/1 991. A SAE/PR iniciou a distribuição de recursos para compra de equipamentos e treinamento de pessoal , sendo implantados inúmeros laboratórios de geoprocessamento e sensoriamento remoto, dos quais se destacaram os de Roraima , Rondônia e Maranhão. Em função da inexistência deste macro diagnóstico para os estados amazônicos, prometido pelo IBGE e protelado mais uma vez para junho de 1 993, muitos estados foram prejudicados, já que o referido estudo teria facilitado muito na definição das áreas prioritárias.
Independentemente disto alguns estados realizaram por conta própria o referido diagnóstico , como por exemplo Roraima, Rondônia, Pará , Maranhão , Mato Grosso e Tocantins. A partir destes macro-diagnósticos, estes estados iniciaram os estudos nas áreas prioritárias selecionadas, utilizando-se metodologias de diagnóstico desenvolvidas ou adaptadas pelas próprias equipes técnicas locais. Em junho de 1 993 o macro zoneamento do IBGE ainda não tinha sido entregue, independentemente do mesmo ser colocado como parte integrante das diversas versões dos patamares metodológicos elaborados pela SAE/PR e entregue aos estados, através de uma série de documentos, dos quais se destacam :
-
"Programa de zoneamento ecológico-econômico da Amazônia
Legal "set/1991
- "Programa
de zoneamento ecológico-econômico da Amazônia Legal"
nov/1991
- "Zoneamento
ecológico-econômico - Diretrizes metodológicas"(Patamar
mínimo de informações a serem geradas) 2a versão
preliminar - dez/1992
- "Diretrizes
metodológicas - Patamar mínimo de informações a
serem geradas" ago/1994
- "Roteiro
metodológico para o ZEE" ago/1994
Em junho de 1 994, o programa do ZEE coordenado pela SAE/PR , incluindo o trabalho não entregue pelo IBGE , foram objeto de Audiência Pública na Comissão de defesa do consumidor, meio ambiente e minorias da Câmara Federal.
No ano de 1 994 alguns estados amazônicos concluíram o ZEE das primeiras áreas selecionadas, destacando-se Roraima (Vale do Rio Cotingo), Pará e Maranhão.
Com a crescente redução de verbas do governo federal a SAE/PR começou a ter sérios problemas a partir de 1 994 para continuar com o ZEE nos estados amazônicos, com equipe técnica e assessoria reduzidíssima e com um orçamento mínimo.
Neste momento começou a ocorrer uma migração da coordenação técnica do programa para o Ministério do Meio Ambiente, que estava bastante fortalecido financeiramente graças ao PPG-7 - Programa piloto para a proteção das florestas tropicais do Brasil, que em seu subprograma de política de recursos naturais englobou a coordenação técnica do ZEE a partir do início de 1995.
Em março de 1 995 o PPG-7 apresenta documento intitulado Zoneamento Ecológico-Econômico - Revisão bibliográfica - 1a versão" em que analisa a situação atual dos ZEE na Amazônia Legal, onde inexplicavelmente foram omitidos alguns trabalhos que estavam sendo realizados com sucesso como em Roraima , Pará e Maranhão.
No capítulo dedicado à parte operacional continuava-se insistindo na velha metodologia atrelada aos dados que deveriam ser entregues pelo IBGE .
No início 1 997 a SAE/PR e o Ministério do Meio Ambiente, dos recursos hídricos e da Amazônia Legal publicaram o manual "Detalhamento de metodologia para execução do Zoneamento Ecológico-Econômico pelos Estados da Amazônia Legal" sob a responsabilidade técnica dos professores do laboratório de gestão ambiental da UFRJ - Bertha K. Becker e Claudio A.G.Egler, onde propõe-se um novo início pelos estados amazônicos de todo um processo, utilizando-se em sua primeira parte da velha metodologia de definição das áreas prioritárias, agora denominadas de Unidades Territoriais Básicas, e por mais incrível : utilizando-se do já conhecido Diagnóstico da Amazônia Legal do IBGE , sendo citado no manual, pg. 14 que o mesmo já se encontra pronto e breve será colocado à disposição dos Estados. Na segunda parte do manual metodológico são definidos métodos para a execução de carta temática de vulnerabilidade natural , carta temática de potencialidade social , (fator este até então não utilizado nas metodologias da SAE/PR) e carta síntese de subsídios para a gestão do território.
3 - AVALIAÇÃO DE ALGUMAS METODOLOGIAS DE ZONEAMENTO AMBIENTAL APLICADAS NA AMAZÔNIA
3.1 - TRABALHOS PRECURSORES
3.1.1 - ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA AMAZÔNIA
No início da década de 70, um grupo de pesquisadores do então Instituto de Pesquisa Agropecuária do Norte ( IPEAN ) localizado em Belém , vinculado ao Ministério da Agricultura, iniciaram a sistematização dos inúmeros dados e estudos esparsos da Amazônia visando a elaboração de um estudo que viesse a definir as diretrizes para uma política agrícola para a região.
Foi realizado um estudo bem completo se considerarmos a época, as tecnologias e informações disponíveis, utilizando-se dos dados meteorológicos das poucas estações existentes na região ( temperatura, umidade relativa e chuvas), alguns estudos pedológicos regionais e informações agronômicas sobre espécies de utilização econômica. As informações sistematizadas foram cartografadas na escala 1:10.000.000
Foram elaborados os balanços hídricos que nortearam a maior parte dos estudos de aptidão das inúmeras culturas econômicas testadas para a região, algumas autóctones e a maior parte provenientes de outras áreas do país e do exterior.
Foram estudadas, em função dos dados climáticos disponíveis, as possibilidades de cultivo na Amazônia, das seguintes culturas comerciais : cacau, café, dendê, cana-de-açúcar, seringueira, mandioca, pimenta do reino, amendoim, arroz, milho, feijão, algodão e as frutícolas : abacaxi, banana e laranja.
Conforme as exigências térmicas e hídricas destas culturas, foram indicadas e mapeadas as áreas climáticamente favoráveis aos cultivos.
Este trabalho teve uma continuidade posterior com o detalhamento em função da melhoria da qualidade e aumento dos dados disponíveis, novas tecnologias de monitoragem e novos estudos regionais experimentais, consolidando-se como um marco inicial neste tipo de diagnóstico até hoje altamente necessário para a região amazônica.
3.1.2 - UMA ANÁLISE DAS PRIORIDADES EM CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NA AMAZÔNIA
Este foi o título de uma proposta de um zoneamento biogeográfico pioneiro que influenciou e direcionou praticamente toda a política ambiental para a região amazônica. Em 1 976, os pesquisadores Gary B. Wetterberg, Maria Tereza Jorge Pádua, Celso de Castro e José Manoel de Vasconcelos realizaram um amplo estudo que resultou em um levantamento das áreas a serem priorizadas para a criação de unidades de conservação na Amazônia, levando em conta regiões fitogeográficas, tipos de vegetação e refúgios pleistocênicos identificados por altos índices de endemismo para certos grupos taxonômicos de plantas, borboletas, lagartos e aves.
Este trabalho que resultou no documento "Uma análise de prioridades para conservação da natureza na Amazônia "foi realizado pelo extinto IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, com o apoio do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da FAO - Organização para Alimentação e Agricultura da ONU.
Wetterberg e seus colaboradores consideraram inúmeras áreas prioritárias onde incluíam-se 23 refúgios identificados para mais de um grupo taxonômico e outros sete que, embora identificados para apenas um grupo, eram de extrema importância para a proteção de certos tipos de vegetação e/ou regiões fitogeográficas.
O Plano de sistemas de unidades de conservação do Brasil, elaborado em 1 982 pelo Ministério da Agricultura, por meio do IBDF, e pela FBCN - Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza incorporou praticamente todo este documento.
O número de parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas na Amazônia Legal em 1 979, era de apenas duas áreas para estes fins, que somavam 1.600 hectares. Em 1 990 já contavam-se 10 parques nacionais (8.300 mil hectares), oito reservas biológicas (2.800 mil hectares) e 16 estações ecológicas (3.100 mil hectares), totalizando 34 áreas ou 14.200 mil hectares, o correspondente a 2,8 % da Amazônia Legal. Destas unidades de conservação, dez foram criadas em áreas que o grupo de Wetterberg considerou prioritárias.
3.1.3 - ZONEAMENTO DAS POTENCIALIDADES DOS RECURSOS NATURAIS DA AMAZÔNIA
Este trabalho de grande importância para um conhecimento integrado da Amazônia foi executado pelo Departamento de Recursos Naturais e Estudos Ambientais da Diretoria de Geociências da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , com a supervisão e acompanhamento da Diretoria de Recursos Naturais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), de acordo com convênio celebrado em 1/10/1 986 . A área de estudo compreendeu toda a Amazônia Legal, com uma superfície de aproximadamente 5.217.423 Km2, correspondendo a cerca de 6l% do território brasileiro.
Foi realizada conjuntamente pelo IBGE e SUDAM uma análise de trabalhos que tinham sido já desenvolvidos e de visitas técnicas a instituições que tratavam de meio ambiente e recursos naturais em todas as unidades federais e estaduais na região. Utilizando-se da grande quantidade de informações técnicas geradas por aqueles órgãos, a equipe passou a construir o primeiro passo para o conhecimento da potencialidade dos recursos naturais da Amazônia Brasileira, produzindo o que se considera o Pré-Zoneamento. Em mapas distribuídos em duas folhas, NO e NE, na escala 1:2.500.000 são mostrados os potenciais que a região possui em relação aos recursos minerais, de utilização agrícola dos solos e da volumetria de madeira na área da Amazônia Legal, e sua cartografia conjunta na escala de 1:2.500.000, resultou nos seguintes produtos cartográficos acompanhados dos relatórios específicos :
-
Mapa de geologia
- Mapa de
solos
- Mapa de
vegetação
- Mapa de
zoneamento
As regiões geomorfológicas, em número de 16, constituíram-se no referencial para cartografia e para a análise e avaliação do zoneamento propriamente dito. Neste contexto fez-se uma descrição sumária de cada região geomorfológica, contendo as principais características da paisagem e suas variações que constituem as unidades geomorfológicas, dos tipos de vegetação e volumetria de madeira, analisaram-se os elementos meteorológicos, calculou-se o balanço hídrico e foram descritos o potencial dos solos e dos recursos minerais.
Finalmente, a análise e avaliação conjunta dos citados elementos na natureza, permitiu indicar áreas de acordo com sua melhor opção de uso tais como: exploração madereira, conservação e/ou preservação e áreas que justificassem investimentos voltados ao setor mineral
3.1.3.2 - Procedimentos metodológicos :
Para se atingir o maior objetivo deste estudo, que era o de ser estabelecido um Zoneamento das Potencialidades dos Recursos Naturais da Amazônia Legal, foi necessário em primeiro lugar o levantamento das informações disponíveis referentes a cada tema junto às diversas instituições de pesquisa. Em algumas destas instituições foram realizadas reuniões onde se procurava divulgar as linhas gerais do trabalho, bem como receber críticas e sugestões por parte de seus técnicos e, de certa forma, obter uma participação dos mesmos no projeto.
Os mapeamentos já elaborados para a região, especialmente aqueles produzidos pelo Projeto RADAMBRASIL, na escala 1:1.000.000, foram a base a partir da qual sintetizaram-se as informações temáticas obtidas, resultando nos mapas geológico, geomorfológico, pedológico e de vegetação, na escala 1:2.500.000.
A partir destes mapas temáticos foram elaboradas cartas de serviço onde se buscou "traduzir" o potencial dos recursos naturais para uma linguagem de fácil entendimento visando a maior abrangência de público.
Do mapa geomorfológico do Brasil na escala 1:2.500.000 elaborado pela equipe de geomorfologia do IBGE, foi obtido o zoneamento sobre o qual seriam lançadas as informações constantes nos mapas de serviço. Caracterizaram-se 16 regiões geomorfológicas que se diferenciam em função de condições geológicas, combinadas com atuação de fatores climáticos atuais e passados e que foram escolhidas como principal base de análise do zoneamento propriamente dito. Tal escolha se justifica porque permite a visualização da paisagem amazônica , e estabelece um referencial para uma abordagem pragmática das potencialidades dos recursos naturais. As regiões geomorfológicas assim definidas foram :
-
Planalto do interflúvio Amazonas-Orenoco
- Depressão
da Amazônia Setentrional
- Planaltos
da Bacia Sedimentar do Amazonas
- Planície
Amazônica
- Depressões
da Amazônia Ocidental
- Depressões
da Amazônia Meridional
- Planaltos
da Bacia do Parnaíba
- Depressão
do Tocantins
- Depressão
do Araguaia
- Planalto
dos Parecís
- Depressão
do Guaporé
- Depressão
do alto Paraguai
- Planaltos
Setentrionais da Bacia sedimentar do Paraná
- Planaltos
do divisor São Francisco-Paraná
- Planaltos
da bacia sedimentar do São Francisco
- Planícies
litorâneas
Do mapa de vegetação foram separadas as áreas florestais (floresta ombrófila densa e floresta ombrófila aberta), das áreas não florestais (savana, campinarana, áreas de tensão ecológica e áreas antrópicas). Em seguida, procedeu-se a compilação de todos os inventários florestais publicados pelo Projeto RADAMBRASIL, que foram agrupados nos diversos estratos fornecidos pela divisão da área em regiões geomorfológicas, estabelecendo-se o potencial madeireiro das áreas florestais os diversos estratos. Face à computação manual dos dados, sómente o volume bruto de madeira por unidade de área foi estabelecido.
A partir da interpretações do mapa geológico, identificaram-se diversas províncias geológicas, nas quais foram reunidas as unidades de mapeamento (super-grupos, grupos, formações e complexos) que demonstram identidade de ambiente e assim, teóricamente, refletindo semelhante potencial mineral. O mapa apresenta a localização dos depósitos e ocorrências minerais, compilados do mapa metalogenético da Amazônia elaborado pela equipe de Geologia do IBGE. A plotagem das ocorrências e dos depósitos minerais possibilitou, também , o traçado dos limites atuais das áreas mineralizadas, além de desempenhar um papel fundamental na classificação dos ambientes quanto às potencialidades.. No tocante às áreas mineralizadas acima referidas, é importante ressaltar que foram traçadas sómente à guisa de informações, podendo os seus limites serem modificados, e os recursos reais e potenciais redefinidos, em função da descoberta de novos depósitos.
Com relação aos estudos pedológicos, para a elaboração da carta de serviço da potencialidade dos recursos de solos para fins de utilização agrícola, pode-se destacar duas etapas distintas : numa primeira fase, procurou-se agrupar classes de solos, de tal modo que neste arranjo os grupos possam sobressair entre sí aquilo em que diferem e as semelhanças que possuem. A seguir com a utilização de dados de mapas de solos, condições de relevo, propriedades físicas, químicas e mineralógicas, riscos de inundação e clima, com vistas ao uso com agricultura e pastagens, os solos foram reunidos em classes de potencialidades e hierarquizadas tentativamente.
A caracterização climática da área foi orientada, na medida do possível, pela adoção de duas abordagens paralelas: o estudo da dinâmica da circulação atmosférica e a análise dos elementos meteorológicos, para atender à dinâmica com que se reveste uma análise integrada. As dificuldades na obtenção das variáveis meteorológicas, o retardamento e o acesso a elas, em muito prejudicaram a consecução das finalidades propostas neste trabalho.
Com base nos dados disponíveis, procuraram-se analisar as principais variáveis meteorológicas, tais como: precipitações, temperatura, umidade relativa para 70 estações, referentes ao período de 1 960 a 1 980. Paralelamente , calculou-se o balanço hídrico médio ano a ano, através do modelo matemático de Thornthwaite & Mather, objetivando-se a delimitação da tipologia climática do espaço amazônico, bem como, a época de excedentes hídricos, dos déficits, do runoff e os períodos de cheias e vazantes dos rios.
De posse de todas estas informações partiu-se para a elaboração do mapa da potencialidade dos recursos naturais, através da superposição destas cartas de serviço, definindo-se as zonas e suas perspectivas de utilização. No mapa resultante as regiões geomorfológicas estão representadas por diferentes cores e é através delas que o zoneamento obtido foi objeto de análise no decorrer do texto. À análise e avaliação integrada destas informações permitiu que fosse realizada a definição das áreas passíveis de utilização econômica e as não recomendadas para este fim. Ao mesmo tempo indicou-se sua melhor opção de uso, tais como: exploração madereira, extrativismo vegetal, reflorestamento, exploração agropecuária, conservação e/ou preservação e áreas que justifiquem investimentos voltados ao setor mineral.
3.1.4 - ZONEAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO-ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Rondônia foi o primeiro estado amazônico a realizar um zoneamento sócio-econômico-ecológico e oficializa-lo através de legislação ( Decreto Estadual 3 782/88 de 14 de junho de 1 988) Em 20 de dezembro de 1 991, este zoneamento foi instituído através da Lei Estadual Complementar n° 52.
Com recursos do Banco Mundial foi montado o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia - Planafloro, que utilizando-se uma equipe multidisciplinar de alto nível executou uma série de produtos dentro do denominado Programa Polonoroeste, que convergiram para uma primeira aproximação do Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico do Estado de Rondônia.
Independentemente da escala de trabalho : 1:1.000.000, criticada como não satisfatória para aplicar-se corretamente um zoneamento na realidade territorial. O produto final definiu uma série de Áreas Especiais e Zonas de uso do solo, que foram cartografadas em mapa com uma legenda muito interessante que pode servir de modelo para outros levantamentos que se realize na região amazônica.
Inexplicavelmente não encontramos em nenhum momento neste zoneamento a definição, localização e regulamentação da atividade extrativa mineral, regularizada ou na forma de garimpos, que é sem dúvida nenhuma uma das grandes fontes de receita do estado, bem como uma atividade que contribuiu e contribui para uma intensa degradação ambiental dos ecossistemas.
Como Áreas Especiais foram definidas e delimitadas: Área Indígena, Parque Nacional, Reserva Biológica, Floresta Nacional e Bacia de acumulação de Hidrelétrica . O Zoneamento especificamente , classificou e mapeou as seguintes zonas :
- Zona de ordenamento e recuperação de atividades agrícolas, agropecuárias. agro-florestais, silvo-pastorís e florestais, com alta concentração de lavouras diversificadas, aproveitamentos florestais e desenvolvimento localizado de pastagens para produção de carne e leite a nível de pequeno produtor rural em solo fértil.
- Zona destinada ao ordenamento, recuperação e desenvolvimento da atividade agropecuária, tendo por base, em primeiro plano a agricultura consorciada em sistemas agro-florestais e agro-silvo-pastorís, a ser apoiada a nível de comunidade de pequenos produtores e em segundo plano a pecuária de grande a médio porte, intensiva ( carne e leite ) em solos com fertilidade moderada e extensiva ( cria e recria ) em áreas de média e baixa fertilidade, congelando a prática de pastagem pura ( monocultura ) em todos os níveis.
- Zona ribeirinha, indicada para o ordenamento e desenvolvimento de sistemas múltiplos de aproveitamento da oferta ambiental de várzeas e, terras firmes marginais, baseados na diversificação de modelos agroflorestais, silvo-pastorís, exploração florestal, extrativismo vegetal e atividade pesqueira, sem expressivos graus de modificação do ecossistema.
- Zona de ordenamento e desenvolvimento do extrativismo vegetal, dada a predominância de seringais nativos, associados ou não a castanhais e outras essências florestais produtoras de gomas, óleos, frutos de raízes exploráveis. Tratam-se de ambientes frágeis, onde o aproveitamento extrativo deve ser feito com manejo dos recursos florestais, sem alterações dos ecossistemas.
- Zona de ecossistemas florestais ligeiramente frágeis, onde predominam os tipos fitofisionômicos caracterizados pelas florestas ombrófila aberta e densa, com pequenas difusões de florestas estacional semidecidual, comportando expressivo potencial madeireiro indicada para o ordenamento florestal visando o aproveitamento florestal de espécies utilizáveis em escala comercial
- Zona de ecossistemas muito frágeis, que requer proteção e manejo ambiental para preservar ou conservar paisagens únicas ou características ou beleza cênica natural, ou a manutenção da cobertura vegetal para impedir erosão, garantir a estabilidade de nascentes, controlar a pureza dos cursos d’água, reduzir riscos de inundações, manter micro climas locais, habitat de inúmeras espécies de micro, meso e macrofauna, além de influir e participar de equilíbrio ecológicos extremamente delicados, incluem-se nesta zona todas unidades de conservação institucionalizadas e áreas indígenas.
3.1.5 - WORKSHOP 90 - ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO NA AMAZÔNIA
O diagnóstico elaborado em 1 976 por Wetterberg e equipe, independentemente de ter sido bastante aceito pela comunidade científica, sofreu algumas críticas, principalmente baseadas em que o estudo, pela dimensão da Amazônia trabalhou com um número pequeno de variáveis e que não tinha chegado a dar uma idéia consistente das inúmeras integrações que ocorrem naquele espaço.
Em função disto, em 1 988, o Diretor do Jardim Botânico de Nova York Guillean Prance propôs que fosse realizada uma ampla reunião com cientistas e conservacionistas especialistas em Amazônia dos 9 países componentes desta região. Com o financiamento da Fundação Alton Jones, da Virginia - USA e organizado pelo INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e Conservation International de Washington -USA, realizou-se em Manaus - Amazonas de dezembro de 1 989 a janeiro de 1 990 um evento com mais de uma centena de pesquisadores que tinham por objetivo final a elaboração de um documento que fosse de fácil entendimento tanto para os planejadores e políticos como ao grande público.
Este documento foi redigido juntamente com a delimitação das áreas estudadas em mapas , obtidas através da conclusão de 9 grupos : sete dedicados à sistemática vegetal, mamíferos, aves, anfíbios, répteis e insetos; outro grupo dedicou-se à geomorfologia , apontando os aspectos abióticos específicos associados a altas taxas de diversidade, endemismo e processos de especialização, identificaram regiões de solo frágeis e topografias peculiares.
Analisou-se o efeito dos desmatamentos sobre o clima e sobre os ciclos energéticos com possibilidades impactantes na comunidade biológica.
O grupo de Unidades de Conservação, analisou a situação política e administrativa das áreas protegidas, elaborando recomendações para solucionar os problemas que afetam estas unidades .
A partir disto foram elaborados dois mapas, onde reuniram-se as áreas indicadas pelos grupos de zoologia e botânica e finalmente um terceiro mapa com as áreas prioritárias que sintetizou e integrou as informações dos grupos
O mapa final produzido por este workshop sofreu inúmeras críticas
, sendo a primeira com relação ao elevado número de mosaicos
que foram definidos classificados em 3 categorias de prioridades :
- Áreas
de proteção máxima ( santuários intocáveis
)
- Áreas
de prioridades relativas ( permitindo uma exploração controlada
de seus recursos naturais)
- Áreas
não estudadas ( 30 % da região )
O segundo tipo de crítica é relativa que este estudo independentemente de representar um registro básico e pioneiro da biodiversidade botânica e faunística da Amazônia, não pode servir de subsídio para uma política de preservação e muito menos para direcionar a ocupação ordenada na área, principalmente por ter deixado de estudar mais de 30 % da área, o que pode deixar um espaço físico e legal para uma exploração agressiva dos ecossistemas aí existentes, e assim gerar impactos de natureza ainda desconhecida.
3.1.6 - MACRO-ZONEAMENTO ECONÔMICO- AMBIENTAL DA HILÉIA AMAZÔNICA BRASILEIRA
Em 1 989, a ECOAMAZÔNIA - Fundação para o Ecodesenvolvimento da Amazônia, com sede em Boa Vista - Roraima, realizou um estudo que visava a execução preliminar de um macrozoneamento de uso atual da Amazônia com o objetivo de definir as prioridades regionais para a implantação de projetos da Fundação que se adequassem à realidade de cada área da região. Este trabalho foi apresentado publicamente no Primeiro Simpósio Internacional de Estudos Ambientais em Florestas Tropicais Úmidas - FOREST-90 realizado em Manaus - Amazonas no ano de 1 990.
Foram utilizadas inúmeras informações, algumas inclusive já processadas por órgãos públicos e instituições privadas, que após seleção e tratamento foram adequados à escala de trabalho ( 1:1.000.000 ) .
O diagnóstico básico concentrou-se nas seguintes áreas:
- Extrativismo mineral - Utilizando-se mapas geológicos, metalogenético, informações de relatórios do DNPM, CPRM, Empresas Particulares, Levantamentos de garimpos e minerações em atividade.
- Extrativismo madeireiro - Utilizando-se de inúmeros levantamentos do potencial florestal da Amazônia ( RADAMBRASIL, SUDAM , FAO, Empresas privadas ), dados de projetos florestais em operação e áreas de extrativismo vegetal atual e potencial.
- Atividade Agropecuária - Levantamento das áreas de campos naturais e seu uso potencial para a pecuária e plantio de grãos irrigados, grandes projetos agropecuários em áreas de mata, incentivados ou não pela SUDAM e Áreas de várzeas, classificando-as segundo o seu potencial de fertilidade.
- Atividade pesqueira, mostrando as bacias hidrográficas segundo o seu potencial estimado de piscosidade de espécies comerciais e os grandes bancos pesqueiros marítimos do Amapá e Maranhão
- Áreas de utilização restrita - Delimitadas, conforme levantamentos das instituições responsáveis , as seguintes áreas : Indígenas, Unidades de Conservação, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas.
- Áreas de ação antrópica : áreas desmatadas por ação antrópica, dados estes obtidos de estudos do INPE e SUDAM
- Áreas de comprometimento ambiental : foram identificadas 32 áreas que apresentam problemas ambientais de médio a alto potencial, sendo que foi estabelecida matriz / legenda em que são localizadas as áreas , definido o tipo de ação principal atuante que provoca efeitos ambientais e também a indicação de sua significância.
Esta matriz classificou 5 tipos principais de ações que atuam nas áreas consideradas problemáticas em aspectos ambientais, quais sejam:
- Hidrelétricas (enchimento do reservatório, destruição dos ecossistemas, poluição química/biológica dos rios a jusante)
- Atividades urbanas/industriais ( contaminação das águas, poluição do ar, poluição do solo)
- Petróleo e hidrocarbonetos (poluição das águas, destruição de ecossistemas) - Queimadas / pecuária ( poluição do ar, poluição das águas, erosão, destruição de ecossistemas, mudanças climáticas )
- Garimpo/mineração ( poluição das águas, mercúrio, sedimentos, desmatamentos)
Elaborados os mapas básicos, foi utilizado o processo de superposição de "overlays" dos mesmos gerando um mapa final onde foram localizadas as macro-áreas com as principais atividades atuais e potenciais da Amazônia Brasileira.
3.1.7 - DIAGNÓSTICO GEOAMBIENTAL E SÓCIO- ECONÔMICO - PROJETO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAS COMUNIDADES INDÍGENAS PMACI I E II
3.1.7.1 - Apresentação :
Este projeto desenvolvido em duas etapas ( 1 990 e 1 994 ) pelo Instituto de Planejamento Econômico e Social IPEA/PLAN, visando a orientação da ocupação da área de influência direta e indireta da BR-264. Porto Velho RO - Rio Branco AC - Cruzeiro do Sul AC, tendo em vista controlar ou minorar os impactos gerados pelo seu asfaltamento.
Os estudos cobrem uma área de mais de 300.000 Km2 no Sudoeste da Amazônia, englobando partes dos estados do Acre e Rondônia.
Neste trabalho o IBGE desenvolveu o levantamento de recursos ambientais e de aspectos sócio-econômicos da organização do espaço na área do PMACI. sendo de extrema utilidade para o ZEE dos Estados Amazônicos devido à metodologia muito bem organizada e conduzida no decorrer do trabalho.
Como critérios para o zoneamento geoambiental temos a análise da estrutura e dinâmica sócio-econômicas, a descrição das pressões das atividades antrópicas e a conclusão com subsídios para um plano de ordenação que se enquadram muito bem nos patamares metodológicos mínimos aceitáveis para o zoneamento Ecológico-Econômico.
O trabalho desenvolvido é muito importante por utilizar a aplicação de uma metodologia de estudos integrados, evoluindo de uma forma gradual da análise geral da área para investigações específicas de unidades "equiproblemáticas " identificadas.
Assinala-se a inutilidade do inventário sistemático de dados setoriais para os quais não se identifiquem necessidades concretas ( OEA e USAID - 1 984 ) . Ao mesmo tempo, enfatiza-se a possibilidade de se apreender, global e simultaneamente, as relações de casualidade entre os componentes ambientais e as variáveis sociais e econômicas, levando-se em conta um referencial de princípios e concepções.
Como referencial teórico utilizou-se de uma abordagem holístico-sistêmica que forneceu o instrumento lógico para a percepção da interdependências dos componentes físicos e bióticos e das ações antrópicas que participam dos sistemas ambientais. O equilíbrio dos sistemas ambientais depende da intensidade e duração dos fluxos de energia que recebem e transmitem através da dinâmica de seus componentes. Este equilíbrio vem sendo ameaçado na Amazônia, à medida que se introduzem mudanças drásticas na cobertura vegetal.
Nas regiões tropicais, onde a energia solar transmitida através da atmosfera é muito forte, a exposição dos solos aos efeitos dos elementos climáticos provoca uma reação em cadeia, modificando o funcionamento dos sistemas.
O homem , responsável por estas transformações, é também capaz de contribuir para a regeneração e auto-regulação destes sistemas. Para isto, utiliza-se de meios mais ou menos eficazes, de acordo com o seu nível de tecnologia, dos recurso financeiros de que dispõe e das decisões políticas atreladas ao estilo de desenvolvimento atuante ( Hurtado e Acunã - 1 980 )
O primeiro passo a ser dado para esta finalidade é buscar-se o conhecimento aprimorado dos sistemas ambientais ou geossistemas ( Bertrand - 1 978 ), em termos de potencialidades ou vulnerabilidade, para prognosticar sua tolerância a determinados tipos de atividades antrópicas. Este conhecimento possibilita a solução de alternativas de manejo e medidas, visando a compatibilizar os interesses econômicos à conservação da qualidade dos recursos, dos ambientes e ao bem-estar social.
Para atingir estes objetivos passa-se por uma série de procedimentos utilizando-se vários enfoques. Como procedimento prático, partiu-se das análises dos atributos e propriedades dos componentes físicos e bióticos e dos processos e fatores socioeconômicos da área em questão, a princípios dissociados segundo duas vertentes de estudo, mostradas na figura 1 .
As análises geológica, climática, pedológica, geomorfológica, fitoecológica e da evolução dos padrões de uso da terra apoiaram-se no patamar de conhecimento fornecido pelos trabalhos do Projeto RADAMBRASIL. Os dados foram complementados pela interpretação de imagens de satélite Landsat-MSS e TM, reinterpretação de imagens de radar e controle de campo. As missões de campo incluíram deslocamento de barcos, veículos e helicópteros, durante as quais complementou-se o inventário florestal, a amostragem de solos e rochas e a delimitação de padrões de uso do solo.
A segunda vertente de estudo priorizou as análises sócio-econômicas dos dados dos Censos Demográficos e Agropecuários (IBGE) , complementados com os dados obtidos em campo, através de entrevistas com órgãos e entidades regionais e nacionais, associações, entidades religiosas, etc., e em propriedades e estabelecimentos rurais visando a ocupação, uso racional e proteção dos recursos ambientais
FIGURA 1 - PMACI - ROTEIRO METODOLÓGICO
Para facilitar a integração gradual dos dados, procedeu-se à adequação dos enfoques temáticos através de sínteses e correlações interdisciplinares, segundo as relações de causa e efeito.
A segunda etapa dos estudos objetivou a setorização da área global em arranjos espaciais, identificados pela convergência de semelhança de seus componentes físicos e bióticos, considerados como geossistema (Silva - 1 987)
Estes geossistemas, passíveis de serem cartografados, compõe o zoneamento das potencialidades e problemas geoambientais, podendo ser considerados como "unidades equiproblemáticas "(Tricart e Kilian - 1 979), em face das intervenções
Em seguida, essas atividades foram avaliadas em função de suas potencialidades e limitações hídricas, morfodinâmicas e edáficas.
Para esta avaliação, foram também considerados os processos e fatores socioeconômicos capazes de introduzir transformações e gerar problemas, conflitos e impactos em cada uma destas unidades. O confronto entre as pressões antrópicas e a dinâmica dos ambientes (ecodinâmica) possibilitou a prognose dos riscos ambientais e a previsão da evolução da situação atual
A dinâmica destes ambientes se reflete em termos da predisposição dos solos à erosão levando-se em conta a declividade das encostas, o grau de aprofundamento da drenagem, textura e espessura dos solos. Considerou-se também o tipo de cobertura vegetal primitiva em função da capacidade de proteção dos solos e a situação climática das unidades.
De acordo com os graus de predisposição à erosão e dos demais fatores de instabilidade, as áreas foram hierarquizadas de acordo com os graus de estabilidade ambiental comparando com os sistemas de uso atual dos solos, de acordo com os padrões interpretados nas imagens de satélite
Para uma maior eficiência do diagnóstico, levou-se em conta as idéias e reivindicações das populações residentes e os projetos em execução, dando ênfase à análise daqueles que se referem ao uso adequado dos recursos florestais, à regularização da situação dos indígenas, ao assentamento da população e de atenuação de problemas ambientais e de conflitos socioeconômicos ( Ab’Sáber - 1987).
A estratégia consistiu em promover e em participar de reuniões públicas e realizar entrevistas, a fim de obter a contribuição dos diversos segmentos da população e das entidades, associações e órgãos públicos.
3.2 - TRABALHOS DESENVOLVIDOS SEGUNDO OS PATAMARES METODOLÓGICOS MÍNIMOS DA SAE/PR
3.2.1 - A METODOLOGIA SAE/PR PARA O ZEE DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL
3.2.1.1 - Generalidades :
O Decreto Federal n° 99 193 de 17 de março de 1 990, instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial com atribuições para realizar estudos visando agilizar o processo de zoneamento da Amazônia Legal. Este Grupo recomendou uma série de ações para a elaboração de um programa de ZEE, definindo três níveis de detalhe:
- Diagnóstico Ambiental da Amazônia Legal - Estudo contratado ao IBGE pela SAE/PR em junho de 1 991, essencial para o desenvolvimento dos níveis de detalhe que seriam realizados pelos estados.
- Zoneamento Ecológico-Econômico de áreas prioritárias - Trabalho financiado pela SAE/PR a ser executado pelos estados da Amazônia Legal, dependendo dos estudos do IBGE do nível anterior.
- Estudos de casos em áreas críticas e de relevante significância do ponto de vista ecológico, social ou econômico.
O grupo técnico da SAE/PR, juntamente com uma equipe de consultores e colaboradores realizou documento em 1 990 relativo a diretrizes metodológicas que deveriam ser adotadas nos ZEE dos estados amazônicos, baseando-se essencialmente na Carta Européia de Ordenação Territorial, elaborada em 1983. Estas diretrizes metodológicas são transcritas na íntegra logo a seguir
MATERIAL COMPILADO DE :
PROGRAMA
DE ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DA AMAZÔNIA LEGAL
ANEXO
1 - "DIRETRIZES METODOLÓGICAS "
(
PATAMAR MÍNIMO DE INFORMAÇÕES A SEREM GERADAS )
SAE
/ PR - SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Brasília
- DF, novembro de 1 991
A Comissão Técnica Executiva do ZEE Nacional instalada na SAE/PR distribuiu aos estados amazônicos uma série de documentações, denominadas de Patamares Metodológicos Mínimos, que tinham as seguintes metas de linhas gerais de ação para serem desenvolvidas pelas CZEE estaduais :
- Identificação da estrutura e da dinâmica dos sistemas ambientais com base dos atributos físicos-bióticas (relevo, rocha, solo, clima, água, vegetação e animais) e infra-estrutura sócio-econômica (população, concentração urbana, indústrias, hidrelétricas, etc)
- Avaliação da qualidade ambiental com base na classificação da vulnerabilidade, do potencial e dos riscos de impactos que contribuem para desestabilizar os sistemas ambientais e, os rebatimentos desses efeitos na qualidade de vida e estágio de desenvolvimento
- Definição de alternativas de utilização de acordo com a sustentabilidade ecológica e sócio-econômica das zonas equiproblemáticas identificadas
- Seleção de critérios, normas e ações para consolidar o zoneamento de acordo com as alternativas de usos sustentados
A compatibilidade dos resultados obtidos nos estudos seriam viabilizados através de um roteiro de atividades baseado nos principais critérios que definem o patamar metodológico mínimo.
O enfoque holístico-sistêmico orientou os princípios que permitem a integração dos dados , visando identificar as unidades de análise ( sistemas ambientais) com base na concepção da interdependência entre os seus atributos. Estas integrações ocorrem desde as análises temáticas conduzidas no sentido de obter-se, através da interpretação de imagens de satélite, sínteses interdisciplinares, controladas no campo e em laboratórios e sistematização dos dados para a classificação final dos sistemas ambientais, com uma sensível diminuição dos custos e o tempo de execução.
O roteiro de atividades proposto pela SAE/PR incluía quatro etapas com um bloco de metas e as respectivas atividades, listadas abaixo :
- Primeira etapa : Preparação do trabalho - desenho do estudo
Meta a - Capacitação de equipes estaduais e federais para formação de quadros técnicos visando a execução ou o acompanhamento dos trabalhos de equipes que forem eventualmente contratados
Atividades :
- Cursos e seminários para treinamento nas técnicas de interpretação de imagens TM e de radar, , levantamentos bibliográficos e análise dos dados estatísticos, levantamentos de informações e da documentação cartográfica, levantamentos de campo visando a aproximação dos dados temáticos e ao nível de detalhe requerido pela escala de mapeamento ( 1:250.000 ) e técnicas de armazenamento e processamento de dados
Meta b - Elaboração do plano de trabalho
Atividades :
- Ajuste dos enfoques temáticos aos conceitos básicos adotados
para as análises integradas e para o mapeamento
- Discussão
dos procedimentos para a seleção de parâmetros para a integração
dos temas
- Definição
de tarefas específicas e de cada tema
- Elaboração
de plano de trabalho detalhado. do cronograma das atividades e dos custos de
execução
- Segunda etapa - Elaboração do diagnóstico
Consiste na constatação da realidade da área em relação à sua estrutura e dinâmica, ao potencial de ofertas ecológicas e as características sócio-econômicas.
Meta a - Identificação dos sistemas ambientais
Atividades :
- Analise integrada das relações entre litoestruturas, solos,
água, formas de relevo, cobertura vegetal, etc, para delimitar as áreas
homogêneas ou arranjos espaciais que constituem a área estudada
- Analise
dos sistemas de uso da terra, e os agentes e fatores e de sua evolução
temporal e espacial dos padrões
- Classificação
da ecodinâmica e estimativa dos graus relativos de vulnerabilidade natural
com base nos parâmetros que indicam a erodibilidade das terras, confrontados
aos efeitos climáticos e as condições de proteção
da cobertura vegetal
- Análise
das características demográficas da produção, das
condições de vida das populações e estágio
de desenvolvimento relativo
- Caracterização
das unidades de paisagem (sistemas ambientais), quanto às suas peculiaridades
estruturais e dinâmicas e às influências das ações
antrópicas
Meta b - Diagnóstico da qualidade ambiental
Resulta da avaliação dos sistemas ambientais com base na classificação da vulnerabilidade natural em função dos riscos de desestabilização e das repercussões mútuas com relação à qualidade de vida das populações
Atividades :
-
Avaliação do comprometimento das atividades econômicas face
à reação dos sistemas ambientais
- Classificação
das unidades de análise em função do estado de conservação
e da degradação e dos riscos previsíveis
- Terceira etapa - Caracterização das zonas de intervenção
Meta a - Avaliação da sustentabilidade real
Esta avaliação visa identificar usos adequados em função da capacidade de sustentação ecológica-social-econômica de cada área
Atividades :
- Analise da capacidade
agrícola dos solos e dos potenciais hídricos, florestal , mineral,
turístico e da biodiversidade em relação à potencialidade
e das limitações aos usos alternativos, levando em conta a qualidade
ambiental de cada área equiproblemática
- Análise da qualidade de vida da estrutura e concentração
fundiária e do estágio de desenvolvimento econômico e cultural
das populações, em função de suas necessidades,
demandas e expectativas
- Correlação dos resultados para fixar os limites máximas
e mínimos de sustentação dos recursos naturais e do meio
ambiente face aos usos pretendidos e para estimar os rebatimentos sobre a produtividade,
a qualidade ambiental e as tendências a modificações mais
ou menos rápidas
- Identificação das alternativas de ocupação e utilização
dos recursos naturais das áreas equiproblemáticas
- Definição
de classes conforme sejam as zonas :
- Quarta etapa : Consolidação do Zoneamento-Ecológico-Econômico
O ZEE subentende a compatibilidade entre os resultados técnicos baseados no patamar mínimo de conhecimentos, com as políticas inseridas em planos e projetos governamentais e as experiências sócio-econômicas para o desenvolvimento harmonizado à conservação do ambiente. As recomendações deverão ser discutidas à luz das políticas vigentes, pelos representantes dos governos nas esferas federal e estadual e com os representantes da sociedade civil organizada, tendo em vista a seleção de critérios, normas e ações para consolidar o zoneamento de acordo com as alternativas de usos sustentados
Atividades :
- Seminários e reuniões da Comissão Coordenadora do ZEE com os representantes dos estados visando a institucionalização das intervenções compatíveis para a elaboração de plano de ordenação para a área
- Para esse fim deve ser focalizada também a análise do potencial de desenvolvimento e a situação fundiária de cada zona visando a institucionalização das intervenções compatíveis. para a elaboração do plano de ordenação da área
- Elaboração dos produtos expressando a espacialização e a classificação das zonas ecológicas-econômicas
PRODUTOS ESPERADOS , GERADOS A PARTIR DA EXECUÇÃO DO ZEE PELOS ESTADOS :
1 - Relatório técnico constando das análises, definição da sustentabilidade dos sistemas ambientais e recomendações de alternativas de uso, critérios e ações à implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico
2 - Documentação cartográfica expressando a qualidade ambiental e classificação das zonas de acordo com a sustentabilidade ecológica-sócio-econômica
3 - Banco de dados atualizado sobre os temas abordados
3.2.2.1 - Apresentação :
O Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Roraima - ZEE-RR é um instrumento com consistência tecno-científica que visa dar ao Governo Estadual diretrizes e alternativas para a exploração racional de seus recursos econômicos, em harmonia com o meio ambiente natural, tendo como meta fundamental a melhoria da qualidade de vida da população de Roraima.
Este estudo é básico para a sobrevivência de Roraima, já que uma não definição de uma política de ocupação racional daquela unidade da Federação criada em 1 988 poderia provocar o aproveitamento inadequado do seu grande potencial de recursos naturais e interferir seriamente na qualidade de vida de sua população.
Este Zoneamento vem suprir as administrações Municipais, Estadual e Federal com informações consistentes sobre o espaço geográfico local, bem como servir de instrumento de planejamento a todas as ações que interfiram na modificação desse espaço, sem que haja agressão ao meio ambiente natural.
Este Zoneamento pretende obter a consolidação prática da vontade política do Governo do Estado de ter um instrumento que balize territorialmente todas as ações de cunho Ecológico e Econômico e dê uma garantia técnica de que isto reverta no bem estar e na melhoria da qualidade de vida da população de Roraima.
O zoneamento Ecológico-Econômico além de ser basicamente um instrumento de planejamento que concilia os imperativos do desenvolvimento econômico com a proteção e a melhoria do meio ambiente natural, vai divulgar e aplicar uma nova ideologia onde mostra que o trabalho e o capital não são os únicos processos de ação em nossa civilização, mas também o conhecimento e o respeito ao meio ambiente envolvente.
Há alguns anos Roraima tem procurado equacionar o desenvolvimento através do zoneamento do seu espaço geográfico. Em 1987, o Governo do então Território Federal de Roraima pleiteou junto à FINEP financiamento para projeto de zoneamento agro-ecológico de Roraima. O projeto foi iniciado mas sofreu paralisação devido mudanças administrativas no Governo. Em 1991, o então recentemente criado Estado de Roraima iniciou o Zoneamento Ecológico-Econômico através de programação apresentada dentro do convênio BIRD/IBAMA/Governo de Roraima. Este convênio teve como um dos seus objetivos o início de trabalhos de um zoneamento para o Estado, inclusive com a aquisição de um pequeno Centro de Geoprocessamento de Informações Geográficas(SGI) base para o Sistema de Tratamento Integrado de Tratamento de Imagens de Satélites (SITIM). Em março de 1992, foi apresentada proposta de projeto que teve seu convênio aprovado integralmente pela SAE. Por problemas burocráticos e de mudanças políticas na área federal, o convênio veio somente a ser assinado em julho de 1992.
A partir daquele momento foram adquiridos equipamentos e providenciada a instalação dos mesmos. Devido a necessidades de mudanças físicas e de problemas técnico-administrativos, a preparação do zoneamento começou de fato a partir de fins de maio de 1993. A partir deste momento foi montada equipe técnica, e o Laboratório de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto iniciou suas operações normais e os cronogramas começaram a ser cumpridos.
Em novembro de 1994, foi terminada a elaboração deste trabalho relativo à primeira área prioritária - Bacia do Rio Cotingo, independentemente de dificuldades surgidas tais como contratação e treinamento de Equipe Técnica , falta de meios para trabalhos de campo, mudanças físicas do ZEE-RR,etc.
Os estudos da segunda área prioritária - Bacia do Médio e Baixo Rio Mucajaí foram iniciados em dezembro de 1994
3.2.2.3 -Procedimentos metodológicos :
A metodologia que foi utilizada pela equipe do ZEE/RR baseia-se em bibliografia e principalmente nas experiências pessoais anteriores dos seus técnicos.
O ZEE/RR ficou na dependência de orientações metodológicas da SAE e principalmente no aguardo do Diagnóstico Global para a Amazônia Legal que deveria ter sido elaborado pelo IBGE, entregue preliminarmente em junho/1993, ainda sem uma versão definitiva. Este Diagnóstico conforme orientação da SAE deveria ser ponto de partida para os estudos específicos. Em função da ausência deste estudo, o ZEE/RR partiu para o desenvolvimento do projeto utilizando-se das informações já existentes no Estado e em outros órgãos (SUDAM, CPRM).C
Como análises preliminares foram examinados diversos enfoques metodológicos implantados em estudos equivalentes em outros estados da Amazônia brasileira, dos quais se destacam o PMACI - Projeto de Proteção do Meio Ambiente e das Comunidades Indígenas (IBGE), o Diagnóstico Ambiental para o ZEE do Pará (IDESP), independente destas consultas, foram utilizadas as normas e procedimentos da SAE relativo à análise dos patamares metodológicos mínimos para o ZEE.
Os estudos básicos relativo ao ZEE/RR são feitos de maneira que permitam compor uma visão holística dos cenários atuais e futuros que serão estabelecidos.
Para tanto, desde a padronização e integração das metodologias de coleta e tratamento dos dados básicos até os estudos de prognósticos através de cenários deverão ser utilizadas metodologias específicas, de caráter multidisciplinar, que tenham a mesma linguagem e que possam ser facilmente adequadas e absorvidas pelos diversos segmentos que colocarão em prática o ZEE/RR.
Pela complexidade global dos problemas analisados á necessário um amplo diagnóstico de todas as variáveis ambientais possíveis de serem obtidas, que abordaram os seguintes campos:
Meio Físico: Geologia, Geomorfologia, Pedologia, Hidrologia, Meteorologia, Climatologia, Hidrografia, Geossistemas.
Meio Biológico: Vegetação, Ecossistemas Significativos, Fauna.
Meio Sócio-Econômico-Cultural: Demografia, Produção, Infra-estrutura Econômica e Social, Qualidade de Vida, Processos de ocupação espacial.
A análise integrada dos dados básicos permitir a identificação de sistemas ambientais significativos com áreas potencialmente exploráveis ou até áreas desaconselhadas de utilização a curto prazo, devido insuficiência de conhecimentos sobre sua autosustentabilidade ou inexistência de tecnologia disponível, além de unidades de conservação ou de pré-conservação.
A Figura 2 mostra a Seqüência Metodológica Básica do ZEE-RR. As atividades listadas tiveram o seguinte detalhamento operacional :
FIGURA 2 - ZEE-RR - SEQÜÊNCIA METODOLÓGICA BÁSICA
ATIVIDADE 1 : PESQUISA E ORDENAMENTO DAS INFORMAÇÕES JÁ EXISTENTES
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ATIVIDADE 2 : TRABALHOS DE CAMPO
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ATIVIDADE 3 : ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO
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ATIVIDADE 4 : ESTABELECIMENTO DE CENÁRIOS
[ P R O G N Ó S T I C O ]
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ATIVIDADE 5 : ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES DE USO DOS RECURSOS NATURAIS DO ESPAÇO GEOGRÁFICO
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SEQUÊNCIA METODOLÓGICA :
Quanto à seqüência metodológica foram propostas as seguintes etapas:
· Diagnóstico ambiental global para o Estado.
· Diagnóstico detalhado das áreas prioritárias, selecionadas e hierarquizadas.
· Tratamento dos dados obtidos pelo diagnóstico de modo a adequá-lo para os prognósticos a serem realizados, inserindo em cenários alternativo de desenvolvimento.
· Avaliação ambiental das intervenções já processadas das áreas prioritárias e proteção das que serão prognosticadas.
· Definição de categorias de usos permitidos e proibidos.
· Elaboração de minuta do documento técnico sobre o zoneamento.
· Elaboração de minuta de projeto de lei e tramitação Governo-Assembléia Legislativa.
· Promulgação e divulgação do Zoneamento Ecológico-Econômico (Mapas e Textos).
· Aplicação e fiscalização da legislação.
· Retroalimentação e atualização periódicas do Zoneamento.
Na etapa de Diagnóstico Global do Estado foram levantados, classificados e analisados todos os dados e estudos disponíveis sobre Roraima, o que definiu o perfil ambiental do Estado, em escalas que variavam de 1:2.500.000 a 1:1.000.000. Os dados preliminares do Censo Demográfico de 1991 deram a base fundamental da ocupação e organização do espaço que é a população.
Em paralelo com a execução do Diagnóstico Global do Estado e da montagem da estrutura física operacional, iniciou-se o treinamento dos técnico do Governo que participariam efetivamente do ZEE/RR, através de cursos externos, cursos no próprio Estado e treinamento de serviços em campo.
Quanto aos trabalhos operacionais, foram seguidas as seguintes etapas:
A - Diagnóstico Regional do Vale do Rio Branco (Estado de Roraima (I) ) - SUDAM Escala 1 : 250.000
Produtos gerados :
B - Definição Preliminar de Áreas Prioritárias para o Zoneamento no Estado (II)
Utilizando-se dos critérios: Conhecimento detalhado do espaço geográfico do estado, decisão política e estudos indicadores realizados sobre o estado até 1991. Escala: 1:250.000.
C - Juncionamento dos Níveis I e II
Adequando as áreas definidas localmente como prioritárias às informações regionais do universo econômico, geopolítico e locacional.
A Implementação do projeto seguiu a seguinte seqüência:
A - Gênese do Projeto
B - Planejamento do Trabalho
C - Diagnóstico Ambiental
D - Estabelecimento de Cenários (prognósticos)
E - Estabelecimento de diretrizes de uso dos recursos naturais e do espaço geográfico.
F - Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico.
A figura 3 mostrada a seguir descreve o fluxo básico do ZEE/RR.
FIGURA 3 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO - ECONÔMICO DO ESTADO DE RORAIMA
3.2.3 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ
3.2.3.1 -Objetivos :
O principal objetivo do Zoneamento Ecológico-Econômico do estado do Pará, conduzido pelo IDESP - Instituto de Desenvolvimento Econômico-Social do Pará, é o estabelecimento de critérios que assegurem o uso continuado dos espaços geoeconômicos e a preservação dos ambientes naturais, assim como a minimizarão e controle dos impactos ambientais decorrentes das atividades humanas. Como objetivos secundários do ZEE temos:
- Subsidiar o setor público na elaboração de políticas que conduzam o governo e a iniciativa privada a utilizarem de forma ordenada e auto-sustentada os recursos naturais disponíveis no estado
- Elevar o nível de conhecimento dos ecossistemas como condição necessária à formulação de diretrizes para a pesquisa básica que levem ao desenvolvimento de tecnologias adaptadas, coerentes com o perfil de cada espaço identificado
- Servir para análise e julgamento dos estudos de impactos ambientais (EIAs) e seus respectivos relatórios de impacto sobre o meio ambiente (RIMAs) na concessão de licenças para a implantação de projetos potencialmente causadores de impactos ecológicos
- Sob o aspecto jurídico-legal, além do preconizado pela Constituição do Estado do Pará, em seu art. 254, os resultados do zoneamento deverão ser estatuídos na forma da Lei, para reforçar a transformação do processo caótico e conflituoso da apropriação do espaço fundiário em um processo mais ordenado.
* COMO VARIÁVEIS PARA O MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO O IDESP CONSIDERA:
- Domínios morfoestruturais
- Jazidas e/ou depósitos minerais
- Hidrovias, rodovias (existentes, projetadas)
- Pistas de pouso
- Centros populacionais
- Áreas indígenas (classificadas por situação jurídica e etnias)
- Áreas produtivas (setor primário e secundário)
- Projetos de Governo(grandes projetos)
- Potencial florestal e vegetação campestre
- Recursos hídricos (volumes disponíveis, potencial hidrelétrico)
- Unidades de conservação(classificação, situação legal)
- Conflitos fundiários/posse de terra
- Projetos de colonização (atuais e futuros)
- Infra-estrutura de comunicações
- Riscos de erosão, desmoronamentos e degradação ambiental
Para alcançar os objetivos propostos, a metodologia adotada previu o levantamento sistemático dos recursos naturais e do meio sócio-econômico para, finalmente, utilizando as sínteses dos elementos internos de cada área, efetuar superposições de informações de modo a obter a delineação das zonas e sub-zonas, conforme o uso atual e o potencial dos recursos naturais.
Neste trabalho o IDESP procedeu a uma inovação na metodologia convencional ao introduzir a proposta de definição de áreas centralizadoras da dinâmica sócio-econômica , segundo o procedimento de montagem dos cenários alternativos para o futuro próximo, levando-se em conta não apenas a ocupação futura. Desta forma, a componente sócio-econômica contribuiu com dois grupos de variáveis fundamentais:
- As formas de ocupação atual- grandes projetos, áreas reservadas para hidrelétricas, mineração, agropecuária, projetos de colonização e assentamentos e outros elementos importantes da ocupação territorial do estado, como os infra-estruturais.
- Os elementos relativos às tendências ou perspectivas da ocupação futura.
Assim o zoneamento definiu as zonas e subzonas a partir do mapeamento dos recursos naturais e das formas atuais e perspectivas de ocupação sócio-econômica. A síntese final, foi obtida pela superposição do zoneamento ecológico (baseado no levantamento do meio biótico e abiótico), com a regionalização da dinâmica econômica atual e suas perspectivas para os próximos anos. Isto conduziu a um resultado prognóstico, ao contrário da mera comparação de dados censitários, algumas vezes já ultrapassados ou excessivamente projetados, que leva simplesmente a um resultado diagnóstico de natureza retrospectiva ou distorcida da realidade.
A inserção dos elementos do meio biogeofísico, baseou-se nos levantamentos dos recursos naturais, utilizando-se mapas temáticos relativos à geologia, regiões metalogênicas, domínios morfoestruturais, solos e aptidão agrícola, tipologia vegetal, riscos de erosão e áreas de conservação/preservação ambiental.
As informações sobre clima foram relativizadas devido ao nível estabelecido para a escala de trabalho pretendes, em princípio, a definição de estratégias de ocupação produtiva dos espaços geoeconômicos, e não o detalhamento para atender exigências de espécies agrícolas, o que ocorreu em etapas subsequentes.
Na interpretação dos domínios de natureza ecológica, foram utilizadas imagens de radar nas escalas de 1:250.000 e 1:1.000.000, para divulgação na escala de 1:2.000.000.
A potencialidade agrícola foi considerada com as limitações de ordem tecnológica e financeira prevalecentes nas diferentes regiões do estado.
Na inserção dos elementos do meio sócio-econômico utilizou-se como insumo básico, o estudo do IDESP denominado Cenários sócio-econômico do Estado do Pará, o qual priorizou como fio condutor a análise sobre a estrutura produtiva estadual, da sua evolução passada à perspectiva futura, sob os ângulos setorial, temporal e espacial.
Sob o prisma setorial, o referido estudo analisa fundamentalmente os setores primário e secundário, bem como as hipóteses de investimentos em obras de infra-estrutura de transporte e energia, considerando o setor terciário como decorrência do desenvolvimento industrial e agropecuário do estado.
Em função disso, foi realizada uma análise de cunho retrospectivo que contempla a evolução recente da sócio-economia paraense, no período 1960-1988. Esta análise foi esquematizada, metodologicamente, sob a perspectiva das mudanças que ocorreram na sócio-economia estadual durante este período, tendo em vista a seleção e definição das cariáveis e dos atores sociais determinantes desse processo.
A análise prospectiva contemplou uma ampla discussão com diversos especialistas sobre alguns temas, no contexto nacional e internacional, com poder de influência sobre a sócio-economia paraense.
As análises retrospectiva e prospectiva fundamentaram a seleção e a montagem dos cenários sócio-econômicos alternativos para o estado em torno das regiões econômicas no período 1991-1995. Na definição dos espaços geoeconômicos do zoneamento foram considerados alguns elementos conceituais relacionados com:
- O tratamento das áreas sob jurisdição do governo federal (Ibama, Funai, Forças Armadas)
- Os sistemas de manejos florestais, agro-florestais, pecuários, agropecuários e agrosilvopastorís compatíveis com os ambientes naturais
- A exploração mineral
- A proteção ambiental
Desta forma, o Zoneamento Ecológico-Econômico foi definido com a agregação dos conhecimentos multi e interdisciplinares relacionados com as ciências biogeofísicas e sócio-econômicas sob o enfoque holístico-sistêmico.
Foram inicialmente levados em consideração no delineamento das zonas, critérios de caráter estritamente biofísico do meio natural para estabelecer limites de zonas ecológicamente distintas, chegando-se a um mapa do zoneamento ecológico. Este zoneamento considerou as potencialidades dos ambientes de acordo com uma visão mais abrangente que aquela da aptidão agrícola tradicional calcada predominantemente no solo.
Dentre estas potencialidades foram destacadas as terras que já ocupam a função de produzir alimentos, principalmente aquelas localizadas no entorno de grandes centros consumidores em relevos planos a suavemente ondulados, onde os riscos de erosão são nulos , muito pequenos e/ou localizados. Mesmo assim devido à presença de florestas tropicais perenifólias densas recobrindo os tratos ainda não preservados, não foi descartado, nas áreas mais planas, o manejo florestal autosustentado como forma, inclusive, de evitar contínuos desmatamentos em grandes extensões.
O zoneamento ecológico passou então a servir de base para a incorporação de outros elementos de caráter geográfico, infra-estrutural, demográfico e econômico, gerando uma primeira aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico.
Em seqüência, uma equipe multidisciplinar reuniu-se para rediscutir e redefinir os limites das zonas, diante de uma agregação maciça de conhecimentos levantados a partir da experiência e conhecimento de cada integrante da equipe.
Após exaustivas discussões para agregação do conteúdo sócio-econômico à base geográfica do estado, as zonas e sub-zonas do ZEE começaram a adquirir os seus contornos definitivos.
Para tanto foram observados, com rigor, os elementos metodológicos já assinalados, chegando-se ao nível de vislumbramento do futuro desejado para o desenvolvimento regional considerando-se os anseios da sociedade ( cenários normativos), informações pessoais, levantamentos sistêmicos produzidos por instituições de pesquisa, além dos estudos recentes do IDESP.
As linhas divisórias das zonas e sub-zonas não obedeceram os limites municipais para evitar, no futuro, o predomínio dos mais influentes sobre os mais fracos. Tampouco os limites fisiográficos do entorno das bacias hidrográficas foram obedecidos, já que a influência econômica transcende esta delimitação naturais . Eventuais coincidências dos limites morfoestruturais, políticos e da circunscrição econômica, poderão ter ocorrido, sem que houvesse premeditação para tal. Este foi um princípio intencionalmente pré-estabelecido, em obediência aos fundamentos metodológicos.
As áreas indígenas foram incluídas integralmente nas zonas respectivas. Foram excluídas deste procedimento as áreas sob interdição da Funai, que poderão, caso venham a ser decretadas como áreas indígenas, alterar os presentes limites do zoneamento.
Ao final chegou-se ao estabelecimento de treze zonas e vinte subzonas ecológico-econômicas, cujas variáveis mais importantes consideradas na definição de seus limites foram:
- Domínios morfoestruturais e relevo
- Fertilidade dos solos
- Presença de jazidas ou depósitos minerais
- Hidrovias, rodovias e ferrovias (existentes ou projetadas)
- Centros urbanos
- Áreas indígenas ou equivalentes
- Atividades produtivas ( setor primário e secundário)
- Projetos de governo ( grandes projetos )
- Potencial florestal e vegetação campestre
- Recursos hídricos
- Áreas de conservação da natureza
- Conflitos fundiários
- Posse da terra
- Projetos de colonização
- Infra-estrutura industrial
- Infra-estrutura de comunicação e transportes
- Riscos de erosão, desmoronamentos e degradação ambiental
Foi produzido então um novo mapa que incorporou, além dos motivos de origem geográfica, a delimitação de áreas atingidas pela influência dos centros de maior dinamismo econômico. É importante destacar que a metodologia procurou não consolidar processos de exploração predatória do meio ambiente, onde estes existiam. Ao contrário, incorporou sugestões de uso do meio ambiente dentro de uma perspectiva de desenvolvimento harmonioso e socialmente justo.
A Figura 4 resume a metodologia utilizada pelo ZEE do Pará, enquanto que a Figura 5 mostra o fluxograma integrado desta metodologia.
FIGURA 5 - FLUXOGRAMA DA METODOLOGIA DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO - ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ
3.2.4 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO MARANHÃO
3.2.4.1 - Apresentação :
O Estado do Maranhão foi um dos que conseguiram implementar com sucesso a estrutura de uma Secretária Técnica para a execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, inclusive com a instalação e operação de um laboratório de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto.
Foi utilizada a ótima estrutura técnica-científica da Universidade Estadual do Maranhão, cuja equipe técnica foi responsável pelo estabelecimento do esquema metodológico básico que foi seguido para a execução do ZEE . Atualmente, por uma série de problemas administrativos, a UEMA deixou o programa do ZEE e a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão coordena o processo.
Quanto ao aspecto operacional o ZEE do Estado do Maranhão preocupou-se muito na elaboração de um diagnóstico ambiental o mais completo e integrado, através de duas etapas básicas :
Primeira Etapa : Analise disciplinar :
Nesta etapa procedeu-se à realização dos inventários classificados quanto a :
|
- Natureza : |
Geologia |
|
- Sociedade : |
Demografia |
Como produtos desta etapa temos cartas disciplinares apresentadas em escalas de estudo e de apresentação, relativas aos seguintes temas:
.
Geologia
. Relevo
. Solos
. Agressividade
climática
. Recursos
hídricos
. Vegetação
. Dinâmica
da População
. Expansão
da Fronteira Agrícola
. Uso da
Terra
. Produção
Agropecuária
. Atividades
Industriais
|
. Infra-estruturas de : |
Transporte |
- Segunda Etapa : Análise Temática Multi e Interdisciplinares
Nesta etapa foi realizada a analise temática nas seguintes áreas e com a geração dos seguintes produtos :
- Ecológica
. Cartas de Sistemas de Paisagens
. Carta de Vulnerabilidade dos Sistemas de Paisagens
. Matriz de Vulnerabilidade
- Espacial
. Carta de Dinâmica da População
. Carta da Dimensão Urbana
. Carta do Espaço da Produção
. Carta de Antropismo
. Carta de Uso da Terra
. Matriz de Sustentabilidade
- Institucional
. Carta de Formas de Utilização do Estado
. Carta da Questão da Terra
- Terceira Etapa : Análise Integrativa Interdisciplinar :
Esta etapa é a junção e correlação das anteriores, produzindo o que se chamou de Qualidade Ambiental, caracterizada pelos seguintes produtos :
. Matriz de Conflitos
. Carta de Qualidade Ambiental ( Com identificação dos sistemas ambientais)
A Figura 6 nos dá uma idéia esquematizada da estrutura metodológica geral utilizada pelo Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão.
FIGURA 6 - ESTRUTURA METODOLÓGICA DO ZEE DO ESTADO DO MARANHÃO
