[Sumário]

• Em 07/03/77 o Delegado da 10ª DR, através do oficio nº 078/77, transmitia à FUNAI em Brasília o resultado de uma reunião de "Tuxauas" no PostoI ndígena da Raposa, quando aquelas lideranças fizeram propostas para áreas envolvendo numerosas malocas. No citado ofício, o delegado dizia que, após discussões de praxe, haveria advertido os índios que "uma área desmesurada seria indeferida" dado o grande adensamento populacional (de índios e não índios) nas terras da Raposa/Serra do Sol;

 

• Alguns dias após, em 17/03/77, o Diretor Substituto do DGO, em despacho ao Superintendente da FUNAI, dizia: "(... ) informo que as numerosas aldeias espalhadas por todo o território de Roraima desaconselham a nosso ver a criação de reservas indígenas que os englobem, pois seria assim abarcada quase toda aquela Unidade Federada (Processo FUNAI/BSB/3233/77, p. 05);"

• A 21/10/77 a FUNAI, através da Portaria nº 55O/P compõe um grupo técnico para identificar/delimitar as área indígenas em Roraima, incluindo Raposa/Serra do Sol,. Como resultado, esta última apresentou uma   superfície de 1.3473810 ha, com perímetro de 750 km, área única englobando aproximadamente 60 malocas Macuxi, Wapixana e Ingarikó, totalizando 8.500 índios;

 

• Em 03/06/80 o Diretor do DGPI, através do Rádio nº 52, comunicava à 10ª DR que no próximo exercício seria demarcada a Área Indígena Raposa/Serra do Sol;

• Passado o tempo, em 1982, o então Delegado da 10ª DR propunha à  Presidência da FUNAI a criação de uma colônia em Raposa/Serra do Sol, e assim justificava sua proposta: "Pela situação da área identificada Raposa/Serra do Sol, qualquer estudo no sentido de separar área de maloca de área de posse (de não índios) não chegará a uma definição satisfatória para ambas as partes e o tempo que se levará nesse estudo ampliará problemas de ordem social e fundiária na região, onde se chegará ao nosso  pensamento quanto a criação da colônia" (Processo FUNAI/ BSB/ Informação nº 090/DID/DGPI/83).

 

• Ainda em 1.982, o Assessor Walter Mendes. em informação sobre as terras indígenas de Roraima, concebia: "Quanto à área Raposa/Serra do Sol, a situação é semelhante (à gleba São Marcos), diferindo apenas por não estar demarcada e dificilmente poderá ser realizada a demarcação, considerada a situação das posses de índios e não índios da região."

 

Nos anos de 1.979, 1.984 e 1.988 foram estabelecidos novos grupos de trabalho visando a delimitação de áreas indígenas no Norte/Nordeste de Roraima. No grupo de 1.979 foi apresentada uma proposta com uma área de aproximadamente 1.300.000 ha, já o grupo de 1.984 propôs 1.590.000 ha, dividido em quatro áreas, quais sejam: Maturuca/Serra do Sol, Raposa, Surumú e Xununuetamú. O grupo de 1.988 não apresentou proposta de área, mas sim na forma de localizar as áreas indígenas na forma de ilhas. Em 1.989 a FUNAI promoveu o reconhecimento da área Xununuetamú com 48.750 ha. A Portaria PP 3644 de 06/11/87 interditou a área. Em 16/06/89 um grupo interministerial declarou através da Portaria 354 a área Ingarikó para fins de demarcação com uma área de 90.000 ha.

 

Em 1992 através das Portarias 1141/92, 1285/92 e 1553/92 foi designado grupo técnico visando a identificação de área que abarcava praticamente todo Norte/Nordeste de Roraima num total de aproximadamente I.678.800 ha, tomando a denominação de área indígena Raposa/Serra do Sol.

 

Em 18/05/93 é encaminhado pelo Presidente da FUNAI Parecer 056/DID/DAF/93 ao Ministro da Justiça, onde aprova a delimitação da área e solicita aprovação para a portaria declaratória de posse indígena".

 

A tabela 32 nos mostra as diversas proposições de demarcação de áreas indígenas pela FUNAI na região Norte/Nordeste de Roraima.

 

As ilustrações 4 a 12 nos dão uma visão espacial das diversas tentativas de demarcações indígenas no Norte/Nordeste de Roraima.

  

TABELA 32 - Diversas Proposições de Demarcação de Áreas Indígenas no Norte/Nordeste de Roraima

 

[Organizado por Jaime de Agostinho - 1996]

 

FIGURA 4 - Proposta para demarcação de área indígena - Serviço de Proteção aos Índios - Inspetoria do Amazonas e Acre, Lei 941 de 16/10/1916

JAIME DE AGOSTINHO - 1.996

 

 

 

FIGURA 5 - Proposta de demarcação da área indígena Raposa - FUNAI 1984

JAIME DE AGOSTINHO - 1.996

 

 

 

FIGURA 6- Proposta de demarcação da área indígena Maturuca/Serra do Sol - FUNAI - 1984

• Uma grande crítica realizada à FUNAI é relativa à sua imparcialidade na montagem dos grupos de trabalho para delimitação das áreas indígenas no Estado de Roraima, com uma participação altamente maciça de elementos índios e não índios ligados direta ou indiretamente à Igreja Católica

 

• A equipe técnica que executou o trabalho foi composta pela FUNAI com os seguintes representantes que de acordo com suas origens nunca poderiam realizar um trabalho isento e essencialmente técnico.

• O número de 85 aldeias existentes na área é bastante discutível, já que os critérios para definir-se o que vem a ser uma aldeia, maloca, vila indígena, residência unifamiliar indígena ainda estão por serem feitos. Não pode se admitir classificar com o mesmo peso aldeias do porte do Contão ou Raposa   que possuem centenas de casas no seus sítios, muitas de alvenaria; luz elétrica; iluminação pública; aeroporto; televisão via parabólica; posto médico; escolas de 1º e 2º graus; extensão de curso da Universidade Federal de Roraima (Raposa); população acima de 500 pessoas por núcleo; comparando-se e colocando-se no mesmo nível malocas como Mapaé no alto Rio Cotingo com 2 casas e seis pessoas, ou a maloca do Limão com 8  pessoas em 2 casas.

 

• 207 imóveis rurais em produção contrastam bastante com as 85 aldeias com inúmeros problemas para a produção de bens de subsistência, situação esta que tenderá a se complicar com uma possível retirada das fazendas da área.

• Os imóveis listados (207 ativos e 17 inativos) não foram localizados em mapas, bem como não foi definida a sua situação fundiária.

 

• As seis vilas residenciais existentes na região não foram devidamente analisadas e consideradas como tal. Essas vilas não são currutelas de garimpo como foi afirmado.

• A descrição e a quantificação dos investimentos governamentais na área foi simplesmente omitido.

 

• A fundação da fazenda São Marcos pelo comandante do Forte São Joaquim, em 1.775, por Sá Sarmento; da fazenda São José pelo comerciante José Antonio Evora e a fazenda São Bento por Lobo D'Almada, não foram para o Rei e sim empreendimentos particulares.

• Normalmente as malocas dos indígenas estão situadas nos tesos, a população indígena dificilmente procura as serras no inverno devido as altas precipitações e torrentes d'água. As serras e os seus sopés são bastantes utilizados no verão devido aos olhos d'água e nascentes, além do maior teor de matéria orgânica e solos mais profundos. O ciclo proposto no laudo da FUNAI não ocorre na região tão genericamente como foi descrito. Muitas malocas utilizam-se das terras férteis de vazante dos rios e lagos da região, além das várzeas baixas no verão e das bordas das várzeas altas em parte do inverno. As bordas dos lagos existentes na área também são utilizadas no verão, quando, com a descida do nível das águas fica uma área com razoável quantidade de matéria orgânica e umidade. Estas áreas são regionalmente denominadas de "igapó" (Contão).

 

• A maior parte das "trilhas" existentes na região são feitas pelo gado que vai ter uma alta mobilidade à procura de água e pastos no verão. Algumas poucas destas trilhas são utilizadas como caminho pelos indígenas.

• Se tomarmos o raciocínio do parecer da FUNAI de que deve ter uma distância mínima entre duas malocas entre 10 a 30 km visando a preservação dos recursos naturais, teremos para 85 aldeias, com um crescimento de 4% ao ano transformarem-se em 170 aldeias no ano 2.000, adotando-se uma distância mínima de 30 km entre cada uma teremos 225 km²/aldeia X 170 = 38.250 km² ou seja 3.800.250 ha, mais que o dobro da área atualmente pretendida. Com a criação de gado, utilizando-se a estimativa de capacidade de suporte na área de 6 a 10 hectares por cabeça de gado, adotando-se o valor estimado pela CIR que as comunidades indígenas na área possuem cerca de 22.000 cabeças, vamos ter uma demanda atual de área física que varia de 132.000 ha a 220.000 ha ou a necessidade variando de 7,8% a 13% da área total pretendida.

 

• Tomando a informação da CIR (Waldir Tobias - 1.993) da existência de 22.000 cabeças de gado nas 85 malocas e uma população de 10.097 índios (laudo FUNAI) vamos ter uma média de 250 cabeças de gado por maloca. O laudo FUNAI coloca o argumento de que existe um pequeno rebanho para suplementação alimentar no período de escassez de caça, o que não é verdade.

• O laudo da FUNAI não coloca em nenhum momento a atividade garimpeira mecanizada dos indígenas da área do Quinô (Cajú, Serra Verde) que tem anuência por escrito da própria FUNAI. A atividade da maloca Maturuca no garimpo também foi omitida, inclusive através de empresa de mineração denominada Macuxi da Serra.

 

• Não foi citado no laudo da FUNAI a produção agrícola das malocas indígenas que produzem farinha de mandioca, feijão e milho em quantidades excedentes que são vendidas em Normandia, vilas da área e até em Boa Vista.

 

• O Parque Nacional do Monte Roraima por Decreto Federal e de responsabilidade do IBAMA foi omitido e englobado na área pretendida pela FUNAI.

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