|
[Sumário] |
|
A região objeto deste estudo está totalmente inserida na área denominada por faixa de fronteira, onde todas as atividades ou ações sobre o território, inclusive demarcações de áreas indígenas devem ter a anuência prévia do Conselho de DefesaNacional, através de sua Secretaria Executiva que é a SAE-Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Dentre estes inúmeros recursos podemos destacar: 3.2.1. Posição Geográfica e Geopolítica Locacional O
Norte/Nordeste de Roraima é a região mais setentrional
do Brasil, possuindo o ponto mais extremo do país (Monte Caburaí),
na latitude 05º 16’ 19" Norte. Esta região do
Estado de Roraima, intitulada pela pretensão da FUNAI como área
Raposa/Serra do Sol possui um perímetro aproximado de 1.000 km,
dos quais 260 são fronteira internacional com a Venezuela e 460
com a República Cooperativista da Guiana. Esta região
é bastante crítica e importante em função
de conflitos fronteiriços ainda não completamente resolvidos
entre a Venezuela e a República Cooperativista da Guiana relativos
à região do Essequibo. Em duas ocasiões na década
de 70 a Venezuela procurou autorização do Governo Brasileiro
para a passagem de suas tropas pelo 3.2.2. Recursos Hidro-Energéticos O Norte/Nordeste de Roraima possui um elevado potencial hidro-energético,podendo passar dos 1.000 Mw facilmente, tendo mais de 800 Mw somente na Bacia do Rio Cotingo[ENERAM - 1972]. A este elevado potencial soma-se uma série de vantagens naturais que tomam a geração de energia mais barata e com um mínimo de impactos ambientais. Se compararmos o projeto de uma hidrelétrica no Rio Cotingo (Cachoeira do Tamanduá) vamos ver uma elevada geração de energia (186 Mw) em uma área de inundação extremamente reduzida de 36,8 km2 que representa um índice de 5,05 MW/km2 de área inundada, bastante diferente dos índices de Balbina no Estado do Amazonas com 0,116 mw/km2 ou Samuel em Rondônia com 0,386 mw/km2 ou até da Hidrelétrica de Tucuruí, tida como a mais eficiente da Amazônia que irá ter um índice de 1,646 mw/km2 de área inundada. Além da geração de energia a baixo custo, alta eficiência e reduzidos impactos ambientais, a construção desta hidrelétrica no Norte/Nordeste de Roraima traria vantagens imensas no sentido de permitir a irrigação por gravidade de grandes áreas atualmente inviáveis agronômicamente devido às deficiências hídricas de origem climática; regularização dos cursos dos rios permitindo culturas de várzea o ano todo; navegação por longos trechos hoje de difícil acesso por terra; introdução da piscicultura, etc. O Norte/Nordeste de Roraima possui um elevado potencial mineral principalmente nas áreas mais setentrionais da região (Rio Maú, Rio Quinô e Alto Cotingo). A atividade de exploração mineral nestas áreas é bastante antiga e utiliza-se de métodos primitivos e altamente impactadores do meio ambiente, com uma participação ativa das populações indígenas da área. Os maiores potenciais da área são de diamante e ouro, que ocorrem preferencialmente na Formação Roraima, composta de metassedimentos de idade muito antiga, e consequentemente nos seus aluviões. Diversas áreas foram requeridas para pesquisa, mas foram suspensas devido à pretensão da FUNAI. Estudos feitos pela CPRM e DNPM detectaram elevados potenciais de diamante e ouro nas bacias do Rio Quinô, Mau e Alto Cotingo recomendando-se a sua exploração com equipamentos industriais de baixo impacto ambiental. 3.2.4. Recursos da Fauna e Flora A região Norte/Nordeste de Roraima pode ser dividida em três grandes domínios: - Áreas de savanas onde predominam área planas com solos podzólicos e plintossolos (lavrado) (+ - 40% da área total); - Áreas de transição onde temos áreas onduladas passando a montanhosas,com predomínio de solos podzólicos e latossolos (serras) (+ - 40% da área total); - Áreas de floresta onde temos predominantemente montanhas,. escarpas e serras, com predomínio de solos litólicos, podzólicos e algumas manchas de terra roxa (+ - 20% da área total). Nas áreas de savanas (lavrado) a fauna é muito reduzida devido a inúmeros fatores: pouca sustentabilidade dos ecossistemas, poucas áreas florestadas para os animais se abrigarem, caça predatória realizada há muitas décadas, utilização do fogo nas pastagens, etc. Nestas áreas temos uma pobreza muito grande de madeira, tanto para construção quanto para lenha. As espécies utilizadas vão ser encontradas com dificuldade nas encostas de pequenos maciços rochosos que surgem isolados nas planícies, em algumas poucas matas galerias e nas veredas de buritizais que entrecortam toda a região. A pesca é praticada, muito timidamente, em pequenos igarapés e lagos das áreas. Nas áreas de transição, independentemente das altas declividades, pedregosidade e poucas manchas de vegetação do tipo savana estépica começa a existir a ocorrência de alguma madeira de utilização econômica e pequenos mamíferos passíveis de serem caçados. Independentemente disto e de alguns outros pequenos animais (quelônios e aves) estas áreas podem ser consideradas de baixa produtividade à caça e não existindo praticamente áreas propícias à pesca. Nas áreas de mata, independentemente das elevadas declividades, clima mais úmido e frio, vamos ter uma diversidade de árvores de grande porte e ocorrência de maior quantidade de animais terrestres e aves. Os rios e igarapés são de pouca piscicosidade. Nestas áreas de ocupação Ingarikó nós podemos realmente sentir a dependência do nativo aos recursos da fauna e flora através da caça de subsistência e utilização exclusiva da lenha e de madeira para energia e construção de casas e canoas. Vamos ter a ocorrência na parte mais ao Nordeste da região de áreas de balata, com bom potencial econômico. 3.2.5. Recursos Paisagísticos e Cênocos Pela diversidade ecológica a área do Norte/Nordeste de Roraima é a que tem um dos maiores potenciais de paisagens de extrema beleza, matéria-prima para aindústria do turismo ecológico-cênico. Nas áreas de savanas temos as vastas planícies com lagos circulares e entrecortados de buritizais com uma expressiva população de aves. O Rio Tacutu com suas praias no verão, as corredeiras do Rio Surumú, as belas vistas cênicas das serras que cercam a região e a beleza do lago de Caracaranã definem os potenciais para uso turístico muito elevado. Nas áreas das serras temos dezenas de corredeiras e cachoeiras de beleza ímpar (Garan-Garan, Ourinduque, etc.), rios que convidam à canoagem, águas cristalinas, bom clima e encostas florestadas de alto impacto cênico. Já na área de floresta, na porção Norte da área vamos ter o maior potencial paisagístico do Estado de Roraima, devido à ocorrência de formações residuais de rochas antigas (tepuys) magnificamente representadas em território brasileiro pelo Monte Roraima e Serra do Sol. Sabiamente, o Governo Federal criou o Parque Nacional do Monte Roraima através do Decreto Federal no 97.887 de 25/06/89 num total de 116.000 ha, visando permitir a sua exploração ao turismo ecológico e cênico, nos mesmos moldes do Parque Nacional do Canaima na Venezuela, limítrofe ao Parque Nacional do Monte Roraima. O Parque Nacional do Canaima tem em seu interior aldeias dos índios pemons, do mesmo ramo dos macuxis, que gerenciam e fiscalizam o turismo nesta região. Inexplicavelmente, a pretensão da FUNAI sobre o Norte/Nordeste de Roraima, através do Parecer 36/DID/DAF da FUNAI desconsidera o Parque Nacional do Monte Roraima, e o engloba em sua pretensão, da área indígena única Raposa/Serra do Sol. |