Zoneamento Ecológico
— dinâmica do setor urbano industrial: definiram-se as classes com base no consumo
de kwh/habitante/ano, tendo-se como médio (classe 2) o intervalo entre 500 e 1.000
kwh/habitante/(ano).
2.2.2.4.5 - Indicadores de potencial cultural e político-institucional
Como indicadores do potencial cultural e político-institucional, pode-se citar:
— participação das receitas próprias no orçamento: adota-se como valor referencial o
porcentual exigido pela legislação nacional em vigor (25%). À classe dois (2) corresponderia
um índice entre 25-50%, distribuindo-se as demais classes para cima e para baixo, respecti-
vamente.
— acesso à representação política: o princípio é de que quanto maior o conhecimento
da população, com respeito às questões sociais e ambientais e a sua capacidade de articulação,
mais dinâmica se torna a sociedade. Toma-se como referencial o número de associações
existentes e sua influência nos processos decisórios. Classe um (1) maior que 15; classe dois
(2) entre 15-05 e classe três (3) <05.
— presença de culturas autóctones: a presença de povos indígenas e outros povos da
floresta, portadores de cultura própria, deveria constituir-se em fator positivo na valoração de
uma região (classe 1).
Parece uma contradição às assertivas anteriormente citadas, contudo pretende-se mos-
trar que acima de certos limites se configuram condições restritivas ao desenvolvimento soci-
oeconômico (classe 3); além da expansão de seus territórios, as condições de sobrevivência
desses povos precisam ser repensadas. Pôde-se, dessa forma, sintetizar as classes, conforme a
seguir: classe um (1): presença de povos indígenas e povos da floresta; classe dois (2): pre-
sença de povos da floresta; classe três (3): ausência de populações nativas.
2.2.2.4.6- divisão por unidades de paisagem social
Conceitua-se uma UPS como uma superfície de território, com destinação prevista em
lei ou que tendo sido ocupada naturalmente abrange um contingente de população que possui
características próprias, no que concerne à maneira como exercem suas atividades econômicas.
Percebe-se, portanto, que não é possível aplicar esse conceito a partir dos dados esta-
tísticos dos censos realizados pelos órgãos oficiais brasileiros, como, aliás, dos demais países
do TCA.
Quanto ao censo do IBGE, mesmo as células censitárias não guardam relação lógica
com o meio socioeconômico, aspecto que, caso corrigido, poderá redundar em grandes avan-
ços para a análise socioeconômica.
Portanto, o aspecto preponderante na delimitação da Unidade Territorial Básica é a
distinção das condições de contorno que permitam a visualização de como o espaço estudado
se encontra ocupado pelos atores sociais.
Tal conhecimento começa a delinear-se através do mapa de uso atual e cobertura ve-
getal, ao qual se deve superpor o mapa das áreas institucionalizadas.
Permitir-se-á, assim, a visualização do grau de antropização do território, identifican-
do-se áreas mais e menos antropizadas, protegidas ou de ocupação livre, rural, urbana, etc.,
caracterizando-se os polígonos básicos do mapa de Potencial Social.
Metodologicamente, utilizaram-se os limites contidos nos documentos referenciais
disponíveis: memoriais descritivos das áreas institucionalizadas, mapeamentos existentes,
limites municipais, limites de assentamentos, limites de comunidades levantados por
observações de campo e interpretação das imagens de satélite. A superfície territorial de cada
unidade foi calculada através de um Sistema de Informações Geográficas – SIG.
2.2.5 - Carta Síntese de Subsídios a Gestão Territórial — ZEE
2.2.5.1— Avaliação dos graus de sustentabilidade das unidades territoriais
Determinam-se os níveis de sustentabilidade do território e as melhores opções para o
seu uso sustentável, através da sobreposição das cartas temáticas de vulnerabilidade natural e
de potencialidade social.
2.2.5.2— Levantamento da legislação atual de ordenamento do uso do território
No que diz respeito ao ordenamento do uso do território, a legislação atual divide as
áreas em:
— parques, reservas indígenas, áreas especiais e estratégicas, na legislação da União;
— parques, reservas e áreas especiais, definidos na legislação estadual e municipal;
— planos diretores municipais e outros instrumentos de ordenamento de uso do território.
2.2.5.3— Preparação do plano de informação com o detalhamento das áreas de uso
restrito
Consiste na elaboração do plano de informação digital com os limites das áreas sujei-
tas a regime jurídico especial. Objetiva expressar os graus de restrição, preservação, conser-
vação e manejo controlado.
2.2.5.4— Elaboração da carta-síntese de subsídios à gestão territorial
A carta-síntese é uma proposta técnica e política, que procura sistematizar e represen-
tar, geograficamente, não apenas o conhecimento científico sobre a área objeto do zonea-
mento, mas uma antevisão do possível e do desejável pelo ente social, na busca de um desen-
volvimento racional.
Metodologicamente, representa a primeira proposta de avaliação das questões suscita-
das, que serão submetidas à discussão e aprimoramento, no debate com a sociedade como um
todo.
Para sua elaboração, obedeceu-se a dois eixos ou vertentes (figura 04):
1o)-corresponde à “clássica” sobreposição dos planos que representam a sustentabili-
dade, o estado legal, a legislação ambiental pertinente e o uso do território, zonificando-o se-
gundo o esquema abaixo:
monumentos naturais ou antropológicos; nesses casos, a prioridade sempre foi dada à
preservação/conservação.
2o) Numa segunda vertente, trabalhou-se com os planos e programas da sociedade Ro-
raimense, analisando-os à luz das potencialidades e restrições ambientais. Desenvolveu-se
todo um esforço no sentido de dividir em cenários os possíveis impactos decorrentes da ado-
ção dos vetores sociais, quando aplicados ao meio físico-biótico. O cenário básico adotado
corresponde à evolução demográfica da capital Boa Vista para os patamares de 500.000 e
1.000.000 de habitantes, a ser atingido em meados do Século XXI e à implantação de um pólo
agropecuário e agroindustrial, tendo como referência a incorporação de uma superfície de
30.000 km2.
Nessa perspectiva, o Zoneamento Ecológico-Econômico terá que se discutido, digeri-
do e aceito por todos os segmentos sociais e econômicos (figura 05).
2.2.6— Produ tos (meio anal ógi co e d igi tal )
2.2.6.1— Map as T emáti cos
Elaborados com resolução e legendas compatíveis com a escala 1:100.000,
apresentam a caracterização (diagnóstico) do meio físico-biótico:.
— Mapa Geológico e de Recursos Minerais;
— Mapa Hidrogeológico (no caso do ZEE Roraima)
— Mapa de Solos;
— Mapa de Aptidão Agrícola;
— Mapa Geomorfológico;
— Mapa de Vegetação;
— Mapa de Uso do Solo e Cobertura Vegetal;
— Mapas de Bi odiversidade;
— Map Hidroclimatológico;
2.2.6.2— Mapas de Síntes e
Derivam do cruzamento das informações temáticas, constituindo-se no princi-
pal objeto de subsídios à gestão territorial.
— m apa de vulnerabili dade natural à erosão, degradação ambiental e riscos:
vetores de poluição, degradação, áreas frágeis, ecossistemas frágeis ou fundamentais para
homeostase ambiental, nascentes e cabeceiras de drenagens, áreas de recarga de aqüíferos,
áreas de inundação periódica, santuários de reprodução da vida silvestre, áreas tampão, prote-
ção de monumentos naturais e históricos.
— mapa de pot enci ali dade soci al x desenvolvim ento soci al : contexto e es-
pacialização dos dados socioeconômicos segundo unidades territoriais básicas que
caracterizem os agrupamentos humanos pelo tipo de atividade econômica.
— Mapa de macrozonas ambientais (no presente ZEE Roraima);
— mapa sínt ese dos subsídios à gestão t erritori al (zoneam ent o ecológico-
econômico) : conjugando todos os elementos anteriormente tratados; sobre eles,
recomendam-se às atividades econômicas e riscos inerentes a sua exploração. Da
mesma forma, devido à conservação da homeostase ambiental, indica-se, través de-
les, áreas de restrição à ocupação.
2.2.7- Conclusões e Recomendações
2.2.7.1 – Considerações Iniciais
Constatou-se entre executores e planejadores um consenso de que a “metodologia ofi-
cial”, proposta pela SAE e MMA, aplicada segundo seus princípios básicos, embora ampliada
e aperfeiçoada pela CPRM—Serviço Geológico e, de maneira semelhante, pelos diversos Es-
tados da União, ainda não alcançou a satisfação plena.
Tal afirmação é corroborada por testemunhos colhidos ao longo dos diversos seminá-
rios regionais de avaliação da metodologia, promovidos pelo MMA/SDS, durante o período
de 2000-2001.
Inicialmente, enumerar-se-ão os pontos criticados para, então, analisar-se o por quê
das “insatisfações”, procurando-se perquirir quanto às causas subjacentes:
1o)) peso excessivo das variáveis do meio físico-biótico, no cômputo geral;
2o) ausência do enfoque econômico na análise do meio socioeconômico;
3o) “eixo de abordagem”, calcado na delimitação de zonas pela interseção de variáveis
dos meios físico e biótico, que conduziu ao engessamento dos resultados;
4o) o ZEE resultante focalizou-se muito no diagnóstico e pouco no prognóstico, fa-
lhando ao não desenvolver visões alternativas e de cenários futuros;
6o) a metodologia adotada não alcançou as especificidades regionais;
As “falhas metodológicas” ficaram muito evidentes, à medida que se avançava nos le-
vantamentos das informações e se formatavam as “saídas” solicitadas.
Provavelmente, deve-se creditar à falta de uma abordagem sistêmica mais avançada e
à insuficiente compreensão de todos os vieses do desenvolvimento sustentável o fato de que o
zoneamento ecológico-econômico, nos projetos em tela, não atingiu a alegada abrangência
como instrumento da gestão territorial.
2.2.7.2– Considerações finais
No que concerne ao meio biofísico, Marques & Serfaty-Marques (2000), passando
em revisão a metodologia SAE/MMA do ZEE, propuseram a aplicação dos princípios de
equilíbrio físico-químico e termodinâmico às relações entre os componentes dos sistemas
ambientais, definindo o desenvolvimento sustentável, do ponto de vista quantitativo, como
o resultado global (favorável) decorrente da interação entre todos os componentes de cada
sistema (figura 06).
