Zoneamento Ecológico
2.2.2. Evolução
Com base na metodologia precursora (1996), após sua aplicação com os parceiros in-
ternacionais, Marques, V. J. (1996 a 2000) procedeu a sucessivos aprimoramentos, com
adaptações e complementações, justificadas pelo trato com a realidade objetiva, em que se des-
tacam:
— adoção do conceito de paisagem social, englobando uma porção do território ca-
racterizada pelo domínio de um certo modelo econômico de desenvolvimento, como por
exemplo: uma comunidade de garimpeiros, seringalistas, pescadores, etc.;
— uso da concepção de valor ecológico, expresso através de mapas e índices de biodi-
versidade; fato que ocasionou a expansão do conceito de vulnerabilidade natural — em ver-
dade à erosão — para o conceito de vulnerabilidade à degradação ambiental, no qual se inse-
rem, dentre outros, a biodiversidade e os aspectos sócioantrópicos e paisagísticos;
— inclusão da antropologia e do indigenismo nas variáveis socioeconômicas;
— análise das estruturas organizacionais e da legislação ambiental e correlata, de for-
ma a compreender em que medida os aparatos legais poderão influenciar na tomada de deci-
sões futuras;
— admissão da unidade de bacia como atributo ao planejamento e monitoração dos
impactos ambientais decorrentes dos modelos econômicos aplicados nas diversas zonas;
— inserção dos conceitos de eixos de desenvolvimento na análise e mapeamento das
zonas ambientais.
Levou-se à prática a pressuposição básica de que o ZEE deveria emergir da interseção
entre os elementos representativos do meio físico-biótico (vulnerabilidade natural) e socioe-
conômico (potencialidade social), que mesmo antes dos projetos binacionais conjuntos, sem-
pre se constituiu no “eixo metodológico”, comum a todos os países do TCA.
Reflexões posteriores sobre os enfoques dos ZEE’s, para as diversas escalas de plane-
jamento e gestão do território, vieram evidenciar que os estudos implementados de forma
conjunta com os países vizinhos, (1:250.000) limitaram-se a uma escala de abordagem que
pode ser classificada como intermediária, mais apropriada para a gestão estadual ou provinci-
al. Como salientaram Marques e Serfaty-Marques (2001): ...a escolha desse nível “intermediá-
rio” deveu-se, principalmente, à imensa área territorial das regiões brasileiras e à crônica es-
cassez de dados ambientais em níveis mais detalhados.
Por fim, as inúmeras discussões ocorridas durante os seminários regionais para discutir
a metodologia do ZEE, promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Mi-
nistério do Meio Ambiente, vieram a comprovar o sentimento de que os estudos de ZEE não
poderiam prescindir de se utilizarem ferramentas como a elaboração de cenários e o modela-
mento das alternativas e segundo sua viabilidade econômica e os decorrentes impactos ambi-
entais. Esse “amadurecimento” metodológico veio a coincidir com a execução do ZEE Ro-
raima, que nesse sentido reveste-se de aspecto inovador, na medida em que se começou a tra-
tar desses assuntos com maior amplitude, com maior compromisso com as opções possíveis
para as sociedades envolvidas. Dessa forma, o modus faciendi do ZEE Roraima teve por base
o fluxograma apresentado na figura 03.
2.2.3. A Implementação dos Projetos Binacionais
Os projetos de ZEE das faixas de fronteiras realizaram-se sob a égide da OEA—Orga-
nização dos Estados Americanos, coordenados pelas chancelarias dos países participantes,
que designaram instituições oficiais de reconhecida competência no campo dos levantamentos
de informações sobre o meio ambiente para representá-los técnico-político-
administrativamente, segundo os acordos estabelecidos no Tratado de Cooperação Amazônica.
No que concerne ao Brasil, a partir das diretrizes contidas nos trabalhos acima referi-
dos, iniciaram-se os projetos fronteiriços, primeiramente com a Venezuela, em 1997. Apesar
do elevado espírito de cooperação dos representantes dos países vizinhos e do concurso das
chancelarias envolvidas, distintamente do Itamarati, precisou-se desenvolver expressivos es-
forços, na busca da consonância das diferentes culturas científicas, gerenciais e histórico-
ocupacionais.
Alcançou-se, finalmente, grande cooperação e entendimento internacional, como ex-
pressão do bom êxito dos projetos empreendidos. A Organização dos Estados Americanos
julgou adequado que se promovesse um seminário internacional para consolidar os avanços
obtidos, redundando na ocorrência do Workshop Internacional para Discussão da Metodolo-
gia do Zoneamento Ecológico-Econômico das Áreas Fronteiriças Amazônicas do Brasil, Bo-
lívia, Colômbia e Peru.
Efetuaram-se ajustes metodológicos, que possibilitaram a execução de futuros projetos
de planejamento, com ações voltadas ao desenvolvimento regional integrado, sobremaneira
no que diz respeito à gestão de bacias transnacionais.
Um dos principais resultados é a legenda mínima (tabela 03) abrangendo as grandes
destinações do território, segundo os conceitos propostos pelo Brasil: áreas produtivas (con-
solidação e expansão) e áreas críticas (preservação e recuperação).
Tabela 03:Equivalência de conceitos quanto ao uso proposto para as unidades territoriais, nos países do TCA.
Os pontos conceituais, a seguir, embasaram os levantamentos temáticos:
— separação dos componentes biofísicos, segundo a condição de contorno na divisão
de bacias;
— valoração da biodiversidade, através de um índice acordado, mutuamente, e ampli-
ação do conceito de vulnerabilidade natural, abrangendo a vulnerabilidade à degradação dos
ecossistemas e outras perdas ambientais;
— detalhamento do ente socioeconômico segundo classes de “potencialidade” e de
“desenvolvimento”, implementando-se as categorias (quatro) propostas pelo Brasil: potencial
natural, potencial humano, potencial produtivo e potencial institucional.
Recentemente, no Projeto ZEE do Estado de Roraima, fase-final, acrescentaram-se outros mapas
temáticos, como o hidrogeológico e de qualidade das águas e os de biodiversidade: fauna e flora,
macrozonas ou regiões ecológicas, além de ter-se abordado com maior profundidade a questão
indígena. Conferiu-se um enfoque prospectivo, partindo-se para a análise de previsíveis e desejá-
veis cenários.
Assim, trabalhando-se em uma escala 1:250.000, interceptaram-se matrizes ou cama-
das de conhecimento georreferenciado, expressando-se a resultante dos processos ecodinâmi-
cos naturais e sociais, contempladores da dinâmica econômica e dos objetivos políticos. Inte-
graram-se duas lógicas distintas para determinação dos contornos dos objetos territoriais, com
fácil identificação no campo.
A par da avaliação da vulnerabilidade das paisagens naturais, considerou-se a potenci-
alidade social como complemento indispensável para obter-se a integração ecológico-
econômica necessária ao zoneamento. Avaliou-se essa potencialidade consoante as unidades
de paisagens socioeconômicas ou sociais, homogêneas, que expressavam, no espaço, o uso do
território.
Com base nos níveis de sustentabilidade biofísica e na capacidade político-social, for-
mataram-se modelos econômicos, como ação política através do meio social sobre o meio
físico-biótico, depreendendo três cartas de síntese: vulnerabilidade natural, potencialidade
social e subsídios à gestão territorial.
2.2.4.2− Meio físico-biótico
O alvo da análise dos componentes físico-bióticos é a elaboração da carta síntese da
vulnerabilidade natural, que mede a capacidade de suporte à intervenção antrópica. As paisa-
gens naturais fundamentam a composição da carta-síntese de propostas de zoneamento.
Crepani et al. (1996), pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais—
INPE, classificaram as paisagens naturais do terreno com base na fotoanálise de imagens de sa-
télite, em graus de vulnerabilidade natural, segundo os conceitos ecodinâmicos de Tricart
(1977 e 1992).
Em 1999, a partir das experiências anteriores, através das negociações com as co-
ordenações técnicas do Peru, Colômbia e Bolívia, introduziu-se o conceito de vulnerabili-
dade ecológica, traduzido por índices de biodiversidade (tabela 03), além de considerações
sobre os ecossistemas frágeis ou fundamentais para a homeostase global, da vulnerabili-
dade à degradação ambiental, de cunho mais amplo.
2.2.4.3- Carta temática de vulnerabilidade natural
Na elaboração da Carta Temática de Vulnerabilidade Natural, desenvolveu-se:
1o) pesquisa documental, relativa aos componentes do meio físico-biótico: geologia,
geomorfologia, hidroclimatologia, pedologia, vegetação e biodiversidade, além do estado le-
gal e do uso e ocupação do território em análise;
2o) elaboração ou aquisição das bases planimétricas, em formato analógico e digital;
3o) obtenção de imagens de satélite, atualmente o LANDSAT—TM, escala 1:100.000,
composição colorida, R5G4B3, em formato analógico e digital;