Zoneamento Ecológico

 

 

 

 

5. TURISMO (ECOTURISMO)
5.1. Generalidades
Afora a proteção do meio ambiente, o turismo sustentável inter-relaciona-se à viabilidade
econômica de longo prazo e à justiça social. Iniciativas para atingir-se o turismo sustentável
trazem benefícios a algumas pessoas e prejuízos para outras. A questão não é meramente tecno-
crática e/ou econômica e sim de âmbito político.
Em janeiro de 1997, visando à discussão dos pólos turísticos de Roraima, houve uma
oficina de trabalho promovida pela SUDAM, em parceria com a Secretaria de Coordenação dos
Assuntos da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da
Amazônia Legal e com a Organização dos Estados Americanos – OEA, dela emergindo os se-
guintes aspectos relevantes:
Capacitação: desconhecimento do mercado turístico e falta de competitividade;
Visão Empresarial: dificuldades na legalização do empreendimento e falta de conheci-
mento dos instrumentos legais que dão suporte ao ecoturismo;
Conflitos: os Artigos 231 e 232 da Constituição Federal inibem o uso das terras indíge-
nas para fins econômicos;
Investimentos: dificuldades de acesso ao financiamento e falta de recursos governamen-
tais para incentivar o setor;
Política de Turismo Estadual: falta de uma legislação estadual específica para o ecotu-
rismo e falta de um cenário adequado para o investimento; em relação à Infraestrutura: sistema
viário deficiente (falta sinalização e manutenção nas estradas) e saneamento básico precário
(falta de tratamento de água e esgoto e lixões à céu aberto);
Conscientização: desconhecimento dos benefícios do ecoturismo e falta de educação básica.
Com relação à política de turismo estadual, à época, os participantes do Workshop
apontaram, como problemas, a falta de participação das comunidades locais; o desconhecimento
da política estadual para o setor; e a falta fiscalização atuante.”

5.2. Aspectos econômicos
O ecoturismo vem-se expandido, em todo o mundo, a altas taxas nas últimas duas déca-
das. Não significa, contudo, que ele seja palmilhado de sucessos, muito pelo contrário, existem
numerosos exemplos de insustentabilidade ambiental, econômica e social; as causas são inúme-
ras e de natureza diversificada.
A listagem dos entraves à implantação firme da atividade no Estado mostra que se trata
de um assunto complexo e que implica em pesados investimentos em infra-estrutura, formação
de recursos humanos, além de um elevado grau de organização social. Na ausência desses fato-
res, a resposta é negativa, tanto em termos econômicos quanto sociais e ambientais.

 

6. PESCA ESPORTIVA
6.1. Generalidades

 

 

 

Os estudos de biodiversidade e a própria experiência dos habitantes indicam que existe
um grande potencial natural, referente a piscosidade dos rios de Roraima, sobretudo no sul do
Estado, com respeito à pesca esportiva.
Reis, N. J. e Faria, M.S.G. D de (Serviço Geológico do Brasil) - com suas experiências
ao longo de mais de três décadas, percorrendo Roraima de norte a sul e inventariando outros
recursos ambientais - indicam que a região do rio Branco, na porção denominada Pantanal Se-
tentrional (Santos & Reis, 1985), reúne, além de campos de dunas, sistemas fluviais com mean-
dros abandonados (lagos efêmeros ou não) propícios à pesca esportiva.
Outros sítios importantes para a pesca esportiva situam-se nos cursos dos rios Água Boa
do Univini, Xeriuini e Itapará, com suas águas translúcidas e farta distribuição de espécimes
nadadores, destacando-se o Tucunaré (Cichla spp), peixe que vive nos lagos/lagoas e beira de
rios, sendo um dos mais esportivos do Brasil. O rio Água Boa do Univini possui um hotel de
selva e atividade rotineira de ecoturismo. Já o Xeriuini tem área específica para pesca esportiva,
assim como o Itapará. Outros rios e igarapés da bacia podem ser considerados com um bom po-
tencial à prática da pesca, incluindo o próprio rio Branco no trecho Caracaraí – Santa Maria do
Boiaçu.
Parte das bacias dos rios Anauá e Barauana inclui-se no pantanal; no entanto, grande
extensão de seu curso percorre áreas de embasamento rochoso. Em locais estruturalmente afeta-
dos, formam poços e estirões convidativos à prática da pesca. Assim sendo, o alto curso desses
rios mostra-se favorável à ocorrência de concentradores naturais. Os dois rios são ricos em pacu
(Piaractus mesopotamicus) traíra (Hoplias malabaricus) e surubim (Pseudoplatystoma fascia-
tum), além do tucunaré. Idem para as bacias dos rios Itã, Quitauaú e Cachorro.
Outras grandes bacias, como dos rios Mucajaí e Urariqüera, também são convidativas à
prática da pesca esportiva. No rio Urariqüera, comumente de águas negras, o trecho mais im-
portante se situa perto da ponte da BR-174, às proximidades da ilha Maracá (estação ecológica).
Conta com locais de apoio para aluguel de bote e condutor (ilha, perto da foz do rio Amajari). O
rio Urariqüera oferece grande diversidade de peixes, destacando-se a piraíba, traíra, peixe-
cachorro (Rhaphiodon vulpinus), surubim e piranha (Pygocentrus nattereri). O rio Mucajaí
apresenta em longo trecho, à montante da Cachoeira Paredão, similar diversidade de peixes. Há
limitações às sub-bacias dos rios Parimé e Amajari em trechos meandrantes e que percorrem
áreas de savana. Os rios Trairão e Uraricaá são piscosos em áreas de floresta fechada e de acesso
restrito.
As bacias dos rios Tacutu/Surumu/Cotingo/Maú incluem grande porção de lavrado (sa-
vana). Apresentam restrições, possivelmente, devido ao tipo de vegetação nas suas margens. Os
rios Cotingo e Maú e tributários (médio/alto curso) têm vocação natural para garimpagem. Tal
ocupação ocorre há dezenas de anos, poluído e gerado mudanças de condicionamento térmico
de água e destruição dos hábitats (poços naturais, também favoráveis à concentração mineral
além de mudanças no leito natural em decorrência da dragagem). São rios que percorrem quilô-
metros de trechos com corredeiras e cachoeiras, muitas com desnível considerável. As bacias do
Surumu/Cotingo e Maú incluem-se nas reservas indígenas Raposa-Serra do Sol e São Marcos.
6.2. Aspectos econômicos
Profissionais que trabalham com turismo sabem que não basta a existência de apenas um
potencial natural. É necessário que o setor governamental encampe a idéia e crie as condições
favoráveis, de infra-estrutura e recursos humanos, demandados pelos empreendimentos, prepa-
rando-se para gerir os recursos ambientais a serem envolvidos.


Um exemplo de como começar a tratar corretamente essa questão consiste na elaboração,
realizada pelo vizinho Estado do Amazonas, de um Plano de Gestão da Pesca Esportiva (2001),
a partir de uma avaliação estratégica de que “A pesca esportiva é uma atividade recreativa pro-
missora e a Amazônia vem sendo considerada a nova fronteira dessa atividade”.
Os objetivos específicos adotados pelo plano amazonense são:
1o) avaliar os cenários atuais oriundos da prática informal da pesca esportiva, identifi-
cando e quantificando as áreas e as espécies de peixes explorados, assim como, os atores socioe-
conômicos atuantes;
2o) estabelecer os tipos de benefícios socioeconômicos dos diversos setores envolvidos e
as inter-relações dos diversos atores;
3o) Identificar e mapear as áreas mais favoráveis ao desenvolvimento da pesca esportiva;
4o) Avaliar os principais obstáculos ao desenvolvimento da atividade de pesca esportiva;
5o) Indicar os procedimentos administrativos, financeiros e fiscais em nível das institui-
ções públicas, privadas e comunitárias;
6o) Elaborar uma minuta de lei para o ordenamento da pesca esportiva no Estado.

 

7. PISCICULTURA
7.1. Generalidades
Segundo a equipe de biólogos que procedeu aos levantamentos de biodiversidade para o
ZEE da Região Central de Roraima, o desenvolvimento da piscicultura em Roraima é incipiente,
embora o estado apresente uma riqueza de ambientes aquáticos.
A partir de Caracaraí, na região do Baixo Rio Branco ocorre grande variedade de espéci-
es de peixes e, segundo os seus moradores, trata-se de um sistema bem preservado, sendo muito
fácil capturar exemplares de grandes tamanhos.           Dessa maneira, a região considerada é reco-
mendável ao desenvolvimento da piscicultura, principalmente nos arredores de Boa Vista, entre
a Cachoeira do Bem Querer e o encontro dos rios Tacutu (N= 03º 07’ 27’’, W= 60º 24’ 26’’)         e
Uraricoera   (N= 03º 27’ 51’’ W= 60º 54’ 42’’), devido às particularidades que apresenta, tais
como: o tipo de terreno, baixa abundância de peixe e características ambientais da região.
7.2. Aspectos econômicos
Segundo os empresários do setor, a piscicultura vem-se constituindo num ótimo ramo de
negócios, na Amazônia, na medida em que os estoques de peixe naturais vêm diminuindo, invi-
abilizando, cada vez mais, a pesca baseada na simples coleta. Além disso, o crescimento das
populações urbanas veio a criar um expressivo mercado consumidor que, no caso de Manaus,
alcança 90.000 t/ano. A piscicultura no Brasil muito tem evoluído nos últimos anos, contabili-
zando-se importantes reduções no custo do peixe de criatórios.
A esses fatores mercadológicos deve-se agregar impactos socioeconômicos positivos,
correspondentes à alta geração de empregos.
Do ponto de vista ambiental, a piscicultura pressupõe a manutenção da qualidade das
águas superficiais, insumo básico para o negócio e, ao aliviar a pressão exploratória, colabora na
proteção dos ecossistemas naturais.

 

8. ROCHAS ORNAMENTAIS
8.1. Generalidades

Designam-se rochas ornamentais e de revestimento como pedras naturais, rochas lapí-
deas, rochas dimensionais e materiais de cantaria. Elas abrangem os litótipos que podem ser
extraídos em blocos ou placas, cortados de diversas maneiras e beneficiados através do esqua-
drejamento, polimento, lustro, etc. Seus usos são múltiplos, citando-se esculturas, tampos e pés
de mesa, balcões, lápides e arte funerária em geral e, sobretudo, em edificações, na forma de
pisos, paredes, pilares, coluna, soleiras, etc.
Comercialmente, as rochas ornamentais dividem-se em granitos e mármores, que perfa-
zem cerca de 90% da produção mundial. Os restantes 10% dizem respeito a ardósias, quartzitos,
pedra-sabão, serpentinitos, basaltos e conglomerados naturais. Do total da produção, os “grani-
tos” respondem a 40%, observando-se que seu uso mais se intensificou nas últimas cinco déca-
das, provavelmente devido a sua resistência física à abrasão e à corrosão (do ar poluído e das
chuvas ácidas, por exemplo).
Um dado interessante diz respeito ao valor comparativo da tonelada de minérios de ferro,
ouro e rochas ornamentais, conforme o quadro abaixo:


Ferro 1
US$ 22/tonelada


Ouro2
US$ 93/tonelada


Rochas Ornamentais3
US$ 185/tonelada


Fonte: Rochas Ornamentais no Século XXI (ABIROCHAS, 2002)
Nos cenários para esse setor deve-se considerar o crescimento das atividades que evoluiu
de 1,5 milhão de t/ano, na década de 20, para o atual nível de 50 milhões de t/ano. Incremento
provocado por diversos fatores de natureza ambiental e cultural e em decorrência dos inúmeros
avanços tecnológicos na extração, manuseio, transporte e beneficiamento. Embora não existam
estatísticas oficiais a respeito das produções, nos últimos dois anos, os empresários do setor
avaliam que, conquanto tenha havido aumentos importantes, acima da média dos demais setores
da economia, houve decréscimo das taxas históricas, que se situavam ao redor de 15% a.a.
8.2. Aspectos econômicos
O potencial natural do Estado de Roraima, quanto às rochas ornamentais, justifica-se em
face da abundância e variedade dos maciços rochosos do Estado, incluindo tipos claros e escu-
ros, com alta resistência, de excelente qualidade, comprovada pela avaliação realizada por este
projeto, através de ensaios tecnológicos.
Além do mais, a posição de Roraima é singular, geograficamente situada ao norte da
bacia sedimentar Amazônica e ao sul da bacia Roraima, que não dispõem desse tipo de recurso;
o crescimento dos mercados consumidores internos e vizinhos, representados por Boa Vista e
demais municípios de Roraima, além de Manaus, Belém, sul da Venezuela e da vizinha Guiana;
e as condições de escoamento da produção, através da hidrovia representada pelo rio Branco,
além da rodovia BR-174.
Outras características e perspectivas inerentes ao referido setor só contribuem para torna-
lo, cada vez mais, fortemente promissor, por exemplo, a média dos preços internacionais para
granitos situa-se entre US$ 400 e 600/m3 (FOB).
Segundo estudo publicado pela ABIROCHAS (2001), a experiência demonstra que o preço
médio das rochas ornamentais e de revestimento nos mercados interno e externo, no que tange à
agregação de valor, na venda de blocos, é de aproximadamente três vezes o seu custo de produ-

ção. No caso das chapas polidas, a receita gerada é de três a quatro vezes maior, por metro cúbi-
co, do que a venda em bloco, enquanto que a venda de produtos finais gera uma receita de seis a
dez vezes maior, por metro cúbico, do que a venda em bloco.
Trata-se de números realmente impressionantes e que justificam o otimismo desse setor,
quanto à produção no futuro imediato, que deverá quintuplicar-se até 2005, segundo STONE
(2001, apud ABIROCHAS, 2001).
Do ponto de vista ambiental e socioeconômico, a exploração de rochas ornamentais tam-
bém se revela interessante, haja vista que seus impactos ambientais são controlados com relativa
facilidade ao mesmo tempo em que a atividade apresenta altas taxas de geração de empregos,
inclusive de mão de obra de mediana qualificação.
Assim, “Deve-se, sobretudo firmar o conceito de que os materiais naturais de ornamen-
tação e revestimento não são commodities minerais, mas sim especialidades que demandam uma
percepção estética de qualidade e valor agregado” ABIROCHAS (2001).
E pelo exposto, acredita-se que tal especialidade é um testemunho de que o sucesso no
setor pressupõe o conhecimento integrado de todas as etapas da cadeia produtiva em que dois
requisitos são fundamentais: garantia de suprimento e garantia de mercado.

9. ASSERTIVAS, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Não se discute o fato de que Roraima dispõe de matéria-prima para o desenvolvimento
turístico e disso são testemunhas seus habitantes e visitantes. Sua paisagem exótica, o clima
ameno, riqueza cultural e grau de preservação de seus ecossistemas, mesmos os mais antropiza-
dos, são atrativos de raro valor.
As informações adquiridas através da SEPLAN/CODETUR mostram que já se estão solucio-
nando alguns entraves. Por exemplo, uma das definições de cenário refere-se à conotação de
espaço prioritário para investimento, no norte de Roraima. Do ponto de vista estratégico, justifi-
ca-se plenamente, pois se constitui em uma região transnacional, que pode atrair os turistas que
vêm ou vão ao Caribe, à Venezuela e à Guiana. Por outro lado, a aproximação com as comuni-
dades locais, buscando definir as áreas de visitação, representa uma forma de fazer um turismo
integrado com a população.
Pelo exposto, sugere-se que as políticas de turismo se elaborem a partir de políticas consen-
suais com todos os atores sociais e que levem em consideração os múltiplos impactos gerados pelo
turismo, embasando-se nos bons conhecimentos dos meios físico-biótico e socioeconômico.
No que tange à pesca esportiva e à piscicultura, considerando-se o expressivo potencial
natural de Roraima e a existência de uma rede de acesso mínima, recomenda-se que o Estado
implemente um projeto de avaliação ambiental e socioeconômico, contemplando ambas as
atividades, que passe a ser considerado como outros recursos naturais a serem desenvolvidos
de forma harmônica e somativa com o desenvolvimento sustentável do Estado.
Sobre as rochas ornamentais, recomenda-se ao Governo de Roraima:
- conclamar o empresariado nacional para discutir e aprofundar as questões de economi-
cidade desse seu recurso ambiental, dimensionando seu potencial econômico e social;
- determinar as necessidades, em termos de infra-estrutura, sobretudo energia, transporte,
recursos humanos e apoio logístico;
- preestabelecer as necessidades de financiamento de capital;

- legislar em termos de licenciamentos ambientais e incentivos à instalação de indústrias;
- instituir um plano de metas.
O desafio a ser enfrentado contextualiza-se num Brasil que ocupa a posição de sexto
produtor mundial de rochas ornamentais e, portanto, possui plenas condições tecnológicas e de
experiência empresarial para atender às demandas da sociedade roraimense.


 

 

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