Zoneamento Ecológico
Introdução
O Plano de Desenvolvimento da Amazônia - PDA destaca a importância da integração geopolítica, socioeconômica e cultural da Região Amazônica com países da PANAMAZÔNIA, por meio da intensificação dos fluxos comerciais e da população, envolvendo atividades e iniciativas pertinentes, materializáveis nas próprias agendas de cooperação bilateral e multilateral.
Ao encontro dessas diretrizes, o Governo do Estado de Roraima, aspirando para seu Estado uma posição de destaque na Amazônia Legal, imbuiu-se de grandes iniciativas no sentido de melhor planejar técnica e politicamente o desenvolvimento regional de Roraima.
As perspectivas de sucesso são eminentemente promissoras, já que Roraima, localizada na porção mais setentrional do país, goza de relevantes condições geográficas e geopolíticas, por sua proximidade dos países caribenhos.
Por seu turno, a Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal corresponde à preocupação do Governo Federal, em relação à região, no sentido de, entre outros fatores, dar bases sólidas à integração crescente da Amazônia brasileira, no contexto da Amazônia continental e acesso aos mercados mundiais.
Desse modo, há que se reconhecer o fato de que a Amazônia não é, meramente, uma questão regional. Contrariamente, em face do seu valor estratégico, essa região assume a condição de questão nacional central para as transformações em curso, na virada do milênio. Delineia-se a estruturação de um Projeto Amazônico que, além dos efeitos internos previstos, facilitará a interação do Brasil com os demais países amazônicos.
O Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima sinaliza os rumos do desenvolvimento sustentável dessa Unidade da Federação, cimentando-se em alguns postulados básicos, como o de fomentar o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia, em harmonia com a preservação dos elementos físico-bióticos e culturais. Envolve uma estreita colaboração dos segmentos sociais locais com aqueles que, em maior ou menor proporção, partilham a Bacia Hidrográfica Amazônica. Planeja o uso e a ocupação dos ecossistemas, na sua integridade, indicando medidas preventivas quanto aos desequilíbrios ao meio ambiente.
O processo de planejamento integrado do Estado de Roraima, sem prejuízo a iniciativas nacionais, é fundamental à promoção e sustentabilidade do seu desenvolvimento, demandando a estreita e harmônica cooperação com os países limítrofes e com os demais estados amazônicos da federação. Em nível internacional, deverá embasar-se nas prescrições do Pacto Amazônico, enquanto significativo instrumento jurídico de política internacional.
No âmbito desse cenário, o Zoneamento Ecológico Econômico representa um instrumento político e técnico de planejamento, cuja finalidade consiste em otimizar o uso regional e as políticas públicas. Tecnicamente, coleta e organiza informações, necessárias ao
planejamento e administração do uso sustentável, por meio da ocupação racional dos recursos naturais. Simultaneamente, ele incrementar a eficácia das decisões políticas e das intervenções públicas na gestão do território, produzindo canais de negociação entre as várias esferas de governo e a sociedade local.
No caso do Estado de Roraima, objeto deste estudo, o delineamento de ações que viabilizem o desenvolvimento, à base das sinalizações indicativas e monitoradoras do Zoneamento Ecológico-Econômico, é primordial para elevar-se o grau de integração entre o Brasil e os países vizinhos e entre Roraima e as demais unidades federadas da Nação Brasileira.
Indubitavelmente, compete aos Governos Estaduais e Federais criarem as condições políticas para que esse processo seja colocado em evidência. Contudo, a definição do ritmo deste processo, o estímulo e fortalecimento de decisões táticas, em nível governamental, depende da iniciativa, capacidade, sinergia e criatividade dos interessados regionais.
Assim objetiva-se a avaliação das condições de fragilidade dos ambientes naturais e a realidade socioeconômica, no âmbito das perspectivas do processo de integração deste Brasil, do hemisfério norte ao concerto das sociedades brasileiras e Pan-Amazônicas.
Para tanto, trabalhou-se em uma área de aproximadamente 154.900.km² (figura 1), apreendendo-se resultados que, fisicamente, serão apresentados em três tomos que correspondem à Gestão Territorial e Zoneamento Ecológico-Econômico (Tomo I); Sinopse Temática (Tomo II) e Informações Temáticas (Tomo III). Especificamente, manifestam-se os resultado da análise, integração e tratamento multidisciplinar das informações e dados referentes à área do Projeto ZEE Roraima Central. Expressa condições sociais e econômicas e oferece soluções e propostas que atendem às modernas exigências do planejamento territorial. É pioneiro na abordagem dos cenários projetados, principalmente quanto à aptidão agrícola, modelando os impactos de natureza própria. Com base na capacidade de suporte do meio ambiente, restrições, vocações, possíveis e/ou prováveis impactos sociais e ambientais, e auxílio dos cenários alternativos, nele se prescrevem as áreas de maior potencialidade à implantação de atividades concernentes à agropecuária, mineração, expansão urbana, preservação, conservação e diversos usos institucionais, imprescindíveis ao desenvolvimento sócio-econômico do Estado de Roraima. Abordam-se aspectos referentes ao arcabouço jurídico institucional e à antropologia, além de textos multidisciplinares subsidiados por mapas individuais de todos os temas e pelo mapa de síntese, confeccionados e reduzidos para escala 1:500.000 ou 1:1.000.000, para melhor manipulação. Na escala regional, 1:500.000, com prognósticos, analisou-se o uso, ocupação e cenários de desenvolvimento dos grandes ambientes ecológicos, constituintes da área abrangida pelo projeto.
Em âmbito local, escala 1:250.000, dividiu-se a rede hidrográfica em microbacias como condição de contorno, para as diversas zonas ecológico-econômicas, privilegiando-se a gestão do recurso hídrico, fundamentado pela homeostase ambiental. Não obstante, como todas as informações foram georreferenciadas, poder-se-ão agrupar em outros diferentes arranjos, de acordo com as necessidades do usuário. E para melhor enfoque supra-estadual, contemplam-se aspectos de um plano de observação mais amplo, através dos diversos textos, tabelas, gráficos e cartogramas. Consideraram-se, em especial, os impactos gerados pelos eixos de transporte, reputados como de indução ao desenvolvimento.
Sendo da essência do Zoneamento Ecológico-Econômico o aspecto dinâmico– inovador, no decurso dos trabalhos, surgiram aperfeiçoamentos de ordem técnica, muito embora, à época, o projeto acordado correspondesse ao que de melhor se fazia ou se havia feito no país e mesmo fora dele. Assim, a Coordenação Técnica do ZEE-Região Central do Estado de Roraima, em prol da qualidade da obra, por estar amparada pelo Serviço Geológico do Brasil-CPRM, instituição pública, sem fins lucrativos, promoveu atualizações e incrementos aos conteúdos expressos no Termo de Referência, sem repasse de custos para o Governo do Estado de Roraima. Simultaneamente, nos levantamentos de campo, em discussões e entrevistas com o povo, corpo técnico-científico e de administradores do Estado, foi-se criando uma consciência, um despertar para o fato de que se estava diante de uma oportunidade singular, na qual se poderia expandir e integrar todos os conhecimentos temáticos ambientais. E, dando mãos à obra, acrescentou-se 66.900 km2 à área de abrangência, que de 88.000 km2 passou a 154.900 km2. Associando-se esta aos limites geográficos e do espectro de abordagem temática do Projeto Conjunto Brasil Venezuela para o Zoneamento Ecológico da Região Fronteiriça entre Pacaraima e Santa Elena de Uaierén, na República da Venezuela (CPRM-1998), cuja área de abrangência é de 20.000 km2, dos quais a metade se encontra nos domínio de Roraima, circunscrevem-se todas as regiões passíveis de impactos socioeconômicos do Estado. Nesse contexto, avaliaram-se: potencialidades naturais e econômico-sociais em termos de cenários futuros alternativos; propostas de desenvolvimento econômico-social sob a ótica de modelos econométricos; potencial humano, com especificações para o mapeamento das comunidades indígenas; potencial mineral, destacando-se pedras ornamentais e materiais de construção que se constituem em potencial natural expressivo; biodiversidade, integrando-a aos elementos do meio físico, enfatizados pelas características físico-químicas e biológicas das águas dos rios; potencial hidrogeológico, escala 1:1.000.000; condições sanitárias da sedes municipais; no que tange ao abastecimento hídrico e ao uso da água subterrânea; a integração do desenvolvimento urbano e rural. Garantindo-se a sustentabilidade ambiental e dos empreendimentos, constatou-se a viabilidade de implantar-se um pólo agropecuário na região do lavrado, com as ressalvas indicadas nos mapas temáticos.
Na categorização de áreas urbanas para as microbacias dos rios Cauamé e Água Boa, propõem-se ações que considerem o projetado crescimento da mancha urbana da capital Boa Vista até o ano de 2050 e estudos hidrogeoquímicos, em nível regional, que se direcionem ao monitoramento das águas e sedimentos de correntes das bacias hidrográficas.
A continuidade dos estudos de ZEE, já em escalas mais detalhadas, 1:100.000 e maior ou igual a 1:50.000, dará suporte técnico a projetos de viabilidade econômica, sugeridos e encampados pela sociedade.
Como parte de suas atribuições, o Governo do Estado de Roraima resolveu imple- mentar um programa de Zoneamento Ecológico-Econômico no referido Estado, visando esta- belecer as bases para a tomada de decisões. Dessa maneira, o jovem Estado, por ser quase totalmente virgem no que diz respeito aos seus ambientes naturais, prepara-se para deslanchar um ambicioso plano de investimentos com vistas ao seu desenvolvimento social e econômico. Vislumbram-se as vocações econômicas de Roraima. Seu clima com duas estações bem definidas - seca e úmida - e a vegetação de cerrados (lavrados), em termos de produtivi- dade agrícola, conferem-lhe uma extraordinária vantagem, comparável somente às terras do Centro-Oeste brasileiro. Além da permissividade ao planejamento de mais de uma safra, a previsibilidade das chuvas e a baixa ocorrência de pragas são outros fatores que compõem um quadro de expectativas altamente favoráveis. Por seu turno, Roraima sempre ocupou um lugar de destaque no setor mineral do Bra- sil e as modernas descobertas e indícios produzem um cenário de previsões otimistas. No que tange aos minerais destinados à construção civil, inclusive pedras ornamentais, apresenta-se em situação confortável. Pedras preciosas e metais têm caráter promissor em áreas com restri- ções, sobretudo em terras indígenas; de sorte que a questão da mineração nesse tipo de territó- rio, em muito, deverá ser de interesse do Estado. Biodiversidade, águas e belezas cênicas exóticas, ricamente espalhados em ambientes variados e prontamente acessíveis, são importantes para o desenvolvimento social. Sua explo- ração somente poderá ser viabilizada por meio da elaboração de estudos específicos de pré- viabilidade e da implantação de uma infra-estrutura turística. A pequena população vem crescendo consideravelmente. As taxas de aumento dos úl- timos 30-40 anos repercutem em mais um fator positivo, na medida em que houve a preserva- ção da maioria dos ambientes naturais e, por outro lado, abriram-se perspectivas àqueles que queiram fazer de Roraima seu novo lar. Sua constituição étnico-cultural é singular, na medida em que mais de 50% do Estado é constituído por terras indígenas e o todo convive no mesmo espaço, embora encerrando di- versos elementos culturais. Gerenciar essa questão é um desafio para a sociedade roraimense e o presente estudo de ZEE procurou fornecer elementos que servirão de apoio a futuros posi- cionamentos. A questão indígena, ao invés de ser um problema, delineia boas perspectivas para o desenvolvimento social, podendo-se usar a riqueza cultural em prol do bem-estar social e do desenvolvimento sustentável. Pelo que se constatou, o Governo de Roraima sempre procurou adotar uma postura de primeiro conhecer e analisar os elementos naturais e antrópicos para depois elaborar projeções quanto a um futuro desejável e possível. Conquanto “o mundo não tenha parado”, aguardando a elaboração dos estudos de ZEE e outros, essa foi uma diretriz estabelecida pelos autores do presente ZEE. Dentre os recursos ambientais, procuraram-se elementos factuais que apóiem sua utilização, de forma sustentável, analisados à luz das perspectivas de mercado. Como se irá observar, trata-se de uma difícil tarefa, sobretudo num ambiente de economia globalizada, tão instável como o que atualmente dispomos.
O zoneamento ecológico-econômico visa atender ao planejamento do território de
forma responsável. Compromete-se com as questões de preservação ambiental e desenvolvi-
mento sustentado e com a efetividade dos recursos financeiros aplicados.
A ausência de um planejamento territorial repercute em custos extraordinários na re-
versão de um cenário de destruição do meio ambiente e desperdício de lucros, no que tange à
boa produtividade, devido à degradação das necessárias condições ambientais.
Assim, quem planeja e quem arbitra as decisões precisa municiar-se de boas informa-
ções multidisciplinares sobre o meio ambiente. Sua avaliação deverá permitir o modelamento
das conseqüências (positivas e negativas) para as diversas opções de desenvolvimento territo-
rial. O processo científico que coleta, organiza e processa todas as informações ambientais de
um determinado território é, justamente, o Zoneamento Ecológico-Econômico. Nele são ana-
lisadas as inter-relações dos componentes do meio físico-biótico e a atuação das populações
que habitam o mesmo espaço territorial.
A importância do aparecimento do homem, em tempos geologicamente recentes, é
outro fator de transcendental importância para o planeta Terra. Há cerca de dez mil anos, o
homo sapiens deixou sua condição de coletor nômade e passou a praticar a agricultura. Nesse
ponto de inflexão da história do planeta, iniciou-se o Quinário — novo período geológico
superposto ao Quaternário, que data de dois milhões de anos —, quando o Homem começou a
exercer forte influência nos processos naturais, promovendo o desmatamento, que acelera a
erosão e perda dos solos.
Assim, o tratado das civilizações humanas é pontilhado de grandes desastres ecológi-
cos e sociais, refletindo a progressiva degradação dos recursos ambientais, devido à má ocu-
pação do meio ambiente, destacando-se o declínio das grandes civilizações mediterrâneas e
mesopotâmicas, que foram o berço da humanidade. Por exemplo, no século XII, a Europa já
sofria um desmatamento desenfreado.
Contudo, somente a partir do século XIX, com o crescimento explosivo da população
mundial, começou a formar-se uma consciência das limitações dos recursos ambientais e da
singularidade do meio ambiente.
3. JUSTIFICATIVAS
Mais do que um programa ou projeto, o ZEE é um processo de planejamento integra-
do, democrático, que visa possibilitar a inter-relação dos diversos níveis de administração
pública, com o apoio técnico-científico nacional.
Sua natureza é fundamentalmente governamental. Fortalece as instituições e a inteli-
gência geral, tendendo a mudar o rumo “natural”, já que fornece informações básicas ao pla-
nejamento estratégico e manipula as informações sensíveis.
A Comunidade Internacional, endossada pelo Banco Mundial, é do ponto de vista que a
ausência do ZEE é praticamente impeditiva à implantação de novos projetos desenvolvimentistas.
A relação dos custos incorridos nessas atividades, quando comparada à projeção de
investimentos em projetos de infra-estrutura, é muito favorável (inferior a 1%). São investi-
mentos de alto retorno, em médio-curto prazo.
Cálculos recentes têm demonstrado que a relação custo/benefício, quanto aos recursos
investidos em conhecimento ambiental, acarreta um retorno da ordem de sete vezes o mon-
tante investido.