Tese Doutorado

ILUSTRAÇÃO 74  -  NÍVEIS  DE  ATUAÇÃO  DOS  DIVERSOS  ATORES   DO 
                                  SISTEMA  DE  TURISMO  ECOLÓGICO


               CONHECIMENTO                                               TREINAMENTO   POR
                DE  CONCEITOS                                                 ESPECIALISTAS
               ECOLÓGICOS    E 
                           DE
      ECODESENVOLVIMENTO                                             VIVÊNCIA DOS                                  
                                                                                                        PROBLEMAS
 

 

 


 

 

TURISTA

 

 

AGENTE
LOCAL
DE
TURISMO

 

GUIA  DE
TURISMO
ECOLÓGICO

 


NÍVEL DE CONHECIMENTO SOBRE
ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
ECODESENVOLVIMENTO

 

A Constituição do Estado de Roraima promulgada em dezembro de 1991, contempla em alguns artigos a atividade turística, dando a ela a devida proteção do Estado
A seguir temos partes dos artigos 11, 13 e 166 que dizem respeito ao assunto turismo.
Art. 11 - Compete ao Estado
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               VII - Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os  monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios       arqueológicos.
Art. 13 - Compete ao estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:
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               VII - Proteção patrimônio histórico, cultural, artístico, turismo e paisagismo.
               VIII - Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos    de valor  artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
Art. 166 - O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos e dever do Estado, dos  municípios e da coletividade defendê-lo e preservá-lo para gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos  ambientais.
Parágrafo Único - Para assegurar a efetividade deste direito, incumbe ao poder público:
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                             III - Emitir concessões de exploração de pontos turísticos, observadas as leis  de preservação ambiental; e
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Outro grande problema em Roraima, devido principalmente à ausência de um plano diretor para turismo, um verdadeiro "garimpo" de turismo ecológico, com pessoas sem nenhuma formação básica no assunto, apossando-se de áreas públicas tais como ilhas, margens dos rios, cachoeiras e até estações ecológicas do IBAMA e aí implantando instalações inadequadas para onde são levados incautos turistas nacionais e estrangeiros, sem as mínimas condições de conforto e principalmente de segurança.

9.12.1.1 - Necessidades Básicas e Operacionais
Para a viabilização do turismo ecológico  no Estado de Roraima vão existir uma série de necessidades básicas que devem ser cumpridas, das quais podem ser destacadas:
• Estabelecimento de políticas claras de estratégia e implementação
• Fiscalização eficiente por parte dos Órgãos Oficiais
• Estudos e planejamento contínuo para operacionalização
• Formação de pessoal especializado conscientizado
• Elaboração de zoneamento ecológico-econômico antes da implantação de projetos
  de porte na área de turismo ecológico.
• Informar e conscientizar as populações das áreas de turismo ecológico
• Transformar o visitante em defensor dos recurso naturais da área que visita através
      da conscientização
• Revertimento da maior parte das taxas e arrecadações na própria área em infra-
   estrutura básica para a população (hospitais, escolas, etc)
• Todos os projetos devem ter, dentro da equipe que irá fazer o seu gerenciamento
   as seguintes características mínimas:
    - Responsabilidade
    - Respeito
    - Honestidade
    - Educação
    - Interação
    - Democracia
Já no aspecto operacional temos uma série de itens que necessitam ser cumpridos para que o turismo ecológico saia dos projetos e no discurso político e tenha a sua implementação correta. A seguir listam-se as principais necessidades operacionais do turismo ecológico em Roraima.
- Infraestruturas
• Expansão e melhoria da qualidade dos transportes, principalmente o aéreo na    
   região de implementação dos programas;
• Incentivo ao transporte turístico fluvial;
• Criação e melhoria de infra-estrutura de saúde e saneamento básico;
• Ampliação dos alojamentos de selva (atualmente não ultrapassam de 10 em toda a
  região amazônica brasileira);
• Adequação dos empreendimentos financiados por dinheiro público às normas e
   legislação ambiental vigentes;
• Para a elaboração de projetos adequados devem existir uma série de
  conhecimentos  mínimos nas seguintes áreas:
             Ecologia e Meio Ambiente:
• diagnóstico ambiental das áreas dos projetos
• estudos prévios dos impactos ambientais do projeto
• planos de educação e conscientização ambiental
• orientação na disposição e formas de construção
• dimensionamento e implantação de sistemas de saneamento básico e    conforto  ambiental
• utilização prioritária de fontes alternativas de energia e sistemas integrados de produção, consumo e resíduos

             Turismo:
• planos estratégicos
• turismo receptivo
• elaboração de pacotes e roteiros
• levantamento de estatísticas vitais

             Antropologia:
• estudos dos usos e costumes de populações tradicionais
• montagem de projetos artísticos e culturais das comunidades envolvidas pelos projetos básicos de turismo ecológico

 

             Economia e Administração:
• estudos de custo-benefícios
• sistema de captação de recursos nacionais e internacionais

             Propaganda e Marketing:
• divulgação das potencialidades das áreas
• acompanhamento e divulgação dos eventos realizados

9.12.1.2 - Impactos Positivos e Negativos do Turismo Ecológico
As atividades ligadas ao turismo ecológico ao se utilizarem dos recursos naturais de uma forma predominantemente indireta não deixam de modificar alguns setores do meio ambiente regional, principalmente quando é inserida a variável humana no processo.
Tanto os turistas que chegam como as populações das áreas dos projetos poderão sofrer influências positivas ou negativas.
A tabela 57  nos dá uma idéia de quais são estes impactos positivos e negativos do turismo ecológico

 

 

TABELA  57    -  IMPACTOS  DO  TURISMO  ECOLÓGICO
Impactos  Positivos

• Poderoso instrumento de conscientização ambiental para o visitante;

• Aumento da conscientização ambiental das populações envolvidas pelo projeto;

• Melhoria radical na qualidade de vida das populações tradicionais da região de 
   ação direta do projeto;

• Atividades produtivas diretas e indiretas com geração de empregos elevada em
   proporção aos investimentos;

• Melhoria sensível nas infra-estruturas regionais e locais (estradas,
   comunicações, obras civis, eletrificação, etc);

• Proteção de áreas significativas sob o ponto de vista ambiental e paisagístico;

• Mínimo de impactos ambientais negativos, incentivando inclusive a
   recuperação ambiental de áreas anteriormente degradadas;

• Orientação e incentivo a atividades cooperativistas para todos os moradores da
   região.

Impactos Negativos

• Alteração dos usos e costumes das populações tradicionais da região afetada
   pelo projeto;

• Possibilidades maiores da propagação de       doenças transmissíveis devido à
    variada procedência dos visitantes;

• Redução de áreas de potencial ecológico - paisagístico com a    implantação de 
   projetos hoteleiros e de lazer;

• Alterações ambientais por disposição incorreta de resíduos sólidos e de
   efluentes líquidos;

• Geração de ruídos acima dos padrões naturais da região;

• Alteração do perfil da economia regional devido desiquilíbrio entre   
   remunerações desta atividade com as tradicionalmente existentes

• Especulação imobiliária das terras onde se insiram áreas de beleza cênica ou  
  qualquer  outro potencial turístico significativo.
9.13 - Implantação de um Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia

 

            Roraima para poder ter um desenvolvimento econômico social tem que necessariamente passar pelo processo de implementação de um Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia. Até o momento poucos órgãos no Estado trabalham com ciência e tecnologia de uma forma isolada, desarticulada e muitas vezes não dirigida para as reais necessidades do Estado nesta área.
            Como órgãos que desenvolvem ciência e tecnologia em Roraima temos a Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias, de elevado potencial e importância para o Estado, que após décadas de estudos na região começa a ter integral participação na solução de problemas de pesquisas e tecnologia na área de agropecuária, com estudos adequados à realidade de Roraima.
            Outro órgão existente no estado é o escritório do INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, instituição séria e competente para pesquisar a problemática amazônica. No caso específico de Roraima os estudos até estão desenvolvidos  tiveram pouca ou nenhuma aplicação prática para o seu processo de desenvolvimento. Com a reativação do convênio entre o Governo do Estado e o INPA em 1995, poderão ser propostos projetos adequados às necessidades de Roraima utilizando-se de um dos melhores institutos de pesquisas amazônicas do mundo.
            A Universidade de Roraima independentemente de seu grande potencial ainda não achou o seu caminho para participação efetiva no processo de ciência e tecnologia. As suas pesquisas apesar da boa qualidade técnica são poucas e muitas vezes não dirigidas para auxiliar no processo de desenvolvimento do Estado.
            O Laboratório de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto da Comissão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, reconhecido pelo INPE - Instituto de Pesquisas Espaciais e pela SAE - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República em 1 994 como o 2º melhor e maior da Amazônia é uma área fundamental para contribuir para o processo de desenvolvimento estadual, tanto pela tecnologia de última geração utilizada ,como principalmente pelos produtos precisos e imediatos que pode gerar .  Em função de problemas ocorridos recentemente, os objetivos do laboratório foram desvirtuados, o que poderá comprometer a sua continuidade, independentemente dos novos equipamentos recebidos através do PPG-7.   Para isto o  Estado deve tomar uma série de medidas no sentido de manter em funcionamento este laboratório já que o mesmo  é de fundamental importância na complementação do zoneamento ecológico-econômico do Estado de Roraima, instrumento de planejamento imprescindível para o seu desenvolvimento.
            O Museu Integrado de Roraima, detentor de um importante acervo do Estado, possui também na sua estrutura áreas dedicadas à pesquisa científica. Devido a falta de vontade política que desatrelasse esta instituição da estrutura burocrática da Secretaria de Educação temos atualmente uma pequena, mas eficiente, produção científica gerada por um pequeno número de técnicos deste órgão.
            Outros órgão públicos, que têm na sua estrutura atividades de ciência e tecnologia, não as desenvolvem devido a falta de diretrizes e prioridades adequadas: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Delegacia do Ministério da Agricultura, Codesaima, Departamento do Meio Ambiente da Seplan, IBAMA, etc.
            As instituições privadas também têm o seu papel no desenvolvimento científico-tecnológico do Estado, só que o fazem de uma forma muito tímida, principalmente por falta de apoio governamental. Destas instituições destacam-se: Federação da Agricultura, Federação das Indústrias, Fundação Ecoamazônia, etc.
            A  Constituição Estadual de 1991, nos seus artigos 11, 165 e 168 situam bem as competências e obrigações do Estado no assunto de ciência e tecnologia, tal como podemos ver a seguir
Art. 11 - Compete ao Estado:
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               IX - Proporcionar os meios de acesso à educação, cultura, ciência e tecnologia e  ministrar o ensino público, inclusive o profissional.
Cap. IV - Da Ciência e Tecnologia
Art. 165 - O Estado promoverá o desenvolvimento científico e tecnológico incentivando as pesquisas básica e aplicada, bem como assegurando a autonomia e capacitação tecnológica e a difusão do conhecimento técnico-científico, observado o disposto no
                  art. 218 da Constituição Federal.
                 Paragráfo Único - Fica criado o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, cujas atribuições e funcionamento serão disciplinados em Lei.

 

 

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