Tese Doutorado

REDISTRIBUIÇÃO  DOS  LOTES  ABANDONADOS  NOS ASSENTAMENTOS
Existem atualmente em Roraima (1 999 ) ,  29 (Vinte e nove ) projetos  de assentamento oficiais do INCRA  e várias colônias implantadas pelo Governo do Estado através do ITERAIMA, com uma estimativa de 17 000 pequenas propriedades rurais.  Podemos afirmar , baseados em levantamentos recentes realizados por equipes do DEMA / IBAMA /INCRA e outros órgãos do GT / PGAI, de que mais da metade dos referidos lotes rurais encontram-se sem nenhuma produção agrícola, portanto abandonados. Sugere-se então que os órgãos responsáveis pela política fundiária do Estado (INCRA e ITERAIMA) realizem urgentemente  um completo levantamento de  campo, identificando os lotes sem utilização e que processem o imediato assentamento ou reassentamento  de colonos  nestas parcelas rurais.  Com isto, durante um bom tempo serão evitados novos projetos de assentamento  com a conseqüente diminuição de novas áreas desmatadas.
TURISMO  ECOLÓGICO
Hoje em dia, o turismo convencional é a 3ª maior atividade econômica no mundo, com um  dos retornos mais rápidos  do capital investido .  O  ramo do Turismo ecológico e  altamente conservador da integridade dos ecossistemas além de importante fator de educação ambiental.  Boa parte de áreas junto aos assentamentos rurais em área de mata possuem grandes atrativos naturais que permitem com um bom planejamento, a exploração de seu potencial turístico ecológico, gerando uma alternativa econômica adicional para estas populações Projetos de pesca esportiva fotográfica, trilhas ecológicas, safaris fotográficos e outras alternativas podem ser amplamente desenvolvidas com pequenos recursos oficiais e aproveitamento da mão-de-obra local não envolvida diretamente em atividades agrícolas.

 

AÇÕES  INDIRETAS :

PECUÁRIA  EM  CAMPOS  NATURAIS
Atualmente, os grandes proprietários de fazendas em áreas de campos e savanas do Estado estão saindo das mesmas, pressionados pela problemática indígena e baixa qualidade das pastagens e conseqüente baixa produtividade. As áreas escolhidas estão sendo as áreas de matas naturais, que são sistematicamente desmatadas e queimadas para a formação de pastagens. Outra alternativa  utilizada é a compra ilegal de diversos lotes rurais contíguos  de posse de pequenos  colonos em  assentamentos oficiais.  A proposta seria a de investimentos oficiais e privados na área de campos e cerrados visando a melhoria das pastagens, introdução de outras espécies animais e melhoria genética dos rebanhos.  Com isto evitaríamos diversos problemas que ocorrem atualmente, destacando-se o crescente êxodo rural rumo a Boa Vista e algumas sedes de municípios do interior, desmatamentos, diminuição do avanço dos grandes proprietários nos projetos de assentamento  e principalmente  promovendo a revitalização da pecuária no Estado.
ALTERNATIVAS DE RENDA FAMILIAR
Visando a substituição de alimentos de subsistência e fontes de renda provenientes de processos agrícolas que provoquem aumento dos desmatamentos, sugerem-se novas atividades alternativas de produção de proteínas de baixo custo através da piscicultura e criação de animais de pequeno porte, além de plantio de fruteiras com espécies tropicais.    O excedente poderia ser comercializado aumentando significativamente o nível de renda, que poderia ter valores agregados através de pequenas agroindústrias familiares.

PLANTIO  EXTENSIVO DE PALMÁCEAS
Esta alternativa seria aplicada para recuperação de áreas degradadas, principalmente as originariamente ocupadas por matas ciliares, enriquecimento florestal, bem como na ocupação de clareiras e manchas de campos naturais nas áreas de mata.  É um tipo de cultura  em sua maioria originárias da região, de rápido crescimento e alta produtividade, quer de frutos, amêndoas, palmitos e até materiais de construção.

AÇÕES  POLÍTICAS :
ZONEAMENTO  ECOLÓGICO - ECONÔMICO
O Zoneamento Ecológico - Econômico é a principal diretriz para as ações de desenvolvimento do Estado, já que o mesmo harmoniza as atividades produtivas com a proteção ambiental.  Ele define o que temos em relação a recursos naturais, sua quantificação, localização e limitantes ao seu uso.
Este importante e imprescindível instrumento  de planejamento deveria ter sido implementado  há muitos anos em toda a Amazônia Legal, para o qual foram canalizados recursos vultosos, mas sem produtos até o momento.  Roraima iniciou este processo em 1 993, e até hoje não conseguiu terminar  nem 10% do previsto para 3 anos de trabalhos.
Isto deve-se  à grande falta de vontade política, má administração pública, falta de técnicos devidamente treinados e remunerados, independentemente dos recursos que até hoje existem para isto .
Caso o Zoneamento Ecológico estivesse sido realizado e implantado, não teríamos desmatamentos desordenados, assentamentos em áreas de baixa fertilidade, aventuras inconseqüentes de investidores em mega projetos com o aval do Governo Estadual e muitas outras aberrações ligadas ao mau uso do solo.


PLANEJAMENTO  AMBIENTAL DE NOVOS ASSENTAMENTOS

Podemos afirmar que todos os projetos de assentamento rural no Estado de Roraima quer do INCRA ou ITERAIMA não passaram por nenhuma forma de licenciamento ambiental.

Somente  há poucos meses, o  INCRA  instalou  uma comissão para a  criação de novos projetos de assentamento  no Estado de Roraima,  tendo já apresentado o primeiro projeto  para a região do Amajarí,  do qual obteve a Licença Prévia fornecida pelo  Órgão  Ambiental estadual.

Por esta razão, frente às novas legislações ambientais em vigor, como é o caso da Lei dos Crimes Ambientais,  todos os novos projetos terão de se adequar à Lei.

REFORMULAÇÃO DA ATUAL LEGISLAÇÃO  AMBIENTAL  E  FUNDIÁRIA

Existem uma extensa legislação ambiental e também fundiária, muitas vezes redundante ou contraditória, o que exige após uma ampla discussão a sua reformulação.  Como exemplo temos a sugestão de inclusão na Legislação Fundiária da proibição de emissão de cadastros pelo INCRA para áreas acima de 100 hectares, isto evitaria grandes desmatamentos por parte de proprietários de maiores posses. Como é de conhecimento de todos, são os grandes proprietários os maiores destruidores das florestas do estado.

No que diz respeito à Legislação Ambiental  propõe-se a reformulação do Código Florestal , principalmente no que se refere à  Medida Provisória  1885-40   de 26 de agosto de 1 999, no que diz respeito a compensação de áreas, o que evitaria a ocorrência de  extensos desmatamentos em áreas contínuas.

MELHOR FISCALIZAÇÃO E COMBATE   À  OMISSÃO

Independentemente da ótima Legislação Ambiental Federal e Estadual, inexiste em Roraima um sistema  eficiente e confiável dedicado à preservação ambiental, sendo inúmeras as queixas de omissão  com relação à atuação dos  órgãos de fiscalização ambiental no Estado.
Seria necessário a urgente preparação de agentes ambientais colaboradores, oriundos das associações de produtores rurais, que em consonância com o Poder Público responsável participariam do processo de fiscalização e controle dos desmatamentos em suas áreas.
Não existe atualmente uma vontade política em Roraima para a proteção ambiental, sendo o único estado brasileiro a não ter uma estrutura em nível de secretaria ou fundação que cuide exclusivamente da problemática ambiental.  Inexistem articulações entre a OEMA e o IBAMA local, contrariando totalmente a filosofia de Gestão Ambiental Integrada, para a qual tem sido injetados fartos recursos do PPG-7, através do PGAI - MMA, sem um efetivo retorno de ações concretas para o fortalecimento institucional e conscientização de todos os setores da sociedade, principalmente dos pequenos trabalhadores rurais sobre os quais recaem as maiores responsabilidades  pelos desmatamentos e conseqüentes queimadas  no Estado.

 

 

 

9.8 - IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE TRANSPORTES E VIAS DE
        COMUNICAÇÃO

 

 

A ligação física de Roraima com  o resto do País e  com os países limítrofes é uma das maiores necessidades  para o seu  desenvolvimento  econômico  e social.  O Estado de Roraima devido a sua localização geográfica sempre teve problemas  sérios para a sua ligação com Manaus. Até a  década de 50 a tradicional navegação pelo rio Branco era o sistema mais usual, ocorrendo sérias dificuldades de abastecimento de Boa Vista  por ocasião dos períodos de seca quando este rio tinha  uma navegação mais difícil e interrompendo-se a subida em Caracaraí devido as cachoeiras do Bem Querer. Com a construção da estrada de terra muito precária ligando Mucajaí a Caracaraí, no início da década de 50 esta dificuldade começou a ser ultrapassada, somente  normalizando-se na década de 70 com a construção da estrada pelo BEC.  Projetos de ferrovia ligando Boa Vista a Manaus foram propostos no início do século, tanto por Hamilton Rice , explorador norte americano que realizou expedição ao Rio Branco entre os anos de 1 924 e 1 925, como também pela Companhia,  instituição ligada aos padres beneditinos do Rio de Janeiro, só que não demonstrou viabilidade técnica e nunca foram mobilizados os altos recursos necessários para tal empreendimento. Projeto de uma estrada de ferro ligando Boa Vista a Georgetown, na Guiana também foi proposto pelos ingleses no início do século mas também nunca viabilizado.
Na década de 60 e 70 o processo de abertura de novas estradas trouxe bastante alento à população ilhada de Roraima. A BR-174 ligando Manaus - Boa Vista - Vila de Pacaraima foi um marco histórico, bem como a BR 401 ligando Boa Vista a Bonfim. A BR-210 - Perimetral Norte foi iniciada e abandonada. 
O asfaltamento da BR-174 no trecho Boa Vista a Pacaraima/ Santa Elena do Uairen,  na Venezuela foi uma obra bastante importante do Governo Estadual. 
O asfaltamento da mesma rodovia de Caracaraí a Manaus foi concluído pelos Governos do Amazonas e de Roraima, faltando algumas obras de infra-estruturas de sinalização, contenção de aterros e taludes e principalmente de manutenção preventiva do leito carroçavel.    A abertura da nova estrada ligando a Vila do Incra no Sul do Estado (BR-174) ao Cantá (BR-401) atravessando as colônias agrícolas da Confiança e Baraúna, encurtou em quase 50 Km a distância de Manaus a Boa Vista, tendo sido federalizada no final de 2 000, recebendo a denominação de BR- 432 .  Esta rodovia mostra bem a falta de planejamento ambiental anterior à sua construção, já que a área por ela cortada apresenta solos de fertilidade muito baixa em sua maior parte, ocorrendo inclusive inúmeros areais.        Atualmente está sendo concluída a ponte sobre o Rio Branco em Caracaraí, o que tornará a ligação entre Manaus e Boa Vista muito mais rápida e segura. 
Uma nova rodovia está sendo projetada ligando a localidade de Jundiá, no trecho Sul da BR-174 com o distrito de Santa Maria do Boiaçú, Município de Rorainópolis, tendo sido inclusive federalizada antes de ser construída, denominada BR-431. A construção desta estrada, justificada para fazer parte de um sistema multi modal de transporte (Balsa e caminhão), é altamente preocupante no que diz respeito aos possíveis impactos ambientais e antropológicos.  No aspecto ambiental temos na área de influência do traçado uma das poucas áreas intocadas de floresta amazônica componente da bacia do Rio Jauaperí, o que será inevitavelmente degradado com os assentamentos públicos ou clandestinos que surgirão com a facilidade de acesso à área.  No aspecto antropológico temos que parte da área é de perambulação dos indígenas uaimiri atroaris, ainda não totalmente integrados.
O transporte aéreo comercial regular ainda é bastante incipiente provocando transtornos à população devido a sua pequena freqüência de vôos, principalmente na época de férias ou feriados prolongados.
O aeroporto internacional de Boa Vista inaugurado no início da década de 70 sofreu uma série de alterações e ampliações, tanto na sua pista como no terminal de passageiros, melhorando o conforto dos passageiros que dele se utilizam. Empresas regionais estão procurando complementar as deficiências da VARIG, única empresa a ligar o Sul e Nordeste do País, com ofertas de vôos até Manaus . Empresas regionais já estão efetuando a ligação de Boa Vista com Manaus, Santarém e Porto Velho, pretendendo futuramente o atendimento de  alguns Municípios do Estado. Existe ligação ocasional de Boa Vista a Georgetown na Guiana, realizado pela Guyana Airways, bem como a empresa Meta de Roraima iniciou em 2 000 uma nova linha de vôos regulares para Puerto Ordaz na Venezuela.

 

9.8.1 - Implantação e Manutenção da malha rodoviária básica

 

Independentemente dos esforços dos governos de Roraima, as vias de transporte  rodoviário ainda não atingiram a sua situação ideal, prejudicando em muitas áreas o  escoamento da produção na época certa , atendimento médico de emergência e provocando principalmente  nas áreas de colônias um isolamento social que tende para o abandono gradativo dos lotes rurais e a vinda desta população produtiva para as cidades onde tornam-se consumidores, sem especialização de trabalho.
Além do asfaltamento das rodovias principais, o que já está sendo feito parcialmente é necessário à abertura de novas estradas vicinais, bem como a sua conservação principalmente na época das chuvas.
A seguir são listadas algumas sugestões de medidas que poderão ajudar na consolidação de uma política de implantação e manutenção da malha viária básica do Estado de Roraima.

 

 

A Ilustração 68 dá uma idéia esquemática da malha viária principal do Estado de Roraima

 

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