Tese Doutorado

AGOSTINHO - 1.993

9.5.1- Proposição de usos para as áreas institucionais de Roraima

Dentro do  espirito de que o desenvolvimento de Roraima passa pela redefinição dos usos para as áreas institucionais, devemos considerar para análise basicamente cinco grandes blocos, que espacialmente sobrepõe-se complicando ainda mais a sua utilização racional. São eles: faixa de fronteira (CDN – Conselho de Defesa Nacional), áreas indígenas (FUNAI - Fundação Nacional do Índio), unidades de conservação (IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) , terras da União (INCRA – Instituto Nacional da Reforma Agrária e Colonização  ) e áreas militares ( Ministério da Defesa - Exército).
O caso da faixa de fronteiras e das terras da União é de mais fácil solução já que no primeiro caso só está aguardando regulamentação constitucional e seus mecanismos de assentimento prévio não obstaculizam os projetos que ai queiram ser implantados. No segundo caso já está em franco desenvolvimento o processo de transferência das terras do INCRA para o ITERAIMA (Instituto de Terras do Estado de Roraima) através de convênio.
A situação mais crítica no momento diz respeito às áreas indígenas, já que na sua definição são utilizados critérios altamente discutíveis enquanto não são respeitadas  legislações ainda vigentes, além de uma total omissão antropológica no que diz respeito a aculturação indígena de Roraima, onde somente vão existir indígenas primitivos no quadrante Oeste do Estado (ianomamis, uaicás, xirianas, etc )
Grande parte da população de Roraima, principalmente os técnicos e políticos acreditam na existência de um jogo de interesses econômicos de grupos internacionais e até locais que se utilizam do artifício antropológico visando encobrir ou bloquear o uso de grandes potenciais principalmente minerais e de biodiversidade que poderiam desequilibrar o amoral mercado internacional de matérias primas.
No que diz respeito às unidades de conservação o que vemos é um obstáculo relativo ao desenvolvimento do Estado, já que a omissão do IBAMA no trato desta sua competência tem deixado muito a desejar, permitindo que atividades produtivas degradadoras se instalem em suas unidades. Como exemplos disto temos a estação ecológica de Caracaraí já altamente comprometida por projetos de colonização expontâneo; a não demarcação da estação ecológica de Niquiá já está permitindo ações de grupos empresariais na área visando a pesca, extração de madeira e projetos turísticos; a não demarcação do Parque Nacional do Monte Roraima, bem como ausência de plano de manejo está permitindo o garimpo clandestino na área bem como início de degradação pela agricultura dos índios ingaricós, além da pretensão da Funai visando tornar aquela região como parte da área indígena contínua Raposa-Serra do Sol, atitude esta nunca contestada pelo IBAMA.
Um dos problemas mais sérios na elaboração de uma política para utilização de unidades de conservação é o entendimento da Legislação relativa ao assunto, que define muito bem os usos proibidos e permitidos. A Ilustração 55 nos mostra uma comparação entre as  áreas de preservação (intocáveis) e  de conservação (usos controlados) baseada na Legislação Ambiental. As unidades de conservação possuem uma série de compatibilidades e incompatibilidades entre si, devendo ser levadas em consideração quando se estabelece uma política de uso para as mesmas.
A Ilustração 56 nos mostra uma matriz de compatibilidade para unidades de conservação.

 

 

 

 

 

 

ILUSTRAÇÃO  55  - MATRIZ DE COMPATIBILIDADES DE UNIDADES DE
                                    CONSERVAÇÃO

 

 

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO	ÁREAS DE CONSERVAÇÃO
INTOCÁVEIS - SOMENTE PARA                              USO CIENTÍFICO                           COM RESTRIÇÕES	USOS NÃO         EXTRATIVOS	USO EXTRATIVO CONTROLADO
RESERVA BIOLÓGICA RESERVA ECOLÓGICA ESTAÇÃO ECOLÓGICA	PARQUE NACIONAL	PARQUE DE CAÇA FLORESTA NACIONAL ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

                                                                           Organizado por: Jaime de Agostinho - 1991

 

CONSERVAR	: MANEJO
PRESERVAR	: INTOCABILIDADE

 

LEGISLAÇÃO BASE:

LEI Nº 5,197 - 03/01/67 - Proteção à fauna e dá outras providências
ART. 5º - Reservas Biológicas Nacionais, Estaduais e Municipais (a)
                          Parques de Caça Federais, Estaduais e Municipais (b)

LEI Nº 4.771 - 15/09/65 - Código Florestal
ART. 5º - Parques Nacionais, Estaduais e Municipais (a)
                           Reservas Biológicas
                           Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais (b)

 

                                                                      

 

 

 

 ILUSTRAÇÃO  56 - MATRIZ DE COMPATIBILIDADE DE UNIDADES DE
                                    CONSERVAÇÃO

RESERVAS BIOLÓGICA / ECOLÓGICA / ESTAÇÃO ECOLÓGICA		C	C		C
PARQUE	C		C	C	C
FLORESTA	C	C		O               C	O              C
PARQUE DE CAÇA		C	O                C		C
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL	C	C	O               C	C

   

 
        

                                                 DETERMINA  O  SENTIDO   DA
                                                                                        COMPATIBILIDADE ESPACIAL
E por fim as áreas militares pertencentes ao Ministério da Defesa - Exército, principalmente as glebas Marará, Niquiá e Uvini (6.190 Km2), que tiveram sua criação voltada mais para servirem de área tampão entre as populações indígenas e processo de desenvolvimento, estão sendo transformadas nos parques nacionais da Serra da Mocidade e Viruá , sob a administração do IBAMA
A tabela 41  nos dá uma idéia de possíveis alternativas para eliminarem-se ou controlarem-se os óbices das áreas institucionais para o desenvolvimento de Roraima.
No que diz respeito a terras pertencentes ao Estado de Roraima, localizam-se na bacia do baixo curso do Rio Branco, com uma péssima localização geográfica, e que teoricamente são as de maior disponibilidade para utilização imediata, sem entraves institucionais, mas com grandes bloqueios  : de caráter geográfico como a distância de núcleos populacionais e meios de acesso altamente precários; fisiográficos representados por  extensas áreas alagadiças ; e pedológicos, com a predominância de solos de baixíssima fertilidade .
As áreas indígenas, representando quase a metade da área disponível ao desenvolvimento no Estado são as que representam no momento os maiores obstáculos  à sua ocupação racional, fato este espelhado na maioria dos estados da Amazônia brasileira, principalmente na denominada Calha Norte do Rio Amazonas.  A Ilustração 57 nos mostra esquematicamente esta situação.  Mecanismos alternativos estão em tramitação no Congresso Nacional, visando serem aprovadas alterações constitucionais que venham a permitir o aproveitamento racional dos recursos naturais nestas áreas, evidentemente com a participação das populações indígenas e participação de outros segmentos da sociedade nacional.

 

 

TABELA 41   - DEFINIÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA POSSÍVEIS USOS
                          PARA AS ÁREAS  INSTITUCIONAIS DE RORAIMA

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                               

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                                                      Jaime  d e Agostinho - 1993

ILUSTRAÇÃO  57  - CALHA NORTE AMAZÔNICA E AS ÁREAS
                                      INDÍGENAS

 

 

 

 

 

         

 

 

 

 

9.6 - Estabelecimento de Políticas Sociais realistas para a melhoria da qualidade de
         vida da população

 

 

Roraima padece de um mal comum a outras regiões brasileiras que é a total dependência de grande parte de sua população a um paternalismo crônico. Desde o início do século já se tem notícias da manutenção de parcelas significativas da população em um regime de tutela pelos poderes constituídos da época, justificado pela razão da localização distante de outros centros maiores e a necessidade de defesa da fronteira Norte. Nesta mesma época inicia-se uma tímida, mas crescente política de dependência social praticada pela Igreja Católica, que somada à estrutura dos coronéis de patente criada pelo Governo Central, que tinham sob sua responsabilidade muitos dos habitantes da região, dominando o cenário social e político até a década de 50.  A partir da década de 60, durante o governo militar, Roraima beneficiou-se bastante com o “milagre brasileiro”, ocasião em que a urbanização da capital e a implantação de infra-estruturas básicas propiciou bem estar social, econômico e principalmente inaugurou a era do emprego público para todos, com salários equivalentes ao Distrito Federal, tidos como os maiores do País até então. As elites políticas locais, na sombra dos inúmeros governadores indicados para o então Território inicia a formação dos “currais eleitorais” visando suas eleições para a Câmara Federal e possíveis indicações para cargos locais. Com a emancipação política do Estado em 1988 iniciou-se de uma forma nunca vista a luta pelo poder através da manipulação de grandes massas da população, com a distribuição de muitos empregos comissionados, fornecimento de cestas básicas, doações

 

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