Tese Doutorado

 

a existência do processo de aculturação já sofrido pela maior parte da população indígena do Norte/Nordeste do Estado, muito menos a sua integração às atividades e responsabilidades da sociedade brasileira.
O uso da terra atual, mais de 45% da área do Estado é considerado como área indígena, coincidindo em sua quase totalidade com as áreas de maior potencial mineral, hidroenergético, florestal e de solos aptos à agricultura.
Para a solução deste impasse o Estado  tem lutado muito timidamente junto ao Senado e Câmara federais  no sentido de serem regulamentados itens importantes da Constituição de 1988, quais sejam: a mineração em áreas indígenas, definição da faixa de fronteira e regularização das cooperativas garimpeiras.   Além disto deve fazer valer a aplicação da legislação vigente, como por exemplo, o Estatuto do Índio. Em paralelo deve incentivar a integração no processo produtivo do Estado das comunidades indígenas já aculturadas, fomentando a agropecuária com tecnologias adequadas, abandonando o atual sistema paternalista e eleitoreiro que mantém os índios aculturados no ócio e sem uma participação efetiva nos processos decisórios do Estado.   Deve também o Estado, juntamente com a União, utilizar todos os esforços no sentido de proteger efetivamente todas as populações indígenas não integradas à comunhão nacional.
A implantação junto às comunidades indígenas aculturadas, de projetos como o Turismo Ecológico, nos moldes de como existe na Venezuela, no Parque Nacional de Canaima, que é administrado pela etnia pemon, junto à fronteira brasileira pode ser a grande saída para o atual impasse da problemática indígena no Estado.

Proteção do meio ambiente e dos recursos naturais

O aspecto da proteção ambiental, de fundamental importância para o ecodesenvolvimento e qualidade vida da população não é levado a sério em Roraima, independentemente dos grandes aportes de recursos federais e internacionais (PPG-7) Isto é devido basicamente a ausência de cultura ambiental da classe política legislativa como principalmente executiva, somado tudo a isto à ausência de uma conscientização ambiental dos diversos outros segmentos da sociedade.
Roraima foi o último Estado da União a ter sua Legislação Ambiental Estadual, ainda não regulamentada no seu todo. O seu Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia ainda procuram se organizar sem ter um funcionamento normal, os Órgãos responsáveis pelo controle e aplicação da legislação (DMA/Seplan-RR e IBAMA) ainda não definiram área de jurisdição, competência e convênios de cooperação mútua. Enquanto isto os índices de degradação ambiental crescem assustadoramente destacando-se principalmente o aumento exponencial de áreas de desmatamento de matas naturais; crescimento ano a ano das queimadas de áreas campestres; a elevação da turbidez dos rios Cotingo, Surumu, Maú e Tacutu atingindo a níveis insuportáveis devido ao garimpo predatório e plantações de arroz irrigado sem cuidados de manejo; o decréscimo da produção pesqueira a cada ano que passa, devido à crescente poluição dos rios, pesca predatória e até fechamento de rios e lagos produtivos por pessoas estranhas à atividade de pesca profissional; explosão no crescimento urbano de Boa Vista com a conseqüente liberação de esgotos domésticos nos igarapés e rios e acumulo de lixo doméstico em áreas inadequadas.
O Estado para fazer frente a esta problemática deve urgentemente implantar ou readequar uma estrutura séria, realista e principalmente profissional que possa aplicar corretamente a Legislação Ambiental Estadual e Federal, como principalmente realizar com sucesso a conscientização de todos os segmentos sociais do Estado no que diz respeito à problemática ambiental. Novas formas de manejo dos recursos naturais e sistemas de controle ambiental dos resíduos urbanos e rurais deveriam ser desenvolvidos e implantados.
Desinchamento  populacional  de  Boa  Vista
Boa Vista é sem dúvida nenhuma onde todos os problemas do Estado vão convergir, ou na forma direta ou através dos efeitos gerados no âmbito global das atividades.   A capital do Estado foi uma das cidades do Brasil que tiveram as mais altas taxas de crescimento populacional, devido principalmente às seguintes razões:
         -    intenso êxodo rural de projetos de assentamento agrícola que não estão tendo                                                                         sucesso nas áreas de mata. (Sul e Centro do Estado).

• grande contingente de população indígena aculturada que está saindo das áreas rurais do Norte-Nordeste de Roraima e procurando as muitas vezes inexistentes vantagens na cidade.
• garimpeiros desalojados dos garimpos situados em áreas indígenas que não vão  ter recursos para retornar às suas áreas de origem.
• fluxo pré-eleições de 1994, que chegou a mais de 20% do total da população  existente, provavelmente de áreas carentes do Meio Norte do País atraído por   promessas de casa, infra-estrutura, alimentação e emprego feitas pela estrutura  governamental interessada em mecanismos decisórios para a eleição de seus candidatos.
• elevada taxa de natalidade, com baixa mortalidade, dando um grande crescimento vegetativo da população.
• aumento significativo dos efetivos das guarnições militares nos últimos anos bem  como criação de inúmeros órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário.

Esta problemática complexa necessita de urgentes medidas, articuladas entre o Município, Estado e Órgãos Federais visando estancar o atual êxodo rural, bem  como criar atrativos no interior do Estado para a população da periferia de Boa Vista e finalmente adequar a infra-estrutura urbana para a atual população.
A implementação de um desenvolvimento industrial desconcentrado; incentivos concretos à agropecuária; projetos de assentamento rural previamente planejados; melhoria das infra-estruturas sociais e de saúde das sedes dos municípios; assistência técnica rural; energização do interior; montagem de cooperativas de produção; regularização da mineração em áreas indígenas, seriam algumas das medidas emergências que poderiam ser implantadas, caso contrário teremos o risco de haver um colapso das atividades urbanas de Boa Vista.
A Ilustração 2   nos dá em forma de fluxo a idéia dos desafios atuais que o Estado de Roraima necessita suplantar

 

 

ILUSTRAÇÃO 2 - ALGUNS DESAFIOS ATUAIS DO ESTADO DE  

                                 RORAIMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESAFIOS ATUAIS
 

POSSÍVEIS SOLUÇÕES
 
MEIOS DE AÇÃO
                                                           JAIME  DE  AGOSTINHO – 2 000
1.4 - DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO:

Para a consecução deste trabalho foram utilizados os procedimentos  normalmente utilizados nos estudos geográficos e de planejamento, baseando-se principalmente em conceitual desenvolvido por Libault  (1 971) em trabalho denominado "Os quatro níveis da Pesquisa Geográfica " .
I - Nível Compilatório: nesta fase do trabalho foram levantadas todas as informações disponíveis e de interesse ao trabalho, em instituições públicas e privadas no Estado, da Região Norte e em outras áreas do País.   Os dados provenientes deste levantamento foram selecionados, espacializados e preparados para uma melhor análise e tratamento visando a sua posterior integração.  Informações bibliográficas, de banco de dados, mapeamentos, imagens de satélite, entrevistas e trabalhos de campo foram algumas das formas de onde foram geradas as informações necessárias para o desenvolvimento deste trabalho.
II - Nível Correlatório: Os dados preparados pela fase anterior  começaram a ser correlacionados em suas variáveis, iniciando-se a percepção, mapeamento  e visualização dos inúmeros processos e comportamentos importantes para subsidiar o trabalho de uma forma mais consistente.
         III - Nível Semântico: Todas as variáveis, processos e comportamentos  estudados na fase anterior passaram por processo de combinação e correlação mais complexa , sendo iniciada a sua organização dentro de um contexto global, parte integrante e fundamental da caracterização da área de estudo e de sua problemática.
         IV - Nível Normativo: Neste nível foram os resultados obtidos nas fases anteriores transformados em proposições concretas para a discussão de projetos necessários para a consecução de um Plano de Desenvolvimento Sustentável para o Estado de Roraima

2 -  PREMISSAS  CONCEITUAIS :
Alguns conceitos prévios devem ser determinados para definir os posicionamentos adotados no decorrer deste trabalho.
Inicialmente temos alguns termos muito utilizados e até confundidos no seu significado. São eles o crescimentoe o desenvolvimento.  
O crescimento é meramente quantitativo enquanto o desenvolvimento envolve a variável qualitativa. Ainda é muito comum a tecnocracia avaliar o desenvolvimento de um País através da renda “per capita”, que é um dado meramente quantitativo, numa pretensão de medida de um processo que é, essencialmente qualitativo. As modificações qualitativas é que melhor definem o desenvolvimento.  A ONU anualmente divulga os resultados do índice de qualidade de vida de todos os países do globo, com o título: “Relatório  sobre  a  definição  internacional  e  a  aferição de padrões  e níveis de vida”. Este relatório criado em 1954 estabeleceu doze critérios para conceituar o nível de vida de um povo e, de conseqüências, seu grau de desenvolvimento. Estes critérios preponderantemente sociais são: Saúde, Alimentação e nutrição, Educação, Condições de trabalho, Emprego e desemprego, Poupança popular, Transportes, Moradia, Vestimenta, Recreação, Segurança social, Liberdades humanas.
Desenvolvimento econômico sem mudança social é apenas crescimento econômico, já o desenvolvimento econômico traduzido por mudanças sociais é que dá força ao desenvolvimento. Francois Perroux entende desenvolvimento como “a combinação de mudanças mentais e sociais de uma população que a tornam apta a fazer crescer, cumulativamente e duravelmente, seu produto real total”.
Outros dois termos  que merecem ser analisados devido a serem muitas vezes  erroneamente utilizados como sinônimos, são:  preservação e conservação
A preservação está ligada ao ato de intocabilidade dos recursos de um determinado ecossistema, enquanto que a conservação implica num manejo racional dos recursos comum mínimo de dano ao ecossistema..
Este trabalho procura evitar posicionamentos radicais e extremos tais como o adotado pelos ecologistas que procuram preservar a nenhum custo e muito menos dos desenvolvimentistas que procuram o máximo de exploração do meio ambiente a qualquer custo.
Este caminho intermediário vai ser balizado por uma filosofia denominada de Ecodesenvolvimento, fundamental para o processo do Desenvolvimento Sustentável, que por sua vez vai ser implementado por Ecotécnicas que operacionalizam a utilização racional dos recursos ambientais visando assim uma melhor qualidade de vida do ser humano, com um mínimo possível de impactos ambientais.
A palavra Ecodesenvolvimento nasceu em 1973, no primeiro debate internacional promovido pela ONU – Organização das Nações Unidas para discutir o crescimento sustentável da economia na harmonização com o meio ambiente. A partir deste momento muitas coisas mudaram, principalmente na legislação ambiental brasileira, que é considerada uma das mais avançadas do mundo.
O objetivo básico e central do Ecodesenvolvimento é a utilização racional dos recursos naturais para a satisfação das necessidades básicas da população, assegurando uma melhoria na qualidade de vida, através da evolução qualitativa de seus indicadores sociais juntamente com um meio ambiente saudável.
A sustentação econômica e a preocupação ecológica são dois fatores diretamente ligados quando se trata do Ecodesenvolvimento, enquanto que o lado social é constantemente abandonado pela discussão.  O Ecodesenvolvimento deve ter como bases a economia rentável, a justiça social e principalmente com um grande respeito ao meio ambiente no seu sentido ecológico.
No início da década de 70, um dos pioneiros do conceito de Ecodesenvolvimento, o ambientalista brasileiro Ignacy Sachs afirmava que o Planeta Terra tem recursos finitos se considerado o atual regime político e econômico baseado no capitalismo puro, selvagem, simples e lucrativo.
José Seixas Lourenço, em 1 994 durante Workshop Internacional sobre Zoneamento Ecológico Econômico, realizado em Manaus, Amazonas, assim se referiu sobre a definição de Ecodesenvolvimento: “É o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais”.
Ignacy Sachs (1 986), um dos precursores do Ecodesenvolvimento, assim se manifesta com relação à definição deste conceito: “O Ecodesenvolvimento é um projeto de Estados e sociedades, cujo centro do desenvolvimento econômico é a sustentabilidade social e humana capaz de ser solidária com a biosfera”.
O Ecodesenvolvimento, independentemente da sua fácil definição pressupõe na prática a uma mudança bastante acentuada na estrutura do sistema da economia  altamente globalizada  que se implanta  rapidamente em todos os países, principalmente no sentido que procura atingir preponderantemente a satisfação das necessidades básicas da população, principalmente através  de :

• Mudança no tipo de bens que se elaboram, dando prioridade a aqueles que satisfaçam as necessidades básicas, principalmente através da modificação da estrutura de produção.
• Elaboração de produtos que durem mais tempo possível
• Melhor identificação e hierarquização das necessidades existente
• Mudança na estrutura de consumo

Além disto, o Ecodesenvolvimento para ser completamente eficiente necessita através do processo de planejamento, a implantação de ações práticas que visem:

• Maximização da eficiência funcional, através de mudanças em longo prazo, dos fluxos de energia, produtividade e ciclagem dos ecossistemas naturais e modificados, respeitando as condições ecológicas e o característico sócio – culturais das populações envolvidas através de estudos prévios e bem fundamentados cientificamente.
• Estabelecimento de um sistema institucional que permita e facilite a participação das populações locais na tomada de decisões, de acordo com as suas necessidades.

• Facilitação da criação de tecnologias ambientalmente adequadas que contribuam para manter e aumentar a produtividade dos ecossistemas, obtendo em paralelo a utilização total da força de trabalho das populações locais em sua máxima eficiência.

 

• Propiciar mudanças no sistema educacional, valorizando-se mais a discussão dos problemas do dia a dia dentro das disciplinas formais.

Procurar meios de influenciar-se as políticas de desenvolvimento científico e tecnológico visando o reconhecimento prioritário dos problemas que a nível educacional afetem o meio ambiente e o desenvolvimento

 

Antes da década de 70 muito se falava em teoria quanto ao conceito de Desenvolvimento Auto Sustentável, que na prática mostrou-se pouco viável, necessitando muitos insumos principalmente financeiros para poder se manter. Este processo, se assim podermos considerar, teve seu sucesso em comunidades funcionando em sistema praticamente fechado, com mínimas trocas com outros sistemas envolventes, e desconsiderando totalmente as aspirações de qualquer grupo que almeje melhorar os seus índices de qualidade de vida, que consequentemente irão envolver aumento populacional e aumento da demanda de alimentos e recursos, normalmente mais rápida que o desenvolvimento tecnológico disponível.   Com a globalização crescente na área do comércio, transportes, comunicação e incentivo ao consumo são praticamente impossíveis imaginarmos a manutenção de sistemas fechados deste tipo na atualidade, a não ser em unidades demonstrativas acadêmicas, verdadeiros museus com vitrines expondo modelos ideais de civilização.

A partir do lançamento da filosofia do Ecodesenvolvimento começou-se a falar no conceito de Desenvolvimento Sustentável ou Sustentado, definido pelo equilíbrio ideal dos inputs (entradas) e outputs (saídas) de um sistema sócio – econômico - cultural. A denominada Economia Ambiental, de idade recente, começa timidamente a quantificar os valores dos custos ambientais dos produtos retirados do meio ambiente natural, até então considerados como dádiva da natureza.  Como exemplo temos o custo real de 1 m³ de mogno nativo, que atualmente é uma somatória simples dos custos de exploração; dos impostos, quando pagos; da industrialização; do transporte em todas as suas fases e sem dúvida dos altos lucros sobre o capital investido. Se utilizarmos os critérios da Economia Ambiental vamos agregar aos valores meramente financeiros, os derivados da exploração dos recursos ambientais,  que vão desde o impacto ambiental da derrubada de uma árvore na mata do seu entorno; avaliação dos custos da produção sob condições controladas de uma outra árvore equivalente, representados pela produção da muda, tratos culturais, depreciação do capital durante o tempo de crescimento; bem como outras variáveis, inclusive as vinculadas à qualidade de vida das pessoas envolvidas direta ou indiretamente a este processo.

Existe na atualidade uma discussão bastante ampla e muitas vezes conflituosa entre vários autores sobre os conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade.  Uma grande maioria defende a posição de que o conceito de sustentabilidade é conseqüência de movimentos sociais, econômicos e ecológicos atuais, altamente questionadores da sociedade industrial.    Normalmente o conceito de desenvolvimento sintetiza o estágio atual da sociedade, cujas tendências de crescente consumo, grande desperdício e disposição não adequada dos resíduos gerados estão levando a um esgotamento dos recursos naturais.

Existem muitas críticas ao conceito de sustentabilidade, principalmente  dos que tentam mostrar a sua não aplicabilidade operacional às comunidades humanas, devido principalmente ao seu vínculo íntimo com a ecologia tradicional e seus mecanismos específicos.

No Brasil temos um grupo bastante grande de autores discutindo a problemática  do desenvolvimento sustentável, dos quais podem ser destacados : Viola – 1 991; Acserald – 1 995; Guimarães – 1 997; Crespo – 1 998 .  A ampla discussão desenvolvida por estes autores mostra que este conceito ainda está em construção, tal como ficou demonstrado nas grandes dificuldades que ocorreram na elaboração da denominada Agenda 21 para o Brasil, principalmente  na definição de metodologias para a correta aplicação dos conceitos teóricos para uma sociedade humana altamente envolvida como os processos tradicionais de um  desenvolvimento  dirigido para  o esgotamento dos recursos naturais.

Ainda na elaboração da Agenda 21 brasileira houve uma grande evolução nos conceitos de desenvolvimento sustentável, amarrando alguns pontos anteriormente conflitantes que eram os da área ambiental com os da área social.  O documento elaborado propõe soluções dentro do conceito de indissociabilidade destes fatores, bem como integra a degradação ambiental com o problema mundial da pobreza.
Em 1 987, foi constituída uma comissão preparatória para a Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento humano, a denominada Rio 92  que gerou uma série de premissas e conceituações traduzidas através do conhecido Relatório Brundtland.   Dentro deste relatório o conceito de Desenvolvimento Sustentável  teve como base a tríade sustentabilidade econômica, social e ecológica, solidária com as gerações vindouras, e assim foi definido : “ Desenvolvimento Sustentável deve, portanto, significar desenvolvimento social e econômico estável e equilibrado, com mecanismos de distribuição das riquezas geradas e com capacidade de considerar a fragilidade, a interdependência e as escalas de tempo próprias e específicas dos elementos naturais.  Significa, ainda, gerar riquezas utilizando os recursos naturais de modo sustentável e respeitar a capacidade de recuperação e recomposição destes recursos, criando mecanismos que permitam o acesso a esses recursos por toda a sociedade “
Utilizando-se de conceitos de Ignacy Sachs (1  993)   e Roberto Guimarães      ( 1 994) , podemos especificar para o  Desenvolvimento Sustentado  cinco dimensões que interagem simultaneamente:

 

• A dimensão social – que prevê um processo de desenvolvimento com crescimento estável e apresenta uma distribuição mais eqüitativa da renda e dos recursos, com vistas à diminuição das desigualdades dos padrões de vida entre populações ricas e pobres.

 

• A dimensão econômica – que poderá tornar-se possível a partir de um fluxo constante de investimentos públicos e privados pela alocação eficiente e pelo gerenciamento adequado dos recursos

 

• A dimensão ecológica - que implica no prolongamento da capacidade de suporte do planeta, através da intensificação do uso do potencial dos recursos dos diferentes ecossistemas com um mínimo de prejuízo para os sistemas que suportam a vida. Compreende a limitação do consumo de combustíveis fósseis e de outros produtos facilmente esgotáveis, ou que sejam prejudiciais ao meio ambiente.  Compreende as reduções dos volumes de poluentes através de políticas de conservação de energia e dos recursos, de reciclagem, de substituição por recursos renováveis ou abundantes; de procura por tecnologia eficiente na utilização de recursos e de baixa produção de resíduos; de promoção de agricultura regenerativa e agro-silvicultura; de proteção ambiental adequada e de auto restrição no consumo de nutrientes em países ricos e estratos privilegiados através do mundo.

 

 

• A dimensão geográfica – a ruptura ambiental muitas vezes resulta na distribuição espacial inadequada de assentamentos humanos e de atividades econômicas. Como exemplo temos a concentração demográfica excessiva próxima a áreas metropolitanas, e de outro lado temos a destruição de ecossistemas frágeis por processos descontrolados de colonização.  Daí a necessidade de atingir uma configuração rural-urbana mais equilibrada, de se estabelecer uma rede de reservas da biosfera e de proteger a diversidade biológica como forma de auxiliar as populações locais a viverem melhor.

 

• A dimensão cultural – talvez seja a mais difícil dimensão a ser alcançada, pois implica em que o processo de modernização tenha raízes endógenas, e que procurem por mudanças no âmbito da continuidade cultural.  É aqui  que se torna necessário traduzir o conceito normativo de Desenvolvimento Sustentado em soluções pluralistas, específicas quanto ao ecossistema, quanto à cultura e quanto ao local 

 

                  Em 1 996, Grupo  de Trabalho constituído pelo Tratado de Cooperação Amazônica  definiu o Desenvolvimento Sustentável como a ordenação e a conservação da base dos recursos naturais e a orientação da mudança tecnológica e institucional de tal maneira que possa assegurar a contínua satisfação das necessidades humanas para as gerações presentes e futuras.  Estes trabalhos ainda definiram os quatro pilares do Desenvolvimento Sustentável, quais sejam:

 

- Capital Humano ou a Economia Social  :  é o mais valioso e os investimentos que     
 sejam feitos para melhorar sua capacidade em educação, tecnologia, responsabilidade intra e inter   gerencial e em buscar o bem estar geral terão repercussões futuras para um    desenvolvimento harmônico da sociedade com o seu entorno.  As políticas sociais devem ser orientadas para:
   .  Priorizar os setores mais pobres garantindo acesso aos serviços sociais e
      econômicos
   .  Priorizar as áreas rurais para controlar a imigração para as cidades e a degradação
      dos recursos naturais
   .  Concentrar investimentos no desenvolvimento humano (educação, saúde e
      serviços afins )
   .  Estabilizar a população, tanto em seu crescimento como na sua distribuição no
      território geográfico

 

- O Meio Ambiente ou a Economia da Natureza: A dimensão ambiental inclui os recursos naturais e os fatores favoráveis ou adversos para o desenvolvimento humano.  Vão existir fatores naturais que não podem ser descartados ou supervalorizados, porque isto levaria ao fracasso das atividades de desenvolvimento e à destruição do meio natural, fonte dos recursos.  Neste sentido, as políticas ambientais devem ser:
  .  Controle da poluição (água, ar e ambientes humanos)
  .  Manutenção da agricultura, com prioridade máxima sobre a degradação dos solos
     produtivos, afim de garantir o abastecimento de alimentos para a população
     crescente
  .  Conservação da biodiversidade dos ecossistemas, espécies e recursos genéticos.

 

- Ciência e Tecnologia ou a Economia do Conhecimento: A dimensão científica e
   tecnológica é de fundamental importância porque vai mostrar de que forma um determinado grupo usa os recursos naturais, podendo ser definida como Economia do Conhecimento e também como o Capital Cultural da Sociedade.  Neste sentido recomenda-se:

  .   O fomento de sistemas sustentáveis para o uso de recursos naturais (água, pesca,
      florestas, etc )  ,  de controle da poluição ,  cooperação tecnológica e transferência
 de tecnologias limpas e sustentáveis aos usuários rurais e urbanos.

 

- Financiamento ou a Economia do Capital: Inclui a economia e o mercado, acumulação do capital e bens pela sociedade (riqueza acumulada) e a distribuição eqüitativa da riqueza gerada entre os membros da sociedade (justiça social ou economia social).  O capital financeiro não tem nenhum sentido se não for relacionado com o capital humano (economia social), com o capital cultural.
     (economia do conhecimento) e com o capital natural (economia da natureza)

           Temos ainda algumas definições clássicas sobre o Desenvolvimento Sustentável:

 

O Desenvolvimento Sustentável satisfaz as necessidades atuais sem comprometer o futuro
                                                                  [O nosso futuro comum – ONU – 1 987]

 

O Desenvolvimento Sustentável não é um estado fixo de harmonia. É, antes, um processo de mudanças em que as alterações na exploração dos recursos, gestão dos investimentos, orientação do desenvolvimento e a nível institucional são geridas de um modo coerente com as necessidades futuras e presentes.
                                                                    [O nosso futuro comum – ONU – 1 987]

 

O Desenvolvimento Sustentável é um processo que permite o desenvolvimento sem degradar ou esgotar os recursos que o tornam possível.  Para tal, gerem-se os recursos de modo a que estes possam se regenerar ao mesmo ritmo em que são utilizados, ou passando a utilizar, em vez de um recurso que se regenera lentamente, um recurso que se regenere mais rapidamente.  Desta forma, os recursos podem servir às gerações presentes e futuras
                                               [União Mundial para a Conservação – IUCN – 1 989]

O Desenvolvimento Sustentável deve basear-se nos seguintes pontos vitais: A sustentabilidade do ambiente assegura a compatibilidade do desenvolvimento com a manutenção dos processos ecológicos essenciais, bem como a diversidade e recursos biológicos.
A sustentabilidade social e cultural assegura que o desenvolvimento aumenta o controle das pessoas sobre as suas vidas, é compatível com a cultura e os valores sociais do povo por ele afetado e que mantém e fortalece a identidade da comunidade.

A sustentabilidade econômica assegura que o desenvolvimento é economicamente eficaz e que os recursos são geridos de modo que possam suportar as gerações futuras
                                              [Organização Mundial do Trabalho – OMT – 1995 ]

Com relação à Sustentabilidade podemos defini-la como sendo a capacidade natural, do meio ambiente, de fornecer recursos suficientes para realizar um conjunto de atividades produtivas ao longo do tempo, respeitando limites físicos e biológicos.  O conceito de sustentabilidade está, portanto, estreitamente ligado ao de meio ambiente, na medida em que se possa adotar uma definição, deste último, suficientemente abrangente para não confundir meio ambiente com recursos naturais.
O conceito de sustentabilidade tem as suas raízes ligadas à Ecologia e está associado à capacidade de recomposição e regeneração dos ecossistemas.  No entanto, a exigência de inserção deste conceito em outros aspectos das relações sociais e do ser humano com a natureza fez com que alguns estudiosos dessem diversas conotações a este conceito.
A Sustentabilidade pode ser classificada para um melhor entendimento em:

 

• Sustentabilidade social: significa a procura permanente de uma sociedade cada vez melhor, onde exista eqüidade ma distribuição de renda e de bens, de modo a reduzir permanentemente a diferença entre os padrões de vida dos que possuem mais e dos que possuem menos [Ignacy Sachs – 1993]

        Refere-se ao desenvolvimento e tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida da população.  Para o caso de países com problemas de desigualdade e de exclusão social, implica a adoção de políticas distributivas e a universalização de atendimento a questões com saúde, educação, habitação e seguridade social.
      [Roberto Guimarães - 1 994]

 

• Sustentabilidade econômica: significa a alocação, a mais eficiente possível, dos recursos disponíveis, em termos de projetos alternativos, e de componentes do projeto.     O princípio de sustentabilidade econômica exige o gerenciamento também eficiente do projeto, em todas as etapas, e não precisa coincidir exatamente com os parâmetros tradicionais de rentabilidade, tais como taxa interna de retorno e relação custo/benefício favorável em termos microeconômicos.  Torna-se necessário, portanto, introduzir outros parâmetros de avaliação econômica, tais como aqueles definidos pela Economia Ambiental, cuja utilização vem crescendo no mundo inteiro [Pearce – 1989]

• Sustentabilidade ecológica: representada pela redução do volume de resíduos contaminantes do solo, da água e do ar; a conservação da energia pelo seu uso eficiente; a utilização racional e a reciclagem dos recursos naturais, em geral.  A sustentabilidade ecológica está constituída pela proteção ambiental, entendido o meio ambiente da forma como se apresenta mais adiante, e engloba todos os elementos econômicos e administrativos para atingir esse objetivo.

 

• Sustentabilidade cultural: significa que as mudanças introduzidas pelos projetos, tanto na modernização de processos gerenciais, como de práticas agropecuárias, devem estas de acordo com a tradição local e, portanto, constituir soluções para os problemas específicos do ecossistema onde as comunidades estão inseridas.

Na atualidade do mundo regido pela globalização, se analisarmos de uma forma teórica, o desenvolvimento econômico por si só não pode significar degradação ambiental, mas sim outros fatores altamente interligados que vão desde o acúmulo puro e simples de capitais tendendo para a concentração maciça da renda; aumento exagerado do consumo de supérfluos; a despreocupação com a reposição dos insumos retirados do meio ambiente; falta de políticas voltadas para a manutenção de ecossistemas vitais; passando pelo complexo processo de urbanização e fechando com princípios éticas e morais cada vez mais decadentes das classes políticas dirigentes do mundo todo.

Este estudo ao propor opções para a montagem de um plano de desenvolvimento para o Estado de Roraima atrela-se à conceituação de planejamento, tanto como filosofia como principalmente a aspectos operacionais.    Dentro da conceituação usualmente encontrada na literatura sobre planejamento, podem ser transcritas algumas tais como:
“Planejamento é geralmente considerado como um método para delinear metas e caminhos para atingi-las” [E.F. Banfield]
“Planejamento é atividade relacionada com a determinação de um plano que se define como uma linha de ação que possa ser realizada, da qual se espera seja capaz de conduzir à consecução dos fins almejados, e que se pretende levar a efeito. O planejamento eficiente é então descrição em termos de um modelo, de uso amplo, de tomada de decisão racional” [M. Meyerson e E.F. Banfield]
“Planejamento é um processo contínuo de, sistematicamente, tomar, no presente, decisões de caráter empresarial, com o melhor conhecimento possível de sua projeção no futuro, organizando os esforços necessários para levar a cabo estas decisões e mensurando os respectivos resultados, cujo conhecimento é obtido através de transmissão regular de informações que possibilitem a revisão das decisões ajustando continuamente a conduta da ação aos fins almejados” [Peter Drucker]
Normalmente os planos são o resultado do planejamento.  Eles correspondem a compromissos de ação resultantes de um processo mental, de elaboração integrada e racional, que inclui, necessariamente, todas as variáveis do problema a solucionar, ou do “desenvolvimento” a atingir.  Para se atingir com eficiência o “desenvolvimento” pretendido, há necessidade de, não só cuidar da elaboração do plano, mas também de sua implantação.
O Planejamento vai ser uma atividade através da qual as pessoas procuram definir e ordenar ações para atingir determinados objetivos.
É portanto,  um processo contínuo, que procura adaptar as ações aos objetivos dentro de uma realidade de constante transformação.   Além de serem definidas, as ações precisam ser colocadas em uma ordem adequada no tempo, para atingirem os resultados desejados.
Para se atingir os objetivos de um planejamento deve ser seguida uma metodologia mínima e genérica, da qual se destacam os seguintes pontos:

• Coletar dados e informações sobre a realidade e a sua variação no tempo passado,  sendo estes dados e informações podem ser obtidos a partir de pesquisas novas, a realizar
• Analise da realidade detectada pelas informações colhidas, procurando estabelecer quais fatores influem e de que forma eles influem na evolução da realidade.  Poderão ser elaboradas, então, projeções para o futuro, procurando prever qual será a provável evolução da realidade, sem a intervenção do planejamento.                        
• Verificar quais as ações que poderiam modificar a evolução futura da realidade de forma a serem atingidos os objetivos estabelecidos.

As fases de coleta e análise de informações, projeções para o futuro (Cenários Alternativos), sucedem uma fase de análise dos problemas detectados, face aos objetivos fixados; definição das soluções possíveis para os problemas detectados; análise comparativa das mesmas; definição das ações a serem empreendidas.
Por ser o planejamento um processo contínuo, deve haver sucessivas realimentações das diversas fases, tendo em vista a correção das deformações ocorrentes nas previsões ao longo do tempo.
A fixação do objetivo para o planejamento é imprescindível.  Ele pode ser bastante geral e amplo no início, sendo detalhado à medida que as informações colhidas permitem uma averiguação mais precisa da realidade, Porém, sem um objetivo fixado, não haveria, em princípio, nem possibilidade de se iniciar uma coleta adequada de informações, pois não saberíamos qual o tipo de informações  necessárias para o caso. 
Enquanto o objetivo a ser atingido se encontra fora do período de tempo previsto para o planejamento, ele é chamado de “ideal” a ser alcançado. Quando localizado dentro do período, constitui uma “meta” a ser atingida.
O planejamento pode ser utilizado por um indivíduo na solução de um problema especial de seu próprio interesse, com desdobramentos coletivos ou não, e pode ser utilizado por um governo para equacionar problemas de natureza coletiva, com desdobramentos individuais.

E finalmente temos a conceituação de Gestão Ambiental, que foi sintetizada de uma forma bastante simples dentro dos documentos constantes da Agenda 21 brasileira:

“A Gestão Ambiental é um conjunto de princípios, estratégias e diretrizes de ações e procedimentos para proteger a integridade dos meios físico e biótico, bem como a dos grupos sociais que deles dependem. Este conceito inclui, também, o monitoramento e o controle de elementos essenciais à qualidade de vida, em geral, e à salubridade humana, em especial. Suas atividades envolvem o monitoramento, o controle e a fiscalização do uso dos recursos naturais, bem como o processo de estudo, avaliação  e eventual licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.  Envolve também,  a normatização de atividades, definição de parâmetros físicos, biológicos e químicos dos elementos naturais a serem monitorados, assim como os limites de sua exploração e / ou as condições de atendimento dos requerimentos ambientais em geral “
Basicamente este trabalho tem como horizonte contribuir para a montagem de um fluxo operacional com o fito de estabelecer-se uma política para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima.  Para isto parte de um Diagnóstico integrado dos Atores, do Meio e consequentemente dos Recursos necessários para a tomada de decisões para se atingir, dentro de uma filosofia de Ecodesenvolvimento, modelos e projetos de impacto que levem o Estado a ter não só políticas, mas também ações que visem o seu Desenvolvimento Sustentável e consequentemente uma melhor qualidade de vida para a sua população.
Dentro destas premissas, foi estruturado um fluxo metodológico básico visando identificar os atores, o meio e a partir daí direcionar as ações necessárias para a implementação de um Plano de Desenvolvimento Sustentável para o Estado de Roraima.
Inicialmente temos uma etapa de caracterização da área de estudo, seus atores e recursos, genericamente denominada de diagnóstico.  Os atores do processo são representados pelos habitantes da região, que através de seu trabalho agem na exploração dos recursos naturais existentes em um meio caracterizado pelo território ou espaço físico, gerando com isto o capital e impactos ambientais. 
O território geográfico através de sua localização irá definir a importância geopolítica do Estado, que juntamente com o capital irão induzir ao estabelecimento de uma estratégia de ações a serem executadas através de projetos de impacto.  Só assim teremos um desenvolvimento  econômico - social que combinado com uma proteção ambiental adequada, bem como num equilíbrio das importações e exportações do sistema resultarão no final em um desenvolvimento sustentável para Roraima.
Para o gerenciamento de todas estas ações é necessário a existência de um Sistema de Gestão Ambiental Integrada, que de uma forma articulada  na forma de um colegiado paritário, pode implementar    um processo de desenvolvimento sustentável para o Estado de  Roraima
A Ilustração 3 nos mostra o fluxo simplificado do processo metodológico necessário para a consecução de um projeto que leve ao Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima.

 

 

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