Tese Doutorado

 

 

 

RESUMO:

 

Dentro da filosofia que norteia um trabalho de Doutorado, esta tese visa fornecer contribuições efetivas e práticas para a Sociedade, subsidiando discussões para a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Sustentável para Roraima.       Este plano deve induzir as políticas de desenvolvimento econômico – social baseadas em atitudes concretas de proteção ambiental a sistemas naturais únicos ou frágeis, com mecanismos para sua preservação ou conservação, além de um adequado manejo dos recursos naturais visando a máxima agregação de valor às matérias primas, diminuindo assim o déficit ambiental e econômico do Estado.
 Em função do Estado ainda não ter uma política de governo integrada dentro de uma filosofia de Ecodesenvolvimento, este trabalho pretende subsidiar discussões voltadas para o estabelecimento de estratégia de desenvolvimento que considere o racional aproveitamento dos seus potenciais, com proteção ambiental e respeito às populações tradicionais, gerando conseqüentemente uma melhor qualidade de vida a seus habitantes.  Neste trabalho também são sugeridas alternativas para os tomadores de decisão no Estado, frente ao atual quadro de bloqueio institucional por que passa Roraima, fator que limita drasticamente a utilização plena de seu espaço físico à maior parte das atividades econômicas tradicionais.
Para a consecução deste trabalho, foram integradas técnicas e metodologias de diversas áreas do conhecimento dentro de uma visão geográfica, dando uma análise mais prática e realista da atual situação do Estado de Roraima, contribuindo em paralelo para promover o avanço do conhecimento geográfico da região, já que os poucos levantamentos de caráter global encontram-se defasados ou desarticulados.

SUMMARY:

Inside of the philosophy that orientates a work of Doctorate, this thesis intend to supply effective and practical contributions for the Society, subsidizing discussions for the elaboration of a Plan of Sustainable Development for Roraima. This plan should induce the politics of economical development–social based on concrete attitudes of environmental protection to only or fragile natural systems, with mechanisms for your preservation or conservation, besides an appropriate management of the natural resources seeking the maximum aggregation of value to the primary matters, reducing like this the environmental and economical deficit of the State.
In function of the State not to have a governmental politics s integrated inside of a philosophy of Ecodevelopment, this work intends to subsidize discussions to aim the establishment of development strategy that considers the rational use of your potentials, with environmental protection and respect the traditional populations, generating a better life quality consequently to your inhabitants. In this work they are also suggested alternatives for the of decision makers in the State, front to the current status of institutional blockade why Roraima pass, factor that limits drastically the full use of your physical space to most part of the traditional economical activities.
For the consecution of this work, techniques and methodologies of several areas of the knowledge were integrated inside in a geographical vision, giving a more practical and realist analysis of the current situation of the State of Roraima, contributing in parallel to promote the progress of the geographical knowledge of the area, since the few surveys of global characteristics are out-of-date or disjointed.

 

 

1 - INTRODUÇÃO

O Estado de Roraima é possuidor de uma invejável localização geográfica e geopolítica, além de um riquíssimo potencial de recursos naturais.   Em contraposição a isto ocorrem sérias restrições ao uso destes recursos, principalmente devido a mecanismos institucionais de bloqueio a mais de metade de sua área geográfica, o que gera uma grande dependência da economia estadual à União Federal, manifestada principalmente pelo recebimento de verbas do Poder Central para a sua sobrevivência como unidade federativa.  Com a conseqüente diminuição dos recursos Federais ao Estado, surge a grande preocupação das pessoas que lutam pela viabilização de Roraima, no sentido de serem encontradas alternativas rápidas e eficientes para a solução deste impasse.

É um dos estados brasileiro que teve o maior crescimento populacional nesta última década, população esta proveniente em sua maior parte dos bolsões de miséria de outros Estados, atraídas pelas falsas vantagens teoricamente oferecidas por esta última fronteira agrícola do Brasil.  Com o fracasso que vem ocorrendo na implantação e operacionalização dos assentamentos governamentais, estas populações vão se concentrar periferia da capital Boa Vista, onde o paternalismo essencialmente eleitoreiro as mantém sem nenhuma perspectiva concreta de emprego e conseqüente produção econômica.

Ao ser feita uma análise realista das causas desta atual situação, um dos aspectos que mais se destaca é o da falta de um planejamento sério e realista, adequado à realidade do Estado e de continuidade garantida, independentemente das mudanças de dirigentes do Poder Executivo.   Visando colaborar na discussão desta problemática elaborou-se esta contribuição, procurando discutir saídas para o Estado nos próximos anos, sem apelar-se para o desenvolvimentismo a qualquer custo e muito menos para o preservacionismo a nenhum custo, mas sim dentro de uma ótica de ecodesenvolvimento, com a utilização racional dos recursos naturais, respeito ao meio ambiente e às populações tradicionais.
1.1 - OBJETIVOS:

Dentro da filosofia que norteia um trabalho de Doutorado, esta tese visa fornecer contribuições efetivas para a Sociedade, subsidiando discussões para a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Sustentável para Roraima.   Propõe-se uma estratégia de desenvolvimento que possa gerar uma série de propostas alternativas aos tomadores de decisão, frente ao atual quadro de bloqueio institucional que limita drasticamente a utilização plena do espaço físico de Roraima à maior parte das atividades econômicas tradicionais, criando-se alternativas para o desenvolvimento econômico e social do Estado para os próximos anos, em harmonia com o meio ambiente natural regional.
Dentro deste pensamento propõe-se o alcance dos seguintes objetivos:

 

 

Como proposição central, este trabalho pretende desenvolver e demonstrar a tese de que o Roraima tem saídas para viabilizar o seu desenvolvimento econômico - social em médio prazo, através da concepção e operacionalização de um Plano de Desenvolvimento Sustentável, dentro de uma filosofia do Ecodesenvolvimento, a ser implementado através de processo precedido por uma avaliação da situação atual do Estado, utilizando-se de indicadores consistentes, e a partir daí definirem-se as Ecotécnicas adequadas para serem atingidos os objetivos propostos.
O Estado de Roraima não possui no momento todas as condições para um desenvolvimento sustentável, em função principalmente da ausência de um processo de planejamento sério, realista e contínuo. Aliada a esta situação tem-se a falta de vontade política, o que dificulta a existência de premissas para a implantação de um projeto de sustentabilidade para o Estado, o que culmina com um elevado déficit econômico – social traduzido através de índices de qualidade de vida.   A solução disto passa pelo estabelecimento de políticas calcadas em uma filosofia de Ecodesenvolvimento, induzindo processos de desenvolvimento econômico – social, baseados em atitudes concretas de proteção ambiental de sistemas únicos ou frágeis com a sua preservação ou conservação, além do efetivo manejo dos recursos naturais, visando a máxima agregação de valor às matérias primas, diminuindo assim o déficit ambiental e econômico do Estado.    É de fundamental importância que sejam propostas metodologias e fluxos de ação, analisando-se inclusive experiências desenvolvidas em outros estados brasileiros, para serem adaptadas e implementados em Roraima. 
Pretende-se através das contribuições aqui apresentadas, gerarem-se discussões com todos os segmentos da sociedade roraimense visando a elaboração de propostas concretas que espelhem os anseios de todos. Isto servirá de contribuição para os dirigentes estaduais poderem, com vontade política, implementarem um Estado de Roraima forte e rico através do uso de seus potenciais, conscientes de suas dificuldades naturais e respeitando o seu maior recurso que é a população que aí vive e quer produzir.

 

1.2 - JUSTIFICATIVAS :

A escolha do Estado de Roraima para a realização deste estudo  surgiu naturalmente por ocasião de um maior contato com a região, ainda um Território Federal, início dos anos 80.    O objetivo inicial era o de ser elaborada uma pequena monografia descritiva dos potenciais daquela região, calcada principalmente em um diagnóstico atualizado e em uma rápida revisão bibliográfica.  Com uma maior  permanência na área houve uma mudança nestes objetivos iniciais, onde a vivência e as inúmeras atividades  desenvolvidas  na região, colaboraram no  direcionamento  para os aspectos abordados neste trabalho hora apresentado.
Especificamente quanto à escolha do tema desenvolvido, deveu-se ao conhecimento detalhado dos potenciais do Estado de Roraima e principalmente das  dificuldades em se viabilizar como unidade produtiva. Esta razão foi o que gerou a intenção  de serem concebidas e adequadas propostas de medidas com caráter urgente no sentido de viabilizar o desenvolvimento econômico e social do Estado em harmonia com o seu meio ambiente natural
Basicamente os estudos desenvolvidos basearam-se nos conhecimentos e na participação direta em muitos eventos da problemática de Roraima, após ter-se percorrido a maior parte do Estado, utilizando-se dos mais variados tipos de transportes, visitando praticamente todas as localidades de maior importância: pequenas comunidades indígenas e não indígenas, fazendas, garimpos, reservas ecológicas, unidades militares da fronteira, missões religiosas, além dos pontos geográficos mais significativos.  Como conseqüência disto foram elaborados diversos relatórios técnicos, tomadas inúmeras fotos e geradas diversas publicações, memória técnica e substrato concreto de informações para a execução deste trabalho hora apresentado.

 

1.3 - CARACTERIZAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DA ÁREA DE ESTUDO:

O Estado de Roraima apresenta uma característica bastante diferenciada de outros Estados Brasileiros e até dentro da própria Região Amazônica Brasileira, principalmente devido ao seu isolamento físico do resto do País.  Este panorama começa a ser mudado de alguns anos para cá, fazendo com que haja uma integração definitiva  de Roraima ao  Poder Nacional do Brasil, faltando ainda , para atingir-se esta meta  a consecução de alguns objetivos básicos, quais sejam :

             Outrossim, na consecução destes objetivos encontramos inúmeras dificuldades que de certa forma tem limitado o desenvolvimento do Estado de Roraima, através da existência  de óbices de múltiplas facetas
 Os óbices existentes no Estado de Roraima que comprometem o seu desenvolvimento harmônico devem ser mais bem analisados para que possam ser adequadamente ultrapassados São genericamente classificados em fatores adversos, que necessitam ser mais bem estudados a fim de serem contornados ou superados e em antagonismos que devem ser eliminados ou corrigidos principalmente pela aplicação eficiente da legislação, através de uma eficiente fiscalização e penalização.
Existe no Estado de Roraima uma série de fatores adversos, dos quais podemos destacar:

               Independentemente disto Roraima ainda fica muito distante dos grandes centros econômicos e de decisão política do País, o que encarece o custo dos fretes das mercadorias recebidas destas áreas; torna morosas as reivindicações do Estado junto ao Poder Central e os reflexos de ações específicas à região, além de inviabilizar momentaneamente o processo de exportação dos excedentes produzidos no Estado.
               O aeroporto internacional de Boa Vista teve sua pista ampliada em 1998 e suas instalações estão sofrendo grandes reformas a serem concluídas em 2 001.   Atualmente conclui-se o aeroporto da cidade de Caracaraí, que servirá de alternativa para o de Boa Vista.

Desde a década de 20 temos noticias destes desastres naturais, ocasião em que ocorreu grande seca acompanhada de um grande incêndio descontrolado da savana de Roraima, chamada na época de “verão da fumaça”.
No fim da década de 70 houve também um grande período de seca que inviabilizou a produção de arroz de sequeiro que dominava a agricultura na época, o que induziu aos produtores a utilizarem-se do cultivo irrigado desta cultura.
No ano de 1998 tivemos um grande desastre ambiental no Estado que foram os incêndios generalizados que grassaram tanto nas áreas de savanas como na mata de transição, trazendo grandes prejuízos à economia de Roraima e uma significativa área queimada de seu território.
No que diz respeito a precipitações pluviométricas anômalas tivemos nos últimos anos uma  ocorrência significativa das mesmas que ocasionaram grandes cheias na bacia do Rio Branco e seus afluentes, comprometendo as atividades agrícolas de várzea e principalmente às infra-estruturas  da área urbana de Boa Vista.
- Excesso de áreas indígenas estrategicamente localizadas: O Estado de Roraima possui mais de 45 % do total de seu território geográfico como área indígena. Somente a Área Indígena Ianomami ocupa aproximadamente 26 % do Estado, onde se localizam os maiores potenciais minerais e madeireiros de Roraima; enquanto que a Área Indígena Raposa-Serra do Sol que no momento está em processo de demarcação atinge mais de 7 % da extensão do Estado.   Esta área possui um dos maiores potenciais hidroenergéticos regionais e também a maior e mais rentável produção de arroz irrigado da Amazônia, além de expressiva atividade pecuária.   Caso se concretize a transformação deste espaço em área Indígena a já combalida economia do Estado de Roraima sofrerá um grande impacto, ainda de dimensões não previsíveis, principalmente através de grande êxodo para Boa Vista de indígenas e não indígenas, em função da desativação da economia da área. Novas áreas indígenas são atualmente propostas, algumas de forma estranha, como é o caso da Área Indígena Anaro entre a rodovia BR-174 e o Rio Parimé.  Outras áreas indígenas estão no momento pretendendo expansões territoriais como, por exemplo: Moscou, Uai-uai, Mapuera Trombetas, etc.
- Falta de vontade política: Este é sem dúvida um dos maiores óbices para o ecodesenvolvimento do Estado de Roraima.  A ausência de um processo de planejamento estratégico continuado e integrado, somado a um desmonte sistemático dos sistemas de gestão ambiental, de assistência técnica rural, do zoneamento ecológico – econômico, fomento agro – pecuário, somado a uma crescente corrupção em diversos setores públicos vem criando uma situação de inviabilidade na execução de um projeto de desenvolvimento sustentável para o Estado.
Quanto aos antagonismos existentes em Roraima, podemos citar alguns exemplos:

 No fim da década de 70 e início da de 80 houve um verdadeiro “boom” do garimpo de ouro com uma principal concentração nas cabeceiras dos rios Uraricoera e Mucajaí, área habitada por indígenas das etnias ianomami, maiangongue e uaicá entre outros. Esta atividade em um curto período de tempo, segundo fontes não oficiais conseguiu extrair mais de 400 toneladas de ouro, totalmente contrabandeado para o exterior. Como observação temos dados da balança comercial do Uruguai, que não possui nenhuma mina de ouro em seu território, com uma exportação de valores bem elevados deste metal no mesmo período Para o Estado somente ficaram os prejuízos desta atividade clandestina e altamente degradadora do meio ambiente e dos habitantes tradicionais da área. Com uma ação do Governo Federal estas atividades praticamente cessaram, sendo que parte destes garimpeiros foi para outros garimpos na Amazônia, outros se estabeleceram na bacia do Rio Quinô afluente do Rio Cotingo e uma parcela significativa ajudou a engrossar o cinturão de pobreza ao redor da capital Boa Vista.
- Ação tímida, mas crescente do narcotráfico: Roraima tem se tornando ultimamente um ponto de passagem bastante importante das rotas internacionais do narcotráfico, tal como se pode constatar através das elevadas quantidades de drogas pesadas apreendidas nos últimos anos pela Polícia Federal. Vários fatores estão contribuindo para isto: desativação da aviação do garimpo com suas aeronaves ociosas e pistas de pouso estrategicamente localizadas por todo o Estado; localização geográfica de Roraima, a menos de 500 quilômetros das áreas produtoras de cocaína da Colômbia e também a menos de 500 quilômetros do Suriname, atual porta de saída de drogas que demandam à Europa; ausência até o momento de sistema de vigilância de tráfego aéreo eficiente; mau aparelhamento e número reduzido de agentes da Polícia Federal no Estado; etc.

               Nas últimas duas décadas esta harmonia regional começou a ser rompida radicalmente inclusive com atividades violentas,  tais como : queima de propriedades e pastos, destruição de cercas, seqüestros  de lavradores e garimpeiros, incêndios de pontes, roubo de gado, etc.  Todas estas ações tiveram apoio em sua maioria, tanto moral como material, de instituições religiosas e ONG´s, fatos estes amplamente documentados pela imprensa local e nacional, bem como pelos inúmeros processos criminais que foram abertos pela Justiça Estadual e Federal.   A transferência de indígenas da vizinha República Cooperativista da Guiana, “nacionalizando-os” através de certidões de batismo, para posterior obtenção de aposentadoria junto ao INSS para os mais idosos, além da obtenção de outras ajudas do Governo Federal, bem como servir como justificativa para a expansão de novas áreas indígenas nas bacias dos rios Tacutu e Mau, é uma prática ainda bastante usual, tendo a maloca Moscou como um exemplo desta operação ilegal.   As comunidades que não se envolveram neste processo de radicalização tiveram o poder de seus tuxauas, normalmente instalados por sucessão tribal, dividido através da designação por instituições externas às comunidades, surgindo a figura do dirigente e em muitos casos a cisão da maloca, que manteve o mesmo nome da original, com a adição de um numeral da frente do nome.  Este artifício permitiu aumentar substancialmente o número de malocas indígenas e com isto serem reivindicadas áreas cada vez maiores para uso das comunidades indígenas.     Além disto eliminou-se quase totalmente a figura do pajé, que tradicionalmente prestava uma assistência na saúde física e espiritual dos indígenas, principalmente com o uso de plantas medicinais.    A interferência religiosa é bastante elevada na maior parte das comunidades indígenas aculturadas ou não.  Na porção Leste e Sul do Estado temos a ação da MEVA - Missões Evangélicas da Amazônia, mantida por igrejas protestantes dos Estados Unidos e com suporte logístico de transporte aéreo das Asas do Socorro. Sua área principal de ação envolve as etnias uai uais e uapixanas, tanto no Brasil como na Guiana.  Após a revolução na Guiana na década de 60, os missionários da MEVA foram expulsos pelo então governo comunista daquele país e com a ajuda do governo brasileiro se estabeleceram nas cabeceiras dos rios Anauá e Jatapú, atraindo para o Brasil grande contigente de indígenas que viviam na Guiana.
As igrejas evangélicas têm atuado bastante na atualidade em inúmeras áreas indígenas do Norte – Nordeste do Estado, principalmente junto às etnias taurepang, monaicó, macuxí e uapixana, gerando algumas vezes cisões dentro das malocas com indígenas católicos e alguns pequenos enfrentamentos com as aldeias vizinhas de credos diferentes.
Na área de savanas a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde subcontratou o CIR – Conselho Indígena de Roraima, ligado à Igreja Católica, para gerenciar a assistência médica sanitária às comunidades indígenas da área.   Já na área ianomami a FUNASA subcontratou a ONG URIHI, ligada à CCPY – Comissão de criação do parque ianomami , vinculada a inúmeras entidades não governamentais estrangeiras.     Ainda na área ianomami temos as missões católicas do Catrimani, Chidea, Parafuri, Papiú e as missões da MEVA em Auaris, Palimiú, alto Mucajaí e Papiú.
 Na Ilustração 1, temos de uma forma esquemática um  resumo destes óbices existentes no Estado de Roraima

ILUSTRAÇÃO - 1    -     ESTADO DE RORAIMA   -   ÓBICES


FATORES ADVERSOS
  • DISTÂNCIAS E PRECARIEDADES DOS MEIOS DE LIGAÇÃO   REGIONAL   E    NACIONAL

 

  • VARIAÇÕES CLIMÁTICAS SAZONAIS DE GRANDE AMPLITUDE
  • EXCESSO DE ÁREAS INDÍGENAS ESTRATEGICAMENTE LOCALIZADAS

 

  • FALTA DE VONTADE  POLÍTICA

ANTAGONISMOS

  • CONTRABANDO TRADICIONAL DE OURO E DIAMANTES
  •  
  • AÇÃO TÍMIDA, MAS CRESCENTE DO NARCOTRÁFICO.

 

  • GOVERNO PRÓPRIO EM ÁREAS  INDÍGENAS
  • TRANSGRESSÕES CONSTANTES DA LINHA FRONTEIRIÇA INTERNACIONAL PELA VENEZUELA

 

  • PRESERVAÇÃO RADICAL DA CULTURA INDÍGENA GERANDO  QUISTOS  NO  ESPAÇO NACIONAL

 

          JAIME DE AGOSTINHO – 1993

 

Roraima para poder atingir o seu desenvolvimento econômico e social, necessita resolver urgentemente uma série de problemas intimamente integrados entre si, de nada adiantando estudos e ações de cunho setorial de uma forma desarticulada. Dos inúmeros desafios que o Estado tem para o seu desenvolvimento destacamos preliminarmente uma série de seis, quais sejam:

 

 

·   Definições do livre comércio fronteiriço
                                                                         
·   Integração das populações indígenas

 

 

 

 

Regularização da mineração

O Estado de Roraima é provavelmente uma das mais ricas províncias minerais da Amazônia Brasileira. Os diagnósticos do potencial mineral do Estado ainda se baseiam em trabalhos das décadas de 70 e 80 (Projeto RADAMBRASIL e estudos do DNPM/CPRM) e em uns poucos estudos mais recentes, de pequenas áreas desenvolvidas pela CPRM. As realizações de novos estudos sistematizadas do Estado poderão trazer a público um potencial mineral bem maior que o atualmente estimado. 

     (Rondônia, Mato Grosso e Goiás)

       propriedades rurais, bem como a construção de cercas.

Integração das populações indígenas

Este é um dos pontos  mais polêmicos que de certa forma está impedindo um desenvolvimento harmônico do Estado. Instituições como a Igreja Católica, FUNAI, além de organizações não governamentais, em suas maiorias estrangeiras, não admite

 

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