Laudo Técnico
3. ANÁLISE ESPECÍFICA POR SETORES DE MAIOR ATIVIDADE EXTRATIVA MINERAL NA CALHA DO RIO BRANCO E AFLUENTES
3.1 - Metodologia de análise utilizada
Procurou-se realizar uma análise dos aspectos que interessem à avaliação e controle
ambiental bastante compacta , mas consistente, de cada um dos setores de maior atividade extrativa
mineral nas calhas dos rios da bacia do alto Rio Branco.
Inicialmente é realizado um pequeno diagnóstico ambiental de cada setor até onde vão as
influências diretas na qualidade ambiental das atividades extrativas aí instaladas.
A seguir procuram ser identificados, caso existam, os impactos ambientais provocados
pelas atividades produtivas em cada setor. No caso de ocorrência de impactos ambientais atuais ou
que sejam previstos para o futuro, serão propostas medidas de controle ambiental ou outras medidas
cabíveis para a atividade impactadora.
- - Descrição e mapeamento dos setores a serem analisados
Visando um melhor entendimento dos problemas ambientais que ocorrem na bacia do alto
Rio Branco derivados da atividade extrativa mineral de materiais de aplicação direta na construção
civil , procura-se neste capítulo a divisão da bacia em setores específicos, de acordo com a
importância das atividades impactadoras do meio ambiente que ali ocorram.
Em função de vistoria realizada na área através de sobrevôo, percurso terrestre com
veículo automotor e trajeto de barco puderam ser detectados diversos setores com potenciais
problemas de impactos ambientais.
- - Localização das áreas objeto da peritagem
As áreas de peritagem localizam-se no Estado de Roraima, especificamente na parte
meridional de sua região Norte-Nordeste (Figura 1), na bacia do Alto Rio Branco (Figura 2).
O Rio Branco é formado pela junção dos rios Uraricoera e Tacutú , local que dista
aproximadamente 30 quilômetros a montante da cidade de Boa Vista.
O Rio Uraricoera possui uma extensa bacia coberta em sua maior parte por mata
amazônica e vai ter as suas cabeceiras nas serras de Parima e Pacaraima, limítrofes com a
Venezuela. Este rio sofreu no fim da década de 70 e início de 80 um grande impacto ambiental nas
suas águas devido à intensa atividade garimpeira de ouro que se desenvolveu na área indígena
Yanomami. Após o fechamento do garimpo suas águas voltaram à qualidade normal.
O Rio Tacutú provem da porção Oeste do Estado, com a sua nascente na fronteira com a
República Cooperativista da Guiana, sendo que a quase totalidade de sua bacia drena áreas de
savanas e campos. A atividade garimpeira de alto impacto ambiental ainda ocorre com grande
intensidade em alguns de seus afluentes , dos quais se destacam o Maú, Cotingo / Quinô,
provocando uma elevada turbidez de suas águas, influenciando inclusive as águas do Rio Branco
até defronte de Boa Vista.
A bacia do Alto Rio Branco vai até as cachoeiras do Bem Querer, no município de
Caracaraí, e tendo uma extensão total aproximada de 140 quilômetros. Os seus afluentes principais
pela margem direita são : Água Boa de Cima, Cauamé, Pricumã, Água Boa, Azul e Mucajaí . Já
pela margem esquerda temos os seguintes principais afluentes: Juarí, Urucurí, Surrão, Quitauaú e
Cachorro.
A navegabilidade no Alto Rio Branco só é possível por pequenas embarcações na época
das águas mais altas ( inverno ) e assim mesmo com alguma dificuldade. Vão ocorrer das épocas de
estiagem a formação de inúmeros bancos de areias e seixos, que pelas análises de aerofotos antigas
e imagens de satélites mais recentes mostram um incremento de certa forma preocupante.
Esta crescente sedimentação do Alto Rio Branco deriva-se da somatória de uma série de
fatores. Um deles é o processo geológico, principalmente pela erosão das camadas superficiais dos
solos através da água escoada de áreas com vegetação natural rala representada pelos campos e
savanas, e altas declividades do terreno como é o caso das cabeceiras do Rio Tacutú e de seus
principais afluentes, e secundariamente pela ação das águas dentro da calha dos rios que vão
provocando a sua erosão num período bastante longo até se aproximar do rebaixamento de seu
perfil de equilíbrio e com isto carreando sedimentos para as partes mais a jusante das bacias.
O outro processo é o induzido por atividades antrópicas, o que pode ser caracterizado pela
agropecuária largamente distribuída por toda a bacia do Alto Rio Branco, que gera desmatamentos ,
queimadas e conseqüente erosão pela água da chuva e secundariamente pelo vento, sendo o destino
final destes sedimentos arenosos os rios e igarapés da bacia hidrográfica. Temos na área uma
atividade antrópica de alto impacto ao meio ambiente que é o garimpo clandestino e predatório
existente principalmente nos rios Quinô, Cotingo e Maú. Esta atividade de exploração irracional
dos recursos minerais é sem dúvida uma das causas mais importantes sedimentação da bacia do
Alto Rio Branco. Mais adiante, estas informações serão discutidas tecnicamente, visando subsidiar
as conclusões da peritagem.
3.4 - Setores selecionados:
- Bacia do baixo Rio Cauamé, inclusive sua foz no Rio Branco
- Margem esquerda do Rio Branco acima e abaixo da ponte dos macuxís
- Margem direita do Rio Branco acima e abaixo da ponte dos macuxís. bem como seu
canal principal
- Margem direita do Rio Branco defronte à ilha de São Lorenço, fundos do Distrito
Industrial de Boa Vista
- Bacia do baixo Rio Mucajaí, inclusive sua foz no Rio Branco
A Figura 30 nos dá através de uma imagem de satélite LANDSAT uma idéia da
localização de cada setor escolhido para análise, somente não sendo locado o setor da bacia do
baixo Rio Mucajaí devido estar localizado bem mais ao Sul de Boa Vista
Figura 30 - Localização dos setores com maior atividade extrativa mineral na calha |
3.4.1 - Setor I - Bacia do baixo Rio Cauamé, inclusive sua foz no Rio Branco
Esta bacia é a que mais sofreu, e está sofrendo a pressão antrópica de diversas formas, das quais podem ser destacadas a especulação imobiliária, retirada de materiais para construção civil, turismo predatório de suas praias e matas ciliares, lançamento de lixo e esgotos "in natura" principalmente através dos igarapés Caranã e Carrapato, cargas cada vez mais crescentes de agrotóxicos e fertilizantes provenientes em sua maior parte do polo agropecuário do Monte Cristo, etc
No caso específico da extração de recursos minerais de uso imediato na construção civil a bacia do baixo Rio Cauamé tem antecedentes históricos muito sérios com relação aos impactos ambientais produzidos nesta área por estas atividades.
O caso mais conhecido foi a quase destruição dos balneário do Caçarí e do Curupira no fim da década de 80 e início da de 90, fato que gerou uma ação do Ministério Público Federal suspendendo a referida atividade , tal como pode ser visto neste mesmo laudo o item 1.2 , página 7 último parágrafo. Atualmente estas duas áreas começam a sofrer novas pressões dos extratores de areias e seixos, com um inexplicável apoio da Legislação Municipal de Boa Vista ( Lei n° 419 de 20 de maio de 1 997 ).
Durante vistoria deste perito ao campo na área da bacia do baixo Rio Cauamé não foram notadas atividades de monta no que diz respeito à extração de materiais para construção civil, com exceção de 3 pontos: um nas margens do Igarapé Caranã onde continua a extração de pedra jacaré ; outro ponto detectado foi o de uma área relativamente extensa localizada junto à BR-174 próximo à ponte sobre o Rio Cauamé, onde continua a existir a retirada de piçarra ; e finalmente na foz do Rio Cauamé no Rio Branco foi detectada a presença de duas balsas extraindo seixos.
A Figura 31 nos dá uma idéia da localização dos principais pontos críticos que devem ser observados pelos Órgãos de controle ambiental tanto para o licenciamento, como principalmente para exigência dos responsáveis de um Plano de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas (PRAD).
Os pontos principais mostrados na Figura 31 são:
1 - Foz do Rio Cauamé no Rio Branco; Outras áreas críticas que não aparecem na Figura 31 : 9 - Igarapé Caranã próximo à sua foz no Rio Cauamé
Figura 31 - Localização dos principais pontos críticos no setor I - Bacia do baixo Rio Cauamé, inclusive sua foz no Rio Branco. - Fonte : Imagem LANDSAT INPE - 1997
1 - Foz do Rio Cauamé no Rio Branco:
Local de ocorrência de grandes bancos de seixos de granulometria média, de grande procura pelo mercado consumidor. Na vistoria aérea realizada observamos duas balsas com bombas de sucção operando junto a esta área . A Figura 32 nos mostra fotos aéreas destes equipamentos em operação no local.
No que diz respeito a possíveis impactos ambientais que esta atividade possa provocar nesta área , acreditamos que sejam muito minimizados desde que as balsas mantenham-se no meio do curso do Rio Branco, a jusante dos bancos de seixos e que o material extraído seja transportado por barcaças para portos de descarga licenciados. Outro cuidado a ser tomado deverá ser quanto ao transporte e manuseio do combustível para os motores das bombas de sucção.
Figura 32 - Fotografias de tomada aérea mostrando atividade de balsas na extração de seixos junto a foz do Rio Cauamé no Rio Branco. - Fotos: Jaime de Agostinho Março de 1998
É um dos locais mais utilizado como balneário na cidade de Boa Vista. Na década de 80 e início dos anos 90 esta área sofreu um enorme impacto ambiental pela retirada indiscriminada de areias e seixos para a construção civil, o que tornou toda a área com um aspecto de paisagem lunar, tal como pode ser visto na foto aérea de 1 984, apresentada na Figura 33. Esta área foi objeto de uma ação do Ministério Público Federal, através da CEDACOM - Curadoria Especial de Defesa Ambiental e Consumidor, do então Território Federal de Roraima, que em junho de 1 988 realizou estudo técnico com a participação deste perito, retirando as atividades degradadoras desta área.
recuperou-se muito nestes 11 anos após a paralisação do processo extrativo, tal como pode-se observar na Figura 34 onde temos foto tirada na peritagem neste mês de março de 1 998.
Com a liberação da extração de areias e seixos na área, conforme Legislação Municipal, teremos com certeza problemas ambientais muito sérios, já que o meio ambiente local está bastante alterado e com uma recuperação muito lenta. Na margem esquerda do Rio Cauamé, na curva da praia do Caçarí, temos uma atividade que ali funciona a mais de 15 anos dentro da fazenda Brasilândia que retira seixos e piçarra de seu interior e durante o verão utiliza-se do curso raso do Rio Cauamé para a travessia das caçambas que se dirigem a Boa Vista, com uma economia de percurso bastante grande.
Figura 33 - Impacto ambiental da extração de areias e seixos na região do Caçarí - Rio Cauamé em 1984 - Fonte: Levantamento Aerofotogramétrico - 1984. - Prefeitura Municipal de Boa Vista - RR
Figura 34 - região da praia do Caçari - Rio Cauamé 1988. - Foto: Jaime de Agostinho - Março de 1988
Figura 35 - Balneário do Curupira margem direita do Rio Cauamé/1998 –
É um balneário com menos de 10 anos de implantação, com um regular movimento nos fins de semana da época seca. Esta área começou a sofrer impactos ambientais provocados pela extração de areias e barro a partir do início da década de 90, ocasião em que os freqüentadores do balneário e moradores do Conjunto Ego ou Caracaranã fizeram denúncia ao Ministério Público Estadual, que instaurou o competente Inquérito Civil n° 0001/93 em 09 de março de 1 993. A extração clandestina de areias, barro e piçarra ainda continua ocasionalmente, tal como
Figura 36 - Fotografia de vista aérea do Balneário da Polar - 1998 –
5 - Fundos da Base Aérea de Boa Vista:
Foi na década de 80 uma grande área de extração de piçarra por particulares. A Figura 37 nos mostra uma foto aérea de 1984 onde ocorria um intenso dematamento da mata ciliar por máquinas pesadas para a retirada da piçarra e sua utilização na pavimentação e conservação das estradas próximas a Boa Vista. Com a construção de cerca ao redor de toda a Base Aérea a extração começou a ser limitada. No que diz respeito à extração de areias e seixos nas margens e leito do Rio Cauamé esta atividade ainda continua esporadicamente sendo realizada por particulares que construíram diversos acessos através da mata ciliar. Em 1992 o Departamento do Meio Ambiente da então SEMAIJUS realizou vistoria aérea e por terra, tendo advertido diversos extratores, inclusive Ministério do Exército ( 6° BEC ). A Figura 38 mostra um fac-símile de algumas fotos constantes no relatório de vistoria do DMA/SEMAIJUS
Figura 38 - Cópia de página de relatório de vistoria do DMA/SEMAIJUS com duas fotos da área nos fundos da Base Aérea de Boa Vista, mostrando extração de areia na margem direita do Rio Cauamé - 02 de abril de 1992
Figura 39 - Fotografia aérea da área do Balneário da ponte da rodovia BR-174 sobre o Rio Cauamé/1984. - Fonte : Levantamento Aerofotogramétrico 1984 - Prefeitura Municipal de Boa Vista-RR
Figura 40 - Vista aérea do Balneário da ponte da BR-174 sobre o Rio Cauamé 1998.
8 - Piçarreira entre a BR-174 e a margem direita do Rio Cauamé:
Esta área possui as mesmas características da área anteriormente descrita, tendo somente a pista da BR-174 separando as mesmas. A diferença é que esta área continua a ser explorada, sendo que seus posseiros ou proprietários arrendam a área para a retirada de piçarra. Os impactos observados são mais potencializados nesta área devido à sua contiguidade à margem direita do Rio Cauamé, um pouco a montante da ponte da BR-174. Seria interessante que os Órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental levantassem quem são os proprietários e posseiros da área e através de autuação por crime ambiental exigissem para toda a área afetada a realização de um Plano de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas, que é uma exigência bem clara da Legislação Ambiental.
A Figura 41 mostra esta área no canto esquerdo inferior da fotografia de tomada aérea realizada durante a vistoria no último mês de março.
Figura 41 - Fotografia de tomada aérea da área das piçarreiras que ocorrem dos dois lados da BR-174 antes de chegar à ponte do Rio Cauamé. - Março de 1998 - Foto: Jaime de Agostinho
Esta área, independentemente dos desmatamentos realizados pela atividade agro – pecuária, ainda apresenta algumas belas matas ciliares e praias de areia clara para lazer. Próximo à ponte instalou-se um pequeno projeto de turismo ecológico visando o aproveitamento dos recursos paisagísticos e de lazer da área.
A aproximadamente dois anos para cá iniciou-se uma retirada clandestina das areias junto à ponte da BR-174 por pás carregadeiras e caçambas que aparecem em horários e dias não determinados para a retirada daquela areia que possui uma granulometria e cor ideais para obras de paisagismo e construção de praias artificiais em banhos particulares da região.
Várias denúncias foram feitas nos últimos dois anos, inclusive pela imprensa escrita, mas sem nenhuma ação efetiva dos órgãos fiscalizadores.
Figura 42 - Localização dos principais pontos de análise ambiental dentro do Setor II. - Margem esquerda do Rio Branco acima e abaixo da ponte dos macuxís. Fonte: Imagem Landsat INPE novembro 1997
Figura 43 - Tomada aérea dando uma visão panorâmica do setor referente à margem esquerda do Rio Branco junto à ponte dos macuxís.
Figura 46 – Foto aérea mostrando o desmatamento de mata ciliar do Igarapé Santa Cecília para plantio de arroz irrigado
Na porção Sudeste da área da Associação dos Oleiros de Boa Vista, não muito distante da BR-401 está se desenvolvendo uma exploração possivelmente de argila totalmente isolada do bloco maior, produzindo uma sensível degradação ambiental da área, principalmente pelo desmatamento das bordas da mata ciliar do Igarapé Santa Cecília. A Figura 49 nos mostra foto aérea desta área que deve merecer uma fiscalização dos Órgãos Ambientais competentes.
Figura 49 - Extração possivelmente de argila, fora do assentamento dos oleiros que está provocando danos ambientais à mata ciliar do Igarapé Santa Cecília. - Foto: Jaime de Agostinho - Março de 1998
Figura 51 - Poluição das águas do Rio Branco por óleo combustível proveniente de balsa para extração de areia junto à margem esquerda próximo à ponte dos macuxís - 13/3/1998 - 16:00Hs. - Foto: Jaime de Agostinho - Março de 1998 3.4.3 - Setor III - Margem direita do Rio Branco acima e abaixo da ponte dos macuxís, bem
Esta área é a mais antiga e tradicional fornecedora de tijolos e telhas para a cidade de Boa Vista, sendo que em torno desta atividade econômica surgiu o bairro do 13 de setembro. Após o deslocamento de grande parte dos oleiros da área para o assentamento da Associação dos Oleiros de Boa Vista, do outro lado do rio, na área ficou a antiga olaria, com processos semi-automatizados e alguns oleiros que ainda continuam com a produção artesanal de tijolos. Muitas das antigas cavas de extração de argila foram aterradas e regularizadas para depósitos de areia e seixos da atividade extrativa que se processam defronte a esta área, tanto no canal do Rio Branco como em suas ilhas.
Este setor para fins de análise das atividades extrativas minerais ali existentes, pode ser dividido nos seguintes pontos principais:
1 - Bairro do Calungá, junto ao antigo porto do governo, atual restaurante Tropical 2 - Fundos do Bairro 13 de setembro, da ponte dos macuxís à reserva do Exército 3 - Canal do Rio Branco logo abaixo da ponte dos macuxís A Figura 52 nos dá uma idéia quanto à localização de cada um destes pontos de extração de minerais para uso na construção civil.
Figura 52 - Setor III - Margem direita do Rio Branco, acima e abaixo da ponte dos macuxís. Localização dos pontos principais de extração mineral. - Fonte: Imagem do satélite LANDSAT - INPE - Novembro de 1997
Figura 53 - Foto do ponto de extração de areias na margem direita do Rio Branco junto ao bairro Lipilândia. - Foto : Jaime de Agostinho-Agosto de 1995
Figura 54 - Área de ocupação recente, com desmatamentos de vegetação ciliar residual , margem direita do Rio Branco, ao Sul da ponte dos macuxís. –
Figura 56 - Balsa com bomba de sucção para areia com tubulação ligada à margem do rio. Margem direita do Rio Branco junto à ponte dos macuxís. - Foto: Jaime de Agostinho/Março/1998 Figura 57 - Sistema de extração de areia em ilhas utilizando-se de aterro para construção de ligação entre a margem do rio e a ilha de exploração. Margem direita do Rio Branco logo abaixo da ponte dos macuxís. - Foto: Jaime de Agostinho/Março/1998
Esta área foi originalmente definida em 1988 pelo Ministério Público Federal (CEDACOM/RR), além do DNPM - Departamento Nacional da Produção Mineral, , da Prefeitura Municipal de Boa Vista e pelo IBDF, atual IBAMA, localizada a partir de 1000 metros abaixo da ponte dos macuxís, como área autorizada para atividades extrativas minerais na calha do Rio Branco. Durante a vistoria relativa a esta peritagem somente encontramos na área uma balsa em produção.
Durante os últimos 5 anos tem existido muita discussão entre os balseiros que funcionam neste trecho do Rio Branco com a Prefeitura, IBAMA e DMA/SEPLAN, em função da distância mínima que devem ficar dos pilares da ponte, já que alguns acreditam que a extração de areia junto aos pilares possa comprometer a estrutura da referida ponte. A Figura 58 nos dá uma idéia da estrutura a referida ponte assentada em fundações de vigas de aço estaqueadas a muitos metros de profundidade e com uma coroa de concreto a primeira vista bastante robusta. A Figura 59 mostra através de aerofoto a posição da ponte dos macuxís em relação ao banco permanente de areia da margem direita do Rio Branco naquele trecho.
Esta área, em nossa opinião é a melhor que possa existir na bacia do Alto Rio Branco para a extração de areias, tanto no aspecto geológico, ambiental como econômico.
No aspecto geológico temos neste local do Rio Branco uma taxa de sedimentação muito grande e com tendência de aumento ano a ano, comprometendo inclusive a navegabilidade naquele trecho, inclusive no inverno, além de favorecer mais à ocorrência de inundações nas áreas
ribeirinhas, já que o rio sairá de seu curso devido a pouca profundidade da calha para escoamento de altos volumes de água.
Tradicionalmente este trecho da margem direita do Rio Branco é de deposição, o que pode ser visto ao observarmos a Figura 60 onde temos uma foto de 1922 tomada pela expedição Rice e compararmos com a Figura 61 que mostra foto tomada praticamente da mesma área 75 anos após ( 1 995). Durante o inverno toda a área fica coberta pela água com uma intensa reposição de sedimentos. A Figura 62 nos mostra foto tirada no inverno do ano de 1 995 e nos permite uma interessante comparação com a Figura 61.
No aspecto ambiental as atividades extrativas de areias e seixos que se localizarem no meio do canal terão uma melhor capacidade de diluição das lamas e sedimentos finos lançados após a lavagem das areias e seixos, além de concentrar todas as atividades em uma só área , o que torna seu controle mais fácil pelos Órgãos competentes. Indiretamente serão evitados desmatamentos das matas ciliares, desde que haja um projeto governamental para a construção e operação de um ou mais portos de descarga e locais de armazenamento provisório adequados.
E finalmente no aspecto econômico a área oferece ótimas vantagens locacionais em função da curta distância do mercado consumidor, da disponibilidade de mão-de-obra e até de fornecimento de energia elétrica o que permite viabilizar a troca dos motores diesel para elétricos.
Além disto tudo temos a ótima qualidade das areias desta área, conforme comprovado por laudo técnico realizado pela EMBRAPA em 1 988 para o CEDACOM, onde foram comparadas diversas amostras de areias de diversos pontos da bacia do Rio Branco e afluentes.
Figura 58 - Foto de tomada aérea mostrando a ponte dos macuxís e sua estrutura de sustentação no leito do Rio Branco. - Foto: Jaime de Agostinho - Março/1998
Figura 59 - Aerofoto mostrando a posição da ponte dos macuxís em relação ao banco de areia da margem direita do Rio Branco. - Fonte: Levantamento aerofotogramétrico de Boa Vista/1984 - Prefeitura Municipal de Boa Vista
Figura 60 - Foto aérea do Rio Branco tomada pela expedição Rice a Roraima em 1922. - Fonte: Rice, Alexander Hamilton - Exploração da Guiana brasileira - Editora da USP – 1978
Figura 62 - Foto mostrando margem direita do Rio Branco abaixo da ponte dos macuxís no inverno. – Foto: Jaime de Agostinho - Dezembro de 1995 3.4.4 - Setor IV - Margem direita do Rio Branco, fundos do Distrito Industrial de Boa Vista, atual jardim das Copaibas
Esta área é no momento, em nossa opinião, a mais crítica em termos de utilização desordenada e ambiciosa dos recursos naturais, não só os minerais como principalmente os florestais. A Figura 63 nos dá uma idéia da localização geográfica deste setor como permite visualizarmos o avanço dos desmatamentos nesta área que até pouco tempo atrás permanecia praticamente intocada. A ocupação desta área começou a menos de 10 anos, inicialmente por invasões que visavam a utilização das terras para agricultura de subsistência além de construir suas moradias, devido principalmente à crise que iniciou-se após o fechamento dos garimpos nas áreas indígenas, o que gerou e gera um elevado desemprego e déficit de moradias na cidade de Boa Vista.
A ocupação da área gerou uma elevada taxa de desmatamentos das matas ciliares, motivo de ação do IBAMA e do Governo do Estado para a retirada destes posseiros, que em função de implicações político-eleitorais foi paralisada até o momento. Junto com os posseiros que visavam a agricultura vieram os extratores e madeira para as olarias loque começaram a se localizar na área. tal como podemos ver nas Figuras 64 e 65 que mostram novos desmatamentos , inclusive com queimadas. Em nossa vistoria realizado em março na área pudemos observar inúmeros focos de incêndios induzidos para liberação de áreas para fins agrícolas como também para o processo de extração de argila e fabricação de tijolos. A Figura 66 mostra foto aérea de uma destas queimadas induzidas. No que diz respeito à extração de areias e seixos este ponto apresenta inúmeros tipos de sistemas extrativos, desde o processo de fechamento do canal do rio, já comentado e condenado em outros pontos deste relatório, aparecendo na Figura 67; passando pelo sistema de exploração direta da areia em ilhas, com ligação artificial à margem do rio, mostrada na Figura 68 e chegando a modelos bastante primitivos, e depredadores da mata ciliar, que é o sistema de colocar a balsa diretamente na margem do rio, fazendo um desmatamento para dar espaço à área de armazenamento da areia, tal como é mostrado pela Figura 69.Como vimos este ponto necessita de urgentes medidas para serem evitados problemas ambientais seríssimos no futuro, principalmente pela destruição maciça de suas matas ciliares
Figura 63 - Macro localização do setor IV - Fundos do Distrito Industrial de Boa Vista. - Jardim das Copaíbas
Figura 65 - Frente pioneira de desmatamento e exploração de argila para olarias Jardim das Copaíbas. - Foto: Jaime de Agostinho-Março de 1998
Figura 67 - Sistema de extração de areia com balsa e bomba de sucção ligadas à margem do rio. Margem direita do Rio Branco - Jardim das Copaíbas. Foto: Jaime de Agostinho-Março de 1998
Figura 69 - Processo simplificado de extração de areia diretamente na margem do rio. Margem direita do Rio Branco Jardim das Copaíbas
3.4.5 - Setor V - Bacia do baixo Rio Mucajaí, inclusive sua foz no Rio Branco
Este setor, composto pela bacia do baixo Rio Mucajaí independentemente de estar relativamente afastado da cidade de Boa Vista, apresenta uma série de atividades extrativas de minerais de uso imediato na construção que são utilizados na capital do estado, já que existem boas vias de acesso à área como é o caso da rodovia federal BR-174 . A Figura 70 nos dá a macrolocalização do setor analisado, localizado a aproximadamente 60 quilômetros ao Sul de Boa Vista.
Independentemente do Rio Mucajaí ter se recuperado bastante dos impactos produzidos pelo garimpo nos anos 80 e início dos 90, tal como foi visto no Item 2.1,2. Páginas 42 e 51 , o Rio Mucajaí drena uma bacia bastante problemática em termos ambientais , principalmente no seu baixo curso onde localizam-se inúmeros projetos de assentamento sem capacidade tecnológica para um manejo sustentado dos recursos naturais, provocando desmatamentos e queimadas. Um exemplo disto ocorreu e ocorre nesta época seca onde o manejo inadequado das queimadas está provocando um dos maiores desastres ecológicos que se tem notícia na Amazônia.
Além dos projetos de assentamento oficiais, temos inúmeras grandes propriedades dedicadas à agropecuária que também não possuem tecnologia para um correto Ecodesenvolvimento da área.
Permeando a toda esta situação começamos a observar com preocupação um incremento muito grande nos últimos 5 anos das atividades extrativas minerais na calha do Rio Mucajaí e nas suas margens, principalmente a esquerda, pertencente ao Município de Boa Vista. A Figura 71 nos dá uma idéia da localização genérica de alguns destes pontos que foram detectados na vistoria realizada por esta peritagem neste mês de março de 1998.
Os processos extrativos observados na bacia do Rio Mucajaí são bastante precários, denotando pouca preocupação ambiental e lucro fácil devido baixos investimentos. Este tipo de lavra denominada ambiciosa e de altos impactos no meio ambiente deve ser controlada pelos Órgãos ambientais e de fomento à mineração.
O padrão de exploração é o mesmo em maior parte da bacia, com um desmatamento generalizado da mata ciliar e instalação de pequena balsa com bomba succionadora junto à margem do rio e depósito de areia ou seixo ao lado, além do acesso que é aberto na mata ciliar para o trafego das caçambas. Este padrão de exploração pode ser observado nos pontos 1, 2 , 3 , 5 , 6 e 7 indicados na figura 71 e respectivamente mostrados em fotografias constantes das figuras 72, 73, 74, 77 , 78 e 79.
Na bacia do baixo Rio Mucajaí , especificamente na sua margem direita, um pouco abaixo da ponte da BR-174, existe uma área tradicional de extração de argilas para olarias aí instaladas. A Figura 75 nos dá uma idéia desta área que já degradou a maior parte da mata ciliar do local.
A maior parte das instalações extrativas de areias e seixos que foram observadas na vistoria nos apresentaram como processos não adequadas, produzindo danos à mata ciliar e em alguns casos provocando elevada turbidez no local de lavagem do material extraído. Na Figura 77 vemos na fotografia de tomada aérea, especificamente no ponto 5, localizado à margem esquerda do Rio Mucajaí, no Município de Boa Vista uma extração com desmonte hidráulico do barranco e a produção de muito material em suspensão, que provoca uma grande mancha barrenta nas águas do local.
Figura 70 - Macro localização do Setor V - Bacia do baixo Rio Mucajaí. Fonte: Imagem LANDSAT - INPE - 1991
Figura 72 - Margem esquerda do Rio Mucajaí abaixo da ponte da BR-174/Ponto 1. –
Figura 74 - Margem esquerda do Rio Mucajaí abaixo da ponte da BR-174-Ponto 3. –
Figura 75 - Margem direita do Rio Mucajaí, um pouco abaixo da ponte da BR-174. Área de atividade oleira tradicional - Foto: Jaime de Agostinho - Março de 1998
Figura 76 - Ponte da BR-174 sobre o Rio Mucajaí. - Foto: Jaime de Agostinho-Março de 1998
Figura 78 - Margem esquerda do baixo Rio Mucajaí acima da ponte da BR-174-Ponto 6. - Foto: Jaime de Agostinho - Março de 1998
Figura 79 - Margem esquerda do baixo Rio Mucajaí acima da ponte da BR-174 - Ponto 7. - Foto: Jaime de Agostinho - Março de 1998
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